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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: “Requer cópia integral do Processo Administrativo nº
38/2026, do Pregão Eletrônico nº 65/2026 e informações
pertinentes ao caso.”.
REQUERIMENTO Nº 148/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo para que envie no e-mail — protocolo.cmsjbv() gmail.com — o Processo
Administrativo nº 38/2026 (Inexigibilidade referente a contratação da CONAM,
incluindo os relatórios de atividades realizados pela empresa) e o Processo
Administrativo nº 2923/2025/Pregão Eletrônico nº 65/2025 (incluindo a listra de
presença com o órgão ou empresa que estavam representando na prova de conceito
realizada na Prefeitura Municipal).
Na oportunidade, requer as seguintes informações:
1) Na estrutura administrativa municipal existe algum órgão, setor, seção ou
corpo técnico próprio que exerça a função consultiva?
2)As escolhas dos diretores e assessores, além de envolver a confiança
política, há critérios técnicos que são avaliados pela autoridade nomeante?
3)A empresa CONAM já teve algum outro tipo de vínculo, em gestões
anteriores, com a Administração Municipal de São João da Boa Vista/SP?
RALICIDIA porra
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4)Quais as formações e especializações dos diretores, assessores,
controladores interno e chefes dos Departamentos de Administração,
Procuradoria Geral do Município, Gabinete do Prefeito e Controladoria
Geral do Município?
SJA Controladoria Geral do Município tem quais funções típicas? Ela serve
para assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal?
6)A empresa CONAM participou do Pregão Eletrônico nº 65/2025? Qual a
classificação da empresa?
7)Qual o critério de singularidade utilizado na contratação da empresa
CONAM? Foi realizado um estudo aprofundado para avaliar se outra
empresa detém a solução técnica específica contratada?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de maio de 2026.
A
ALEXANDRE SASSARÃO
VEREADOR - REDE
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