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PROJETO DE LEI Nº 18/2018
“Retifica o Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de dezembro de
2017”.
Art. 1º - A estrutura orgânica do Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano, representada pelo Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de
dezembro de 2017, passa a ser representada graficamente de acordo com o Anexo
I da presente lei, que integrará a Lei nº 2.658, de 21 de outubro de 2.009.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a necessidade de correção do Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de
dezembro de 2017, considerando que, embora o respectivo Projeto de Lei tenha
sido devidamente elaborado e conferido pelo Departamento de Recursos
Humanos, após a publicação da Lei, verificou-se que o Anexo em questão foi
publicado com redação diferente daquela anteriormente enviada, tornando
imprescindível a retificação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezoito (20.02.2018).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº
DEPARTAMENTO DE
GESTÃO E PLANEJAMENTO
URBANO
SETOR GERENCIAMENTO
DE PROJETOS
SETOR DE PLANEJAMENTO
URBANO
20 de fevereiro de 2.018
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que retifica o Anexo I da Lei nº 4.243, de 12
de dezembro de 2017.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.
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