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materia nº 40/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 40 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À J.G. INSTAL. EMPREEND. E MONT. IND. LTDA.
native_id10362

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-03 Norma promulgada — LEI Nº 4.302 DE 03 DE MAIO DE 2018
2018-05-03 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2018-05-03 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2018-05-02 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-05-02 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02.05.2018
2018-05-02 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS
2018-04-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 43

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
12 de abril de 2.018
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguência: 274 / 2018 Data/Hora: 18/04/2018 14:08
o 41 Descrição:
Of£GAB.n . 417 PROJ. LEI EXECUTIVO
Senhor Presidente: OF.GAB. Nº 417 PROJETO DE LEI
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município a J.G. INSTAL. EMPREEND. E MONT. IND.
LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.448.574/0001-90 de
acordo com o disposto no 8 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no
inciso Ie $ 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da
Boa vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003:'
Renovamos os protestos de estima e consideração.
EO)
VALHO
Exmo. Sr. Vereador Preto deLaleê up /208
GERSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
is ar nie Rn e
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município a J.G. INSTAL. EMPREEND. E
MONT. IND. LTDA, empresa cadastrada junto ao
CNPJ sob nº 01.448.574/0001-90 de acordo com o
disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº
8.666/93, no inciso Ie & 1º do Artigo 99 da Lei
Orgânica do Município de São João da Boa Vista e
na Lei Municipal nº 1.173/2003”
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista, através do
Poder Executivo, autorizado a doar a J.G. INSTAL. EMPREEND. E MONT.
IND. LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sobnº 01 448.574/0001-90,
o imóvel abaixo especificado, com o encargo de no mesmo implantar sua
empresa, nos termos do requerido nos autos do processo administrativo nº
3688/2016, assim identificado:
“Lote 5, com frente para a Avenida dos Trabalhadores, no
Distrito Industrial, com área total de 2.519,45 m?”
Art. 2º - Para efeito da doação com encargos fica atribuído ao
imóvel o valor total de R$ 110.340,00 (Cento e dez mil, trezentos e quarenta
reais), de conformidade com o laudo elaborado pelos peritos nomeados pela
Portaria nº 10.763, de 16 de novembro de 2017.
Art. 3º - O adquirente no ato da assinatura do contrato de doação
assumirá os seguintes encargos:
a) apresentar plano de obras e investimentos a serem realizados
no imóvel em construção, pelo menos 25% da área a ser
doada;
b) compromisso de iniciar as obras de construção, no prazo de
6 (seis) meses a contar da publicação da lei de doação;
c) funcionamento do imóvel doado, dentro de 24 (vinte e
quatro) meses a contar da publicação da lei de doação;
d) compromisso sobre a obrigatoriedade da indústria
favorecida de proceder ao total de seu faturamento neste
Município;
3
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** x
e) realização de 50% (cinquenta por cento) pelos menos, dos
planos iniciais de construção, dentro de 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da publicação da lei de doação;
f) destinar o imóvel para implantar sua estrutura;
g) empregar, diretamente, ao menos 10 funcionários.
Parágrafo único — Somente após o cumprimento dos encargos
assumidos e constantes das alíneas anteriores e da Lei Municipal nº 1.173,
de 19 de agosto de 2003, é que será lavrada a escritura de doação em
definitivo.
Art. 4º - Não sendo cumpridos os encargos estabelecidos no
processo administrativo 3688/2016, que é parte integrante desta lei, bem
como os previstos nas demais leis que regem esta matéria, o terreno doado
será revertido ao patrimônio público, com todas as edificações,
independentemente de qualquer indenização e a empresa beneficiária dos
melhoramentos deverá ressarcir aos cofres públicos o valor do custo total
dos serviços e obras executadas pela Prefeitura, devidamente atualizados.
Parágrafo único — Fica o Poder Executivo Municipal dispensado
da publicação do processo administrativo nº 3688/2016, estando o mesmo à
disposição dos interessados.
Art. 5º - Fica dispensada a realização de licitação em razão do
interesse público existente na presente doação com encargos, na forma
disposta no & 4º do Artigo 17 da Lei nº 8.666/93 com a redação dada pela
Lei Federal nº 8.883/94, bem como em razão do constante no inciso Ie $ 1º
do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município e do disposto na Lei Municipal
nº 1.173/2003.
Art. 6º - A presente lei, a portaria que designou os peritos, e o
laudo avaliatório integrarão o translado da escritura por cópias reprográficas.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* *
JUSTIFICATIVA
Ante as dificuldades mundiais na geração de empregos e diante da realidade
de nossa região, devemos buscar de forma incessante a geração dos mesmos.
A doação com encargos visa ao mesmo tempo gerar empregos e incrementar
a produção industrial de nosso Município, possibilitando assim o incremento
do nosso índice de participação nos recursos repassados pela União e pelos
Estados.
Considerando também a importância de viabilizarmos esta área para a
referida empresa em face do retorno econômico e social para o Município.
Tendo em vista a realidade atual, não existe outra maneira de atrair novas
empresas e manter aquelas que necessitam de ampliação senão através da
doação de lotes (áreas) no Distrito Industrial, levando-se em conta que
diversos Municípios também disponibilizam áreas e outros incentivos, razão
pela qual esperamos contar com a compreensão dos nobres Vereadores na
aprovação do presente projeto.
Para subsidiar a análise dos nobres Edis, estamos encaminhando em anexo
relatório resumido sobre o processo 3688/2016.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista os doze dias do mês de abril
de dois mil e dezoito (12. .2018).
MM À Ho
VANDERLEI BORGES DE VALHO
refeito Municipal
Interessado
Processo J.G. INSTAL., EMPREEND. E MONT. IND. LTDA.
01.448.574/0001-90
3688 RUA GERALDO GARCIA DO NASCIMENTO, 2431,
2016 D.I. ANTONIO DELLA TORRE SP
03/05/2016 FRANCA
Tipo: 5 (16) 3720-1580
Assunto 75 SOLICITAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL
“REQUER TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL-
Andamento
Data Departamento Setor Usuário
03/05/16 14:58:57 5 ADMINISTRATIVO 11 ARQUIVO JOEL
GB O ipa
TEME TSmrmrosmasens. com
UE qm PDR SS
TO Res eric EeIsMm DASTABENS - o 9
Suite RD
IT QIS OZ. 2YOE-- FE a
16: GOLES. 733) - mass
Consulte o andamento de seu processo pela Internet. |
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br , Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta
Processos, digite Ano:2016 Tipo: 5 Nº: 3688 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PORTARIA Nº 10.763, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.017
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo
etc., usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RLOD——
Art. 1º - Nomear os engenheiros PETERSON GARCIA ZENUN e
FRED MARCON WESTIN e a engenheira PAOLA CRISTINA DO COUTO,
para efetuarem avaliação de um terreno com 2.519,45 mº?, localizado na Avenida
dos Trabalhadores, no Distrito Industrial de São João da Boa Vista, e fornecerem
o respectivo laudo no prazo de até 15 dias contados da vigência desta portaria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do
mês de novembro de dois mil e dezessete (16.11.2017).
