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materia nº 30/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 30 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PLASTON TERMOPLÁSTICOS EIRELI EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 12.123.091/0001-31, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003.
native_id10217

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-11 Norma promulgada — LEI Nº 4.288 DE 11 DE ABRIL DE 2018
2018-04-10 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2018-04-10 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2018-04-09 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-04-06 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.04.2018
2018-04-06 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS
2018-03-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 54

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
12 de março de 2.018 Sã
Projeto de Lei nº S0/20/i
- 995 jeto de Lein ,
OfGAB.n
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município a PLASTON TERMOPLÁSTICOS EIRELI
EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.123.091/0001-31, de
acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no
inciso Ie $ 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da
Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
santos use
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAUJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
NESTA. Ena - E
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 173 / 2018 Data/Hora; 14/03/2018 08:21
Descrição:
PROJ. LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A PLASTON
TERMONPLASTICOS EIRELI EPP
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município a PLASTON
TERMOPLÁSTICOS EIRELI EPP,
empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
12.123.091/0001-31, de acordo com o
disposto no 3 4º do Artigo 17 da Lei Federal
nº 8.666/93, no inciso Ie $ 1º do Artigo 99
da Lei Orgânica do Município de São João
da Boa Vista e na Lei Municipal nº
1.173/2003”
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista, através do
Poder Executivo, autorizado a doar a PLASTON TERMOPLÁSTICOS
EIRELI EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.123.091/0001-
31, o imóvel abaixo especificado, com o encargo de no mesmo implantar um
galpão para instalação de sua estrutura, nos termos do requerido nos autos
do processo administrativo nº 2458/2016, assim identificado:
“Lote 02 da Quadra E, com frente para a Rua Três no Distrito
Industrial, com área total de 11.975,30 m?”
Art. 2º - Para efeito da doação com encargos fica atribuído ao
imóvel o valor total de R$ 535.924,61 (Quinhentos e trinta e cinco mil,
novecentos e vinte e quatro reais, sessenta e um centavos), de conformidade
com o laudo elaborado pelos peritos nomeados pela Portaria nº 9.785, de 02
de agosto de 2016.
Art. 3º - O adquirente no ato da assinatura do contrato de doação
assumirá os seguintes encargos:
a) apresentar plano de obras e investimentos a serem realizados
no imóvel em construção, pelo menos 25% da área a ser
doada;
b) compromisso de iniciar as obras de construção, no prazo de
6 (seis) meses a contar da publicação da lei de doação;
É
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
c) funcionamento do imóvel doado, dentro de 24 (vinte e
quatro) meses a contar da publicação da lei de doação;
d) compromisso sobre a obrigatoriedade da indústria
favorecida de proceder--ao total de seu faturamento neste
Município;
e) realização de 50% (cinquenta por cento) pelos menos, dos
planos iniciais de construção, dentro de 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da publicação da lei de doação;
f) destinar o imóvel para implantar sua estrutura;
g) empregar, diretamente, ao menos 10 funcionários na fase de
implantação, passando para 15 funcionários na fase de
produção.
Parágrafo único — Somente após o cumprimento dos encargos
assumidos e constantes das alíneas anteriores e da Lei Municipal nº 1.173,
de 19 de agosto de 2003, é que será lavrada a escritura de doação em
definitivo.
Art. 4º - Não sendo cumpridos os encargos estabelecidos no
processo administrativo 2458/2016, que é parte integrante desta lei, bem
como os previstos nas demais leis que regem esta matéria, o terreno doado
será revertido ao patrimônio público, com todas as edificações,
independentemente de qualquer indenização e a empresa beneficiária dos
melhoramentos deverá ressarcir aos cofres públicos o valor do custo total
dos serviços e obras executadas pela Prefeitura, devidamente atualizados.
Parágrafo único — Fica o Poder Executivo Municipal dispensado
da publicação do processo administrativo nº 2458/2016, estando o mesmo à
disposição dos interessados.
Art. 5º - Fica dispensada a realização de licitação em razão do
interesse público existente na presente doação com encargos, na forma
disposta no $ 4º do Artigo 17 da Lei nº 8.666/93 com a redação dada pela
Lei Federal nº 8.883/94, bem como em razão do constante no inciso Ie 8 1º
do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município e do disposto na Lei Municipal
nº 1.173/2003.
Art. 6º - A presente lei, a portaria que designou os peritos, e o
laudo avaliatório integrarão o translado da escritura por cópias reprográficas.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ea
JUSTIFICATIVA
Ante as dificuldades mundiais na geração de empregos e diante da realidade
de nossa região, devemos buscar de forma incessante a geração dos mesmos.
A doação com encargos visa ao mesmo tempo gerar empregos e incrementar
a produção industrial de nosso Município, possibilitando assim o incremento
do nosso índice de participação nos recursos repassados pela União e pelos
Estados.
Considerando também a importância de viabilizarmos esta área para a
referida empresa em face do retorno econômico e social para o Município.
Tendo em vista a realidade atual, não existe outra maneira de atrair novas
empresas e manter aquelas que necessitam de ampliação senão através da
doação de lotes (áreas) no distrito Industrial, levando-se em conta que
diversos Municípios também disponibilizam áreas e outros incentivos, razão
pela qual esperamos contar com a compreensão dos nobres Vereadores na
aprovação do presente projeto.
Para subsidiar a análise dos nobres Edis, estamos encaminhando em anexo
relatório resumido sobre o processo 2458/2016.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de
fevereiro de dois mil e dezoito (20.02.2018).
le Ás
VAND ORGES DE VALHO
re
feito Municipal
a,
Interessado
Processo PLASTON TERMOPLÁSTICOS LTDA
2458 12.123.091/0001-31
RUA 06 DE AGOSTO, 893- : -
2016 VILA PAULISTA sp 13632-300 o
16/03/2016 PIRASSUNUNGA
5
Assunto 75 SOLICITAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL
“REQUER LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA-
Andamento
E Data Departamento Setor Taro
16/03/16 10:36:23 5 ADMINISTRATIVO 1 ARQUIVO JOEL
Consulte o andamento de seu processo pela Internet.
Entre no site vww.Saojoao.sp.gov.br , Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta
Processos, digite Ano:2016 Tipo: . 5 Nº: 2458 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
N
NO PMO,
o O
tr
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PORTARIA Nº 9.785, DE 02 DE AGOSTO DE 2.016
PORTARIA Lida OO
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo
etc., usando de suas atribuições legais,
Considerando o Processo nº 2458/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o engenheiro PETERSON GARCIA ZENUN, as
engenheiras PAOLA CRISTINA DO COUTO e DULCYNEIA PAIVA DE
MEDEIROS, para efetuarem avaliação de imóvel com 11.975,30 mº, localizado
no Distrito Industrial de São João da Boa Vista e fornecerem o respectivo laudo
no prazo de até 15 dias contados da vigência desta portaria, para fins de doação à
empresa Plaston Termoplásticos Ltda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês
de agosto de dois mil dezesseis (02.08.2016).
