sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 11 DE MAIO DE 2026
PRESIDENTE: - JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIO: - JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: - 18h00mins
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. |Presentes. Dia 11 de maio de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
02 — 17h55 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
03 — 17h55 AVANTE Woão Luis Moretto
04 — 18h00 REDE José Alexandre Sassarão
05 — 18h00 PDT Carlos Alberto Tomé
06 — 18h00 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
07 — 18h00 NOVO José Sabino Neto
08 — 18h10 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
09 — 18h10 PSD Rafael Aparecido da Silva
10 — 18h15 PT Leandro Alves Thomazini
11—- 18h15 REDE Aline Dourador Luchetta
12 — 18h15 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
13 - 18h15 PL Dayse Ciacco de Oliveira
14-— 18h30 NOVO Sidnei Ramos da Silva
15- 18h42 |PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 13º Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2026, da 48º
Legislatura, solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda
à leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Pá
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 154/2026 — Do Executivo — Solicita a retirada do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 22/2026. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo
autor. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: -
Projetos de Lei do Legislativo nº 08/2026 — De autoria da Vereadora Professora
Hellen — Altera a redação do artigo 1º da lei municipal 5477/2025. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelos Vereadores: Luiz
Paraki, Alexandre Sassarão, João Moretto, Walquíria Oliveira, Rafael do Mercado,
Tomé, Dr. Sabino, Dayse Ciacco, Tarcísio Munhoz, Carioca. Projetos de Resolução:
- Projeto de Resolução nº 06/2026 — De autoria da Mesa Diretora — Autoriza a
participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 9º CONEXIDADES
— ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser
realizado em Campos do Jordão/SP, no período de 15 a 19 de junho de 2026. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Projeto de Resolução nº 07/2026 — De autoria da Mesa Diretora —
Aprova o Manual de Procedimentos das Emendas Parlamentares Impositivas,
regulamenta sua apresentação, análise e execução no âmbito do Poder Legislativo.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios ao Vereador:
- Ofício ao Vereador nº 07/2026 — Da Presidência da Câmara Municipal —
Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de
abril de 2026. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Ofício ao Vereador nº 08/2026 — Da Zeladoria — Encaminha o relatório bimestral da
Zeladoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, relativo aos meses de
março e abril de 2026. À disposição dos Vereadores. Moções: - Moção nº 40/2026 —
De autoria do Vereador Carioca — Envia Moção de Congratulações à Rádio 92 FM
pelo seu 45º aniversário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Rafael do Mercado, Walquíria Oliveira, Tomé, Dayse
Ciacco, Tarcísio Munhoz, Pastor Carlos, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro
Thomazini, Alexandre Sassarão. Moção nº 41/2026 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Moção de pesar à família da Sra. Julia da Silva Ferreira. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Rafael do Mercado,
Walquíria Oliveira, Tomé, Dayse Ciacco, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr.
Sabino, Carioca, Alexandre Sassarão. Moção nº 42/2026 — De autoria do Vereador
Nei da Farmácia — Envia Moção de pesar à família do Sr. Tarcísio Terribli. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Luiz Paraki, Rafael do Mercado, Walquíria Oliveira, Tomé, Dayse Ciacco, Tarcísio
Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro Thomazini. Requerimentos: -
Requerimento nº 139/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita o relatório
de pesagem e os processos de pagamentos referentes ao serviço de coleta e
transbordo de resíduos sólidos, compreendendo o período de janeiro de 2025 até o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
mês atual (maio de 2026). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
140/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo
informações sobre os motivos da falta de medicamentos e insumos essenciais para o
tratamento de pacientes nas unidades de saúde deste município, e quais medidas estão
sendo tomadas para evitar a recorrência do problema. Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos. Boa noite a meus
pares, a quem nos assiste, quem está aí hoje no auditório. Senhor Presidente, eu
gostaria da força desta Casa. A gente tem recebido várias reclamações de várias
unidades de saúde pela falta de medicamento básico na unidade de saúde. Medicação
para hipertensão, antibiótico, analgésico... enfim, falta às vezes coletor, insulina.
Agora eles forneceram, através do Ministério da Saúde, o equipamento e a fita
compatível, e agora falta a fita. Em outros momentos, eu já fiz uso aqui da fala,
porque à população falta uma orientação em relação do uso da fita. Orientar a
população de que forma fazer o uso, porque senão a pessoa pega a fita, faz a medição,
fica furando o dedinho, acaba necrosando o dedinho, mas não tem a solução. ÂÀ
pessoa falta orientação, são pessoas carentes, pessoas que realmente precisam da fita
da insulina e há tempo a gente está com essa questão da falta. Então, tem que prever
isso. Prevendo a licitação, a falta, o fornecedor, e tudo mais. Agora, a população
pagando o preço, tendo que comprar? “Ah, tem a farmácia popular”. Sim, mas a
farmácia popular também tem o protocolo de entrega. Então, eu gostaria da força
desta Casa para a gente ver o que está acontecendo, para que a população sanjoanense
não pague esse preço. É só isso. Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Rafael do Mercado, Nei da Farmácia, Tomé,
Dayse Ciacco, Pastor Carlos, João Moretto, Dr. Sabino, Tarcísio Munhoz, Leandro
Thomazini, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki. Requerimento nº 141/2026 — De
autoria do Vereador João Moretto — Solicita ao Executivo que verifique a
possibilidade de instalação de academia ao ar livre na praça Isaura Teixeira de
Vasconcellos, localizada ao final da rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Carioca, Rafael do Mercado, Nei da Farmácia, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco,
Tomé, Pastor Carlos, Tarcísio Munhoz, Dr. Sabino, Leandro Thomazini.
Requerimento nº 142/2026 — De autoria do Vereador João Moretto — Solicita ao
Executivo que verifique a possibilidade de instalação de academia ao ar livre na
EMEB Genoefa Pan Bernardo, no bairro do Macuco. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador João Moretto: “Eu não falei na outra antes. Essas academias,
por exemplo, a da Isaura, eu também ia solicitar que o Prefeito desse uma olhada
sobre a iluminação lá, porque também está meio escuro, porque os postes são altos, e
as árvores cresceram, e afim. Então, se a academia for acontecer também, a
iluminação precisa ser feita, senão vai ficar difícil também. E agradecer pelo trabalho
que fizeram também lá no bairro do Macuco, Prefeito e os Diretores que estiveram lá,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
diretor da escola, agradecer a todos eles pelo empenho lá do que aconteceu. Muito
obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Carioca, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Rafael do Mercado, Walquíria Oliveira,
Nei da Farmácia, Tomé, Dayse Ciacco, Pastor Carlos, Dr. Sabino, Tarcísio Munhoz,
Leandro Thomazini. Requerimento nº 143/2026 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Requer informações e documentos relacionados ao Contrato nº
032/2026. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu
gostaria que se fizesse a leitura na íntegra, por gentileza.” O Senhor Presidente, então,
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra do Requerimento nº
143/2026: “REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de
oficio ao Executivo, para que informe quais os motivos da empresa PIL SERVIÇOS
DE LIMPEZA E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME — Contrato 032/2026 — ter
reduzido os salários pagos neste mês maio. Diante disso, solicito, ainda, que seja
enviado o processo de pagamento do contrato supramencionado, bem como o
processo administrativo nº 16.173/25, a fim de que seja fiscalizado por esta
Vereadora o seguinte: o cumprimento das obrigações trabalhistas; os valores pagos
às funcionárias; às condições de trabalho oferecidas; à regularidade da empresa
perante os órgãos competentes; à experiência e capacidade técnica da empresa no
ramo de limpeza e prestação de serviços; e à fiscalização do contrato por parte do
poder público. O objetivo deste requerimento é garantir respeito, valorização e
dignidade às trabalhadoras que prestam serviços essenciais nas escolas do
município. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de
maio de 2026. Assina a Vereadora Walquíria Oliveira.” Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu só gostaria de fazer um adendo que
esse contrato se encerrou dia 01/05 com essa empresa. Então, eu espero que eles já
tenham visto a nova empresa para fazer a limpeza das escolas, e com a contratação
das mesmas, porque são pessoas que precisam do trabalho, pessoas que vêm
planejando algo, e aí acontecem essas coisas, esses contratos feitos meio que
atravessados só para tampar buraco ou para maquiagem. Então, a gente já precisa
averiguar isso certinho. Tá bom, Senhor Presidente? Obrigada.” Em deliberação, o
Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Eu só acho que é uma vergonha uma empresa
contratar um funcionário por um valor, e depois reduzir o seu salário. A Prefeitura eu
acho que, em todas as licitações feitas, deveria fazer uma fiscalização melhor das
empresas contratadas.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Carioca, Pastor Carlos, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Nei
da Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado, Dayse Ciacco, Luiz Paraki, Alexandre
Sassarão, Leandro Thomazini. Requerimento nº 147/2026 — De autoria do Vereador
Carioca — Requer as execuções das emendas impositivas números 01/2025, 02/2025,
35/2025, 36/2025, 38/2025, 42/2025, 43/2025 e 44/2025. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 168/2026 — De autoria do Vereador Nei da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Farmácia — Indica ao Poder Executivo para que tome providências em relação a falta
de água no bairro Portal da Aliança II. Pela ordem, o Vereador Nei da Farmácia:
“Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite à Mesa, meus nobres colegas que aqui
estão, a plateia presente, e que nos acompanha pelas redes sociais. Esta Indicação que
eu peço é um pedido que eu acho que todos aqui já receberam: que no Portal da
Aliança II, lá no alto, a água não chega todo dia. É fracionada, é racionada, e um
agravante: eu fiz esta Indicação porque agora ao lado vai sair o Portal da Aliança III.
Se no II não está chegando, como é que vai chegar no III? Então eu acho que tem que
ser tomada uma providência com urgente junto ao Planejamento, junto à Engenharia,
para que tome providência lá, porque o pessoal está ficando sem água. Se tem água
de manhã, não tem à tarde; se tem à tarde, não tem à noite, e assim vai. Então, é uma
situação um pouco caótica lá que está ficando no Portal da Aliança II. Obrigado.”
Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Bom, esse problema recorrente a gente
está presenciando praticamente na cidade inteira. Não tem uma semana que um bairro
não está ficando sem água. E a gente está acompanhando pela imprensa que não é um
problema só de São João. Isso quanto tempo faz que essa SABPES foi privatizada”?
Foi privatizada o ano passado, e a gente já está vendo o reflexo dessa privatização.
Então, quando o Estado abre mão de um serviço essencial, como é o serviço de água
e esgoto, e a iniciativa privada entra só visando o lucro, é a população quem paga a
conta.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Só para complementar:
o supermercado Spani veio na gestão passada do Vanderlei, e ele também não tem
água e não tem o saneamento básico. Lá teria que ser feita uma estação elevatória. É
uma coisa que custa milhões, e até hoje ele não tem isso daí. Eu não sei como é que
eles construíram o hotel. E lá, nesse mesmo caso, deve ter ser feito isso daí, uma
estação elevatória de água para poder chegar até as outras famílias.” 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 169/2026 — De autoria do Vereador
Carioca — Indica ao Poder Executivo a colocação de placa de identificação na Praça
Gilberto Coimbra Pirajá Martins. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 170/2026 — De autoria do Vereador João Moretto — Indica ao Poder
Executivo para que seja instalada uma lombada na frente da entrada da EMEB
Genoefa Pan Bernardo, na Estrada Vicinal São João da Boa Vista/Santo Antônio do
Jardim, no Bairro do Macuco. Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 171/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo a limpeza do
mato alto no Recanto dos Pássaros, no Jardim dos Reis, e em todas as praças
públicas. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 172/2026 — De
autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica o corte do mato alto e limpeza da
área da EMEB Miguel Jorge Nicolau, na Vila Fleming. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 173/2026 —- De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Indica o corte do mato alto e limpeza da praça localizada na Rua Erica
Cristiane de Souza, no bairro Pousada do Sol. 4o Prefeito Municipal para os devidos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
fins. Indicação nº 174/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao
Executivo a supressão da árvore localizada na Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, na
altura do nº 797. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 175/2026
— De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica a colocação de redutor próximo
do cruzamento da Rua Santa Filomena com a Rua Salomão Elisas, próximo a escola
Pe. Josué. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 176/2026 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica Poda de árvore na rua Osvaldo
Padovan Splettstoser, nº 90. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 177/2026 — De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz — Indica ao Poder Executivo
a limpeza da praça do bairro Alegre, localizada entre a Rua Sebastião Betti e Rua
Cesário Dias. 40 Prefeito municipal para os devidos fins. Convites: - Convite nº
36/2026 — Da Radio Mirante — Convida para a celebração do 45º Aniversário da
emissora que ocorrerá no dia 13 de maio, a partir das 11h, no estúdio localizado na
avenida Dr. Durval Nicolau, 878, sala 10. À disposição dos Vereadores. Convite nº
37/2026 — Da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento — Convida para a Audiência Pública
Regional do Orçamento Estadual de 2027, em Vargem Grande do Sul, no dia 15 de