Los his
VANDERLEI oRbs DE CARVALHO
Prefeito Municipal
; DA BOA VISTA
ERAS
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP
Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
PETERSON GARCIA ZENUN, engenheiro civil, CREA — 5062876860 — SP; FRED
MARCON WESTIN, Engenheiro Civil / Sanitarista - CREA - 0601137190; e
PAOLA CRISTINA DO COUTO, Engenheira Civil - CREA — 5069473574 — SP,
nomeados conforme portaria nº 10.763 de 16 de novembro de 2.017, para efetuar
avaliação do imóvel localizado no Distrito Industrial de São João da Boa Vista,
localizado na Avenida dos Trabalhadores, com área total de 2.519,45 m?, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o Laudo
Técnico de Avaliação.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
1.0 —- OBJETIVO:
Avaliação de um Lote sem benfeitorias, com uma área total de
2.519,45 m?, denominado como Lote-5 de propriedade do Município de São João
da Boa Vista, com frente para à Avenida dos Trabalhadores, no Distrito
Industrial, no município de São João da Boa Vista - SP. A avaliação da área
mencionada destina-se a doação para implantação da empresa JG
INSTALAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA -
CNPJ Nº 01.448.574/0001-90, conforme Processo Administrativo nº 3688/2016.
2.0 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL (Lote — 5- Av. dos Trabalhadoes):
Descrição da Área a ser. Destacada:
Lote 05 — Área = 2.519,45 m2:
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o
são João Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Dj)
Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
Tem início no ponto “28A” localizado no alinhamento com a Avenida dos
Trabalhadores (antiga Estrada Municipal) e divisa com o Lote “4”: segue em
frente com 105,30m e azimute 318º21'31” confrontando com o Lote “4” até o
ponto “19C”; deflete a direita e segue com 24,03m e azimute 51º16'45” até o
ponto “19C1”; deflete a direita e segue com 103,90m e azimute 138º21'31”
confrontando com o Lote “6” até o ponto “26A”; deflete a direita e segue no
alinhamento com a Avenida dos Trabalhadores (antiga Estrada Municipal) com
2,62m e azimute 230º09'33” até o ponto “27”; daí segue com 18,943m e
azimute 221º29'32” até o ponto “28”: segue em frente com 2,74m e azimute
217º14'03” até o ponto “28A” seguindo no alinhamento com a Avenida dos
Trabalhadores (antiga Estrada Municipal) do ponto “26A” até o ponto “284”,
onde teve início e fim esta descrição.
2.1- Conforme vistoria efetuada in loco, o imóvel descrito acima, apresenta
topografia em nível com o passeio público, sendo necessário sua patamarização
nos fundos, situa-se numa região média, não havendo possibilidades de sofrer
inundações pluviométricas.
2.2 — Nas proximidades do local onde se localiza o imóvel (Distrito Industrial
existente) existe todos os melhoramentos públicos:
e Energia Elétrica
* Iluminação Pública
e Guia e Sarjeta
* Rede de Distribuição de Água Potável
* Rede de Coleta de Esgoto
* Rede de Telefonia e sinais de Telefonia Celular
* Pavimentação asfáltica
e Coleta de Lixo
2.3 — O padrão das propriedades vizinhas (arredores) é exclusivamente
industrial.
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ci são JoÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
DL
Ra
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à DA BOAVISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
[o aom2oa/20h6]
ham entesso cotro asstaapporemas enem ext
3.0 - METODOLOGIA EMPREGADA PARA AVALIAÇÃO:
As metodologias básicas para execução do presente laudo foram
baseadas em livros técnicos: Avaliações de Terrenos e Imóveis Urbanos,
Engenharia de Avaliações — Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de
Engenharia — IBAPE.
Em função da característica do imóvel e diante das consultas
efetuadas junto ao MERCADO IMOBILIÁRIO DA MICRORREGIÃO, para a
determinação do valor de mercado, concluímos pela aplicação do Método
Comparativo de Dados de Mercado, pois esta é a melhor para o mercado de
avaliações imobiliária do Município de São João da Boa Vista.
Método Comparativo:
O método comparativo para lotes comuns, é o mesmo definido,
comparando com outros lotes similares, cujos valores são conhecidos.
A precisão deste método se fundamenta no maior e menor grau
de comparação dos elementos envolvidos.
No caso de aplicação deste método, o avaliador deverá considerar
detalhadamente, a dimensões dos lotes, melhoramentos presentes nas áreas,
topografia, condições de superficie e acessibilidade ao local.
Os cálculos serão desenvolvidos para a data deste laudo:
dezembro de 2.017.
Efetuando pesquisa de mercado de lotes em oferta para venda e
opiniões de pessoas credenciadas, situados na mesma microrregião onde se situa
os imóveis avaliado, atendendo a suas características, porém para obtermos uma
avaliação mais precisa e sensível ao atual mercado, coletamos informações de
transações imobiliárias, de pesquisas em imobiliárias. As amostras coletadas
próximas à região serão apuradas e homogeneizadas de forma que o desvio
padrão fique simétrico com o valor real do imóvel.
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|
João Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
a
1 SÃO JOÃO Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista DM
DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
ADM 2013 / 2016,
Depois de pesquisados e selecionados, estes dados de mercados
serão homogeneizados, quanto à situação, fator de topografia, dimensões,
localização, acessibilidade, condições de superfície, Índices fiscais e
melhoramentos públicos existentes.
Os valores obtidos na pesquisa irão conduzir ao valor médio
unitário praticado no mercado local, decorrendo deste, o valor do metro quadrado
de terreno em estudo.
4.0 - CRITÉRIO PARA AS HOMOGENEIZAÇÕES DOS ELEMENTOS
COMPARATIVOS:
Os elementos comparativos serão tratados seguindo orientações
das Normas de Avaliação da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas,
do IBAPE- Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia, as quais
relacionamos:
Homogeneização dos Elementos: Consiste em nivelar todos os
atributos e característica de cada amostra, em um mesmo padrão, tecnicamente
chamado paradigma. Cada amostra do elenco reunido apresenta condições
diversas de pagamento, atributos de superfície, extensão de suas áreas,
localização, etc., de modo que esta pluralidade de situações deve, antes de tudo,
ser sintetizada numa situação única, no mais das vezes, tanto quanto possível
similar à do terreno a ser avaliado. Tal situação paradigma pode ser definida pelas
condições de pagamento, flexibilidade do valor, acessibilidade, melhoramentos,
topografia, condições de superfície, área da gleba, índice do local, etc.
4.1. FATOR DE OFERTA (Fo):
Será previsto um desconto de 10%, quando os elementos
comparativos provierem de ofertas, isto para atender a natural elasticidade dos
negócios.
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É
. são JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista n$
DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
4.2 - INFLUÊNCIA DE TOPOGRAFIA (Fd):
A topografia do terreno, em elevação ou depressão, em aclive ou
declive, poderá ser valorizante ou desvalorizante.
Como critério em geral, as influências desta natureza poderão ser
determinadas pela dedução ou acréscimo correspondente aos gastos necessários
a se colocar o terreno em situação de máximo aproveitamento.
Para um cálculo mais simplista poderão ser utilizados os seguintes
fatores corretivos conforme expresso na tabela abaixo:
Situação Fatores
Paradigma: | Corretivos (Fd)
- Terreno plano 1,00
- Caindo para os fundos até 5%, 0,95
- Caindo para os fundos de 5% até 10% 0,90
|- Caindo para os fundos de 10% até 20% E 0,80
- Caindo para os fundos com mais de 20% 0,70
- Em aclive até 10% 0,95
- Em aclive até 20% 0,90
- Em aclive acima de 20% 0,85
- Abaixo do nível da rua até 1,00m 1,00
- Abaixo do nível da rua de 1,00m até 2,50m 0,90
- Abaixo do nível da rua de 2,50m até 4,00m 0,80
- Acima do nível da rua até 2,00m 1,00
- Acima do nível da rua de 2,00m até 4,00m 0,90
- Terreno plano 1,00
- Caindo para os fundos até 5%, 0,95
- Caindo para os fundos de 5% até 10% 0,90
- Caindo para os fundos de 10% até 20% 0,80
Fdmedio = (1,00 + 0,90) / 2
Fdmedio = 0,95
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rd celho Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
fabio
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4.3 - CONSISTÊNCIA DO TERRENO (Cs):
Situação Paradigma: Fatores Corretivos (Cs)
- Terreno seco 1,00
- Terreno brejoso ou pantanoso 0,60
- Terreno Alagadiço 0,70
4.4 — ACESSIBILIDADE OU CONDUÇÃO (Ac):
Situação Paradigma: (Ac)
- Terreno de difícil acesso 1,00
- Terreno de condução próxima 1,02
- Terreno de condução direta 1,05
4.5 - PROFUNDIDADE EQUIVALENTE (Fp):
Situação Paradigma: (Fp)
f<Mi (f/Mi)M/2
Mi<f<Ma 1,00
Ma <f<2Ma [o (Maif)M/2
2Ma<f (Ma/2Ma)21/2
Onde:
- Relação entre área e testada = (f)
- Profundidade Mínima = (Mi)
- Profundidade Máxima = (Ma)
- Testada de Referência - (ar)
- Área do Lote = (S)
- Testada do Lote = (A)
Cálculos e Valores Referência:
f=(S/A)
Onde:
S = 2.519,45 m? - Área do Lote
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são JOÃO Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
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« SÃO JoÃo| Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista b
) DA EUA STA Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
a=(2,74 + 18,943 + 2,62) = 24,303m — Testada do Lote
f= (2.519,45 / 24,303) = f = 103,67m
Para tipo exclusivamente industrial:
(Mi) = 50,00m (Ma) = 100,00m (ar) = 20,00m
Ma < f< 2Ma - (100,00 < 103,68 < 200,00)
Fp = (Ma/f)"/2
Fp = (100,00 / 103,68)"1/2
Fp = 0,982
4.6 - FATOR DE TESTADA (t):
Situação Paradigma: (t)
Condição básica: 0,50ar < a < 2ar (a/ar)M/4
Como a = 24,303m e é menor que 2ar = 40,00m, valor adotado será 20,00m.
Portanto:
t= (alar)M/4
t= (24,303 / 20,00)"0,25 - t = 1,049
4.7 — ÍNDICE FISCAL (IF):
Os elementos comparativos deverão ser transpostos para o local
da avaliação, através de índices fiscais da última planta genérica de valores,
sendo que na falta desta, através dos índices locais. (IF). — Para o presente caso
IF = 1,00
5.0 - MELHORAMENTOS PÚBLICOS: (Fmp)
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| A BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
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RERRAcomPer e ed
Para os fatores de melhoramentos públicos existentes,
aconselhamos o uso de fatores de ponderação indicados pelo trabalho do
proeminente Engenheiro João Rui Canteiro. — Para o Presente caso os valores da
tabela abaixo, já estão inclusos na pesquisa de valores dos elementos.
Fator Melhoramentos Públicos (Fmp)
- Água 15%
- Esgoto 10%
- Rede Pública 5%
- Luz Domiciliar 15%
- Guias e Sarjetas 10%
- Pavimentação 30%
- Telefone 5%
- Águas pluviais 5%
Total Melhoramentos 95%
Emp = 1,00
6.0 — PESQUISA — VALOR UNITÁRIO REAL DO LOCAL: (R$/m?)
Como as vendas no Distrito Industrial são raras em virtude de que
a maioria das áreas foram adquiridas pelo município como lote e posteriormente
foram urbanizadas e doadas para as empresas que ali estão instaladas, fica difícil
a obtenção de um valor real do metro quadrado urbanizado atual. Motivo este que
induziu a realização de pesquisas em várias imobiliárias locais para a obtenção de
valores para o lote que aqui está sendo avaliado. Não sendo necessária a
homogeneização das amostras por paradigma.
7.0 - PESQUISA DE VALORES:
1 — Imobiliária Porto Seguro:
Corretor Marco Antônio Magalhães da Silva - CRECI — 60.684
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 423, Centro
Fone 3623-6262
- Valor Médio/m?:
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- Pesquisa dos Elementos:
Elementos | Valor —(R$/m?)
ento — 01 1 | 40,00 ' |
2- Imobiliária Bino:
Corretor Luiz Sabino Caslini - CRECI — 68.445
Rua Cel. José Procópio, nº 480, Vila Conrado
Fone 3633-8781
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos Elementos:
' Elementos | Valor — (R$/m?)
Elemento — =02 ] 32,05
3 — Imobiliária Central:
Corretor Ângelo Morando — CRECI — 26.256
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 488, Centro
Fone 3633-5822
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos Elementos:
“Elementos. RR] Valor — (R$/m?)
| Elemento -03 | 35,00
| Elemento-04 | 6200 | ue]
4 — JL — Assessoria Imobiliária:
Corretor Hezion Jaizon Leandrini de Oliveira - CRECI
Rua General Osório, nº 477, Centro
Fone 3623-6358
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos Elementos:
Elementos A E Valor — (R$/m?) |
5 — Corretor Geber Othoniel Leandrini do Oliveira:
Corretor de Imóveis — CRECI — 149.036
Fone 3623-6358
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos Elementos:
— 79.537
sÃo JOÃo| Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Dá BOAVISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
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| Elementos
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Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
neta
Valor-(R$m) |
6 — Corretora Joilce Ricchini Leandro Rodrigues:
Corretor de Imóveis — CRECI — 97.350
Fone 3633-6358
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos Elementos:
"| Valor = (R$/m?)
E 58,00 ES]
8.0 - MÉDIA DE VALORES: (R$/m?)
são JoÃo Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Calculado os resultados de todos os elementos da pesquisa,
procede-se à determinação da média aritmética dos unitários. Em seguida,
eliminam-se os elementos com valores 30% acima e 30% abaixo da média,
determinando-se com os elementos restantes uma nova média saneada, que
deverá representar o Valor Básico Unitário procurado. Nos valores coletados em
pesquisa, o Item 5 — MELHORAMENTOS PÚBLICOS:
inclusos. Para o Presente caso Emp = 1,00.
1º - MÉDIA DOS VALORES - Mº:
x Elementos Pesquisados | ;
1= Imobiliária Porto Seguro: Opinião
it ni É |
NESSE
2- Imobiliária Bino: “Opinião
- Elemento — - 02
'3- Imobiliária Central: Opinião : Es E ae
É - Elemento — | 03
Ass Assessoria Ir Imobiliária: Opinião » E
: E Valor do Me - R$/m?) |
(Fmp), encontra-se
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R:
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[4 ; E são O JOÃO Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
| DABOAVISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
[Bossa nDM2053/2005]
neoon cer csprmparmemrecssearesm al
| - Elemento — 0.
| 5-Co Corretor Geber O. Leandrini de Oliveira: Opinião e E Es Rs a
- Elemento — 05 da 65,00
| KE Corretora J Joilce Ricchini L. Rodrigues: Opinião
e - Elemento — 06.
“Média IPesquisa - - (R$/m)
qmcCalc. = 48,67 — (R$/m?)
1º Média Saneada:
e Verificação da discrepância:
- Limite Superior: 48,67 x 1,30 - (+ 30%)
- Limite Inferior : 48,67 x 0,70 - ( - 30%)
63,28 (R$/m?)
34,07 (R$/m?)
Portanto observamos que os valores dos Elementos 02 e 05
encontram-se fora dos limites permitidos e por esse motivo foram descartados,
encontram-se dentro dos limites permitidos.
2º - MÉDIA DOS VALORES — Mº:
: Elementos Ma da ê À | “Valor do Me - (R$imê) |
tiene? E E |
- Elemento -01 a a = aa =
E
E
| 3- - Imobiliária Central: : Opinião. deco á
- Elemento — 03 E Lo Ras 35,00
EE RJL = Assessoria Imobiliária: Opinião
e na Joilce Ricchini L. Rodrigues: Opinião
| | Média IPesquisa - (R$/m?)
Página 11 de 14
A
oão Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista uy
SÃO J
DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
[oo om ota /enth]
qmCalc. = 48,75 — (R$/m?)
22 Média Saneada:
e Verificação da discrepância:
- Limite Superior: 48,75 x 1,30 - (+ 30%)
- Limite Inferior : 48,75 x 0,70 - (- 30%)
63,37 (R$/m?)
34,12 (R$/m?)
Portanto observamos que os valores dos Elementos 01, 03, 04 e
06 encontram-se dentro dos limites permitidos.
O valor médio do metro quadrado da Pesquisa no Polo Industrial,
para uma área de topografia em plana, contendo todas as infraestruturas, adotado
para cálculo, será de R$48,75 (Quarenta e oito reais, setenta e cinco centavos
por metro quadrado).
9.0 - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL TERRENO:
9.1 - VALOR FINAL DO Mº HOMOGENEIZADO: (Vf - R$/m?)
Lote 5 — Av. dos Trabalhadores - Área = 2.519,45 m?
Situação dos fatores conforme item — 4.0 e 5.0: Fatores Corretivos
- Valor do metro quadrado calculado — (qmCalc.) 48,75
- Área do lote em mi (S) 2.519,45
- Fator de oferta — (Fo) 0,90
|- Influencia da Topografia (Fd) 0,95(Médio)
- Consistência (Cs) - Terreno seco 1,00
- Acessibilidade (Ac)- Terreno de condução próxima 1,02
- Profundidade Equivalente (Fp) — Valor Calculado 0,982
— Índice Fiscal (IF): 1,00
— Melhoramentos Públicos: (Fmp) 1,00
|- Fator de Testada (t) — Valor Calculado 1,049
Vf = (qmCalc. xS xFoxFdxCsx AcxFpxIFxFmpxt)
Vf = (48,75 x 2.519,45 x 0,90 x 0,95 x 1,00 x 1,02 x 0,982 x 1,00 x
1,00 x 1,049)
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8
| SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista [45
Ea, DABOAVISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
Sa
veem!
Vf= R$ - 110.340,16
Vf = R$110.340,00
9.2 - VALOR FINAL DO Mº:
Vfim?= (Vf/S)
Vf/m?= (110.340,00 / 2.519,45)
Vf/m2= 43,79 (R$/m?)
10.0 - COMENTÁRIO FINAL:
Após pesquisas, diligências e demais serviços complementares,
conclui-se que o imóvel objeto desta avaliação, sendo um lote com a área de
2.519,45 m?, tem o seu valor nesta data em R$110.340,00 - (Cento e dez mil e
trezentos e quarenta reais).
