| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-03-09 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 12/03/2018 |
| native_id | 10173 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ofício nº 059/2018 – Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin – Apresenta Denúncia para instauração de Processo de Cassação em face do Vereador Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro Parlamenta. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 018/2018 – Do Executivo – Retifica o Anexo I da Lei nº 4.243, de 12 de dezembro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 019/2018 – Do Executivo – Altera a redação do § 2º do Art. 5º da Lei nº 4.242, de 12 de dezembro de 2.017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Cria o anexo IV na Lei nº 383/1996, o cargo em Comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE