PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Centro de Controle de Zoonoses “Enfº. Carmen L. Paione”
R: Antonio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
e-mail: ccz saude(Dsaojoao.sp.gov.br
DESPACHO
DESPACHO DMS/CCZ/ 011/2017
Assunto: Resposta ao Ofício Câmara Nº 414/2017-dv
Destino: Câmara Municipal
Em resposta ao Oficio n 414/2017-dv temos esclarecer que o Centro de Controle de
Zoonoses é um Setor do Depto de Saúde, portanto recolhe apenas animais de maneira
seletiva e que seja de risco eminente de transmissão de zoonoses, assim como
animais peçonhentos ou venenosos de relevância à Saúde Pública.
A Lei Municipal nº 4.013 de 18 de julho de 2016 criou o Serviço de Controle Animal que
ficará responsável pelo desenvolvimento de ações de controle e bem-estar animal no
município e o Depto de Meio Ambiente será o responsável em executar as ações
referentes a este setor.
Todas as solicitações da população em geral, dentro das atividades do Centro de
Controle de Zoonoses, são atendidas de acordo com o recebimento das mesmas.
Em anexo envio o Resumo das Atividades Desenvolvidas pelo Centro de Controle de
Zoonoses.
Na oportunidade, reitero protestos de elevada estima e consideração.
DMS/CCZ 18 de dezembro de 2017.
Ori
Andréa Márcia Silva Palhares a io EXPEDIENTE E
x
Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses
Ud
CAMARA MUNICIPAL DE SAO ras
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 645 / 2017 Data/Hora: nas 16:02
“Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
DESPACHO DMS/CCZ/011/2017- RESPOSTA AO OFÍCIO
Nº 414/2017-DV
CÂMARA "MUNICIPAL
RE 1 A ANTO "QUEIRA, 195 ( PAIXA POSTA 14%
| Pao SA ; ' AX: (19) 3634-41M
A] A NSAS 13870-200 = SÃO J0ÃO DA BOA VISTA -'S.P.
Ofício nº 414/2017-dv
São João da Boa Vista, 24 de outubro de 2017.
A Excelentíssima Senhora Andreia Maria Silva Palhares em h ; a
Chefe do Centro de Controle de Zoonoses do Município ko cy | UML
Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 361/2017, de autoria do Vereador
Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda; aprovado na Sessão
Ordinária realizada no dia 23 deste mês.
REQUERIMENTO Nº 361/2017
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício a Excelentíssima Senhora Andreia Maria Silva Palhares, Chefe do Centro
de Controle de Zoonoses do Município, solicitando uma melhor atenção aos
pedidos feitos pela população do município, com relação aos animais soltos nas
ruas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de outubro de 2.017.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Controle de Controle de Zoonoses “Enfº, Carmen L. Paione”
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Resumo das Atividades Desenvolvidos pelo Centro de Controle de Zoonoses
O Centro de Controle de Zoonoses é um estabelecimento de saúde pública que tem por objetivo a
promoção e a prevenção da saúde individual e coletiva, desenvolvendo ações e serviços voltados
para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos,
de relevância para a saúde pública. Evitando e controlando as doenças, agravos e incômodos
relacionados aos animais e ao meio ambiente.
Atua de forma conjunta e direta com as vigilâncias sanitária e epidemiológica e é referência às
unidades assistenciais de saúde, em especial as da atenção primária, Unidades Básicas de Saúde e
Unidades de Saúde da Família.
Tem como referência normativa as Portarias 1.378/GM/MS/2013 e 1.138/GM/MS/2014 que
definem as competências e as ações voltados para a vigilância e controle de zoonoses e de acidentes
causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.
Programas e principais ações desenvolvidas no Centro de Controle de Zoonoses
!- Programa Municipal de Controle do Vetor da Dengue, Chicungunha e Zika
1. Objetivos
Evitar a transmissão da Dengue, Chicungunha e Zika no município, através das atividades
preconizadas pelos Programas Nacional e Estadual, com ações de vigilância epidemiológica;
monitoramento e controle da infestação do vetor Aedes aegypti em imóveis residenciais,
comerciais, industriais, públicos, especiais e estratégicos; busca ativa de casos humanos
para identificação de focos de transmissão da doença; controle de focos do vetor e de
transmissão; ações educativas e de mobilização social; e fiscalização sanitária.
