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materia nº 694/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 694 / 2015
Date 2015-08-28
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR" PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui o "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR" 
para alunos da rede municipal de ensino
REQUERIMENTO Nº 6942015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor 
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“INSTITUI O "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR" PARA ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO”
Artigo 1º. – Fica autorizado o Poder Executivo a instituir no Município de São João da Boa Vista, o 
“Prêmio Incentivo ao Jovem Autor”, destinado a incentivar os alunos da rede municipal, matriculados no ensino 
fundamental e na Educação de Jovens e Adultos, à prática da escrita e da leitura.
Artigo 2º. – O prêmio incentivo de que trata o artigo 1º. Será realizada anualmente e os critérios para a 
escolha dos vencedores serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando a faixa etária de 
cada etapa.
Artigo 3º. – O Executivo Municipal regulamentara esta Lei no prazo que melhor couber, editando 
normas complementares necessárias.
Artigo 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste projeto de lei é incentivar os jovens escritores da nossa cidade a desenvolver o gosto 
pela produção literária. A premiação, mesmo que simbólica busca dar incentivo, estímulo e oportunidades aos 
jovens, desenvolvendo os seus dons, que muitas vezes ficam no anonimato.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de agosto de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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