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materia nº 8/2018

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-01-30
EmentaREMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE PROVIDÊNCIA CABÍVEIS VISANDO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA A APURAÇÃO DOS FATOS
native_id10046

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA “Dr. ARLINDO MORANDINI”
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 1473, Vila Santa Edwirges- SJBVista/SP, Fone: (19) 3633-4033
CEP 13874-000
Ofício nº. 411/2017 Em 27 de dezembro de 2017.
SAM/dga
SENHOR PRESIDENTE: -
OFfcio
Do EXPEDIENTE 9/
Com os meus cordiais cumprimentos, acuso o
recebimento do Ofício nº 525/2017-dv, de 26 de dezembro passado
e comunico a Vossa Excelência a remessa dos autos à Central de
Polícia Judiciária desta cidade, para conhecimento e
providências cabíveis, visando a instauração de Inquérito
Policial para a cabal apuração dos fatos e responsabilidades
penais decorrentes, conforme consta do Despacho nº. 375/2017-
SAM, da lavra deste signatário.
Aproveito a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelência, protestos de alta estima e distinta
consideração.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Ao Exmo. Sr. - rem
GÉRSON ARAÚJO “PROTOCOLO DE ENTRADA
MDS presidente da Camara Muni Aeguência: 668 / 2017 Data/Hora: 29/12/2017 11:17
Rua Antonina Junqueira, nº. 1 Descrição: E :
SÃO JOÃO DA BOA VISTA / SP. OFICIO DO EXPEDIENTE E
To REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE PRO /IDÊNCIA
CABÍVEIS VISANDO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
POLICIAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA “DR. ARE INERO: q ra
SÃO JOÃO DA BOA VISTA /SP see.sjbvi
Avenida Oscar Pirajá Martins, nº. 1.473, Vila Santa i CEP 13870-000
Fone: (19) 3633-4033
NATUREZA:- Ofício nº. 525/2017-dv, de 26 de dezembro de 2017 — (Protocolo nº.
S.448.870/2017).
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA / SP.
ASSUNTO: Solicita apuração de crime de “Calúnia” contra agentes públicos,
diante do teor de comentários postados no perfil do Jornal “O
Município”, envolvendo Vereadores de São João da Boa Vista (não
nominados).
Ss
ae À
DESPACHO Nº. 375/2017-SAM =
O Exmo. Sr. Gerson Aráujo, MD. Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, solicita apuração de fatos que, em tese, configuram crime de
“Calúnia”, imputados a agentes públicos, tipificados no artigo 138, c.c. artigo 141, incisos Il e Ill, do
Código Penal.
De acordo com o solicitante, a postagem feita no perfil do
Jornal “O Município”, sobre matéria envolvendo o vereador Fernando Betti, que está sendo
investigado pelo Ministério Público, foi alvo de diversos comentários de usuários, até mesmo de
apoio.
Ocorre que entre os comentários “... a pessoa de Filipe
Cirto passou a relatar que o vereador investigado não deveria ser o único, mas sim que os
demais também deveriam ser investigados, pois tinha notícia sobre a existência de vereador que
reformou a própria casa com dinheiro oriundo de propina recebida em decorrência de aprovação
de projetos de lei”. (sic).
Delegacia Seccional de Polícia.

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