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materia nº 6/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-04-06
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 26/03/2018
native_id10303

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – Encaminha parecer 
pela abertura de Comissão Processante quanto a denúncia apresentada 
pela munícipe e ex-vereadora Elenice Imaculada Vidolin contra o vereador 
Fernando Bonareti Betti pela prática, em tese, de quebra de decoro 
parlamentar em virtude da utilização indevida do carro oficial e 
abastecimento de carro particular às custas da Câmara Municipal.
Ofício nº 059/2018 – Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin – Apresenta 
Denúncia para instauração de Processo de Cassação em face do Vereador 
Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro Parlamentar.
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2018 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva – Denomina-se RUA ARIORALDO GONÇALVES AZEVEDO 
BARDOSA (DADO BARBOSA), a Rua Sete (7) do Loteamento Parque 
Alvorada. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 003/2018 – De autoria da Mesa da Câmara 
Municipal – AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOÃO DA BOA VISTA NO CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS EM 
SANTOS, entre os dias 02 e 07 de abril de 2018. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 182/2017 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo 
de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 002/2018 – Do Executivo – Cria o cargo em comissão de 
Chefe do Setor de Vigilância Sanitária na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 
670/92, constante da tabela de vencimentos “E” do anexo II da mesma Lei. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 012/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo 
de Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 017/2018 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro 
permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” 
do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 025/2018 – Do Executivo – Cria uma vaga no quadro 
permanente do cargo Fiscal Ambiental, constante da tabela “B” do anexo I 
da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 – De autoria de todos os 
Vereadores da Casa – Cria o anexo IV na Lei nº 383/1996, o cargo em 
Comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa 
Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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