2. Principais Atividades
a. Visitas casa a casa em todos os tipos de imóveis para identificação de focos de
mosquito vetor, eliminação mecânica de criadouros e orientação técnica aos
clientes.
b. Busca Ativa de Casos novos da doença em áreas suspeitas, ou de comprovada
transmissão.
c. Bloqueio Controle de Criadouros que consiste da eliminação mecânica e controle
químico de criadouros com larvicida granulado em áreas suspeitas, ou de
comprovada transmissão.
d. Bloqueio Nebulização que consiste da aplicação espacial de inseticida com
atomizador costal em todos os imóveis em áreas com transmissão comprovada.
e. Visitas programáticas regulares em IE - Imóveis Especiais (com grande circulação de
pessoas), como escolas e hospitais; e, PE - Pontos Estratégicos (imóveis com grande
quantidade de criadouros), como cemitérios, borracharias e sucateiros.
f. Tratamento químico focal e peri-focal dos IE, nos focos com presença de larva, com
larvicida granulado e pulverização de inseticida.
8. Levantamento amostral periódico dos índices de densidade larvária, através de
coleta e identificação de larvas em criadouros.
h. Levantamento e atendimento de demandas.
ii Preenchimento dos boletins.
j. Limpeza e manutenção de equipamentos, veículos e instalações.
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4.
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6.
H - Programa Municipal de Controle da Raiva
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k. Controle de estoque.
l. Ações educativas e de mobilização social em escolas, comunidades, igrejas,
empresas, eventos, etc. :
m. Digitação dos dados nos sistemas de informação.
n. Ações de fiscalização sanitária com poder de polícia. Autuação e multa.
o. Ações administrativas diversas.
Local: Centro de Controle de Zoonoses.
Área de abrangência: Especialmente a área urbana do Município.
Público alvo: Toda a população.
Equipe de trabalho: Equipes de vigilância ambiental e vigilância sanitária.
Objetivos
Evitar a Raiva Humana no município através das atividades preconizadas pelos Programas
Nacional e Estadual de Controle da Raiva, com ações de vigilância epidemiológica de casos
de raiva animal, controle populacional animal, ações educativas e vacinação animal.
Principais Atividades
a. Vacinação antirrábica de rotina em posto fixo no Centro de Controle de Zoonoses
Campanha anual de vacinação com equipes itinerantes nas zonas rural e urbana.
Vigilância epidemiológica.
Necropsia de animais suspeitos.
Coleta de amostra biológica (sistema nervoso central) de cães, gatos, bovinos,
equinos e outras espécies domésticas e silvestres para envio ao diagnóstico
laboratorial.
PMs
f. Recolhimento e encaminhamento de morcegos encontrados mortos ou em
situação não habitual, para diagnóstico laboratorial.
&. Investigação epidemiológica em áreas de foco.
h. Recolhimento de animais suspeitos.
i. Eutanásia dos animais em casos de sofrimento excessivo.
j. Observação clínica no Centro de Controle de Zoonoses, ou domiciliar de animais
agressores ou suspeitos.
k. Preenchimento dos boletins.
l. Digitação dos dados nos sistemas de informação.
m. Limpeza, higienização e manutenção de equipamentos, veículos e instalações.
n. Controle de estoque.
o. Ações educativas e de mobilização social em escolas, comunidades, igrejas,
empresas, eventos, etc.
Pp. Ações de fiscalização sanitária com poder de polícia. Autuação e multa.
q. Ações administrativas diversas.
Local: Centro de Controle de Zoonoses.
Área de abrangência: Todo o Município.
Público alvo: Toda a população.
Equipe de trabalho: Equipes de controle animal, vigilância ambiental, e vigilância sanitária.
HI - Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos — PCPCG*
1
Objetivos
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Evitar, controlar e monitorar os agravos, doenças e incômodos causados pela presença de
animais de estimação (cães e gatos), através de programas de remoção e destinação de
animais; programa educativo; programa de adoção e de castração de machos e fêmeas,
programa de registro geral de animais (RGA); e fiscalização sanitária para a guarda
responsável de animais.
2. Principais Atividades
a. Captura, recolhimento e apreensão de cães e gatos
b. Transporte de animais
c. Manejo de animais no canil do Centro de Controle de Zoonoses (Alimentação,
socialização, cuidados veterinários, higiene e desinfestação dos animais, afeto,
etc.)
Lavagem, limpeza, higienização e desinfestação das instalações e veículos.
Eutanásia de animais em caso de sofrimento excessivo.
Emissão de RGA — Registro Geral Animal
Preenchimento dos boletins.
Digitação dos dados nos sistemas de informação.
Limpeza, higienização e manutenção de equipamentos, veículos e instalações.
Recolhimento de animais mortos em clínicas veterinárias, residências e vias
públicas.
k. Controle de estoque.
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| Ações educativas e de mobilização social em escolas, comunidades, igrejas,
empresas, eventos, etc.
m. Ações de fiscalização zoo-sanitária com poder de polícia. Autuação e multa.
n. Ações administrativas diversas.
Local: Centro de Controle de Zoonoses.
Área de abrangência: Todo o Município.
Público alvo: Toda a população.
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Equipe de trabalho: Equipes de controle animal, vigilância ambiental, e vigilância sanitária.
* De acordo com o artigo 3.º, Inciso VI, da Portaria 1.138/GM/MS/2014, as ações de controle das
populações animais, que outrora eram realizadas integralmente pelos CCZ, atualmente devem “ser
executadas em situações excepcionais, em áreas determinadas, por tempo definido, para o controle
da propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública;” quando financiadas pelos recursos
destinados às ações de saúde pública.
A Lei Municipal 4013/2016 publicada recentemente, prevê a criação de um Serviço de Controle
Animal - SCA dentro da administração pública, com orçamento próprio. Esse serviço ainda está na
sua fase inicial de implantação, devendo ser ainda amplamente discutida junto ao executivo e
demais departamentos municipais para a sua efetivação dentro do prazo previsto na própria lei. A
principal tendência aponta para a que o SCA seja incluído como ações de competência dos setores
da administração pública relacionados ao cuidado com meio ambiente, seguindo o exemplo de
diversos outros municípios que tem implantado com sucesso os seus serviços de controle e bem-
estar animal nas suas respectivas secretarias de meio ambiente
IV - Programa de Controle de Vetores, Animais Sinantrópicos, Peçonhentos e Silvestres Invasores
1. Objetivos
Evitar, controlar e monitorar os acidentes, agravos, doenças e incômodos causados pela
presença de vetores e animais sinantrópicos, peçonhentos e silvestres invasores, através de
o pio
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Controle de Controle de Zoonoses “Enf?. Carmen L. Paione”
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ações de vigilância epidemiológica; orientação e educação sanitária; atendimento à
demanda da população; fiscalização sanitária; e intervenção com controle químico e
mecânico em situações especiais e em áreas e estabelecimentos públicos.
Principais atividades
a.
237 —
o.
p.
Eliminação de colmeias de abelhas, caixas de marimbondos e vespas e
formigueiros que oferecem riscos a saúde pública, por aplicação de produto
químico ou outro método possível indicado.
Bloqueio químico por aplicação residual de superfície com pesticida para controle
de aranhas e escorpiões.
Desratização. Instalação de postos fixos com isca rodenticida para monitoramento
e controle de roedores.
Aplicação de medidas de manejo e controle de pombos. Dispositivos anti-pombos,
visgo repelente, fios de nylon, etc.
Aplicação de inseticida para controle de baratas, pulgas, carrapatos e outros
animais daninhos.
Atendimento às denúncias e reclamações sobre aparecimento de pragas.
Orientação à população.
Recolhimento e soltura, ou encaminhamento para triagem e tratamento
veterinário, de espécies silvestres.
Recolhimento e soltura, ou encaminhamento para o Instituto Butantan, de
serpentes e outros animais peçonhentos.
Coleta de amostras de material biológico para diagnóstico laboratorial.
Preenchimento dos boletins.
Digitação dos dados nos sistemas de informação.
Limpeza, higienização e manutenção de equipamentos, veículos e instalações.
Controle de estoque.
Ações educativas e de mobilização social em escolas, comunidades, igrejas,
empresas, eventos, etc.
Ações de fiscalização sanitária com poder de polícia. Autuação e multa.
Ações administrativas diversas.
Local: Centro de Controle de Zoonoses.
Área de abrangência: Todo o Município.
Público alvo: Toda a população.
Equipe de trabalho: Equipes de vigilância ambiental e vigilância sanitária.
V - Programa de Controle de Animais de Grande Porte em áreas urbanas*
Objetivos:
à:
Evitar, controlar os acidentes, agravos, doenças e incômodos causados pela presença de
animais de grande porte em vias e em áreas públicas e privadas, através da remoção e
destinação dos animais; ações educativas e coercitivas.
Principais atividades
a.
Captura, recolhimento e apreensão de animais de grande porte em áreas urbanas,
áreas de preservação permanente e vias rurais.
Transporte de animais.
Manejo de animais pecuários alojados no Centro de Controle de Zoonoses
(Alimentação, socialização, cuidados veterinários, higiene e desinfestação dos
animais, afeto, etc.)
