materia nº 157/2026

OFÍCIO Nº 448/2026/GAB/SG | ricit DO EXECUTIVO 8º 158/0056
São João da Boa Vista, 11 de maio de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 126/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 126/2026, de autoria da
nobre Vercadora Walquiria Oliveira Martins Paulino, que solicita estudos
para verificação da viabilidade de implantação de redutor de velocidade
na Rua David de Carvalho, no bairro Vila Valentim, informamos que a
solicitação foi analisada pelo Departamento de Trânsito e Segurança.
Conforme manifestação técnica do setor competente, a
implantação de redutores de velocidade deve observar os critérios e
procedimentos previstos na legislação de trânsito, especialmente no
Decreto Municipal nº 6.782/2021 e na Resolução CONTRAN nº
973/2022.
Foi esclarecido ainda que o Decreto Municipal nº 6.782/2021]
estabelece restrições para implantação de lombadas em trechos de quadra
com comprimento igual ou inferior a 150 metros, salvo deliberação
técnica específica, bem como em locais com curvas ou interferências que
comprometam a adequada visibilidade do dispositivo.
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R. Marechal Deodoro. nº 366 - Centro
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Dessa forma, eventual implantação dependerá de análise
técnica específica quanto às características da via, segurança viária e
enquadramento nos critérios legais e regulamentares aplicáveis.
A Administração Municipal permanece à disposição para
avaliação das demandas relacionadas à mobilidade urbana e segurança no
trânsito, sempre buscando atender ao interesse público e à segurança da
população.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
por VANDERLEI BORGES
VANDERLEI BORGES DE DE
CARVALHO:72340606853 CARVALHO:72340606853
Dados: 2026.05.11
17:26:49 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro. nº 366 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo, através do
Departamento de Trânsito, estudos para verificar a viabilidade
de construir um redutor de velocidade na rua David de Carvalho,
no bairro Vila Valentim.
REQUERIMENTO Nº 126/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando ao Departamento de Trânsito, estudos para verificar a
viabilidade de construir um redutor de velocidade na rua David de Carvalho na Vila
Valentim.
É necessário que o executivo crie algum mecanismo para que os motoristas
reduzam a velocidade ao longo dessa rua. Os pedestres encontram dificuldade na
travessia, tendo em vista que é uma via de mão dupla e a velocidade com que os
veículos transitam colocam em risco a segurança de todos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de abril de 2026.
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VEREADORA - REPUBLICANOS
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