maio, sexta-feira, às 10 horas. À disposição dos Vereadores. Convite nº 38/2026 —
Da UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo- UVESP, em parceria
com a Municipalidades — Convida para participarem da 9º CONEXIDADES, que
ocorrerá no período de 15 a 19 de junho de 2026, no município de Campos do
Jordão-SP. À disposição dos Vereadores. Convite nº 39/2026 — Do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais — Convida para a cerimônia de inauguração da nova
quadra de esportes “Benedito Donizetti de Jesus” e da área de lazer Maurício
Belisário, a realizar-se no dia 03 de junho, às 19h. À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao
1º Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro
inscrito é o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite novamente. Senhor Presidente, o
que me traz hoje aqui nesta Tribuna, pela primeira vez não é só para reclamar, mas
também para agradecer que hoje eu acompanhei a equipe de poda de árvore. Por
incrível que pareça, e ao longo desses anos de demanda, a árvore da Henrique Cabral
de Vasconcelos, da “Sal e Mel”, foi cortada. E eu vim aqui enaltecer o trabalho dos
meninos da Prefeitura, no nome que eu saúdo o Jorge. Um trabalho de qualidade,
magnífico, com risco de vida, eles cortaram a árvore, uma árvore enorme, e com
maior carinho, cuidado, passando uma secundária ali, fizeram um trabalho bem feito.
Então, eu acho que nós também aqui nesta Tribuna não é só para criticar, igual a
gente é taxado. Eu venho aqui também para agradecer e parabenizar, o qual quero
fazer uma congratulação à equipe dessa poda de árvore, pelo risco que eles correm,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
A
hoje eu já estava mostrando, falando com o Alexandre Sassarão a respeito dessa
situação. Também agradecer que, semana passada, nós aqui aproveitamos para falar
sobre as lâmpadas queimadas, o que me deixa triste é que no outro dia foram lá e
trocaram as lâmpadas, mas pelo menos foi feito, e também quero agradecer à equipe.
Uma coisa que me deixa um pouco perplexo foi justamente quanto aos ambulantes,
os quais aqui a Regina está aqui representando. Eu fui procurado porque o sr.
Erickson não pôde vir trabalhar na praça Roque Fiore, mas notificado ele foi. Se ele
não pode trabalhar aqui, então ele poderia ficar onde ele estava. E aí não pode subir
para trabalhar junto com eles lá, então eu acho que é uma situação um pouco
estranha. Se você não pode trabalhar lá, não pode trabalhar aqui, como faz? Ele é
ambulante, foi pago, foi tudo de direito, então é uma situação que eu só quero deixar
aqui o meu descontentamento. E uma coisa que eu gostaria de ressaltar, porque ontem
eu estive no Cemitério. Alguém daqui foi ao Cemitério essa semana, esses dias? Eu
perdi minha mãe há um mês, fui lá, estava ruim, fiz até um Requerimento, e ontem eu
fui lá novamente. Gente, é intransitável aquilo lá. É uma vergonha para nós. O porte
que nós temos de São João, não dá para andar lá dentro. Vai cair gente lá que vai
acabar ficando lá, já aproveitar o embalo que já está no cemitério. É vexatório o que
está lá, aquelas ruas. Se arrancar aquilo lá e deixar na terra, fica mais bonito ou
melhor do que está. Como que uma senhora, um senhor, um cadeirante, uma pessoa
com dificuldade, anda dentro daquele cemitério? Eu fiz Requerimento esses dias
nesta Casa pedindo a situação, inclusive para que nós pensemos num futuro próximo
de um cemitério novo. Eu sei que nós temos várias demandas, coisa muito importante
na cidade, mas daqui a pouco onde que nós vamos começar a colocar nossos entes
queridos que vierem a falecer ou que nós viermos a falecer? Não tem. Conversei com
Robson, se não me falha a memória, e ele falou da demanda, que está precisando de
um novo cemitério. Eu acho que nós precisamos pensar sério, mas antes do novo
precisamos cuidar do que aí já está, porque se alguém for transitar lá, vai acabar
ficando lá e vai acabar machucando lá, porque está vexatória aquela situação. Então,
esse é meu descontentamento dessa situação, porque é um lugar público, que todo
mundo, querendo ou não, hoje ou amanhã, vai necessitar daquela região. Obrigado.”
