| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-02-23 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 26/02/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Juvenal Tarifa. Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 210/2017 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de outubro de 2.017. Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 026/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de novembro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 001/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 004/2018 – Do Executivo – Revoga as Leis nº 3.195, de 02 de outubro de 2012 e nº 3.217, de 23 de novembro de 2012, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Munícipio à Harald Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 005/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.203, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Munícipio à Resolagem Boa Vista Ltda EPP. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 006/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.022, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Munícipio à Gehfer Indústria e Comércio de Aço e Caldeiraria Ltda ME. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 007/2018 – Do Executivo – Concede Subvenção Social à entidade municipal – Ensino Infantil que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 009/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92, extingue 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil 30 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 010/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista no exercício de 2.018, na importância de R$ 3.310.922,40 (Três milhões, trezentos e dez mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), necessários a manutenção dos serviços de atendimento móvel de urgência – SAMU/192. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 011/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista no exercício de 2.018, de R$ 216.213,60 (Duzentos e dezesseis mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos), necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista-CONDERG. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 014/2018 – Do Executivo – Revoga as Leis nºs 3.038, de 13 de setembro de 2.011, 3.708, de 21 de outubro de 2.014 e 3.996, de 08 de junho de 2016, que dispõem sobre a doação de uma área de propriedade do Município a G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 016/2018 – Do Executivo – Cria 15 (quinze) vagas do cargo de Vigia, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE