| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-04-06 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 26/03/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – Encaminha parecer pela abertura de Comissão Processante quanto a denúncia apresentada pela munícipe e ex-vereadora Elenice Imaculada Vidolin contra o vereador Fernando Bonareti Betti pela prática, em tese, de quebra de decoro parlamentar em virtude da utilização indevida do carro oficial e abastecimento de carro particular às custas da Câmara Municipal. Ofício nº 059/2018 – Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin – Apresenta Denúncia para instauração de Processo de Cassação em face do Vereador Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro Parlamentar. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2018 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA ARIORALDO GONÇALVES AZEVEDO BARDOSA (DADO BARBOSA), a Rua Sete (7) do Loteamento Parque Alvorada. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 003/2018 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS EM SANTOS, entre os dias 02 e 07 de abril de 2018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 182/2017 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 002/2018 – Do Executivo – Cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, constante da tabela de vencimentos “E” do anexo II da mesma Lei. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 012/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 017/2018 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 025/2018 – Do Executivo – Cria uma vaga no quadro permanente do cargo Fiscal Ambiental, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Cria o anexo IV na Lei nº 383/1996, o cargo em Comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE