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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações a respeito de limpeza de terrenos públicos e particulares e propõe a criação
de campanha de conscientização.
REQUERIMENTO Nº 32/2018
Por diversas vezes temos sido procurados por munícipes que nos relatam os
problemas que enfrentam diariamente face à quantidade de terrenos baldios tomados por
matos, lixo doméstico e de construção civil. Outro fato é que o problema vem se
agravando dia-a-dia já que frequentemente pessoas desconhecidas da comunidade
despejam seus detritos irregularmente em terrenos baldios.
Em contato com alguns populares, os mesmos disseram que ao realizarem a
denúncia e solicitarem uma solução por parte do Executivo, são informados que por se
tratar de terrenos particulares, caberia ao proprietário à limpeza. Quando o mesmo não
realiza a referida manutenção, ele é notificado estabelecendo um prazo determinado pelo
setor responsável e no caso de não cumprimento é multado.
É importante Prefeitura Municipal buscar outras parcerias com a comunidade
local, sendo as cooperativas e associações de bairros, que podem formar frente de
trabalho e limpeza da cidade. Outro fator importante da parceria e que gera empregos
para a comunidade e o custo é menor para Prefeitura.
Desta forma, vimos solicitar informações em relação às providências que têm sido
tomadas pela Administração Municipal e propor a realização de campanhas de
conscientização da população, expondo os problemas que o ato de descarte e depósito de
lixo doméstico e de construção civil em terrenos baldios pode vir a causar a saúde
pública.
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal para que, através do setor competente, nos envie os seguintes dados e
informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1. Quais providências têm sido tomadas pela Administração Municipal,
através do setor responsável, para limpeza dos terrenos e coibir o descarte de lixo
doméstico e detritos de construção civil em terrenos públicos e particulares?
2. Por que o município não realiza campanhas de conscientização para evitar o
depósito de lixo em terrenos públicos e particulares?
3. A Prefeitura Municipal estuda a criação de alguma campanha neste sentido?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de março de 2018.
SEBASTIÃO NERIS
VEREADOR - PV
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