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materia nº 244/2017

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 244 / 2017
Date 2017-11-22
EmentaTRIBUNAL DE JUSTIÇA SP - AÇÃO POPULAR-ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO
native_id10112

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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fis. 137
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
E 7 COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
S * ºP jm FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1º VARA CÍVEL
num enncid Avenida Doutor Octávio da Silva Bastos, 2150, Jardim Nova São João -
CEP 13874-149, Fone: 19 3633 1033, São João da Boa Vista-SP - E-mail:
saojoaolcv(BDtjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
OFÍCIO Processo Digital
Processo Digital nº: 1006350-39.2017.8.26.0568
Classe — Assunto: Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou
Turístico
Requerente: José Carlos Chiconi Fusco
Requerido: CENTRO UN. DAS FAC.ASS. DE ENS.-FAE-SÃO JOÃO DA B.VISTA e
outro
(FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA)
São João da Boa Vista, 27 de novembro de 2017.
Prezado(a) Senhor(a), SA
OFÍCIO DO EXPEDIENT= 274/2013
Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias, para que
envie a este Juízo cópia da Lei que criou a Faculdade de Ciências Econômicas de São João da Boa
Vista — Lei municipal nº 187/61, com todas as eventuais alterações legislativas posteriores, bem
como, cópia da Lei Municipal nº 140/65, que criou a Autarquia Pública.
Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de
processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saojoaolcv(Btjsp.jus.br), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número
do processo.
Atenciosamente.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Danilo Pinheiro Spessotto
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO A MARGEM DIREITA
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Ao(Ã) Sequênci riram efenhágiia ra
rt ve a. é E
CÂMARA MUNICIPAL DE Bios Ne Adios dota tento
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP.
Este documento e cupra do original assinado digitalmente por DANILO PINHEIRO SPESSOTTO. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tisp.jus.br/esaj, informe o processo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA SP- AÇÃO POPULAR. ATO
LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO,
HISTÓRICO OU TURÍSTICO

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