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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo PUOLOVO
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14 de dezembro de 2.017
Referência: Requerimento nº 421/2017, de autoria do Vereador João
Batista da Costa, solicitando o corte e substituição de uma árvore,
localizada na Rua Mato Grosso, na altura do nº 490 - DER.
Senhor Presidente: grício DO EXECUTIVO Nº aqo/ doi?
Em atenção ao Requerimento nº 421/2017, de autoria do Vereador João Batista
da Costa, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia do
DESPACHO DMA/290/2017.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
efeito Municipal em Exercício
Exmo. Sr. Vereador CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
RE Ba PROTOCOLO DE ENTRADA
Presidente da Câmara Municipal seguência: 630 / 2017 DatalHora: 15/12/2017 11:04
NESTA. Bei”
OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 421/2017 DE
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DA COSTA
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
f Estado de São Paulo
DESPACHO DMA/290/2017
Assunto: Resposta ao Requerimento da Câmara Nº 421/2017.
Destino: GAB
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
4
Trata-se de. Requerimento expedido pela Câmara Municipal, sob nº
421/2017, que solicita o corte de uma árvore na Rua Mato Grosso, nº 490
— DER. :
Informo quesnão existe processo no sistema Protarq, solicitando a vistoria
para corte dê árvore, e que conforme Lei Nº 970, de 09 de dezembro de
2002, e alterada pela Lei Nº 1603, de 30 de junho de 2005, em seu Art.
Nº 18 determina que “Em caso de necessidade, o interessado deverá
solicitar a poda ou corte à Prefeitura Municipal, ou, nas hipóteses mais
graves e urgentes, ao Corpo de Bombeiros. O interessado deverá solicitar
a poda de árvore à Prefeitura Municipal por meio do serviço 0800 e o
corte de árvores por meio de requerimento, a ser protocolizado no Setor
de Protocolo e Arquivo da Prefeitura Municipal, ficando isento do
pagamento do preço público. (Redação da pela Lei 1.603 de 30 de junho
de 2005)". :« O!
3
Sendo assim, o requerente do pedido deve comparecer no setor “de
protocolo que fica localizado na esquina da rua Carlos Kielander com ruã
Antonina Junqueira nº 366, e o horário de atendimento é das 12:30 às
16:30, parajprotocolizar o pedido de vistoria parar corte de árvore, que
será analisado pela Comissão Técnica de Arborização e Reflorestamento.
DMA, 11 deidezembro de 2017.
13 DEZ
[Cl saíDA
ultura:e Abastecimento
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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Agente Administrativo
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