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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 12/2018

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-01-30
EmentaTRIBUNAL DE JUSTIÇA SP OFÍCIO N° 4218-A/2017 - EGT
native_id10050

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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fis. 574
end PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
SJ 6.1 - Serv. de Processamento do Órgão Especial
Palácio da Justiça
Praça da Sé, s/n - Centro - 3º andar - sala 309
São Paulo/SP - CEP 01018-010
Tel: (11) 3117-2680, e-mail: sj6.1.20tjspjus.br
São Paulo, 14 de dezembro de 2017.
Ofício n.º 4218-A/2017-egt
Direta de Inconstitucionalidade nº 2117857-43.2017.8.26.0000 (DIGITAL)
Número de Origem: 670/1992 -
Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Réu: Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e outro
Senhor Presidente, OFicio Do EXPEDIENTE 12 /q 48
“Id/ do
Permito-me transmitir a Vossa Excelência cópia do V. Acórdão prolatado
nos autos de Direta de Inconstitucionalidade supramencionados. :
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de
estima e distinta consideração.
PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
A Sequência: 44, 2018 Data/Hora: 12/01/2018 14:13
Sua Excelência, o Senhor ra E ais
Presidente da Câmara Municipal de Descrição:
à à OFICIO DO EXPEDIENTE
ER RE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SP OFÍCIO Nº 4218-A/2017- EGT
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI. Para acessar os autos processuais, acesse o site

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