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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*** N
22 de dezembro de 2.017 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº [4/20
Referência: Ofício nº 243/2017-pf, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal Gérson Araújo, enviando cópia do ofício de autoria do Senhor
Carlos Tarcísio Paulo com referência ao cargo de Diretor Técnico da UPA,
para conhecimento e devidos esclarecimentos.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 243/2017-pf, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal Gérson Araújo, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos
cópias do OFÍCIO DMS — 266/2017 E ANEXOS.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Prefeito Municipal em Exercício
Exmo. Sr. Vereador CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
GERSON ARAUJO PROTOCOLO DE ENTRADA
Presidente da Câmara Municipal Sequência: 26 ' 2018 Data/Hora: 04/01/2018 14:53
NESTA. SORSSUCADR SS a
OFICIOS DO EXECUTIVO
EM RESPOSTA AO oFício Nº 243/2017-PF DE AUTORIA
DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL GERSON
ARAUJO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
did
N
Ofício DMS — 266 / 2017
31 de julho de 2017
Excelentíssimo Senhor
Em atenção ao Ofício nº 243/2017-pf, de autoria da nobre Vereador senhor Gérson
Araújo Pinto, referente ao Ofício de Carlos Tarcísio Paulo solicitando
esclarecimentos sobre o cargo de Diretor Técnico da UPA, venho por meio deste
encaminhar Ofício SJBV 44/2017 da Organização Social Vitale Saúde.
Atenciosamente
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
Nesta
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista — CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mailisaude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojodo.sp.gov.br
Organização Social Vitale Saúde
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
e CNPJ (MF) nº 44.690.238/0001-61
mel Ê 8 Registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Bariri sob nº 247 - 03/04/1923
SAÚDE Utilidade Pública Municipal - Lei 1097 de 10/05/1974
Utilidade Publica Estadual — Lei nº 1318 de 29/10/1962
Utilidade Publica Federal — Decreto nº 93081 de 07/08/1986
Entidade de Fins Filantrópicos de acordo com o Decreto-Lei 1572 de 01/09/1977
Avenida Antonio José de Carvalho, 409 - Fone (14) 3662-9393
CEP 17250-000 — Bariri/SP
São João da Boa Vista, 28 de julho de 2017.
Ofício SJBV 44/2017
Ao Ilmo Dr. Lucio Doval
Diretor Municipal de Saúde
Departamento Municipal de Saúde - São João da Boa Vista — SP
Assunto: Resposta à Informação Técnica 32/AJU/DMS/RP
(ref. Oficio nº 242/2017)
Em atendimento à solicitação de informações mencionadas no documento supra
identificado, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE informa que, em detrimento do
Contrato de Gestão dos Serviços de Saúde nº 090/2016:
1. Possui obrigação contratual de designar um profissional médico para ocupar a
função de Diretor Técnico da UPA 24h de São João da Boa Vista;
2. Foi contratada a empresa contratada J E R SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 21.660.490/0001-22
(contrato nº 30/2016) para a prestação de serviços médicos na especialidade de
clínica geral e também a prestação de serviços de Diretoria Técnica da UPA; e
3. O médico Dr. José Eduardo dos Reis é membro do Corpo Clínico da UPA de
São João da Boa Vista, realizando suas atividades por designação da empresa
contratada J E R SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP.
Sendo o que havia a informar no momento, nos colocamos a disposição para maiores
esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente, o
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Dattiggões
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
são João da Bos Vista Assessoria Jurídica/Departamento de Saúde
Av: Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges — Fone: 3634-8122
e-mail: saude procurador(saojoao.gov.br
E São João da Boa Vista, 25 de julho de 2017.
Informação Técnica 32/AJU/DMS/RP
DE: AJU/DMS
PARA: DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE
Ref: Ofício n. 242/2017 anexo
Cuida-se de pedido de informação de munícipe endereçado à Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, no qual o mesmo questiona sobré possibilidade de vereador ocupar
cargo de Diretor Técnico da UPA.
Conforme apurado, atualmente o ocupante do cargo de Diretor Técnico da UPA é o
médico e vereador, José Eduardo dos Reis. Foi apurado também que o mesmo mantém
contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica com a Vitale, entidade que
atualmente mantém contrato de gestão com o Município para a gestão de diversos
estabelecimento e serviços de saúde.
No entanto referidas informações carecem de levantamento oficial, destarte solicita-se
seja solicitado à Vitale para prestar informações sobre a contratação acima mencionada,
ga contratação.
de ordem a se ter a exata noção acerça-do-Enquadramento
E ar procurador do! Municipio
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