A próxima inscrita é a Vereadora Dayse Ciacco: “Senhor Presidente, peço licença
para falar daqui mesmo, porque é bem rápido. Mesa Diretoras, meus pares, pessoas
que estão aqui presentes. Ontem, por volta de três e meia da tarde, Dia das Mães, eu
recebi reclamação de vários moradores do Recanto dos Pássaros. Eles ficaram sem
energia, mesmo quando anoiteceu ainda estavam sem energia, e todos falaram em
uníssono que essas quedas de energia às vezes chegam a acontecer de dez a vinte
vezes sucessivas. Estão muito descontentes, estão até revoltados, inclusive um colega
bem próximo a mim se mostrou muito revoltado, porque entende que essas empresas
de concessão, e não é não é apenas a Neoenergia, mas temos também a SABESP,
como o nobre colega acabou de mencionar aqui, que eles têm os direitos, mas têm os
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deveres de nos fornecer uma boa prestação de serviço. Então, eu já estou em contato
para levantar essa concessão, e ver o que pode ser feito, juridicamente falando, para
que, de alguma maneira, essas empresas possam ser punidas quando houver um
exagero na má prestação de serviço. Uma vez ou outra, a gente até entende. Agora,
não fosse isso, a gente observa que os fios frequentemente estão caindo,
arrebentando. Eu não sei como, a cidade fica tão feia desse jeito, com esses fios todos
pendurados e mal feitos... até hoje São João é uma cidade bonita, que poderia estar
mais bem cuidada, principalmente porque essas companhias, essas concessões, elas
recebem bem, e se você não pagar em dia, eles vão lá e cortam sua energia, ou cortam
sua água. Então, eu acho muito contento que eles tenham vindo e reclamado, e que
venham sempre reclamar, mas aqui eu peço o apoio da nossa Casa, dos meus pares,
para que a gente possa tomar uma medida, inclusive judicial se necessário. Muito
obrigada.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente
solicita ao 1º Secretário que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da
Tribuna nesta noite. Não há munícipes inscritos para fazerem uso da Tribuna Livre
nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores
inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Luiz
Paraki: “Boa noite, Presidente. Boa noite, meus colegas. Boa noite ao público que
está nos assistindo. O que me traz aqui não foge muito do que o Vereador Nei falou.
Há meses a gente vem pedindo aqui para o Departamento de Obras que a cidade
inteira basicamente está com problemas na nas vias, buracos muito grandes, e uma
via em especial, que é a via de acesso do Jardim Novo Horizonte ao Jardim Europa,
que tinha muitos buracos. Eu, Vereadora Walquíria, Vereador Tomé, mais alguns
Vereadores viviam cobrando vários Requerimentos, acho que desde o final do ano
passado para que resolvesse esse buraco. Aí, para a nossa surpresa, semana retrasada,
foram lá e começaram a fazer os buracos. A gente ficou até feliz, fizemos postagem,
agradecemos... e essa semana, semana passada, a gente passou por lá de novo, e para
nossa surpresa novamente, só abriram os buracos, e não tamparam. E agora a coisa
ficou pior do que estava, porque jogaram pedras, os buracos abertos, situação de risco
para motoqueiro, porque eu passei lá com a minha moto esses dias, quase caí, porque
você não consegue parar. Então, a gente gostaria de pedir um pouco mais de atenção
do Departamento para que, quando começar a obra, que termine, porque fica um risco
eminente. A circular desvia, pode pegar um motoqueiro, pode pegar um carro de
frente. Então, a situação fica mais complicada do que estava, e aí está lá: vários
buracos abertos, acho que uns três ou quatro buracos, e a situação está crítica. Então,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a gente queria pedir uma atenção do Departamento para que pudesse resolver isso,
porque a população que usa aquele acesso está sofrendo. Obrigado, Presidente.” Com
o aparte, o Vereador Tomé: “Boa noite, Vereador Luiz Paraki, que faz uso da
Tribuna, Presidente Carioca, pelo qual eu saúdo toda a Mesa, os nobres colegas aqui
presentes, ao auditório, e aqueles que nos acompanham pelas mídias sociais.
Vereador, eu pedi aparte para depor e endossar a sua demanda. Como Vossa
Excelência bem colocou, uma demanda que eu, Vereadora Walquíria, e outros
Vereadores também trouxeram, e também estou perplexo com essa situação. Como o
senhor colocou, foram lá, abriram mais os buracos, a gente achou que já ia dar
sequência nos próximos dias. Tendo passados quinze dias, como o senhor colocou, o
buraco está lá aberto, cheio de pedras. Semana passada, eu fiz contato, pelo Gabinete
da Prefeitura, com o Departamento de Obras, e o retorno que disse é que teve outras
demandas, então está no radar, mas não tem um dia certo para concluir. Isso, como o
Vereador Paraki colocou, coloca totalmente em risco a integridade física dos
motoqueiros, daquelas pessoas que usam aquele acesso. Isso é uma vergonha. Isso
não pode acontecer. Então, Vossa Excelência foi muito feliz na sua colocação.
Infelizmente, tem que ser cobrado. Além do risco da de acidentes, corre o risco do
também do dano material: furar um pneu de um carro, de uma moto, é prejuízo, a
pessoa vai ter que gastar por conta disso. Então, temos que, realmente, cobrar o
Departamento de Obras que solucione esse problema. Obrigado.” Com o aparte, a
Vereadora Walquíria Oliveira: “Quero enaltecer as palavras do senhor, do Vereador
Tomé, e acho que tem um agravante: porque quando eles forem lá para passar a
massa asfáltica, vai ter que refazer o serviço, porque agora afundou o buraco. Então,
não dá para entender certas coisas. A zeladoria da cidade, eu vejo que eles começam
uma parte, deixam uma parte, aí o buraco que está aqui, quando você volta o buraco
está maior. O mato está só para maquiar um lado, o outro lado está grande, a
exemplo, quero aproveitar o ensejo, a quadra do Recanto do Jaguari, não sei se
alguém aqui esteve lá. Eu já não tenho argumentos para falar para os moradores lá em
volta. Eu estou acompanhando o que eles estão publicando, mas, gente, pelo amor de
Deus, é uma quadra. Dá para servir de atividade para jovem, para idoso, tudo mais,
mas nem o bebedouro hoje dá para fazer uso. Acho que lá não deve ter nem cobra,
deve ter é jacaré e tudo mais, porque está da altura do poste o mato. Então, é
complicado. Agora, bem como pontuou o Vereador Paraki, se for para fazer daquela
forma, não faça, porque ficou bem mais perigoso do que estava. Então, é isso.
Parabéns, Vereador, e Vereador Tomé também.” Com a palavra, o Vereador Luiz
Paraki: “Aproveitando o ensejo que a Vereadora Walquíria lembrou, a situação do
mato: fui lá também onde a Vereadora Walquíria comentou, a quadra do Recanto de
Jaguari, e aí a gente cobra, fica esse jogo de empurra, rapaz. A quadra é parte do
Esporte. Você vai do outro lado, essa parte aqui a dois metros, é parte do
Departamento de Educação. Essa outra parte aqui é parte do Departamento de Obras.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E aí ninguém toma providência, o mato crescendo, e é o que a Vereadora Walquíria
falou: a gente não está aqui para falar mal de Diretor, falar mal de nada. A gente quer
ver o serviço em prol da população. Que esse serviço seja feito, e um serviço de
qualidade, porque se tem equipe, o serviço tem que ser feito, e tem que ter gente
acompanhando. Porque a gente vê o que a Vereadora Walquíria falou: começa uma
calçada, você fala: * Agora vai”. Quando você volta lá, aquela calçada está limpa, e do
outro lado da rua está sujo, porque parou o serviço. Então, em vários pontos da
cidade a gente está vendo que está acontecendo esse tipo de serviço: a pessoa limpa
de um lado, deixa do outro; limpa um pedaço, não volta mais; e o mato, a ora que a
pessoa voltou, aquele outro lado já cresceu; aí limpa aquele que que estava sujo,
deixa o outro que cresceu. Então está uma bagunça, precisa ver o que que está
acontecendo. Em relação ao Cemitério, Nei, esqueci de falar. Acho que foi ano
passado que eu também fiz um Requerimento pedindo para que tampassem os
buracos, mas lá é uma coisa que não resolve. A situação lá, se alguém cair, uma
senhora, porque tem muita gente que visita, se cair e machucar... aquilo lá tem que
fazer o calçamento, colocar aquelas pedrinhas, para que consiga, ora que precisar
abrir, tirar as pedrinhas, faz o buraco, coloca a pedrinha de novo, o calçamento. Só
que se não começar, não vai. Eu sei que “ah, não tem recurso para fazer tudo...” faz
uma rua este ano, faz a outra ano que vem, e assim a gente dá o começo, e a gente
termina. Porque se a gente for esperar todo o recurso para a gente começar a mexer,
meu amigo, nunca vai mexer. E a situação que está lá, uma hora vai dar um acidente,
e a gente vem avisando, vem avisando... uma hora alguém vai se machucar.
Obrigado, Presidente.” Encerrado seu pronunciamento, o Senhor Vice-Presidente,
Vereador Luiz Paraki, assume a presidência dos trabalhos para o pronunciamento do
próximo inscrito, Vereador Carioca: “Boa noite a todos. Senhores e Senhoras
Vereadores, Senhor Presidente, Mesa. Bom, eu estou aqui para defender a população
do bairro do Recanto do Jaguari. Na sexta-feira, vários me ligaram, eu já estava até
deitado, e pediram que eu fosse ao Recanto ver um grande comércio de venda de
entorpecentes na praça do Recanto. Então, montei na bicicleta, fui até a praça do
Recanto. Passei a noite lá, sexta, sábado e domingo. Na manhã de hoje, eu voltei ao
Recanto do Jaguari, por volta das seis da manhã na praça lá, e fiz uns vídeos. Os
moradores de rua e os usuários de entorpecentes, pela terceira vez, eles roubaram
todos os fios das luminárias do Recanto. Então, eu pude ver lá os conduítes que
levam o fio por debaixo da terra. Eles cavaram, puxaram os conduítes debaixo da
terra, puxaram o fio de todas as luminárias de poste. Um cheiro de urina naquele
local, e o Meio Ambiente não vai lá cortar aquele mato alto, e é onde fica propícia a
venda de entorpecentes. Eu pergunto para vocês: onde está o poder público que,
desde o ano passado, eu e vários outros Vereadores que aqui estão, estamos
reivindicando uma ação enérgica da promoção social e do poder público referente aos
moradores de rua? Para completar: eles pegaram um poste que lá tem, o cara deve
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
entender de eletricidade, eles fizeram várias tomadas para eles carregarem os
aparelhos celulares. Então, eles estão acomodados, estão tranquilos, porque na
Promoção Social eles não estão trabalhando. Há semanas eu venho falando com o
Dória via Whats4pp, reclamando do que está acontecendo em São João da Boa Vista.
Eu já perdi o número de documento que eu fiz, já perdi as vezes que eu fui lá no
gabinete falar com o Dória, mas, sabe, já está ficando chato. A hora que eu entro na
Prefeitura, já está ficando uma coisa chata, porque eu fico no mesmismo, e não tenho
resposta, não tenho providência. Eles entraram aqui no “Ferrugem na Veia”, ali na
Estação, fizeram um furto lá, entraram pela janela. Pessoal de Vargem Grande do Sul
está vindo pedir esmola em São João da Boa Vista, eu também filmei eles lá, dentro
do Big Bom incomodando as pessoas, pedindo dinheiro, pedindo comida. Na
Avenida Dona Gertrudes, no Terminal Rodoviário. Sabe, eu perdi um final de
semana, que eu poderia estar com a minha família, para mostrar, para fazer um
documento, porque eu preciso apresentar para o Vanderlei. Eu estou achando que...
não sei, sabe? É só reclamação que os Vereadores têm. É difícil. Hoje o Nei me
surpreendeu em fazer um elogio. É uma árvore que a gente pede que eles não estão
cortando; é um mato que a gente pede que eles não estão fazendo; é um calçamento,
uma limpeza do mato. Estive ali na rua do Peixes Megg's, em que o morador de rua
quis agredir uma pessoa lá com um pedaço de pau. Eu estava lá, eu filmei o cara ia
agredir o cara. Se eu não grito, o cara ia levar uma paulada. Ele veio, deu uma
paulada no meu carro. Então, fui filmar rua do Peixes Megg's porque o mato cresceu
tanto, que tampou a calçada. O morador, o pedestre tem que andar no meio da rua.
Então, eu não sei o que está acontecendo. Então, eu vou pedir aqui ao senhor
Vanderlei, que está nos assistindo, ou o Magalhães, que é da imprensa, precisam
tomar uma providência referente a isso daí, porque está ficando uma situação chata.
O nosso advogado aqui da Câmara teve que tirar o morador de rua dormindo ali na
escada da Câmara. Uma situação chata isso daí. Então, é só reclamação. Eu não vejo
um elogio. Está difícil do Vereador andar na rua, porque a população encosta no
Vereador e só reclama. É mentira minha? Vocês podem me falar se é mentira? Não é
mentira. Então, está ficando difícil isso daí. Amanhã eu vou falar com o Dória. Se o
Dória não resolver para mim na hora, porque eu quero ver resolução, eu vou fazer um
documento, como eu já tenho um aqui na mão do advogado, Dr. Loup, nós vamos ao
Ministério Público e eu vou entregar em mãos à Promotoria, porque não pode
continuar desse jeito. A cidade está abandonada. Aí vem o Diretor do Meio
Ambiente, faz um TikTok, quer lacrar, e o serviço dele está atrasado. É um serviço
que está sendo investigado, porque eu estou investigando várias licitações, e uma que
nós abordamos com problema. Fazer TikTok? Nós queremos que trabalhe. Obrigado.
Desculpem qualquer coisa.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em
Exercício determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Luiz Carlos Missassi Rivera; Membro: Leandro Alves Thomazini. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Leandro Alves Thomazini. OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Vice-
Presidente: João Luis Moretto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de
Assis Gregório; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Rafael Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Walquíria
Oliveira Martins Paulino. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva. Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas
as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em Exercício suspende os trabalhos
pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, com a presença em Plenário do
Vereador José Urias de Barros Filhos (Carioca), o mesmo assume a presidência dos
trabalhos e solicita ao 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 12º Sessão
Ordinária do dia 4 de maio de 2026. Em discussão. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 12º Sessão Ordinária do dia 4 de maio de 2026. Em seguida,
o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS
EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 126/2025 — Do Executivo — Altera a
Lei nº 5.293, de 26 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento para a
instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de
Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Parecer da Comissão de Justiça
e Redação foi pela inconstitucionalidade da propositura, opinando pela sua rejeição.
Lido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição do Projeto de Lei do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Executivo nº 126/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado em votação única o parecer da Comissão pela rejeição do
referido projeto, ficando, portanto, rejeitado o Projeto de Lei do Executivo nº
126/2026. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao
Vereador nº 06/2026 — Da Presidência da Câmara Municipal — Encaminha para
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2026.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de
aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento do balancete
encaminhado através do Ofício ao Vereador nº 06/2026. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
25/2026 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do
Concurso de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de
Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2026. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026, o Senhor Presidente
coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 27/2026 — Do Executivo — Autoriza
o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE a conceder
descontos sobre multa contratual e juros moratórios oriundos de mensalidades e
acordos escolares inscritos em dívida ativa. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 27/2026. Em discussão. Em discussão, o Vereador Alexandre Sassarão:
“Eu sugiro a dispensa de interstício deste projeto de lei.” O Senhor Presidente coloca
em deliberação pedido do Vereador Alexandre Sassarão de dispensa de interstício do
Projeto de Lei do Executivo nº 27/2026. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador
Carioca: “O documento vai ser retirado da Pauta pelo presidente. O Projeto de Lei do
Executivo nº 27/2026 está sendo retirado de Pauta porque tem que fazer um ajuste de
valores, e voltará daqui uns dias.” Projeto de Lei do Executivo nº 27/2026 retirado
de Pauta pela presidência. Projeto de Lei nº 28/2026 — Do Executivo — Autoriza o
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a celebrar termo de
cooperação técnica com a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”
com o fim de aprimorar o ambiente hospitalar em condições de ofertar campo de
prática suficiente e de qualidade para a formação médica. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, de Educação e Assistência Social, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 28/2026. Em discussão. Em votação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o
Vereador Alexandre Sassarão: “Senhor Presidente, gostaria de fazer um convite a
toda a população: o Poder Legislativo do município de São João da Boa Vista tem a
honra de convidar para a Sessão Solene de outorga do Prêmio Trabalhador da Saúde
deste ano de 2026, que será realizado amanhã, dia 12 de maio, às 19 horas, neste
Plenário.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão
por encerrada. Eram 20h10mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira —
Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador José Urias de Barros
Filho — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador José Alexandre
Sassarão — 1º. Secretário da Câmara Municipal —, aos onze dias do mês de maio de
dois mil e vinte e seis (11/05/2.026). / 1 /
RAFAEL M, CÁERÃES OLIVEIRA
DIRE OR LEGISLATIVO
K OR SE ES D A
Rd AUXILIAR LEGISLATIVO