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materia nº 4/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-03-09
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 12/03/2018
native_id10173

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 12 DE MARÇO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 059/2018 – Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin –
Apresenta Denúncia para instauração de Processo de Cassação em 
face do Vereador Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro 
Parlamenta.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 018/2018 – Do Executivo – Retifica o Anexo I 
da Lei nº 4.243, de 12 de dezembro de 2.017. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 019/2018 – Do Executivo – Altera a redação do 
§ 2º do Art. 5º da Lei nº 4.242, de 12 de dezembro de 2.017, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa 
Vista para o exercício de 2.018. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 – De autoria de todos 
os Vereadores da Casa – Cria o anexo IV na Lei nº 383/1996, o 
cargo em Comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal 
de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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