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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui o "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR"
para alunos da rede municipal de ensino
REQUERIMENTO Nº 6942015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“INSTITUI O "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR" PARA ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO”
Artigo 1º. – Fica autorizado o Poder Executivo a instituir no Município de São João da Boa Vista, o
“Prêmio Incentivo ao Jovem Autor”, destinado a incentivar os alunos da rede municipal, matriculados no ensino
fundamental e na Educação de Jovens e Adultos, à prática da escrita e da leitura.
Artigo 2º. – O prêmio incentivo de que trata o artigo 1º. Será realizada anualmente e os critérios para a
escolha dos vencedores serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando a faixa etária de
cada etapa.
Artigo 3º. – O Executivo Municipal regulamentara esta Lei no prazo que melhor couber, editando
normas complementares necessárias.
Artigo 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste projeto de lei é incentivar os jovens escritores da nossa cidade a desenvolver o gosto
pela produção literária. A premiação, mesmo que simbólica busca dar incentivo, estímulo e oportunidades aos
jovens, desenvolvendo os seus dons, que muitas vezes ficam no anonimato.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de agosto de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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