materia nº 14/2026

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2026
Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2026
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 144/2026 – Do Executivo - Apresenta VETO TOTAL ao Autógrafo nº 28/2026, 
que institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de 
Justiça e Redação foi pela rejeição do veto total ao Autógrafo nº 28/2026.
Projeto de Resolução nº 06/2026 – De autoria da Mesa Diretora - Autoriza a 
participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 9º CONEXIDADES -
ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado em Campos 
do Jordão/SP, no período de 15 a 19 de junho de 2026. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 07/2026 – De autoria da Mesa Diretora - Aprova o Manual de 
Procedimentos das Emendas Parlamentares Impositivas, regulamenta sua apresentação, 
análise e execução no âmbito do Poder Legislativo. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação.
Ofício ao Vereador nº 07/2026 – Da Presidência da Câmara Municipal - Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2026.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar 
julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 28/2026 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino- FAE a celebrar termo de cooperação técnica com a 
Santa Casa de Misericórdia " Dona Carolina Malheiros" com o fim de aprimorar o 
ambiente hospitalar em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade 
para a formação médica.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projetos de Lei do Legislativo nº 08/2026 – De autoria da Vereadora Professora Hellen 
- Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 5477/2025. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação.
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL