br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 32/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE LIMPEZA DE TERRENOS PÚBLICOS E PARTICULARES E PROPÕE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO.
native_id10225

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações a respeito de limpeza de terrenos públicos e particulares e propõe a criação 
de campanha de conscientização. 
REQUERIMENTO Nº 32/2018
Por diversas vezes temos sido procurados por munícipes que nos relatam os 
problemas que enfrentam diariamente face à quantidade de terrenos baldios tomados por 
matos, lixo doméstico e de construção civil. Outro fato é que o problema vem se 
agravando dia-a-dia já que frequentemente pessoas desconhecidas da comunidade 
despejam seus detritos irregularmente em terrenos baldios.
Em contato com alguns populares, os mesmos disseram que ao realizarem a 
denúncia e solicitarem uma solução por parte do Executivo, são informados que por se 
tratar de terrenos particulares, caberia ao proprietário à limpeza. Quando o mesmo não 
realiza a referida manutenção, ele é notificado estabelecendo um prazo determinado pelo 
setor responsável e no caso de não cumprimento é multado.
É importante Prefeitura Municipal buscar outras parcerias com a comunidade 
local, sendo as cooperativas e associações de bairros, que podem formar frente de 
trabalho e limpeza da cidade. Outro fator importante da parceria e que gera empregos 
para a comunidade e o custo é menor para Prefeitura.
Desta forma, vimos solicitar informações em relação às providências que têm sido 
tomadas pela Administração Municipal e propor a realização de campanhas de 
conscientização da população, expondo os problemas que o ato de descarte e depósito de 
lixo doméstico e de construção civil em terrenos baldios pode vir a causar a saúde 
pública.
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal para que, através do setor competente, nos envie os seguintes dados e 
informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1. Quais providências têm sido tomadas pela Administração Municipal, 
através do setor responsável, para limpeza dos terrenos e coibir o descarte de lixo 
doméstico e detritos de construção civil em terrenos públicos e particulares?
2. Por que o município não realiza campanhas de conscientização para evitar o 
depósito de lixo em terrenos públicos e particulares?
3. A Prefeitura Municipal estuda a criação de alguma campanha neste sentido?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de março de 2018.
SEBASTIÃO NERIS
VEREADOR - PV

open original →