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materia nº 8/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-04-06
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 09/04/2018
native_id10305

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 180/2017 – Do Executivo – Altera o art. 1º da Lei nº 3.968, 
de 14 de março de 2016. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 183/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 013/2018 – Do Executivo – Altera a redação da alínea “a” 
do art. 6º da Lei nº 2.601, de 01 de setembro de 2.009 e acrescenta-lhe as 
alíneas “b” e “c”, (Zona Azul). Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça 
e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 030/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município a PLASTON TERMOPLÁSTICOS EIRELI EPP, 
empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.123.091/0001-31, de acordo 
com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I 
e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e 
na Lei Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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