Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Contratos
São João da Boa Vista, 11 de Abril de 2018.
À “
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, Nº 195
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
OFÍCIO REF. AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/18
oricio DO EXPEDIENTE 0/2019
Prezados Senhores: '
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através de seu Setor de
Contratos do Departamento de Administração, vem através desta, em
atendimento ao 8 2º do artigo 116 da Lei 8.666/93, cientificar-lhes que foi
firmado, nesta data, o termo de convênio supracitado com a ESCOLA
GALENO S/C LTDA, para concessão de oportunidade de estágio.
Informamos ainda que segue anexa a este ofício cópia integral do referido
convênio.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
SA CIPPOLLINI
Chefe) do Setor de Contratos
CAMARA MUNICIPAL DE pad aÃ
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência. 243 / 2018 DatalHora: 11/04/2018 14:49
“Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO REF. AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/18
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8039
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CONVÊNIO Nº. 001/18
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E ESCOLA GALENO
S/C LTDA.
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, sediado à Rua Marechal Deodoro nº 366, Centro, São João da Boa
Vista/São Paulo, neste ato representado pelo prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, portador do
CPF nº 723.406.068-53 e RG nº 9.689.430-1 SSP/SP, doravante denominado CONVENENTE, e a ESCOLA
GALENO S/C LTDA, doravante denominada CONVENIADA, inscrita no CNPJ nº 01.293.202/0001-31, com
endereço na cidade de São João da Boa Vista/SP à Av. João Osório nº. 562 — Jd. Bela Vista, neste ato
representada por seu representante legal Sr. Edson Carlos Genova, portador da cédula de identidade RG nº
14.100.641 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 043.665.568-39, com fundamento no que dispõem a Lei
Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, resolvem firmar o
presente CONVÊNIO, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O presente CONVÊNIO de cooperação tem por objeto conceder a opuiiinidárie de estágio curricular
obrigatório a educandos que estejam frequentando o ensino regular na instituição de educação superior,
junto aos Departareanao da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, de acordo com as disposições
da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, visando à preparação para o trabalho produtivo.
1.2 - Para o presente convênio, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente
de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo, fazendo parte do projeto pedagógico do curso,
além de integrar o itinerário formativo do educando, objetivando o aprendizado de competências próprias da
atividade profissional, à contextualização curricular e o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e
para o trabalho.
1.3 - Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para
aprovação e obtenção de diploma.
1.4 - O estágio será realizado junto aos Departamentos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e
deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por servidor do
município com atribuições referentes ao estágio, comprovado por vistos nos relatórios das atividades
exigidos e apresentados periodicamente pelo educando, em prazo não superior a 06 (seis) meses.
1.5 - O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:
I- matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior atestadas pela instituição de
ensino;
1 - celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de
ensino;
HI - compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de
compromisso.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1 - Para a execução do objeto do presente Convênio as partes devem cumprir todas as normas e
recomendações pertinentes, em especial a Lei Federal nº 11.788/08.
2.1.1 - Das atribuições /obrigações da Instituição de Ensino:
I - celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu assistente legal, quando ele for
relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à
proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e
calendário escolar;
II - avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e
profissional do educando;
HI - indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo
acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
IV - exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório
das atividades;
V - zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em
caso de descumprimento de suas normas;
VI - elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;
VII - comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de
avaliações escolares ou acadêmicas;
VII - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível
com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso, por se tratar de estágio
obrigatório;
VIII - Assegurar ao gestor e a Comissão de Monitoramento e Avaliação e aos demais Conselhos,
condições necessárias ao acompanhamento, supervisão, fiscalização e avaliação da execução do projeto.
IX — Atender as demais exigências constantes do Projeto Básico anexo ao Proc. Adm. 299/17.