Todos os cálculos efetuados para obter o valor do imóvel, objeto
desta avaliação, foi fundamentado em estudos e livros técnicos especializados na
área de Avaliação de Glebas Urbanizáveis e Imóveis Urbanos e nas Normas
ABNT vigentes.
Página 13 de 14
M
sÃo JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Int
à DA EUA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
demescerarr crise aroerecma tante
11.0 - ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a esclarecer, os signatários encerram o
presente laudo composto de 14 (catorze) laudas, digitadas e impressas
eletronicamente de um só lado e todas devidamente timbradas e rubricadas,
sendo a última folha datada e assinada. Tendo em anexos Croquis de localização
Tabelas, Pesquisas de Preço, Planta da Gleba e Relatório Fotográfico do imóvel.
São João da Boa Vista, 11 de dezembro de 2.017.
Luz
PETERSON GARCIA ZENUN
Engenheiro Civil - CREA — 5062876860 - SP
RED MARCON WESTIN
Engenheirg/Civil/Sanitarista - CREA — 0601137190
Polos Cd RA
PAOLA CRISTINA DO COUTO
Engenheira Civil - CREA — 5069473574 — SP
Página 14 de 14
- EA
são João Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (13
DA ati Mt Ea Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
ANEXOS
- CROQUIS: LOTE - 5 — Av. Trabalhadores
- TABELAS: PROFUNDIDADE / TESTADA
- PESQUISA DE VALORES - IMOBILIÁRIAS
- RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - LOCAL
Página 1 de 4
RM:
Ne

44
LOTE 05
CAMINHAMENTO GLEBA-ÁREA=2.519,45m?
Alinh. || Dist.(m) Azimute
28A - 19C 105,30 318º21'31"
WE-19€1 24,03 51º1645"
19C1 - 26A 103,90 138º21'31"
26-27 2,62 230º09'33"
27-28 18,943 221º29'39"
28 - 28A 2,74 21791403"
es
VARIANTE DO MÉTODO DA LINHA RETA
DEPRECIAÇÃO EM ESCALA ruro Muni São Poute
TABELA DOS COEFICIENTES DE
DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS
PELA IDADE
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NUMERO
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QUADRO VI!
INFLUÊNCIA DE FORMA
FORMULAS
poço Pu Mj: F
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TESTADA
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QUADRO XII
INFLUÊNCIA DE TOPOGRAFIA
E h00 k "400
DECLINIDADE
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ACLIVE
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Acenivodo 6,8% 6" 0,30 pore 0>1
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ELEVAÇÕES
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Soêm GEO n0MO
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450 4m E, 20,80
peorunoiosoe
*— pábedo
nº 0,167 para D>t
São João da Boa Vista SP 15 de Abril de 2016
À PEDIDO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
AVALIAÇÃO IMOBILIARIA
Eu, Marco Antonio Magalhães da Silva, corretor de imóveis Creci 60.684 e avaliador de
valores imobiliários, cadastrado-junto ao CNAI sob Nº 00 9567, endereço comercial R.
Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 423 Centro nesta cidade, venho por meio desta avaliar
o imóvel abaixo como segue:
BJET) A AVALIA!
O presente tem por objetivo encontrar o valor do imóvel localizado no Distrito
Industrial, procurando encontrar 0 valor de mercado mais próximo «la realidade demro
da atual situação política c econômica e do mercado local
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Imóvel localizado no Distrito Industrial, mais precisamente na Avenida Jandira de
Oliveira Freitas, lotes 3 A da quadra “V”, contendo área total de terreno com 4.992,14
(Quatro mil novecentos e noventa e dois metros e quatorze cêntimos quadrados),
contendo 101,53 metros de frente para a referida avenida, com formato de triangulo, sua
topografia é em declive acentuado de aproximadamente 8 metros de declive, o que
demanda muita movimentação de terra e serviço de terraplenagem, aparentemente faz
divisa com APP, dentro do distrito sua posição geográfica está com certa distancia da
rodovia o que logisticamente desagrega valor na propriedade.
Es
METODOLOGIA APLICADA
O valor do imóvel será determinado de acordo com a norma ABNT-NBR 14.653
reconhecida pelo Creci e Cofeci, pelos Métodos, Conceitos € Comparativos Diretos de
dados de Mercado, ajustando o valor de acordo com a atual situação em que 0 imóvel se
“la
encontra, considerando O tipo de-imóvel e metragem de terreno, à topografia, a
meiragem de frente, à região, à infra-êstrubura, a localização, acesso a comercio em
geral, e extraídos através de” vasta experiência profissional e consulta Com quiros
profissionais com reconheci na árca do mercado local e também ajustando o
valor conforme o. valor: aplicado -nô mercado local e a atual situação politica e
econômica. po Pra
RESUMO GERAL
O imóvel topografia em declive acentuado com aproximadamente 8 metros de declive,
está localizado dentro do distrito Industrial próximo a grandes empresas, sua posição
geográfica é inferior em relação às demais empresas, pois está localizado cow certa
- Gistancia da rodovia principal quase no final do distrito, porém possui boas vias de
acesso todas pavimentadas. :
Está longe de posto de saúde, escala, hospitais e comercio em geral, e dotado (du vias
urbanas pavimentadas, rede de água e esgoto, galerias de águas pluviais, rede crletora
de lixo, rede de energia elétrica em alta e baixa tensão, rede telefônica, iluminação
pública, transporte coletivo, entrega postal, “TV a cabo, intenet entre outras.
CRITÉRIOS ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO
Para a definição do valor da propriedade, foi utilizado o método comparative ::
de mercado, extraídos através de vasta experiência no mercado imobiliário e v
civil, onde através pesquisa no mercado junto a outros profissionais da área c::
conhecimento no mercado imobiliário e reconhecida atuação e experiência ne .
local, pesquisa junto a revistas especializadas da construção civil onde aplic::.:
valor do metro quadrado comparado com outros imóveis com as mesmas carac!:
e semelhanças, comparando seus valores homogeneizados, o tipo do imóve', à i
estrutura existentes na região, a classificação da região em relação ao ! “ns, a
metragem de terreno, a distancia do centro e comercio em geral, vias de
va
logistica e a distancia da rodovia, sua posição geográfica,
IMÓVEIS COMERCIALIZADOS PARA EFEITO DE COMPARAÇÃO:
Segue anexo mapa da área que foi comercializada pela Imobiliária Por' «ro
em meados de 2015 no valor de R$ 60,00 o metros quadrado, valor css “A
topografia c a posição geográfica dentro do Distrito, onde está próximo : via
o que facilita sua logística,
St
pos
é «Anexo 1: Mapa da área comercializada para efeito de parâmetro; .. |
-Anexo 2: Fotos tiradas com a localização da área;
-Anexo 2: currículo do avaliador que compõe o parecer técnico de avaliação im: . ária.
Encerro o presente trabalho, nada mais havendo a avaliar, com fotos an: : que
| acompanha o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, todas dev: nte
rubricadas € assinadas pelo avaliador e seu currículo com algumas empresas - ntes,
onde se encontra a disposição para eventuais dúvidas c esclarecimentos. As inf: ções
contidas nesse parecer foram obtidas através de fontes seguras e são inf :des
confidenciais, atendendo exclusivamente o objeto que se destina, de dircitm: rule
“protegida pelo sigilo legal. Qualquer forma de divulgação, distribuição, r vou
"utilização do teor deste diferente do que se destina, depende de autorização *or.
E OQ emissor deste trabalho utiliza este recurso somente no exercício d: se: *": ou
: em razão dele.
| : E Por ser verdade, firmo o presente.
q&
b
te
'
je
U
«
dá Bla Vista SP .14 de Abril de 2016
CURRICULO DO AVALIADOR
onio Magalhães da Silva, corretor de imóveis CREC! "434 €
imóbiliários cadastrado no Cadastro Nacional de Avali:. -
endereço comercial R. Dr, Teófilo Ribeiro de Am! =, 423
à Boa Vista proprietário do Imobiliário Porto Seguro Im !, atua
Ê Óveis há mais de 20 anos, vem de família reconhecida 4
da Mogiana, Fio - Fundação de Ensino Octávio Bau tura
“Local, Cimentolandia, São João Abrasivos, Bebidas Ipiranga “ola,
no.vias, empresas do distrito industrial, entre outros.
Coloca-se a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que ferem » “os.
Marco Antonio Magalhães da 3
Corretor de Imóveis Creci 68
Avaliador de Valores Img
CNAI: 009567 /
Laudo técnico de
Avaliação de Imóveis
BINO IMÓVEIS
CRECI: 68.445
“oq À parceria
ES ia certa
Es - paraum os,
(7 o bom negócio . á
Locação - Vendas - Avaliação |
“Fone: (19) 3633-8781
E WWW BINOIMOVEIS .COM .BR
Ruia Cel José Procópio, 480 - Vila Conrado:
EE A parceria certa para um bom negócio : ot
Locação - Vendas — Avaliação >
O Rua Cel. José Procópio, 480 - Vila Conrado.
104) “da Fone: (19) 1633-8781
Avaliação de Imóveis
“ — DESCRIÇÃO DO IMOVEL
Um terreno localizado no Distrito Industrial na
Avenida Jandira de Oliveira Freitas
— Lote 3 - Quadra V
Contendo uma área de 4.992,14 ( Quatro miL
novecentos e noventa e dois metros quadrados mais
- quatorze centímetros ) ,sendo 101,53 ( Cento e um
metros quadrados mais cinquenta e três centímetros ) de
frente para a referida Avenida,sendo um terreno
irregular em forma de triangulo .
Terreno este de péssima topografia em relação a
Avenida pois fica mais ou menos cinco metros do nível
dessa avenida necessitando de um bom aterro 2
g Eu
> É) / g
KR:
PP“ BINO IMÓVEIS Poe ii
CRECI: 68.445
Ev Ne A parceria certa para um bom negócio
Locação - Vendas - Avaliação
Rua Cel. José Procópio, 480 — Vila Conrado.
96: am " Fone: (19) 3633-8781
Levando em consideração a localização ,
topografia , metragem do terreno e outros
terrenos que foram vendido este ano e no final do
ano passado dentro do Distrito Industrial avalio
em:
R$ 160.000 ,00
(CENTO E SESSENTA MIL REAIS )
São João da Boa Vista, 15/ 04/ 2016
Cl eba sé
| LUIZ SABINO CASLINI
TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
CC eremre
Avaliação Imobiliária a Sr
Atendendo pedido da Prefeitura Municipal de São João da Boa |
Vista, visitamos o imóvel abaixo descrito de propriedade de para No
fins de avaliação, usando para todos os meios necessários, tais como, ) pl
pesquisas de mercado, consultas, localização, conservação, etc.,
: gomo segue:
- IMOVEL: Imóvel localizado no Distrito Industrial, procurando
encontrar o valor-de-mercado mais próximo da realidade dentro da
atual situação politica e econômica e do mercado local.
Encontra-se na Avenida Jandira de Oliveira Freitas, lote 3 A da
quadra “V”, contendo área total de terreno com 4.992,14(Quatro mil
novecentos e noventa e dois metros e quatorze centímetros
quadrados), contendo 101,53 metros de frente para a referida
avenida, com formato em triangulo, sua topografia com grande
declive.
AVALIAÇÃO: Considerando o acima descrito, avalio o referido
imóvel em R$ 35,00(trinta e cinco reais), o metro quadrado, vezes a
metragem total de 4,992.14 metros quadrados, igual a R$ 174.724,90
(Cento e setenta e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e
noventa centavos).
Para clareza, firmamos a presente, em uma lauda digitada para os
fins necessários.
fo
São João da Boa Vista, 15 de abril de 2016. A É
Escritório - Rua Guiomar Novares, 4! | - Centro - São João da Boa Vista - SP
CEP: 13870-225. Fone: (19) 3633-5822 | 99734-6025
fai po
R:
aa: ae da É de se O
| PARECER DE VALORES hr
Hezlon Jaizon Leandrinl de Olivelra, corretor de Imóveis com CRECI
nº 79.537, com escritório nesta cidade, à Rua General Osório nº 477,
centro, em atendimento a solicilação de Prefeltura Municipal de
São João da Boa Vista - SP para atribuir valor a imóvel neste
município. o seguir descrito, pora fins diversos.
“Terreno em aberlo e sem benfeilorios, situado à Avenida Jandira de
Oliveira Freitos nº 550. 3º. Etapa Ampl, Distrito Industrial, com 8.295,47 m2
[oito mil, duzentos e Irinta e cinco metros e quarenta e sete centimetros
quadrados), com cadastro junto a municipalidade sob nº 22.32,3.1, e
regisirado sob nº 66.885 junto ao Cortório de Registro de Imóveis locol.”
