| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5630 / 2026 |
| Date | 2026-05-14 |
| Ementa | Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concurso de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2026. |
| native_id | 12089 |
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