PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
04 de janeiro de 2.018
oftGABnº 110 Proto do Lai
Senhor Presidente: 08/87,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga do cargo de
Calceteiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
/
VANDERLHIIBORGES DE CARVALHO
eito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 48 / 2018 Data/Hora: 16/01/2018 13:20
Descrição: oa AG
PROJ. LEI EXECUTIVO
Exmo. Sr. Vereador OF.GAB. Nº110 PROJETO DE LE!
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PROJETO DELEL VV? CO( /20( E
“Cria 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro, constante da
tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92”
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro, constante
da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - As atribuições e os requisitos do cargo criado por esta lei,
além das que cabem ao seu ocupante em virtude do seu desempenho e das que
decorrem do Artigo 1º do Decreto nº 801, de 26 de maio de 1.992, serão as
seguintes:
CALCETEIRO
1. Descrição Sintética
Executa trabalho de reparo e assentamento de pedras em praças, vias públicas e
obras em geral. Aplica revestimentos e contra-pisos.
2. Atribuições Típicas
2.1.Executar serviços de reparos e assentamento de pedras, bem como
acabamentos nobres;
2.2.Assentar paralelepípedo ou alvenaria poliédrica, pedra irregular, lajes
mosaicos e pedras portuguesas, etc.;
2.3.Fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto: abrir, repor e consertar
calçamentos; fazer assentamento de meio-fio;
2.4.Zelar pelos equipamentos, materiais e ferramentas próprias do serviço;
2.5.Executar tarefas afins.
3.Requisitos
Conhecimentos — Nível: Ensino Fundamental Incompleto )
Atributos Especiais Fator Espacial
Percepção :
Coordenação Motora
Memória
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Prefeitura Municipal, ao criar o cargo de Calceteiro através
da Lei nº 4.130/2017, designou apenas uma vaga para tal e em razão do aumento
da demanda de serviços e urgente necessidade de reparo e manutenção das praças
e vias públicas, torna-se necessário a criação de mais 01 (uma) vaga do cargo de
calceteiro.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de janeiro
de dois mil e dezoito (04.01.2018).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2018
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista
(=) Disponibilidades Previstas ...
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga de Calceteiro ...
Soma .
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,008%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,008%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receitas Previstas .
(=) Disponibilidades Previstas ..
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga de Calceteiro .
Soma
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,007%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,007%
EXERCÍCIO 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga deCalceteiro .............
SOMA .scósssaeshccas codes ro cdom corsa vinaco ser sura socar ca dahos
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,007%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,007%
Es
x
os Domenciano
Diretora do Qepaltarfiento de Finanças
coneece ecos sceo ro censo renas caso casa oco ns scan sas R$ 28.527,24
«. R$ 374.736.300,00
. R$ 374.736.300,00
RL 28.527,24
se RS 28.527,24
Roo pao eba od R$ 388.369.780,00
NEN NS ERRO PTS R$ 388.369.780,00
Ea RO 28.527,24
SRS 28.527,24
«R$ 410.627.680,00
...R$ 410.627.680,00
R$ 28.527,24
São João da Boa Vista, 04 de janeiro de 2018.
ilene Lordeiro
Assessora de Finanças
268. Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesa com criação de 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro, está
compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes
= Orçamentárias - LDO 2018, tem dotação específica e suficiente estando, portanto
adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA 2018.
São João da Boa Vista, 04 de janeiro de 2018.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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