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materia nº 7/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-04-06
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2018
native_id10304

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02 DE ABRIL DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 32/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e 
Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de dezembro de 
2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018 – De autoria de todos os 
Vereadores da Casa – Cria o anexo IV na Lei nº 383/1996, o cargo em 
Comissão de Diretor Legislativo na Câmara Municipal de São João da Boa 
Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 180/2017 – Do Executivo – Altera o art. 1º da Lei nº 3.968, 
de 14 de março de 2016. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 183/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 013/2018 – Do Executivo – Altera a redação da alínea “a” 
do art. 6º da Lei nº 2.601, de 01 de setembro de 2.009 e acrescenta-lhe as 
alíneas “b” e “c”, (Zona Azul). Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça 
e Redação.
Projeto de Lei nº 027/2018 – Do Executivo – Altera o Artigo 86 da Lei nº 
3.818, de 24 de março de 2.015, que dispõe sobre a Política Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 028/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização de 
instalação de cursos de ensino técnico do PRONATEC (Programa Nacional 
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), mediante unidades remotas da 
Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC no município, e dá 
outras providências”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação.
Projeto de Lei nº 029/2018 – Do Executivo – Revoga as Leis nº 3.222, de 27 
de novembro de 2012 e nº 3.710, de 21 de outubro de 2014, que dispõem 
sobre a doação de área de propriedade do Município a ANSANI USINAGEM 
INDUSTRIAL LTDA. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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