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materia nº 10/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 23/04/2018
native_id10361

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2018 – De autoria do Vereador Jose 
Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA JULIO BUENO DE LIMA NETTO a Rua 
Oito (8) do Loteamento Parque Alvorada. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Ofício nº 012/2018 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da 
Despesa referente ao mês de março de 2.018. Pareceres favoráveis da 
Comissão de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 008/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para 
cessão de uso de bens públicos ao CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS 
FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – UNIFAE. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
Projeto de Lei nº 022/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre o regime de 
concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para a outorga de 
concessão à execução de serviços de administração, gerenciamento, controle
e operação de pátio de recolhimento de veículos, dentro do território do
Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2018 – De autoria do Vereador Aquevirque 
Antonio Nholla – Altera a redação do artigo 9º, da Lei nº 50, de 27 de setembro 
de 1.983, que dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho e 
passeios e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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