materia nº 43/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Moção de Apoio aos signatários da Carta de
Franca do Campus da UNESP em Franca em defesa da
autonomia, da identidade e da sustentabilidade do curso de
Direito de Franca e contra a aprovação de novo curso de
Direito na Unidade de Ourinhos.
MOÇÃO Nº 43/2026
Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada
MOÇÃO DE APOIO aos signatários da Carta de Franca, do Campus da
UNESP em Franca, em defesa da autonomia, da identidade e da
sustentabilidade do curso de Direito e contra a aprovação de novo curso de
Direito na Unidade de Ourinhos sem o devido planejamento institucional e
financeiro.
O Curso de Direito da UNESP em Franca é referência no estado de
São Paulo. A criação de um segundo curso na Unidade de Ourinhos
acarretaria gasto e comprometimento do orçamento com pessoal em milhões
de reais entre outras razões.
Manifesto o meu apoio a Carta de Franca e aos seus signatários
reconhecendo a legitimidade e a relevância das preocupações levantadas pela
comunidade acadêmica que exortam o colegiado a não aprovarem a criação do
novo curso sem o devido planejamento institucional e financeiro.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de maio de 2026.
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