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2.1.2 - Das atribuições /obrigações do Município:
I - celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu
cumprimento;
I - ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de
aprendizagem social, profissional e cultural;
III — indicar servidor de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de
conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários
simultaneamente;
IV - por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação
resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e-da avaliação de desempenho;
V - manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
VI - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de
atividades, com vista obrigatória ao estagiário;
VII - Assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto, no caso de paralisação, de
modo a evitar sua descontinuidade.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS METAS a
3.1 - Ficam estabelecidas pelo Departamento de Saúde as seguintes metas para o convênio:
3.1.1 - Proporcionar o devido aprendizado e preparar os alunos para o mercado de trabalho;
3.1.2 — Participação ativa do desenvolvimento das atividades relativas à área de estágio, além do
cumprimento do componente curricular e ganho de experiência prática junto à Prefeitura;
3.1.3 - Contribuição para o aprimoramento e expansão dos serviços prestados à população.
CLÁUSULA QUARTA - DO TERMO DE COMPROMISSO
4.1 - A realização do estágio será feita mediante “Termo de Compromisso” celebrado entre o estagiário ou
seu representante ou assistente legal, o representante legal do Município e da Instituição de Ensino, que
será vinculado ao instrumento jurídico, constituindo assim, um dos componentes exigíveis, pela autoridade
competente, da inexistência de vínculo empregatício.
4.2 — Dentre outras disposições, no “Termo de Compromisso” deverá constar:
a) Condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação
escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
b) Qualificação do estagiário, da instituição de ensino e da parte concedente;
c) Duração e objeto do estágio, que deve coincidir com programas estabelecidos pelas escolas, nunca por
prazo superior a 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência;
d) Horário do estágio compatível com as atividades escolares, em conformidade com o artigo 10 da Lei
Federal nº 11.788/2008.
e) Companhia seguradora e número da apólice, garantindo ao estagiário a cobertura do Seguro contra
Acidentes Pessoais (apólice contratada pela Instituição de Ensino);
f) Nome do servidor indicado para acompanhar o estagiário, monitorá-lo e aconselhá-lo;
g) Atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.
CLÁUSULA QUINTA - DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO
5.1 - O tempo de duração do estágio, estabelecida no “Termo de Compromisso”, fica a critério do Município,
podendo, tanto o estudante estagiário como a Instituição de Ensino desistir da prestação, a qualquer tempo,
desde que haja comunicação por escrito, feita com um mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência.
5.2 — A realização do estágio fica condicionada ao período máximo de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar
de estagiário portador de deficiência, conforme estabelece o artigo 11 da Lei Federal nº 11.788/2008.
CLÁUSULA SEXTA - DA JORNADA DE ATIVIDADE E HORÁRIO DO ESTÁGIO
6.1 - A jornada de atividade do estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte
concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do Termo de Compromisso, ser
compatível com as atividades escolares e não ultrapassar a jornada prevista no artigo 10 e parágrafos da Lei
Federal 11.788/08.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PERÍODO DE RECESSO
7.1 - É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01 (um) ano,
período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
7.1.1 - Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o
estágio ter duração inferior a 01 (um) ano.
CLÁUSULA OITAVA - DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
8.1 - Em qualquer hipótese, o estágio será coberto pelo Seguro Contra Acidentes Pessoais, sendo
providenciado pela Instituição de Ensino o referido seguro em favor do estagiário (Art. 9º, parágrafo único,
da Lei 11.788/08).
CLÁUSULA NONA - DO PRAZO E DA RESCISÃO
9.1 - O presente convênio vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua data de
assinatura, podendo ser renovado por iguais períodos obedecendo ao limite legal de 05 (cinco) anos, bem
como ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante comunicação escrita, com 60
(sessenta) dias de antecedência.
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CLÁUSULA DÉCIMA - DO GESTOR DO CONVÊNIO
10.1 - Fica designado a Sra. Heloísa Helena da Silva Nassar, portadora do CPF n.º 024.953.828-86 como
GESTORA DESTE CONVÊNIO.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS VINCULADOS
11.1 — Fazem parte do presente Instrumento, de forma indissociável, em tudo aquilo que não contrarie, de
forma a complementarem-se um ao outro, o Projeto Base apresentado pela Instituição de Ensino e aprovado
pelo MUNICÍPIO e o Projeto Base oriundo do Departamento de Saúde.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CASOS OMISSOS
12.1 - Para os casos omissos, não previstos neste instrumento, serão consultados os parceiros, por escrito e,
resolvidos conforme dispostos na legislação aplicável.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1- A eficácia deste convênio de cooperação fica condicionada a publicação do respectivo extrato no órgão
de imprensa oficial do município, até o quinto dia útil do mês subsequente, a contar do mês da sua
assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de São João da Boa Vista/SP para dirimir eventuais questões
decorrentes do presente instrumento.
E, por estarem assim ajustados e pactuados, assinam o presente Convênio em 04 (quatro) vias de igual teor
e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas que também o subscrevem para todos os efeitos
legais.
São João da Boa Vista, 11 de Abril de 2018.
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Lúcio Doval - Diretor
ESCOLA GALENO S/C LTDA
Edson Carlos Genova
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
TESTEMUNHAS: 1) 2)
Larissa Rodrigues Cippollini Heloísa Helena da Silva Nassar
RG. 34.693.270-1 SSP/SP RG. 14.525.264-4 SSP/SP
CPF. 225.240.238-50 CPF. 024.953.828-86
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8039
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Convênio: 001/18
Objeto: Concessão de oportunidade de estágio curricular obrigatório.
Conveniado: ESCOLA GALENO S/C LTDA 4
Na qualidade de Convenente e Conveniado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu
encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos
por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento
final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e-nas formas legais e
regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei
Complementar nº. 709, de 14 de janeiro de 1.993, precedido de mensagem eletrônica aos interessados.
São João da Boa Vista, 11 de Abril de 2018.
MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Municipal
E-mail Institucional: prefeitoasaojoao.sp.gov.br
MUNICÍPIO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Lúcio Doval - Diretor
E-mail Institucional: saude lucioasaojoao.sp.gov.br
ESCOLA GALENO S/C LTDA
Edson Carlos Genova
E-mail Institucional: consultorioverde(hotmail.com
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
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CLÁUSULA DÉCIMA - DO GESTOR DO CONVÊNIO
10.1 - Fica designado a Sra. Heloísa Helena da Silva Nassar, portadora do CPF n.º 024.953.828-86 como
GESTORA DESTE CONVÊNIO.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS VINCULADOS
11.1 - Fazem parte do presente Instrumento, de forma indissociável, em tudo aquilo que não contrarie, de
forma a complementarem-se um ao outro, o Projeto Base apresentado pela Instituição de Ensino e aprovado
pelo MUNICÍPIO e o Projeto Base oriundo do Departamento de Saúde.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CASOS OMISSOS
12.1 - Para os casos omissos, não previstos neste instrumento, serão consultados os parceiros, por escrito e,
resolvidos conforme dispostos na legislação aplicável.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1 - A eficácia deste convênio de cooperação fica condicionada a publicação do respectivo extrato no órgão
de imprensa oficial do município, até o quinto dia útil do mês subsequente, a contar do mês da sua
assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de São João da Boa Vista/SP para dirimir eventuais questões
decorrentes do presente instrumento.
E, por estarem assim ajustados e pactuados, assinam o presente Convênio em 04 (quatro) vias de igual teor
e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas que também o subscrevem para todos os efeitos
legais.
São João da Boa Vista, 11 de Abril de 2018.
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Lúcio Doval - Diretor
ESCOLA GALENO S/C LTDA
Edson Carlos Genova
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
TESTEMUNHAS: 1). 2)
Larissa Rodrigues Cippollini Heloísa Helena da Silva Nassar
RG. 34.693.270-1 SSP/SP RG. 14.525.264-4 SSP/SP
CPF. 225.240.238-50 CPF. 024.953.828-86
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8039
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