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materia nº 3/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-03-06
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 05/03/2018
native_id10172

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 05 DE MARÇO DE 2018.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 001/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de 
Calceteiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 004/2018 – Do Executivo – Revoga as Leis nº 3.195, de 02 de 
outubro de 2012 e nº 3.217, de 23 de novembro de 2012, que dispõem sobre a
doação de área de propriedade do Munícipio à Harald Indústria e Comércio de 
Alimentos Ltda. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 005/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.203, de 24 de 
outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Munícipio 
à Resolagem Boa Vista Ltda EPP. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 006/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.022, de 30 de 
agosto de 2016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Munícipio à 
Gehfer Indústria e Comércio de Aço e Caldeiraria Ltda ME. Pareceres favoráveis 
da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 009/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro 
permanente do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da tabela “C” do 
anexo I da Lei nº 670/92, extingue 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil 30 
horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 014/2018 – Do Executivo – Revoga as Leis nºs 3.038, de 13 de 
setembro de 2.011, 3.708, de 21 de outubro de 2.014 e 3.996, de 08 de junho de 
2016, que dispõem sobre a doação de uma área de propriedade do Município a G 
MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME. Pareceres da 
Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 018/2018 – Do Executivo – Retifica o Anexo I da Lei nº 4.243, 
de 12 de dezembro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 019/2018 – Do Executivo – Altera a redação do § 2º do Art. 5º 
da Lei nº 4.242, de 12 de dezembro de 2.017, que estima a receita e fixa a despesa 
do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.018. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 020/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro 
permanente do cargo de Farmacêutico, constante da tabela “C” do anexo I da Lei 
nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 – De autoria de todos os Vereadores 
da Casa – Cria o anexo IV na Lei nº 383/1996, o cargo em Comissão de Diretor 
Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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