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Lavagem, limpeza, higienização e desinfestação das instalações e veículos.
e. Eutanásia de animais em caso de sofrimento excessivo. N
f. Coleta de amostras de material biológico e encaminhamento para diagnóstico
laboratorial.
8. Preenchimento dos boletins.
h. Digitação dos dados nos sistemas de informação.
i Limpeza, higienização e manutenção de equipamentos, veículos e instalações.
j. Controle de estoque.
k. Ações educativas e de mobilização social em escolas, comunidades, igrejas,
empresas, eventos, etc.
|. Ações de fiscalização sanitária com poder de polícia. Autuação e multa.
m. Ações administrativas diversas.
Local: Centro de Controle de Zoonoses.
Área de abrangência: Área urbana do Município.
Público alvo: Toda a população.
Equipe de trabalho: Equipes de controle animal e vigilância sanitária.
3.
4.
5.
6.
* Da mesma forma esta atividade deveria ser inclusa no SCA referido no item III.
VI - Programa de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral Americana (LVA)
1. Objetivos:
Evitar, controlar e monitorar a prevalência da LVA canina, através de ações estabelecidas
pelos programas nacional e estadual em conjunto com as outras esferas administrativas
competentes, em especial a Vigilância Epidemiológica e a Superintendência de Controle de
Endemias - SUCEN, com ações de vigilância epidemiológica em cães; avaliação e
monitoramento de áreas infestadas pelo flebotomíneo vetor Lutzomyia longipalpis;
monitoramento e controle de vetores; ações educativas; fiscalização sanitária.
Atualmente o município está classificado como silencioso (por não haver transmissão
conhecida para humanos e animais); vulnerável (por manter proximidade e fluxo com áreas
de transmissão conhecida); e, receptivo (por já ter sido identificada a presença do vetor em
área urbana e periurbana, através de pesquisas entomológicas com armadilhas).
2. Principais atividades
a. Coleta de amostras de material biológico de animais suspeitos e encaminhamento
para diagnóstico laboratorial.
b. Realização periódica de inquérito sorológico canino nas áreas receptivas (em torno
dos locais do encontro do vetor)
Preenchimento dos boletins.
Digitação dos dados nos sistemas de informação.
Limpeza, higienização e manutenção de equipamentos, veículos e instalações.
Controle de estoque.
q +00 9
Ações educativas e de mobilização social em escolas, comunidades, igrejas,
empresas, eventos, etc.
h. Ações de fiscalização sanitária com poder de polícia. Autuação e multa.
ii Ações administrativas diversas.
3. Local: Centro de Controle de Zoonoses.
4. Área de abrangência: Todo o Município.
5. Público alvo: Toda a população.
6.
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Equipe de trabalho: Equipes de controle animal, vigilância ambiental e vigilância sanitária.
N
VI - Outros Programas de Controle: Febre Maculosa Brasileira (FMB), Febre Amarela (FA), outras.
1,
Sn ru
Objetivos:
Evitar, controlar e monitorar as referidas zoonoses, através de ações estabelecidas em
programas nacionais e estaduais específicos para cada uma delas, em conjunto com a
Vigilância Epidemiológica e a Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, com
ações de vigilância de epizootias em primatas não humanos (PHN), vigilância epidemiológica
de casos humanos; avaliação e monitoramento de áreas de alerta e de risco;
monitoramento e controle de vetores; interface com as áreas de meio ambiente e
agricultura, ações educativas; fiscalização sanitária.
Principais atividades
a. Coleta de amostras de material biológico e encaminhamento para diagnóstico
laboratorial.
Preenchimento dos boletins.
Digitação dos dados nos sistemas de informação.
Limpeza, higienização e manutenção de equipamentos, veículos e instalações.
Controle de estoque.
»0 po o
Ações educativas e de mobilização social em escolas, comunidades, igrejas,
empresas, eventos, etc.
E. Ações de fiscalização sanitária com poder de polícia. Autuação e multa.
h. Ações administrativas diversas.
Local: Centro de Controle de Zoonoses.
Área de abrangência: Todo o Município.
Público alvo: Toda a população.
Equipe de trabalho: Equipes de controle animal, vigilância ambiental e vigilância sanitária.
VIII — Atividades administrativas gerais
p R
Objetivo
Assegurar o bom funcionamento da unidade e o atendimento adequado do público externo e
interno através das atividades administrativas de rotina.
7h
8.
4.
EE
Principais atividades
a. Controle de frequência e horas extras dos funcionários.
b. Controle de estoque.
c. Atendimento ao público.
d. Recebimento e emissão de documentos (ofícios, despachos, comunicações
internas, guias de recolhimentos, laudos, pareceres, etc.)
e. Organização de documentos e arquivos.
f. Lavratura de autos de infração e multa.
&. Abertura e arquivamento de processos administrativos.
h. Protocolo de recursos.
i. Publicações de laudas no Jornal Oficial do Município.
j. Limpeza e organização das instalações.
k. Atividades gerais de rotina administrativa.
Local: Centro de Controle de Zoonoses.
Área de abrangência: Todo o Município.
Público alvo: Toda a população.
6.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Controle de Controle de Zoonoses “Enf*. Carmen L. Paione”
R: Antônio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
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Equipe de trabalho: Equipes de controle animal, vigilância ambiental e vigilância sanitária.
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VII - Composição da equipe:
Coordenação: 1
Médico Veterinário: 1
Auxiliares Administrativos: 2
Chefe Vigilância Ambiental: 1
Supervisores de Vigilância Ambiental em Saúde: 1
Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde: 15
Ajudante Serviços Gerais: 4
Coletor de Lixo: 1
Servente: 1
Total: 27
VIII — Anexos:
Portaria 1.378/GM/MS/2013
Portaria 1.138/GM/MS/2014
Lei Municipal 4013/2016
Roberto Hoffmann
Médico Veterinário CRMV — SP 4886
Centro de Controle de Zoonoses
Andréa Márcia Silva Palhares
Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses
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Controle de Controle de Zoonoses “Enfº. Carmen L. Paione”
R: Antônio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
e-mail: ccz saude(Dsaojoao.sp.gov.br
N
Resumo das Atividades Desenvolvidos pelo Centro de Controle de Zoonoses
O Centro de Controle de Zoonoses é um estabelecimento de saúde pública que tem por objetivo a
promoção e a prevenção da saúde individual e coletiva, desenvolvendo ações e serviços voltados
para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos,
de relevância para a saúde pública. Evitando e controlando as doenças, agravos e incômodos
relacionados aos animais e ao meio ambiente.
Atua de forma conjunta e direta com as vigilâncias sanitária e epidemiológica e é referência às
unidades assistenciais de saúde, em especial as da atenção primária, Unidades Básicas de Saúde e
Unidades de Saúde da Família.
Tem como referência normativa as Portarias 1.378/GM/MS/2013 e 1.138/GM/MS/2014 que
definem as competências e as ações voltados para a vigilância e controle de zoonoses e de acidentes
causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.
Programas e principais ações desenvolvidas no Centro de Controle de Zoonoses
!- Programa Municipal de Controle do Vetor da Dengue, Chicungunha e Zika
1. Objetivos
Evitar a transmissão da Dengue, Chicungunha e Zika no município, através das atividades
preconizadas pelos Programas Nacional e Estadual, com ações de vigilância epidemiológica;
monitoramento e controle da infestação do vetor Aedes aegypti em imóveis residenciais,
comerciais, industriais, públicos, especiais e estratégicos; busca ativa de casos humanos
para identificação de focos de transmissão da doença; controle de focos do vetor e de
transmissão; ações educativas e de mobilização social; e fiscalização sanitária.
2. Principais Atividades
a. Visitas casa a casa em todos os tipos de imóveis para identificação de focos de
mosquito vetor, eliminação mecânica de criadouros e orientação técnica aos
clientes.
b. Busca Ativa de Casos novos da doença em áreas suspeitas, ou de comprovada
transmissão.
c. Bloqueio Controle de Criadouros que consiste da eliminação mecânica e controle
químico de criadouros com larvicida granulado em áreas suspeitas, ou de
comprovada transmissão.
d. Bloqueio Nebulização que consiste da aplicação espacial de inseticida com
atomizador costal em todos os imóveis em áreas com transmissão comprovada.
e. Visitas programáticas regulares em IE - Imóveis Especiais (com grande circulação de
pessoas), como escolas e hospitais; e, PE - Pontos Estratégicos (imóveis com grande
quantidade de criadouros), como cemitérios, borracharias e sucateiros.
f. Tratamento químico focal e peri-focal dos IE, nos focos com presença de larva, com
larvicida granulado e pulverização de inseticida.
&. Levantamento amostral periódico dos índices de densidade larvária, através de
coleta e identificação de larvas em criadouros.
h. Levantamento e atendimento de demandas.
ii Preenchimento dos boletins.
j. Limpeza e manutenção de equipamentos, veículos e instalações.