Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao senhor Paulo
Henrique Lino.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2026 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de 2026.
—
AE LUIZ PARAKI
Presidente da Comissão de Justiça e Vice- Presidente da Comissão de
Redação Justiça e Redação
j /
LEANDRO THOMAZINI
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao senhor Paulo
Henrique Lino.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2026 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de 2026.
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LZ LUIZ PARAKI NEI DA FARMÁCIA
Presidente da Comissão de Finanças Vice- Presidente da Comissão de
e Orçamento Finanças e Orçamento
/ A
LEANDRO THOMAZINI
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2026
Concede o Título de Servidor Público
Destaque do Ano ao senhor Paulo Henrique
Lino.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao
Senhor Paulo Henrique Lino, em reconhecimento aos relevantes serviços públicos
prestados ao Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
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JUSTIFICATIVA
Paulo Henrique Lino, nasceu na cidade de Espírito Santo do Pinhal
(SP), servidor público de carreira, auxiliar administrativo, atualmente
secretário de Tiro de Guerra. Filho de José Lino e Maria Lourdes Fogo,
casado com Thais Helena e pai de Joel Henrique.
Deu início à sua trajetória no serviço público no ano de 2010,
atuando como ajudante geral no setor de topografia da Prefeitura
Municipal. Entre os anos de 2010 e 2013, teve a oportunidade de
participar de importantes projetos de levantamento topográfico que
contribuíram diretamente para o crescimento e desenvolvimento do
município, entre eles, áreas que atualmente compõem o Distrito Industrial
— terceira e quarta etapas — além da avenida que hoje interliga os
bairros Durval Nicolau e Maestro Mourão, entre outras obras que
trouxeram mais mobilidade, organização e progresso para a população.
Posteriormente, passou a atuar no Departamento de Saúde como
motorista de ambulância, realizando um sonho de infância: servir ao
próximo através da área da saúde. Nesse período, desempenhou a função
com dedicação, humanidade e responsabilidade, contribuindo no socorro
e transporte de inúmeros pacientes, sempre pautado pela humildade,
dignidade e compromisso com a vida.
Buscando constante aperfeiçoamento profissional, realizou cursos
técnicos nas áreas de Administração e Contabilidade, ampliando
conhecimentos e fortalecendo ainda mais a preparação para servir com
eficiência e responsabilidade à administração pública.
No ano de 2016, foi convidado a integrar a equipe do Gabinete do
Prefeito, inicialmente para substituir temporariamente um servidor em
licença médica. Durante esse período, exerceu as funções com ética,
discrição, sigilo profissional e total comprometimento com o serviço
público, fatores que motivaram sua permanência junto à equipe do
gabinete.
Posteriormente, decidiu enfrentar novos desafios e iniciou a
formação em Gestão Pública, área na qual atualmente continua se
aperfeiçoando, sempre buscando desenvolver um trabalho cada vez mais
sério, técnico e comprometido com os interesses da população.
Em 2023, nomeado para o cargo de Auxiliar Administrativo.
Atualmente exerce a atividade de Secretário do Tiro de Guerra e segue
desempenhando o trabalho com respeito, responsabilidade, dignidade,
sigilo e compromisso com o bem-estar da população, procurando
diariamente honrar a confiança depositada e contribuir de forma positiva
para o desenvolvimento do município.
“Receber este reconhecimento representa não apenas uma honra
pessoal, mas também a confirmação de que o trabalho sério, honesto e
comprometido com a população sempre valerá a pena. Continuarei
exercendo minhas funções com dedicação, responsabilidade e profundo
respeito pela nossa cidade e por todos aqueles que nela vivem.”
Essas são as palavras do senhor Paulo Henrique Lino, o qual
concedo o “Título de Servidor Público Destaque do Ano de 2026”.