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15 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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33/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica as alterações e a consolidação do Contrato de Consórcio Público (Estatuto Social) do Consórcio Intermunicipal CEMMIL, para o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências. |
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34/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, visando a execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, com vistas à delegação das competências previstas no Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. |
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35/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Fundo Municipal de Educação de São João da Boa Vista - FME e dá outras providências. |
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36/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 309, de 26 de junho de 1990, que dispõe sobre normas para execução de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências. |
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37/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Insere o inciso XII no Art. 3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista. |
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33/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de `Jovem Revelação do Ano` a Maria Luisa Bittencourt Borges. |
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5632/2026 |
2026-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a celebrar termo de cooperação técnica com a Santa Casa de MIsericórdia " Dona Carolina Malheiros" com o fim de aprimorar o ambiente hospitalar em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para a formação médica. |
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| materia |
165/2026 |
2026-05-20 |
Oficio do Executivo |
Informa que não será promovida a promulgação do Autógrafo nº 28/2026. |
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5631/2026 |
2026-05-20 |
Lei Complementar |
Institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2026-05-20 |
Solene |
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| norma |
5/2026 |
2026-05-19 |
Resolução |
Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 9º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado em Campos do Jordão/SP, no período de 15 a 19 de junho de 2026. |
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| norma |
6/2026 |
2026-05-19 |
Resolução |
Aprova o Manual de Procedimentos das Emendas Parlamentares Impositivas, regulamenta sua apresentação, análise e execução no âmbito do Poder Legislativo. |
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163/2026 |
2026-05-18 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 98/2026, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. |
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| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Ordinária |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-15 |
Pautas das Sessões |
Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 18 de maio de 2026. |
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31/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a denominação do Departamento de Cultura do Município de São João da Boa Vista, altera a redação do inciso VI do Artigo 14, a denominação da Seção VI, o caput do Artigo 59 e acrescenta as alíneas `f, g, h, i, j, k, l, m e n` a este artigo, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. |
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32/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade - PROMED, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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32/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de "Jovem Revelação do Ano" a Guilherme Alvares Lopes. |
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| materia |
149/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo manutenção urgente no pavimento da rua Deputado Campos Vergal do número 214 ao 350, bem como a construção de reforço de talude ao redor do açude lá existente. |
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150/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de instalação em pontos estratégicos do bairro do Pratinha de placas indicando a rota para chegar ao frigorífico localizado na estrada da Pedra Balão. |
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| materia |
183/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo providências sobre a situação das placas de Indicação e Referências na cidade. |
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| materia |
184/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a instalação de uma faixa elevada, em substituição à lombada anteriormente solicitada, em frente à EMEB Genoefa Pan Bernardo, na Estrada Vicinal São João da Boa Vista - Santo Antonio do Jardim, no Bairro do Macuco. |
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| materia |
185/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a instalação de uma faixa elevada na altura entre os 150 e 200 metros anteriores à EMEB Genoefa Pan Bernardo, na Estrada Vicinal São João da Boa Vista - Santo Antonio do Jardim, no Bairro do Macuco. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao senhor Paulo Henrique Lino. |
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46/2026 |
2026-05-14 |
Moção |
Moção de Congratulações aos Agentes de Trânsito pelo dia nacionalmente celebrado em 11 de maio. |
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| materia |
76/2026 |
2026-05-14 |
Ofício do Expediente |
Encaminha dados referentes à apuração de receitas e despesas do Plano Previdenciário relativos ao 1º trimestre do exercício de 2026. |
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182/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja feita a revitalização da quadra de esportes do bairro Jardim Primavera, situada à Rua Sebastião Pessoa de Almeida. |
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5630/2026 |
2026-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concurso de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2026. |
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| materia |
178/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo estudos para reforçar a conscientização da população por meio de iluminação temática nos prédios públicos municipais com alternância de cores ao longo do ano. |
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179/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo o corte do mato alto e limpeza das áreas interna e externa da EMEB Maria de Lourdes Teixeira, no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
180/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Encaminha indicação ao Poder Executivo com Anteprojeto de Lei dispondo sobre a concessão de isenção a entidades filantrópicas no estacionamento rotativo - Zona Azul - no município de São João da Boa Vista/SP. |
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181/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja realizada a revitalização da Praça Valter Moraes, no bairro Jardim Aurora, com especial atenção ao bebedouro, aos brinquedos e à quadra de esportes. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o cargo em comissão de Assessor do Diretor do Departamento de Finanças, no Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. |
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45/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
Moção de Congratulações aos organizadores da oitava edição do King Fighter. |
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| materia |
155/2026 |
2026-05-12 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 127/2026 de autoria da Vereadora Professora Hellen. |
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| materia |
156/2026 |
2026-05-12 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 128/2026, de autoria do Vereador Carioca. |
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| materia |
157/2026 |
2026-05-12 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 126/2026, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. |
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| materia |
158/2026 |
2026-05-12 |
Oficio do Executivo |
Solicita a cessão do Plenário, e comunica a realização de Audiência Pública no dia 27 de maio de 2026, às 18h15, com a finalidade de apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027. |
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| sessao |
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2026-05-12 |
Solene |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
Moção de Apoio ao Campus da UNESP em Franca em defesa da autonomia, da identidade e da sustentabilidade do curso de Direito de Franca e contra a aprovação de novo curso de Direito na Unidade de Ourinhos. |
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| materia |
144/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo estudos para a revitalização das quadras esportivas dos bairros Recanto do Jaguari e Jardim Europa. |
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| materia |
145/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita alteração do sentido de tráfego da Rua Felipe Celestino, no Jardim Guanabara, alteração do sentido de circulação. |
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| materia |
146/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre as medidas que estão sendo adotadas diante dos constantes furtos de fiação elétrica, objetos e equipamentos eletrônicos registrados nos bairros Jardim Cledirna, Jardim Durval Nicolau e Recanto Jaguari. |
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| materia |
147/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a execução das emendas impositivas. |
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| materia |
148/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer informações e documentos relacionados ao Processo Administrativo 038/2026 e do Pregão Eletrônico 06/2025. |
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| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a redação do artigo 1º da lei municipal 5477/2025 |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-08 |
Pautas das Sessões |
Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 11 de maio de 2026. |
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