sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO j
Cidade Folelore 182 Legislatura
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Ata da 4º Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 19 de Março
de 2024.
Aos dezenove dias do mês de Março de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à
Praça Rui Barbosa, nº800, realizou-se a 42 Sessão Ordinária de 2024 da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Alegria com a participação dos seguintes
vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia,
José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e
Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência dos vereadores Atilio Donizeti
Pratavieira e João Henrique Calixto de Souza. A presente sessão foi transmitida a
todos pelo Facebook da Câmara Municipal, como meio de participação da
população e transparência dos trabalhos realizados. Inicialmente o senhor
presidente Claudio Luiz Carvalho deu por aberta a presente sessão pedindo a
proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino
Oficial do município, todos respeitosamente posicionados. Foi suspensa a leitura da
ata da sessão anterior, a pedido de um terço dos vereadores presentes, amparada
por norma regimental. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, seguindo pauta
previamente estabelecida que constou de: Projeto de Lei nº208 de 2024, de autoria
do Executivo Municipal e que “Autoriza O Poder Executivo Municipal a a adquirir
área, por via amigável ou judicial, declarada de utilidade pública necessária para O
prolongamento das Ruas João A. Calixto, Rua José Bernardes Garcia e Rua Julio
Mateus de Lima, que especifica e dá outras providências”. O projeto de Lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela
emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em
vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser
discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão
e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao
autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Encerrada a
Ordem do Dia, passou ao Grande Expediente que constou de: Indicação nº02/2024,
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatoDsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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ESTADO DE SÃO PAULO á
Cidade folelore 18º Legislatura
de autoria do vereador Jose Aparecido da Silveira e coautores Kênia Vieira Naves da
Silva, Thiago Neves Ribeiro e Daniela Mazzo Ribeiro, através da qual indicam que o
Executivo Municipal tome providências no sentido de que se corrijam problemas
com a iluminação pública da Escola Manoel Augusto Rodrigues Alecrim, assim como
na quadra da mesma Escola. Requerimento nº10/2024, de autoria dos vereadores
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Thiago Neves Ribeiro e
Jose Aparecido da Silveira, através do qual requerem seja remetida à Câmara
Municipal informações sobre a folha de pagamento dos servidores municipais de
forma detalhada e por setor. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao
plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o
vereador Thiago Neves Ribeiro. Requerimento nº11/2024, de autoria dos
vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através do qual requerem
seja remetida à Câmara Municipal informações sobre o cumprimento da Lei
nº1.998, de 27 de Junho de 2023, que especifica. O requerimento em questão foi
lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da
discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº12/2024, de autoria
dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através do qual
requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre o destino do
esgoto do Loteamento São Paulo que especifica. O requerimento em questão foi
lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da
discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº13/2024, de autoria
dos vereadores que compõem esta Edilidade, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de emendas ao
Código Tributário, Lei nº1.302 de 2001 propondo isenção de IPTU para pessoas
com deficiência. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio
Luiz Carvalho. Nada mais havendo a tratar no Grande Expediente, e não havendo
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ESTADO DE SÃO PAULO
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em
quem desejasse fazer uso da palavra, o senhor presidente agradece a presença de
todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar às famílias dos
falecidos neste período e convoca Os senhores vereadores para a próxima sessão
ordinária a realizar-se no dia 02 de Abril de 2024. Certifico que a ata desta sessão
ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e
assinada na forma regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais,
sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”,
em 19 de Março de 2024.
Claudio Luiz Carvalho Kênia Vieira Naves da Silva
Presidente 12 Secretária
(| )
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es Ribeiro Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Vice Presidente 22 secretária
ATA APROVADA
=== O o daalonria. SD.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/03/2024 - 19:15
Encerramento: 19/03/2024 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente:
* Abertura da Sessão
* Hino Oficial do Município
* Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia:
* Projeto de Lei nº08/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a adquirir área, por via amigável ou
judicial, declarada de utilidade pública, necessária para prolongamento
das, Rua João A. Calixto, Rua José Bernardes Garcia e Rua Júlio Mateus
de Lima, que especifica e dá outras providências correlatas”.
Grande Expediente:
* INDICAÇÃO Nº 02/2024, de 15 de março de 2024 - Vereadores: José
Aparecido da Silveira (Autor); Thiago Neves Ribeiro (Coautor); Kênia
Vieira Naves da Silva (Coautora) e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
(Coautora). “Indicam para que o Poder Executivo Municipal tome
providências necessárias para que se corriam probelmas com
iluminação pública em postes do Interior da Escola Manoel Augusto
Rodrigues Alecrim, assim como na quadra da mesma Escola”.
REQUERIMENTO Nº 10/2024, de 15 de março de 2024 - Vereadores:
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago Neves Ribeiro, Kênia Vieira Naves
da Silva e José Aparecido da Silveira.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a folha de pagamento dos servidores municipais de forma
detalhada e por setor, que especifica.”
REQUERIMENTO Nº 11/2024, de 15 de março de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre o cumprimento da Lei nº1998, de 27 de junho de 2023, que
especifica.”
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
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ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 182 Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
* REQUERIMENTO Nº 12/2024, de 15 de março de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre o destino do esgoto do Loteamento São Paulo, que especifica.”
* REQUERIMENTO Nº 13/2024, de 15 de março de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Henrique Calixto de
Souza, Atilio Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago
Neves Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, José Aparecido da Silveira e
João Bosco Maia
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
se existe a possibilidade que o mesmo faça uma emenda no código
Tributário Municipal Lei nº1302 de 2001, Inserindo na mesma a
isenção do pagamento IPTU, para pessoas com deficiência, uma vez que
é dompstacis exclusiva do Executivo Municipal legislar sobre os
Tributos Municipais, que especifica.”
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia À
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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