br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-02-27
Ementa“RETIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 4.243, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017”
native_id10125

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-14 Norma promulgada — LEI Nº 4.270 DE DE 13 DE MARÇO DE 2018
2018-03-13 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2018-03-13 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2018-03-12 Proposição em votação única S EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.03.2018
2018-03-12 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PROJETO DE LEI Nº 18/2018
“Retifica o Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de dezembro de 
2017”.
Art. 1º - A estrutura orgânica do Departamento de Gestão e 
Planejamento Urbano, representada pelo Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de 
dezembro de 2017, passa a ser representada graficamente de acordo com o Anexo 
I da presente lei, que integrará a Lei nº 2.658, de 21 de outubro de 2.009.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a necessidade de correção do Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de 
dezembro de 2017, considerando que, embora o respectivo Projeto de Lei tenha 
sido devidamente elaborado e conferido pelo Departamento de Recursos 
Humanos, após a publicação da Lei, verificou-se que o Anexo em questão foi 
publicado com redação diferente daquela anteriormente enviada, tornando 
imprescindível a retificação. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês 
de fevereiro de dois mil e dezoito (20.02.2018).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº
DEPARTAMENTO DE 
GESTÃO E PLANEJAMENTO 
URBANO
SETOR GERENCIAMENTO 
DE PROJETOS
SETOR DE PLANEJAMENTO 
URBANO
20 de fevereiro de 2.018
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores 
Vereadores o incluso Projeto de Lei que retifica o Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 
de dezembro de 2017.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

open original →