E
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
+
a
CARR 3
| a AS soÃo Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Don ora / 200]
/DABOAVISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
memos cumes ineeura rar
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
PAOLA CRISTINA DO COUTO, engenheira civil, CREA —
5069473574 - SP; DULCYNEIA PAIVA DE MEDEIROS LIMA, engenheira civil
CREA — 5061876313 — SP; PETERSON GARCIA ZENUN, engenheiro civil, CREA
— 5063276246 - SP, nomeados conforme portaria nº 9.785 de 02 de agosto
de 2016, para efetuar avaliação de um lote identificado como lote 02, de
11.975,30m? no local conhecido como Quadra E, no Distrito Industrial, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o Laudo
Técnico de Avaliação.
/
/
Página 1 de 22
Ei SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
f Ê prot ira La | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
Índice
LAUDO DE AVALIAÇÃO
10 - OBJBIIVO:. aims
DOS VISTORIA: Sinos
3.0 - DESCRIÇÃO DO LOTE: .......uemesesimes
4.0 - TIPO DE OCUPAÇÃO CIRCUNVIZINHA:........eeemeeee ss
5.0 - METODOLOGIA EMPREGADA: .....utesessuumeeseeeerm SR PL E
6.0 — CRITÉRIO PARA AS HOMOGENEIZAÇÕES DOS ELEMENTOS
COMPARATIVOS:......erirerentereestarssceerereersssasasmasratasrtntecantaramerrmmmreseesdnaddra 5
6.1. FATOR DE OFERTA (FO): ......erssemucmeeseseeseseeseeeeeeeeeeeseemees 6
6.2 - INFLUÊNCIA DE TOPOGRAFIA (FU): .....eeseeeeeeeeeeeeeeeereeeem 6
6.3 - CONSISTÊNCIA DO TERRENO (05): ....uuuuuueeeseseassees 6
6.4 - ACESSIBILIDADE OU CONDUÇÃO (AO): .....mmusteeemuusees 6
6.5 - PROFUNDIDADE EQUIVALENTE (FP): ....eeeeeeeeeeeeseeeeeeees 7
6.6 - FATOR DE TESTADA (1): ........eeeereeeessereeeeeeseeseeseseteess 7
6.7 - ÍNDICE FISCAL (1F):......eerereeeeenmerrmeeseereeroseeeeartoeeeemermesosseent 8
7.0 - PESQUISA — VALOR UNITÁRIO REAL DO LOCAL: (R$/m?)...... 8
8.0 - PESQUISA DE VALORES ........uuustteemusessesmensereesemeemeseaeeteeoo 8
9.0 - MÉDIA E MÉDIA SANEADA DE VALORES: (R$/m?)
10.0 - VALOR FINAL DO m? HOMOGENEIZADO: (Vf - R$/m?) .... 12
11.0 - COMENTÁRIO FINAL: ....uuseeiceseeemmeneeseeeseeeeremseeeseeeees SEI)
12.0 - ENCERRAMENTO:
ANEXOS ....
FOTOS .......msseemeneeeereseemeeseemeeesesestos
A. VISTA AÉREA DA REGIÃO ONDE SE SITUA O IMÓVEL: sseneiadeo 16
B. VISTA AÉREA DA REGIÃO ONDE SE SITUA O IMÓVEL (AMPLIADA): . 16
C. VISTA FRONTAL DO TERRENO (PROXIMO A ESQUINA): .....eceeeee 17
D. VISTA FRONTAL DO TERRENO: ....cicscessermeereerecosersarcreereeornesresaeerecêninno 1
E. VISTA FRONTAL EM DIREÇÃO A LATERAL DIREITA DO TERRENO:..... 18
A. VISTA FRONTAL EM DIREÇÃO A LATERAL ESQUERDA DO TERRENO: 18
MATRÍCULA ,ixririre mipoepecthririenentiptesivespoisiss o nannndan nana nha nrandenrnatats 19
FONTE DE PESQUISA DO MERCADO .........eereereseemmuninaseeeseesemens 20
PLANTAS... curniiceatisiachonioioiçomigaacinptenantara cias pa 21
TOPOGRÁFICAS .......semeeemminaneetereeeeereeeessssmsssasceresssmmmmmanammem meramente 21
TABELAS E GRÁFICOS ..........uuiteeeeeeeeneeseaesesssemseessesemrmmsrsrememes 22
Página 2 de 22
gs são JoÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
ABM) DA BOA VISTA
paia | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
|
LAUDO DE AVALIAÇÃO
o
1.0 — OBJETIVO:
Avaliação de uma área de terras, com um lote denominado de
lote 02 da quadra E, contendo 11.975,30m?, com frente para a Rua Três no
Distrito Industrial de São João da Boa Vista SP. A avaliação'da área mencio-
nada destina-se a doação para implantação da empresa PLASTON TERMO-
PLÁSTICOS LTDA, conforme Processo Administrativo nº 2458/2016.
2.0 — VISTORIA:
A vistoria do imóvel em pauta foi realizada no dia 11 de agosto
de 2016.
As diligências cartorárias, Prefeitura Municipal e pesquisas
imobiliárias, foram realizadas em agosto e abril de 2016, respectivamente.
3.0 - DESCRIÇÃO DO LOTE:
Lote 02 - Quadra E: Área 11.975,30m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, onde segue com dis-
tância de 103,32m (cento e três metros e trinta e dois centímetros) e azimute
de 89º22'11” até o ponto 2, confrontando com o Lote 1 da Quadra E; deflete
à direita e segue com distância de 93,26m (noventa e três metros e vinte e
seis centímetros) e azimute de 172º51'55” até o ponto 3, confronta ndo com
a Rua Três; deflete à direita e segue com distância de 181,66m (sento e oi-
tenta e um metros e sessenta e seis centímetros) e azimute de 275º44'00”
até o ponto 4, confrontando com Avenida Um; deflete à direita e segue com
98,50m (noventa e oito metros e cinquenta centímetros) e azimute de
41º57'33"” até o ponto inicial 1, confrontando com Fazenda São Francisco.
3.1- Conforme vistoria efetuada “In loco”, o Imóvel descrito acima,
apresenta topografia em aclive suave para os fundos (considerando a frente
para a Rua Três), parcialmente patamarizado, situa-se numa região alta, não
havendo possibilidades de sofrer inundações pluviométricas. /
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sa
RR | p
A sÃo JoÃo Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
mine
dd | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
|
3.2 - Nas proximidades do local onde se localiza o imóvel (Distrito In-
dustrial existente) existe todos os melhoramentos públicos:
e Energia Elétrica :
e Iluminação Pública
e Guia Sarjeta
e Rede de Distribuição de Água Potável
e Rede de Coleta de Esgoto
e Rede de Telefonia e sinais de Telefonia Celular
e Pavimentação asfáltica
e Coleta de Lixo
4.0 - TIPO DE OCUPAÇÃO CIRCUNVIZINHA:
A região que contém o referido imóvel ora avaliado, possui ca-
racterísticas de ocupação industrial e/ou agropecuária.
