| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2018 |
| Date | 2018-04-06 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 09/04/2018 |
| native_id | 10305 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 180/2017 – Do Executivo – Altera o art. 1º da Lei nº 3.968, de 14 de março de 2016. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 183/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 013/2018 – Do Executivo – Altera a redação da alínea “a” do art. 6º da Lei nº 2.601, de 01 de setembro de 2.009 e acrescenta-lhe as alíneas “b” e “c”, (Zona Azul). Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 030/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a PLASTON TERMOPLÁSTICOS EIRELI EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.123.091/0001-31, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE