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materia nº 9/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-04-13
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2018
native_id10337

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 37/2018 – Do Executivo – Concede auxilio provido de 
recursos do Fundo Municipal do Idoso – FMI à Organização a Sociedade Civil 
Lar Vicentino São José e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 38/2018 – Do Executivo – Estabelece que o 
prolongamento identificado por Ruela “A”, situada no Bairro Santo Antonio, 
denominar-se-á também de RUA ALZIRO APARECIDO CANDIDO. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 174/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 31/2018 – Do Executivo - Revoga a lei nº 4.224, de 22 de 
novembro de 2.017, que dispõe sobre doação de área de propriedade do 
Município à LINK SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI. Pareceres favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 32/2018 – Do Executivo – Altera a redação dos artigos 1º 
e 2º.da Lei nº 4.261, de 27 de fevereiro de 2.018 (CONDERG). Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Projeto de Lei nº 33/2018 – Do Executivo – Altera a redação dos artigos 1º 
e 3º.da Lei nº 4.260, de 27 de fevereiro de 2.018 (CONDERG). Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Projeto de Lei nº 34/2018 – Do Executivo – Cria 20 (vinte) vagas do cargo 
de Assistente de Desenvolvimento da Infância, constante da tabela “A” do 
anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 35/2018 – Do Executivo – Cria 05 (cinco) vagas do cargo 
de Inspetor de Alunos, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 – Do Executivo – Altera o 
parágrafo único do artigo 49 e o artigo 60 da Lei Complementar nº 106, de 
23 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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