5.0 - METODOLOGIA EMPREGADA:
As metodologias básicas para execução do presente laudo fo-
ram baseadas em livros técnicos: Avaliações de Terrenos e Imóveis Urbanos,
Engenharia de Avaliações — Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de
Engenharia — IBAPE.
Em função da característica do imóvel e diante das consultas
efetuadas junto ao MERCADO IMÓBILIÁRIO DA MICRORREGIÃO, para a de-
terminação do valor de mercado, concluímos pela aplicação do Método
Comparativo de Dados de Mercado, pois esta é a melhor para o mercado de
avaliações imobiliária do Município de São João da Boa Vista.
Método Comparativo:
O método comparativo para lotes comuns é o mesmo defini-
do, comparando com outros lotes similares, cujos valores são conhecidos.
A precisão deste método se fundamenta no maior e menor
grau de comparação dos elementos envolvidos. f
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| SA
Ê Aa Rindto | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
No caso de aplicação deste método, o avaliador deverá consi-
derar detalhadamente, a dimensões dos lotes, melhoramentos presentes nas
áreas, topografia, condições de superfície e acessibilidade ao local.
- Os cálculos serão desenvolvidos para a data deste laudo — agosto/2016.
e Efetuando pesquisa através de opiniões imobiliárias de
pessoas credenciadas. As amostras coletadas serão apuradas e homogenei-
zadas quanto à situação, fator de topografia, dimensões, localização, acessi-
bilidade, condições de superfície, índices fiscais e melhoramentos públicos
existentes de forma que o desvio padrão fique simétrico com o valor real do
imóvel.
e Os valores obtidos na pesquisa irão conduzir ao valor mé-
dio unitário praticado no mercado local, decorrendo deste, o valor do metro
quadrado de terreno em estudo.
6.0 — CRITÉRIO PARA AS HOMOGENEIZAÇÕES DOS ELEMENTOS
COMPARATIVOS:
Os elementos comparativos serão tratados seguindo orienta-
ções das Normas de Avaliação da ABNT — Associação Brasileira de Normas
Técnicas, do IBAPE- Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia,
as quais relacionamos:
- Homogeneização dos Elementos: Consiste em nivelar todos os atributos e
característica de cada amostra, em um mesmo padrão, tecnicamente chama-
do paradigma. Cada amostra do elenco reunido apresenta condições diversas
de pagamento, atributos de superfície, extensão de suas áreas, localização,
etc., de modo que esta pluralidade de situações deve, antes de tudo, ser sin-
tetizada numa situação única, no mais das vezes, tanto quanto possível simi-
lar à do terreno a ser avaliado. Tal'situação paradigma pode ser definida pe-
las condições de pagamento, flexibilidade do valor, acessibilidade, melhora-
mentos, topografia, condições de superfície, área da gleba, índice do local,
etc.
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4.
dE SAgaçãe | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Pra
F SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Ç |) DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
E senecenaesh
e 6.1. FATOR DE OFERTA (Fo):
Será previsto um desconto de 10%, quando os elementos
comparativos provierem de ofertas, isto para atender a natural elasticidade
dos negócios.
e 6.2 - INFLUÊNCIA DE TOPOGRAFIA (Fd):
A topografia do terreno, em elevação ou depressão, em aclive
ou declive, poderá ser valorizante ou desvalorizante.
Como critério em geral, as influências desta natureza poderão
ser determinadas pela dedução ou acréscimo correspondente aos gastos ne-
cessários a se colocar o terreno em situação de máximo aproveitamento.
Para um cálculo mais simplista poderão ser utilizados os se-
guintes fatores corretivos:
Situação Paradigma: Fatores Corretivos (Fd)
- Terreno plano 1,00
- Caindo para os fundos até 5%, 0,95
- Caindo para os fundos de 5% a 10% 0,90
- Caindo para os fundos mais de 10% 0,80
- Em aclive suave 0,95 |
- Em declive suave 0,90 |
e 6.3 - CONSISTÊNCIA DO TERRENO (Cs):
Situação Paradigma: Fatores Corretivos (Cs)
- Terreno seco 1,00
- Terreno brejoso ou pantanoso 0,60
- Terreno Alagadiço 0,70 |
6.4 — ACESSIBILIDADE OU CONDUÇÃO (Ac):
Situação Paradigma: (Ac)
- Terreno de difícil acesso 1,00
- Terreno de condução próxima 1,02
|- Terreno de condução direta | 1,05
Página 6 de 22
AE
' sis SÃO JOÃO. JoÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
RS Entra Lo BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
e 6.5 - PROFUNDIDADE EQUIVALENTE (Fp):
Situação Paradigma: (Fp)
f<Mi Ra (f/Mi)A1/2
Mi<f<Ma 1,00
Ma<f<2Ma (Ma/f)"1/2
2Ma<f (Ma/2Ma)"1/2
Onde:
Relação entre área e testada: (f) Profundidade Mínima: (Mi)
Profundidade Máxima: (Ma) Testada de Referência: (ar)
Cálculos e Valores Referência:
Matulyao c idliczill———
f=S ondesS = área do lote (11.975,30 m?) e A= testada do lote (81,97m)
- f= 146,10
Para tipo exclusivamente industrial:
(Mi) = 50,00m (Ma) = 100,00m (ar)= 20,00m
Ma<f< 2Ma (100 < 146,10 < 200)
Portanto Fp = (Ma/f)"1/2:
Fp = (100/ 146,10)20,50 Fp=0,8273
e 6.6- FATOR DE TESTADA (t):
Situação Paradigma: (t)
Condição básica: 0,50ar < a < 2ar (a/arjb/4
Como a = 81,97m e é maior que 2ar = 40,00m, valor adotado será 40,00m.
Portanto:
t=(40/20)"0,25 t=1,1892 /
Página 7 de 22
)
DA BOAVISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
EEpeas da ARARAS JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
e 6.7 — INDICE FISCAL (IF):
Os elementos comparativos deverão ser transpostos para o lo-
cal da avaliação, através de índices fiscaisda última planta genérica de valo-
res, sendo que na falta desta, através dos índices locais. (IL).
7.0 - PESQUISA — VALOR UNITÁRIO REAL DO LOCAL: (R$/m?)
Como as vendas no Distrito Industrial são raras em virtude de
que a maioria das áreas foram adquiridas pelo município como lote e poste-
riormente foram urbanizadas e doadas para as empresas que ali estão insta-
ladas, fica difícil a obtenção de um valor real do metro quadrado urbanizado
atual. Motivo este que induziu a realização de pesquisas em várias imobiliá-
rias locais para a obtenção de valores para o lote que aqui está sendo avalia-
do. Não sendo necessária a homogeneização das amostras por paradigma.
