| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2018 |
| Date | 2018-04-20 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 23/04/2018 |
| native_id | 10361 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTÇÃO ÚNICA Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2018 – De autoria do Vereador Jose Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA JULIO BUENO DE LIMA NETTO a Rua Oito (8) do Loteamento Parque Alvorada. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 012/2018 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2.018. Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 008/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para cessão de uso de bens públicos ao CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – UNIFAE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação. Projeto de Lei nº 022/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para a outorga de concessão à execução de serviços de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio de recolhimento de veículos, dentro do território do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2018 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Altera a redação do artigo 9º, da Lei nº 50, de 27 de setembro de 1.983, que dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho e passeios e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE