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materia nº 61/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaSOLICITA A DESIGNAÇÃO DE UM RELATOR ESPECIAL PARA EXARAR PARECER NO PROJETO DE LEI 01/18, DE MINHA AUTORIA, QUE INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA DE ACORDO COM O §3º ART. 29 DO RI A DESIGNAÇÃO DE UM 
RELATOR ESPECIAL PARA EXARAR PARECER NO PROJETO DE LEI 01/18, DE MINHA AUTORIA, 
QUE INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO 
BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO, 
REQUERIMENTO Nº 61/2018
REQUEIRO à Presidência desta Casa Legislativa, a designação de um relator 
especial para exarar parecer no Projeto de Lei 01/18, de minha autoria, que institui a Lei 
Lucas Begalli Zamorra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros 
socorros nas escolas públicas e particulares de Ensino Básico em todo o Município.
Saliento que a referida proposta deu entrada nesta Casa de Leis na Sessão 
Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, e que já se encontra esgotado o prazo 
da Comissão de Justiça e Redação que até o momento não se pronunciou, razão pela 
qual faço esta solicitação.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de abril de 2018
LEONILDES CHAVES JUNIOR
VEREADOR - PHS

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