8.0 - PESQUISA DE VALORES
Nos itens seguintes o resultado das pesquisas efetuadas junto
a imobiliárias e profissionais locais com os respectivos dados de cada uma:
1 Imobiliária Porto Seguro:
Corretor Marco Antônio Magalhães da Silva — CRECI — 60.684
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 423, Centro
Fone 3623-6262
- Valor Médio/m? lote 02: 40,00
2 — Imobiliária Bino:
Corretor Luiz Sabino Caslini — CRECI — 68.445
Rua Cel. José Procópio, nº 480, Vila Conrado
Fone 3633-8781
- Valor Médio/m? lote 02: 32,05
Página 8 de 22 f
o sigunde SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
DA BOAVISTA | | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
3 —- Imobiliária Central:
Corretor Ângelo Morando — CRECI — 26.256
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 488, Centro
Fone 3633-5822
- Valor Médio/m? lote 02: 35,00
4-JL- Assessoria Imobiliária:
Corretor Hezion Jaizon Leandrini de Oliveira — CRECI — 79.537
Rua General Osório, nº 477, Centro
Fone 3623-6358
- Valor Médio/m? gleba AZ: 62,00
5 — Corretor Geber Othoniel Leandrini do Oliveira:
Corretor de Imóveis — CRECI — 149.036
Fone 3623-6358
- Valor Médio/m? lote 02: 65,00
6 — Corretora Joilce Ricchini Leandro Rodrigues:
Corretor de Imóveis — CRECI — 97.350
Fone 3633-6358
- Valor Médio/m? lote 02: 58,00
9.0 - MÉDIA E MÉDIA SANEADA DE VALORES: (R$/m?)
Calculado os resultados de todos os elementos da pesquisa,
procede-se à determinação da média aritmética dos unitários. Em seguida,
eliminam-se os elementos com valores 30% acima e 30% abaixo da média,
determinando-se com os elementos restantes uma nova média saneada, que
deverá representar o Valor Básico Unitário procurado.
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2.
2!
ERRA SÃO JOÃO JOÃO
DA BOAVISTA |
Para o lote 02:
| Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
Mm
Elementos Valor do M?
Pesquisados (R$/m?)
Imobiliária Porto Seguro
- Elemento — 01 a 40,00
Bino Imóveis
- Elemento — 02 32,05
Imobiliária Central
- Elemento — 03 35,00
Imobiliária José Leandro
- Elemento — 04 62,00
Corretor Geber O. Leandrini de Oliveira
- Elemento — 05 65,00
Corretora Joilce Ricchini L. Rodrigues
- Elemento — 06 58,00
Total 292,05/6
Média De Valores (Qm) Lá Pesquisa - - (R$) 48,67
Média Saneada de Valores:
Verificação da Discrepância (limite dos 30%):
Limite Superior: 48,67 x 1,30 (+30%) = 63,28 R$/m?
Limite Inferior: 48,67 x 0,70 (-30%) = 34,07 R$/m?
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sm são JoÃo Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
| DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
Portanto observamos que os valores dos Elementos 02 e 05
encontram-se fora dos limites permitidos e por esse motivo foram descarta-
dos, como disposto a seguir:
Sm
Para o lote 02:
Elementos Valor do M?
Pesquisados (R$/m?)
Imobiliária Porto Seguro |
- Elemento — 01 40,00
Bino Imóveis
- Elemento — 02 -
Imobiliária Central
- Elemento — 03 35,00
Imobiliária José Leandro |
- Elemento — 04 62,00
Corretor Geber O. Leandrini de Oliveira
- Elemento — 05
Corretora Joilce Ricchini L. Rodrigues
- Elemento — 06 58,00
Total : 195,00/4
Média De Valores (Qm) / Pesquisa - (R$) 48,75
Média Saneada de Valores:
Verificação da Discrepância (limite dos 30%):
Limite Superior: 48,75 x 1,30 (+30%) = 63,37 R$/m?
Limite Inferior: 48,75 x 0,70 (-30%) = 34,12 R$/m?
Página 11 de 22
3
Portanto observamos que os valores dos Elementos 01, 03, 04
e 06 encontram-se dentro dos limites permitidos.
a so aoão Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
| Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
10.0 — VALOR FINAL DO m? HOMOGENEIZADO: (Vf - R$/m?)
Situação dos fatores conforme item 7.0:
- Fator de oferta - Fo
Fatores Corretivos
0,90
- Influencia da Topografia (Fd) — Aclive Suave 0,95
- Consistência (Cs) - Terreno seco 1,00
- Acessibilidade (Ac)- Terreno de condução próxima 1,02
- Profundidade Equivalente (Fp) — Valor Calculado 0,8273
|- Fator de Testada (t) — Valor Calculado 1,1892
Vf=QmxSxFoxFdxCsxAcxFpxt
Vf 1= 48,75 x 11.975,30.x 0,90 x 0,95x 1,00 x 1,02 x 0,8273 x 1,1892
Vf= R$ 500.893,31
11.0 - COMENTÁRIO FINAL:
Após pesquisas, diligências e demais serviços complemen-
tares, concluímos que o imóvel objeto desta avaliação, sendo um Lote com a
área de 11. 975,30m?, têm o seu valor nesta data em R$ 535.924,61 (Qui-
nhentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e
um centavo).
Todos os cálculos efetuados para obtermos o valor dos imóveis, objeto
desta avaliação, foi fundamentado em estudos e livros técnicos especializa-
dos na área de Avaliação de Glebas Urbanizáveis e Imóveis Urbanos e nas
Normas ABNT vigentes.
Página 12 de 22
sy
jêM SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
! Ê oe | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
12.0 - ENCERRAMENTO:
Nada mais-havendo a esclarecer, os signatários encerram o presente
laudo composto de 22 (VINTE E DUAS) laudas, digitadas e impressas eletro-
nicamente de um só lado e todas devidamente timbradas e rubricadas, sendo
a última folha datada e assinada. Tendo em anexos Croquis de localização,
planta da Gleba, cópia do Jornal Para-brisa, tabelas e gráficos e Pesquisa de
Valores de Mercado. ;
São João da Boa Vista, 11 de agosto de 2.016.
Poshos Guns de Qué
PAOLA CRISTINA DO COUTO
Engenheira Civil - CREA — 5069473574 — SP
DULCYNEIA PAIVA DE MEDEIROS LIMA
Engenheira Civil - CREA — 5061876313 — SP
PETERSON GARCIA ZENUN
Engenheiro Civil - CREA — 5063276246 — SP
Página 13 de 22
a
p
else da ARA JoÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
DA BOA VISTA | | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
ANEXOS
- FOTOS
- MATRÍCULA
- FONTE DE PESQUISA DO MERCADO
- PLANTA TOPOGRÁFICA
- GRÁFICOS E TABELAS
—————>———ww—w>—>|)
Página 14 de 22 /
o
7 SÃO JOÃO Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
É | DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
BA DM 2013 / 2016 MN
|
FOTOS
ana So
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09
| SÃO o João | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
013/7016 NM]
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A. VISTA AÉREA DA REGIÃO ONDE SE SITUA O IMÓVEL:
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SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
Dama 214 2013/2016 0
C. VISTA FRONTAL DO TERRENO (PROXIMO A ESQUINA):
Página 17 de 22
2.
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SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Eos j DA BOA VISTA | | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
E. VISTA FRONTAL EM DIREÇÃO A LATERAL DIREITA DO TERRENO:
A. VISTA FRONTAL EM DIREÇÃO A LATERAL ESQUERDA DO TERRENO:
Página 18 de 22
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Je SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
' Ê DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
ADM 2013/2016
MATRÍCULA
Página 19 de 22 /
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LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S.]. B. VISTA
MATRÍCUA EU 1 Bel Ladislau Asturiano Filho - Oficial
67362 RS 08
JOÃO DA BOA VISTA. MAI 2014
SITIO SANTA RITA
Sp
Município: São João da Koa Vista - S.F.
Area: 263.732,00 m2, ou 26,3752 hectares - Ferímetro: 2.399,86 mZ.
INCRA: 620.084.004.634-DV 7 — Receita Federal: 3.494.609-8
/CERTIFICAGAO: 0809
e
IMOVEL: Uma Gleba de Terras denominada “Sítio Santa Rita", te
município de São João da Hoa Vista, em terras de culturas, pastos e
ttivados, - contendo a área de 263.732,00 m2. (duzentos e sessenta «
mil irinta e dois metros quadrados), ou 26,5732
à e confrontação: "Inicia-se a
metro no “Vert DYD-M--0032, de coordenadas N
7.860 68 3 E q «70mg crava ás margens da Estrada Municipal
e na i m o Sitio Nossa £ hora da Conceição Apareciday
Matricula nu 43, de propriedade do Sr R naldo de Souza Aguiar e
Jussara de Souza Aguiar, deste, segue confrontando com a Estrada
Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 100900'26" e
metros e vinte e seis c petros) até o vé
1 area e 1199
metros)
314.039, Lamas
tros) até
1 » de coorden |
28,84 mg. (vinte e oito metros e oitent
tros) até o vértice DYD-V-1095, de coordenadas MN
314.089,23mg 9495124" e 15 36 ms. (quinze metros e trinta e sei
centímetros) até de coordenadas N 7.564.983,12m
e 314. 1044 e nove metros «e
cinquenta o) Dip vans: "
coordenadas e
(vinte até E) verti
V-1099, 12994249" e
ms. (d ove metros e noventa
DYD-V-1101, de coordenadas N 7.
133948" 14" e 22,70 ms. (vinte e dois metros e setenta centimetros) até
ce DYD-V-1103, de coordenadas N 7.364 B,07m é E 314.186470ms
123924'04" e 18,15 ms. (dezoito metros e quinze centimetros) até O
vértice DYD-V-1105, de coordenadas N 0Bm E 314.201,90mg
150% Gabinea E) 2, 23 mg ana é metros e vinte e três
11074 se coordenadas M 7.564 WZm
á 314.218, 74mz 137 " = É 3 (treze metros e cinque e
nco entimetrc É DYD- V-1109, de coordenada NM
7.064. 4 1 as. (vinte e oito
metros e um centímetros) até o vértice DYD-V-1111, de
coordenadas «491,28m e E 314.245, 5 13/q48' 28" e
e dois metros enove centi s) até o vérti DYD--V-
de coordenadas N 7.564.467,.43n e 14.267,40; 14ig4U Er
MG (quatorze metros e oitenta e cinco centímetros) até TU
DYD-V-1115, de coordenadas N 7.d64%. 77m e E SALSA, OBM;
Ol" e 17,60 ms. (dezessete metros «e se metros) até qo
7« de coordenadas N 7.564.442 314.288, 6a;
senta e três aerea e sessenta e
3 DYD-V-1119, «DOG
6" e 19,96 ma (d e noventa e
o vértice 21, de ordenadas N
1070; 1380901 * 914 ms. (quinze metros e
centimetros) até o vért 0037, de coordenada N
centimetros) até q
+ 78m e E 314.170,57205
64 2 384 14m e
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Ano O me
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL *
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199155
REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE' S.7. B. VISTA
Bel. Ladislau Asturiano Filho - Oficial
Sa Zn
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deste segue confrontando com o Rancho
APrredo mos tas Neves e Vera Maria
DEAN A SE qguintes azimutes
Ê 2 noventa
coordenadas M 7.564.368,46
(quarenta e quatro metros
DYD-M-046404 de coordenadas
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Z4 006" AB e 36,38 ms
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seis centimetros até o vér DYD- Ve 13614
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DYD-V-L363, de coordenadas Nº 7.564. 616, 64m
Ség ms. (três metros e sessenta À d
DYD-V- 13664 de coordenadas M 7.564.619
ser 7? ms. (cinco metros e deze
de coordenadas MN 7.564.624,
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Sistema
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mo Nm
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S.]. B. VISTA
a 362 dir Bel. Ladislau Asturiano Filho - Oficial
são joão Da Bon vista, 08 de Maio de 2.014
--tcontinuação da matrícula n. 67.362 do livro Z de Registro Geral).m-—
So
o
antadas no Rfmitedo UTI, referenciadas ao Meridiano
ido como DATUM SIRGAS 2000. Os azimutes, distâncias
Vo 6170727,87 9 repr
Central 459 WOR, te
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Referido
imóvel encontra-se cadastrado iunto a Secretaria da Receita Federal do
494.609-B, e no INCRA n. 620.084.004. 634-7, tendo
Fiódulo
Brasil com o NIRF:
suas áreas discrimihadas a saber: Área Totals
val: 0,00 has Número de lMódulos Ruraiss Os» 00; â
a Número de Módulos Fi deu cá 1987, e F Inima
Farcelamento: 2,100 hau :
haz
Froprietários: 1) ARMANDA SASSARON SALHASO.» brasileira, viúva, do lars
portadora da sadula de Identidade RG/SSE/SFu ne 15.213.230 e inscrita
no CEE n. 389,.645.148-00, natural desta ido de São João da Boa
i à «no dia 28 de Abril de 1.930, filha de Armando
ron, residente e domiciliado nesta
aro ne 100, Jardim Nova República E
| equivalente à 20% (vinte por cento), OM
F LUD( NETO. lavrador
Identidade RO/88 Fu na 8.167.508 é inscrito no
natural desta cidade de São João da Hoa Vista-
a Ro de Jul og de 1.95 filho de Armando Sassaron
a siofaneti Sassaron, sposa MARIA HELENA DE OLIVEIRA
SASSARON, do lar, por a de Identidade ROG/98E/9P + nu
30.137. 062 e inscrita no € n. 910.713 tural desta cidade
de São João da Boa Vista-SP, onde de Outubro d
1a PE filha de Silvério Borges de Oliveira egina Sacardo de
brasileiros, casados pelo regime da comunhão univer 1 de
da vigência da Lei ne 6,3 dentes e domi iados
neste municípios no Sítio E ro Mamonal istrada São João da Boa
Santo Antonio do dardim, (possuidor de uma parte ideal
à 20% (vinte por cento) ou 1/5 (um quinto) do imóvel; 3)
El, brasileiras viúvas do lara portadora da Cédula
SSF/9F. nn. 19.699.686 e inscrita no CF Na
natural desta cidade de São João da Hoa Vista-SF, onde
nasceu no dia 04 de Fevereiro de 1.956, filha de Armando Sassaron e
Helena Giofaneti Sassaron, residente e domiciliada neste municipio, no
sítio Bairro Mamonal, na Estrada São João da É vista - Santo Antonio
do Jardim, (possuidora de uma parte deal equivalente à 20% (vinte po
e Helena
» na Rua André
uidora de uma
(um quinto)
tador da 4
024.9
Lédu
ou 4) FRANCISCO
LO Identidade
«PAO a natural
O de Abril de 1.997,
na Giofaneti Sassaron, casado com
ras do lar, portadora da Cédula
e São João da Boa Vi
filho de Armando Sa El
LAIDE REGINA ALVES SASSARON, br
Identidade RG/89F'/5F 2B6P-b we inscrita no na
3. 7880-726, natural dd onde
no dia 28 de fgo de
e Maria Masti de
-se
ios no 81t Fra à,
Antonio do ardido
(vinte por cento) ou
do
5 e
+» natural desta cidade de são João da
onde naceu no dia 05 de Setembro de 1.965, filha de
ron e Helena Giofaneti Sassaron, casada com ROVILSON DA
SILVA DIAS yrasileiro, balconistas portador da Cédula de Identidade
RO/99F ne 17. 190.940 inscrito no CEF n. 079.472.8180-90, natural
desta cidade de São João da Boa Vist + onde nasceu no dia 18 de
Naa
rte
imóve Vo 1 e
Roa
Armando Sas
1 o a O ma
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
MATRÍCULA ("os
67.362
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Qutubro de 1763
pelo .regime da
6.919/77, por
domiciliados
João da Boa V a
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nas notas do
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a Clos Antonio Porão) «
frito)
d ireito público i
3664
entado pelo Prefeito Municipal
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Marechal Deodoro na
neste ato repri
brasileiros
RG/68F
domic
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ras e
pá.
mil, seis
Títulos
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filho
ne
este municipios
Santo Antonio do
2 à 20X
ta Comarcas
33)» ValOr R$749.674,45 (setecentos e quarenta
tenta e quatro reais É
REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S.]. B. VISTA
Bel, Ladislau Asturiano Filho - Oficial
Amélia Betoni Diasa
da Lei ne.
de Teodoro da Silva Dias e
na vigência
assistidas residentes e
gSítio Bairro Mamonal, na Estrada São
Jardim, (possuidora de uma par
Cum quinto) do imóv
é
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09 de Dezembro
Inventário e
Helena
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São João da Boa Vista
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do com Laide dios Alves Sassaron
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NELSON
portador da Cédula
na 113.6
» Rua Capitão Jos
possado no dia e ê
cópia do qual fica arquivado no
própria, sob número de ordem 1201,
Forma do Titulos critura Pública de
apropria » Amigável, lavrada em data
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arenta e cinco centavos) «
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Imóvel Rural
» em 10/01/2011g=
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S.J. B. VISTA
Bel. Ladislau Asturiano Filho - Oficial
MATRÍCULA FICHA.
67.362 (o)
GEE (9) sao joÃo DA Boa vista, 08 de Maio de 2.014
SER
Msn m
=-(Gontinuação da matrícula Na 67. SOR do livro 2 de Registro Geral).
o Imposto sobre a Propriedade
» expedida pela 5 taria da
ly valida até 06/07/2011.
Antonio Mourão). 211.671 - 24/04/201
fa, sÃo JoÃo Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Ra, DA BOAY! | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
FONTE DE PESQUISA
DO MERCADO
BEBA OE e a a.
Página 20 de 22 VA
R ca
São João-da Boa Vista SP 15 de Abril de 2016
À PEDIDO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
AVALIAÇÃO IMOBILIARIA
Eu, Marco Antonio Magalhães da Silva, corretor de imóveis Creci 60.684 e avaliador de
valores imobiliários, cadastrado junto ao CNAI sob Nº 00 9567, endereço comercial R.
Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 423 Centro nesta cidade, venho por meio desta avaliar
o imóvel abaixo como segue:
OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
O presente tem por objetivo encontrar o valor do imóvel localizado no Distrito
Industrial, procurando encontrar o valor de mercado mais próximo da realidade dentro
da atual situação política e econômica e do mercado local
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Imóvel localizado no Distrito Industrial, mais precisamente na Avenida Jandira de
Oliveira Freitas, lotes 3 A da quadra “V”, contendo área total de terreno com 4.992,14
(Quatro mil novecentos e noventa e dois metros e quatorze cêntimos quadrados),
contendo 101,53 metros de frente para a referida avenida, com formato de triangulo, sua
topografia é em declive acentuado de aproximadamente 8 metros de declive, o que
demanda muita movimentação de terra e serviço de terraplenagem, aparentemente faz
divisa com APP, dentro do distrito sua posição geográfica está com certa distancia da
rodovia o que logisticamente desagrega valor na propriedade.
METODOLOGIA APLICADA (>
O valor do imóvel será determinado de acordo com a norma ABNT-NBR 14653
reconhecida pelo Creci e Cofeci, pelos Métodos, Conceitos € Comparativos Diretos de
dados de Mercado, ajustando o valor de acordo com a atual situação em que o imóvel se
?
Rar
te
Y
VISTORIA - Realizada no dia 1 5 de Abril às 9 horas.
Para à definição do valor da Propriedade, foi utilizado o método comparativo cd «'ados
€ mercado, extraídos através de vasta experiência no mercado imobiliário e c ção
Civil, onde através Pesquisa no mercado Junto a outros Profissionais da area cc mplo
valor do metro quadrado comparado com outros imóveis com as mesmas características
€ semelhanças Comparando seus valores homogeneizados O tipo do imóve! + infra
estrutura existentes na região, a classificação da região em relação ao a
metragem de terreno, a distancia do centro e comercio em geral, vias de 2, à
"ro
em meados de 2015 no valor de R$ 60,00 o metros quadrado, valor esse! o à
topografia e à posição 8eográfica dentro do Distrito, onde está próximo » “via
Parecer técnico de avaliação ime,; ária.
aliar, com fotos anc:s que
, todas dovi “ente
rubricadas e assinadas pelo avaliador e seu currículo com algumas empresas c:'entes,
onde se encontra a disposição Para eventuais dúvidas e esclarecimentos. As infor nações
i de fontes Seguras e são info: ações
Por ser verdade,
firmo o presente,
9 ou
Boa Vista SP I4de Abril de 2016
CURRICULO DO AVALIADOR
Ya, corretor de imóveis CREC! “n 584 e
res de
endereço comercial R. Dr. Teófilo Ribeiro de Andrio, 423
Boa Vista Proprietário do Imobiliário Porto Se vi, atua
Marco Antonio Magalhães da 8
Corretor de Imóveis Creci 68
Avaliador de Valores I
CNAI: 009567
eo mermmerre nes
Imago 2016 CNES ai
Image & 2916
3S.€0 66 00
MS .2E 60 cg
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Wu foge
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MS .00:82,€0 WoL'y osi-as1|
in — e
E |
BINO IMÓVEIS E
CRECI: 68.445
E qu A parceria certa para um bom negócio
ne Locação — Vendas — Avaliação
O Rua Cel. José Procópio, 480 — Vila Conrado.
mnC4s
Fone: (19) 3633-878]
do
Avaliação de Imóveis
DESCRIÇÃO DO IMOVEL
Um terreno localizado no Distrito Industrial na
Avenida Jandira de Oliveira Freitas
— Lote 3 - Quadra V
Terreno este de péssima topografia em relação a
Avenida pois fica mais ou menos cinco metros do nível
dessa avenida necessitando de um bom aterro
7)
Ed
«péR
BINO IMÓVEIS
CRECI: 68.445
DN] A parceria certa para um bom negócio
Locação — Vendas — Avaliação
ç Rua Cel. José Procópio, 480 — Vila Conrado.
CO, “dm Fone: (19) 3633-878]
= er
Levando em consideração a localização ,
topografia metragem do terreno e outros
terrenos que foram vendido este ano e no final do
ie ano passado dentro do Distrito Industrial avalio
em:
R$ 160.000 ,00
(CENTO E SESSENTA MIL REAIS )
São João da Boa Vista, 15/ 04/2016
LUIZ SABINO CASLINI
TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
PTE
avenida, com formato em triangulo, sua topografia com grande
Para clareza, firmamos a Presente, em uma lauda digitada para os
fins necessários.
São João da Boa Vista, 15 de abril de 2016. a É
Escritório - Rua Guiomar Novares, 411 - Centro - São João da Boa Vista - SP
CEP: 13870-225, Fone: (19) 3633-5822 / 99734-6025
E
Município, a Seguir descrito, para fins diversos.
“Terreno em ab
Oliveira Freitas n
(oito mil, duzentos e trinta & Cinco metros e Quarenta e sete centímetros
Com cadastro junto a Municipalidade sob nº 22328: 6
registrado sob nº
Rua General Osório, n
e, à Rua General Osório nº 477,
ndimento q solicitação de Prefeitura Municipal de
Boa Vista - sp Para atribuir valor a imóvel neste
erto e sem benfeitorias, situado à Avenida Jandira de
e 550, 3º, Etapa Ampl. Distrito Industrial, com 8.235,47 m2
66.885 junto ao Cartório de Registro de Imóveis local."
“477 - Tel 3623-6358 - 3623-4383 . CEP 13.870.431 - São João da Boa Vista SP:
Www jleandroimoveis. imb.br ]

JOILCE LEANDRO ido
CORRETORA DE IMÓVEIS e À
CRECI - 97.350 bh:
AVALIAÇÃO
“Terreno situado à Avenida Jandira de Oliveira Freitas nº 550, 3º. Etapa
Ampl. Distrito Industrial, com 8.285,47 m2 (oito mal, duzentos e trinta e
Após análise e pesquisas, encontrou-se para o metro quadrado do imóvel, o valor de:
R$58,00 (CINQUENTA E OITO REAIS)
Critérios adotados para avaliação:
Valor de mercado;
Nível de infra-estrutura;
Nível de acesso, ruas e meios de transportes;
Topografia;
Localização e região;
Dados fornecidos Para a avaliação (outros):
Quantidade de folhas deste laudo: 01 (uma);
Verso em branco.
São João da Boa Vista, 14 de Abril de 2.016.
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Joilce Ricchini Leandro Rodrigues
CRECI/SP 97.350
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
de de
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD
Sa
Ata da reunião do dia 10 de outubro de 2.017.
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (10.10.2017), às 18h30,
Salão Nobre da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 366, realiz
se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, ter
comparecido os senhores Saturnino Castilho Júnior, Presidente do CMD; Adriano Cé
Cardoso, Antonio José Curtiu, Djalma Gama Filho, Guilherme Furlaneto Konishi, Luci:
da Silva Cruz, Olympio Guilherme Cabral, Sérgio Eduardo Marcon, Membros do CMD.
Esteve presente também--Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal; J
Carlos da Silva Doria, Chefe de Gabinete do Prefeito; Antonio Liberato de Lima, Secreté
Geral da Prefeitura; Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira e Riviane Cristine Combe Pinhe
funcionários da Assessoria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura.
Justificaram ausência por e-mails enviados à Secretaria da Prefeitura os Memb
João “Otávio Bastos Junqueira, Ana Cláudia Z. de C. R. dos Santos, Eduardo Mar
Moreira e Jozué Vieira Filho, cujos documentos encontram-se arquivados em pasta pró]
do CMD sob a guarda da Secretaria.
A pedido de seus proprietários, as empresas ANSANI USINAGEM INDUSTRIA
NORA & BARRETO TRANSPORTES E LOGÍSTICA compareceram ao CMD para ex
aos Conselheiros suas colocações frente ao processo de reversão dos imóveis doados. E
empresas não cumpriram os prazos estabelecidos pelas leis de doação pertinentes |
Conselho já deliberou anteriormente pela reversão destes imóveis ao patrimônio público.
O primeiro empresário a falar foi o senhor Carlos Alberto Ansani, acompanhado
senhor Maercio Moniz, da empresa ANSANI USINAGEM INDUSTRIAL LTDA 1
(Processo nº 4045/2010 - Lei de doação nº 3.222/2012, alterada pela Lei nº 3.710/20
Explicou os motivos pelos quais não conseguiu cumprir os prazos determinados, narra
que tal fato decorreu da necessidade de adaptações das instalações da empresa, somac
crise econômica do país e que, quando tudo estava se encaixando, ocorreu um acide
com seu filho que veio a falecer, fato que o desestruturou completamente por um lo
tempo. O empresário apresentou aos Conselheiros a planta baixa do galpão industrial
pretende construir, com o cronograma de execução da obra, prestando esclarecimentc
respondendo às perguntas dos Conselheiros do CMD. :
Na sequência, teve a palavra o senhor Jair Nora, acompanhado do senhor Wel
Aparecido Donizete Barreto, da empresa NORA & B TO TRANSPORTES
LOGÍSTICA LTDA (Processo nº 7817/2009 - Lei de d o nº 3.224/2012). O Sr.
Nora narrou que, em 2015, após terem recebido da Prefei os serviços de terraplena
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dd
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD
Foi decidido pelo Conselho que estes dois casos serão objetos de apreciação
próxima reunião do CMD.
Em seguida foi submetida à apreciação dos Conselheiros a ata da reunião do C!
realizada dia 5 de setembro de 2017, sendo aprovada sem ressalvas.
A seguir, foram colocados em apreciação os seguintes processos:
Processo nº 2458/2016 em nome de PLASTON TERMOPLÁSTICOS LTDA
Ramo de atividade: reciclagem de materiais Plásticos e comércio de sucatas
CNPJ nº 12.123.091/0001-31
Pessoa de contato: Wellington Alvarez Zanetti
Rua João Manoel Barbeiro Almeida Junior nº 99 — Pratinha — SJBVista
Telefone: (19) 36231879
Área do terreno: 11.975,30 m?
Localização: lote 02 da quadra “E” Distrito Industrial.
Colocado o processo em apreciação, com os pareceres Jurídico e F inanceiro,
Conselheiros aprovaram Por unanimidade o pedido de doação, no entendimento de que
empresa tem condições financeiras de execiitar o empreendimento proposto.
Processo nº 5295/2016 em nome de Consentine Comércio Hortifruti Ltda — EPP
Ramo de atividade: Comércio Atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças
legumes frescos.
CNPJ nº 02.512.789/0001-95
Pessoa de contato: Dejamir
Av. Luiz Gambeta Sarmento, 749
Telefone: 3623-3237
e-mail: dejamiredval(Quol.com.br
Terreno solicitado: 6.000,00 m?
Colocado o processo em apreciação, com os pareceres Jurídico e Financeiro, o:
Conselheiros aprovaram por unanimidade o pedido de doação.
Processo nº 3674/2016 em nome de Fábrica de Vassouras obias Ltda — EPP
Para continuidade do Processo, o Conselho solicitou à Prefi ra que, através da Assessoria
de Desenvolvimento Econômico, notifique o interessado, /Sr. Tobias, a comparecer à
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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* dd
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD
aja . “ 2.
referida Assessoria para fornecer as informações anteriormente solicitadas.
Em seguida foi apresentada ao Conselho a solicitação de doação de terreno à emp
Prodem, ainda sem processo protocolado, conforme abaixo:
PRODEM - SISTEMAS DE MOVIMENTAÇÃO LTDA
Ramo de atividade: Industrialização de equipamentos de movimentação para indúsi
automobilística
Endereço: Rua Fernando de Souza, 1065 — Galpão AS
Pessoa de contato: André F erreira/João Paulo Milan
Telefone: (19) 3624-1190
E-mails: joaopaulo(Dprodem-ind.com.br e andre(Dprodem-ind.com.br
Área solicitada: 40.000 m?
Área a ser construída: 12.000 m?, em 2 etapas de 6.000 m? cada uma
O Conselho deliberou convidar seus proprietários para a próxima reunião do CMD, a s
realizada no dia 7 de novembro de 2.017, para prestar mais informações sobre
empreendimento. :
Processo nº 4352/2017 em nome da SERTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCI
LTDA — A empresa está trazendo para a região uma fábrica de espumas, matéria-prim
utilizada na fabricação de colchões; na indisponibilidade de terrenos para doação,
Prefeitura propõe-se pagar o aluguel para instalação desta nova fábrica, até viabilizar ur
novo terreno. E
Processo nº 2114/2012 em nome de 2R2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA — Na reunião realizada pelo CMD em 17/04/2012, foi aprovada a doação do:
serviços de terraplenagem a serem realizados em área de propriedade da donatária, con
aproximadamente 14.395 m?, localizado no prolongamento da Av. Marginal Luiza Bodan
Farnetani — Polo Industrial de São João da Boa Vista, pela Lei de doação nº 3156, de
Processo nº 4805/2017 em nome de A. G. RUBBO COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. A empresa solicita um terreno com 15.000 m?, porém a
Assessoria de Desenvolvimento Econômico relata que no momento não há disponibilidade
de áreas para doação. Situação idêntica ocorre com outras três empresas: Auto Betti com
6.000 m?, P&G com 8.000 m? e Rede Forte com 8.000 gh. O Conselho recomenda à
Assessoria de Desenvolvimento Econômico que, nos novás /processos de solicitação de
terreno no Distrito Industrial, os interessados sejam esclarecilids da inexistência de área para
TURA MUNICIPAL
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** +
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD
retomada do terreno (Processo 6852/2017); após apreciação, o Conselho manteve a decisa.
anterior, de reversão do terreno para o patrimônio do Município, conforme consta na ata d;
PALAVRA LIVRE
CMD
O Conselho reiterou solicitação para que a Prefeitura reavalie a questão dos prazos
estabelecidos para cumprimento .dos encargos referentes à doação de terrenos no Distrito
Industrial. Pelas leis vigentes, esse Prazo começa a contar a partir da data de publicação da
lei de doação, tendo o donatário um prazo de 6 (seis) meses para início das obras e de 24
(vinte e quatro) meses para funcionamento da empresa no local. O conflito maior é o ponto
de início de contagem do prazo e são vários Os fatores que concorrem para o atraso do início
da obra; terraplenagem, que muitas Vezes é executada pela Prefeitura; ciclo de chuvas;
licenças e atendimento a requisitos legais, etc. e
Solicitou também que a Prefeifira verifique junto à Assessoria Jurídica
possibilidade de se mudar, nas leis doação dos terrenos, o termo “doação” por outro mais
conveniente, como por exemplo “cessão”, Apesar de ser uma “doação com encargos”,
alguns empresários agem como donos de plenos direitos mesmo sem cumprir os encargos.
áreas de Bovernança corporativa, profissionalização, tecnologia, modernização da planta e
desenvolvimento de novos produtos. O principal objetiv a adoção de uma marca de
inserção mais natural no mercado global, vinculando a/Octans Aircraft à produção de
aeronaves homologadas, trazendo consigo qualidade, segu ança, tecnologia, inovação e
luxo.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dk
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD
PREFEITO
O Prefeito Vanderlei noticiou a aprovação de lei
Prefeitura a contratar no B
R$5.000.000,00, destinados
na Câmara Municipal autorizando
anco do Brasil S.A. operações de crédito no valor total de a
à investimento em iluminação pública da cidade,
Nada mais havendo para ser discutido
lavrada esta ata, assinada pelo Sr. Antoni
convidado para secretariar os trabal
Presidente do Conselho Municipal
ANTONIO LIBERA DE LIMA
Secretário Gefal
PREFEITURA MUNICIPAL
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CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD
Senhor Prefeito:
Atendendo à legislação vigente, considerando que a empresa PLASTON
TERMOPLÁSTICOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 12.123.091/0001-31, foi aprovada
em sua capacidade técnica conforme documentos anexados ao Processo nº
identificado como lote 02 da Quadra “E”, no Distrito Industrial, destinado à
implantação do empreendimento, devendo as áreas pertinentes da Prefeitura
Municipal observar as normas legais cabíveis na formalização da alienação do
imóvel.
Em 16 de novembro de 2.017.
NINO
Presid

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