texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ofício nº 14/2018
São João da Boa Vista, 11 de janeiro de 2018.
Senhor Presidente:
oricio Do Expediente [9/2018
Pelo presente, em atenção ao ofício nº 428/2017-dv,
informo a Vossa Excelência que acerca dos fatos narrados foi instaurado o
inquérito policial nº 1092/2017 (4972-65.2017.8.26.0568).
: Sendo só para o momento, aproveito a oportunidade
para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de consideração e respeito.
M
ar
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
1º Promotor de Justiça
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguência: 53/2018 Data/Hora: 18/01/2018 15:12
Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 14/2018 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA INFORMA QUE FOI INSTAURADO O
Excelenissimo Senhor INQUÉRITO POLICIAL Nº 1092/2017
* Gérson Araújo
Presidente da Câmara dos Vereaaores
São João da Boa Vista-SP
Av. Dr. Octávio da Silva Bastos, nº 2150 — Jardim Nova São João -SÃO JOÃO DA BOA VISTA. SP
CEP 13.874-149 — Fone: 19 — 3623-2560 — Fax 19 — 3623-3139 — pisjbvistaOmpsp.mp.br
Ofício nº 428/2017-dv
São João da Boa Vista, 31 de outubro de 2.017.
Excelentíssimo Senhor
Dr.Nelson de Barros Orelly Filho
Promotor de Justiça Secretário
Av. Dr. Octávio Bastos, 2150.
13870-000 / São João da Boa Vista-SP
No dia 18 (dezoito) de outubro do presente chegou ao conhecimento da Câmara
Municipal fato envolvendo a morte de uma criança de 05 (cinco) meses após
atendimento médico na UPA, conforme documentação anexa que inclui cópia de
boletim de ocorrência em que há a narrativa, pelos genitores da infante, da situação,
certidão de óbito, receita médica, exame cardíaco e matéria vinculada no jornal O
Município sobre o caso.
E inconteste a responsabilidade do Município na prestação do serviço público
de saúde, diretamente ou através de empresa contratada para tanto, devendo zelar pelo
efetivo cumprimento da legislação em vigor a garantir o bem-estar da população local,
bem como compete ao Ministério Público apurar eventuais responsabilidades em
âmbito penal, com a colaboração da Polícia Civil, e nas questões envolvendo
interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme previsão constitucional.
Nesse sentido, em decorrência do relatado, requer a tomada das medidas
cabíveis através da abertura de procedimento investigatório objetivando apurar a
prática dos atos que levaram ao óbito da paciente e demais que se fizerem necessários.
No ensejo, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
GERSON ARAÚJO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
open original →