Considerando que o imóvel ocimo descrilo se encontra região
| industrial, em pleno exponsõo, viobilizou O volor do metro quadrado em
R$ 62,00 (sessenta e dols reals),
| São Jodo da Boa Vista, 13 de Abril de 2.016.
t
Em DE OLIVEIRA lise
179.537 /
kW
gra
HEZION J E d
ES
|
|
* Rua Generat Osório. n 677 + Tel: 3023-6358 + 9623-4309 -CEP. 13 870.491 « São João da Boa Vista =SP
www jlgandromoveisamb.br
/
2:

“JOILCESLEANDRO:
CORRETORA DI IMÓV INS
CRECI - 07.350 - do o Md
(o)
Joilçe Ricchini Leandro Rodrigues, Corretora de Imóveis, Inscrita no CRECI/SP sob n'
97.350 residente e domiciliada à Rua Lindolfo Mesquita n.º 461, Terras de São José, Sã
João Boa Vista, atendendo ao pedido do Município de São João da Boa Vista para avalia
o imóvel abaixo descrito:
“Terreno situado à Avenida Jandira de Oliveira Freitas nº 550, 3º. Etap
Ampl. Distrito Industrial, com 8.985,47 m2 (oito mil, duzentos é trinta:
cinco metros e quarenta e sete centímetros quadrados), cm matrícula à
66.885 no Cartório de Registro de Imóveis eompelento e cadastro 3
ico Haia de São João da Boa Vista sob nº 22,89.9.1.º
Após análise e pesquisas, encontrou-se para o metro quadrado do imóvel, 'o valor de: i
R$58,00 (CINQUENTA E OITO REAIS)
Critérios adotados para avaliação:
Nível de infra-estrutura;
Nível de acesso, ruas e meios de transportes;
Topografia;
Localização e região;
Dados fornecidos para a avaliação (outros);
Quantidade de folhas hi laudo: 01 (uma);
: Verso! em, branco. :
1
À
Valor de mercado; |
i
São João da dos Vist iá de Abri de 2.016.
e aid Rodrigues SEG
. CRECI/SP 97,350
UM)
Ão JOÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
RELATÓRIO
FOTOGRÁFICO
IMÓVEL
Terreno / Distrito Industrial
São João da Boa Vista - SP.
Lote-5 - Av. dos Trabalhadores - A= 2.519,45 m?
Página 2 de 4
d a são JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
DA BOA VISTA na | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
Pisces seca
Local do Imóvel
Lote — 5 — Av. dos Trabalhadores
A=2.519,45 m?
DISTRITO INDUSTRIAL
Local do Imóvel:
Lote — 5 — Av. dos Trabalhadores
A=2.519,45 m?
DISTRITO INDUSTRIAL
VISTA AÉREA DA REGIÃO ONDE SE SITUA O
LOTE-S - AV. DOS TRABALHADORES - DISTRITO INDUSTRIAL
Página 3 de 4
| Ji SÃO JOÃO Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista )
| á | DA a cd | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
here
VISTA FRONTAL DO LOTE-5 — AV. DOS TRABALHADORS
VISTA LATERAL ESQUERDA - LOTE-5 - AV. DOS TRABALHADORS
(Final)
Página 4 de 4
By
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD
Ata da reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento -
CMD, realizada em 06/03/2018.
Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezoito (06.03.2018), às 18h30, no Salão Nobre
da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 366, sob a Presidência do
Ilmo. Sr. Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho, que convidou o servidor municipal
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira, como Secretário ad hoc, realizou-se a Solenidade de Posse,
seguida da reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, atendendo a
Portaria 10.941/18, tendo comparecido os senhores Ademir Aparecido Ramos, Adriano
Cesar Cardoso, Amelia Maria de Queiroz Melo, Candido Alex Pandini, Djalma Gama
Filho, Geraldo Afonso Dezena da Silva, Guilherme Furlaneto Konishi, Jose Carlos da
Silva Doria, Jozue Vieira Filho, Luiz Gonzaga Antoniazzi Sobrinho, Maurício Andrade
Marsiglia, Murilo Somera Scatolin e Olympio Guilherme Cabral, que assinaram a lista de
presenças. Ausentes justificadamente, através de e-mails enviados à Secretaria da Prefeitura os
Srs. Carlos Alfredo Sarcinelli Gonçalves Filho, Eduardo Marmo Moreira, João Otávio
Bastos Junqueira, Sandra Folgosa do Amaral, cujos documentos encontram-se arquivados
em pasta própria do CMD sob a guarda da Secretaria. Os demais membros não se fizeram
presentes. O Ilmo. Sr. Vanderlei Borges de Carvalho fez a abertura da sessão apresentando as
atribuições do CDM e, convidou, um a um dos presentes para se apresentarem. Em seguida, o
Ilmo. Prefeito Municipal, nos termos do art. 7º do Decreto Municipal 5.054 de 04 de dezembro
de 2014, nomeou o Sr. Geraldo Afonso Dezena da Silva e Maurício Andrade Marsiglia,
respectivamente, como Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de
Desenvolvimento, que assumiram as direções do trabalho. Ato contínuo, o Sr. Presidente deu
posse aos Conselheiros. Antes do início da pauta de discussão, a Sra. Amelia Maria Queiroz de
Melo explicou aos membros o funcionamento do processo de doação de lotes, com base na
legislação vigente. Após, foram colocados em discussão: Processo nº 1926/2018 — EPUR
COMERCIO DE ESPUMAS EIRELI EPP: Feito um resumo do processo pela Sra. Amelia
Maria Queiroz de Melo, ocasião em que os membros sanaram eventuais dúvidas acerca da
empresa requerente e do local a ser locado. Posto em discussão, o pedido de auxílio indústria
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base na Lei Municipal 1.420/04, foi aprovado.
O sr. Presidente determinou ao Secretário que tomasse as providências cabíveis. Processo nº
2114/2012 - 2R2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS: Feito um resumo do processo
pela Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo, especialmente o pedido da substituição de encargos
da Lei Municipal 3.156/2012, ocasião em que os membros pediram informações e sanaram
dúvidas. Posto em discussão foi aprovada a substituição do encargo de construção de galpões
pela construção da estação elevatória de esgotos, da Lei Municipal 3.156/2012, não finalizada
pela Prefeitura Municipal, devendo ser remetido aos setores competentes para parecer jurídico
e cálculo dos valores dos serviços. O sr. Presidente determinou ao Secretário que tomasse as
providências cabíveis. Processo nº 3682/16 - M V DO L SILVEIRA ME: A Sr. Amelia Maria
Queiroz de Melo informa que o projeto de construção apresentado só ultrapassa os 25%
exigidos pela Lei Municipal 1.173/2003 se considerada a área útil do terreno. O Departamento
Jurídico orientou que se considerar a interpretação literal, o processo não pode prosseguir, mas
se considerar a interpretação finalística, juntamente com o parecer do Departamento de
Engenharia, o processo poderia prosseguir. Colocado em discussão, foi aprovado o
sobrestamento do feito para que o Sr. Prefeito, por meio de Projeto de Lei altere a legislação
vigente, definindo sobre qual área deve ser calculado o índice de 25%. Processo 7696/16 —
Ty
PREFEITURA MUNICIPAL p
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
. ** +
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD
NOVA JACAREÍ NUTRIENTES LTDA: Foi lido pela Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo
o questionário padrão preenchido pela empresa, ocasião em que os Conselheiros pediram
informações e sanaram dúvidas. Também foi lido o parecer do Departamento Jurídico acerca
da continuidade do processo em nome de NOVA SÃO JOÃO NUTRIENTES LTDA. Colocado
em votação, foram aprovadas a continuidade de processo e, definitivamente, a doação do lote
14 da quadra B, no Polo Industrial, com área de 2.092,53 m?. O sr. Presidente determinou ao
Secretário que tomasse as providências cabíveis. Processo 3671/16 - SERGIO ANTONIO
BENEDETI ME: Foi lido pela Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo o questionário padrão
preenchido pela empresa, ocasião em que os Conselheiros pediram informações e sanaram
dúvidas. Colocado em votação, foi aprovada definitivamente a doação do lote 6, no Polo
Industrial, com área de 2.476,17 m?. O sr. Presidente determinou ao Secretário que tomasse as
providências cabíveis. Processo 3688/16 - JG INSTALAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA: Foi lido pela Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo o
questionário padrão preenchido pela empresa, ocasião em que os Conselheiros pediram
informações e sanaram dúvidas. Colocado em votação, foi aprovada definitivamente a doação
do lote 5, no Polo Industrial, com área de 2.519,45 m?. O sr. Presidente determinou ao
Secretário que tomasse as providências cabíveis. Processo 3670/16 - PORTAL SÃO JOÃO
COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP: Foi lido pela Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo
o questionário padrão preenchido pela empresa, ocasião em que os Conselheiros pediram
informações e sanaram dúvidas. Colocado em votação, foi aprovada definitivamente a doação
do Lote 4, no Polo Industrial, com área de 4.750,79 m?. O sr. Presidente determinou ao
Secretário que tomasse as providências cabíveis. Processo 3677/16 - GENOVA INDUSTRIA
E COMERCIO DE BALANÇAS LDA EPE: Foi lido pela Sra. Amelia Maria Queiroz de
Melo o questionário padrão preenchido pela empresa, ocasião em que os Conselheiros pediram
informações e sanaram dúvidas. Colocado em votação, foi aprovada definitivamente a doação
do Lote 3, no Polo Industrial, com área de 3.161,90 m?. O sr. Presidente determinou ao
Secretário que tomasse as providências cabíveis. Processo 3679/16 - MARILDA
CALANDRINI ME: Foi lido pela Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo o questionário padrão
preenchido pela empresa, ocasião em que os Conselheiros pediram informações e sanaram
dúvidas. Colocado em votação, foi aprovada definitivamente a doação do Lote 4, no Polo
Industrial, com área de 1.469,66 m?. O sr. Presidente determinou ao Secretário que tomasse as
providências cabíveis. Processo 3687/16 - COMERCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS
POVEDA LTDA EPP: Foi lido pela Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo o questionário padrão
preenchido pela empresa, ocasião em que os Conselheiros pediram informações e sanaram
dúvidas. Colocado em votação, foi aprovada definitivamente a doação do Lote 5, no Polo
Industrial, com área de 1.452,33 m?. O sr. Presidente determinou ao Secretário que tomasse as
providências cabíveis. Processo 3669/16 - LUBTOLL PRODUTOS QUÍMICOS
INDUSTRIAIS EIRELI EPP: Foi lido pela Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo o
questionário padrão preenchido pela empresa, ocasião em que os Conselheiros pediram
informações e sanaram dúvidas. Colocado em votação, foi aprovada definitivamente a doação
do Lote 7, no Polo Industrial, com área de 8.179,83 m?. O sr. Presidente determinou ao
Secretário que tomasse as providências cabíveis. Processo 4808/17 — P&G SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ME: Foi lido pela Sra. Amelia Maria Queiroz
de Melo o questionário padrão preenchido pela empresa, ocasião em que os Conselheiros
pediram informações e sanaram dúvidas. Colocado em votação, foi aprovada definitivamente a
doação do lote 3 da Quadra U, no Polo Industrial. O sr. Presidente determinou ao Município
que tomasse as providências cabíveis, bem como a correção na capa dos autos dos dados do
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* **
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD
requerente. Processo 204/18 - JN ABIBE ME: Foi apresentado o pedido de doação de terreno
no Polo Industrial. O Sr. Presidente consultou a Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo sobre a
disponibilidade de lotes, que informou a inexistência de terrenos. Após discussão, o Conselho
deliberou pela suspensão do processo, até que surjam novos terrenos, conforme já decido em
novembro último em processos semelhantes. Processo 1984/18 - PAULO PESSOA
HILDEBRAND: Foi apresentado o pedido de doação de terreno no Polo Industrial. O Sr.
Presidente consultou a Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo sobre a disponibilidade de lotes,
que informou a inexistência de terrenos. Após discussão, o Conselho deliberou pela suspensão
do processo, até que surjam novos terrenos, conforme já decido em novembro último em
processos semelhantes. Encerrada as discussões, o Sr. Presidente teceu comentários sobre a
ASSOCIAÇÃO CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
da qual é Presidente, cuja finalidade é promover a pesquisa, a ciência, a inovação tecnológica
e o empreendedorismo, visando ao desenvolvimento competitivo e sustentável, apoiando as
atividades empresariais; citou exemplos de cidade modelos como Campinas e São Carlos;
afirmou que em São João da Boa Vista já existem soluções interessantes de
empresas/desenvolvedores que procuram apoio e mentoria. INDICAÇÃO DE MEMBRO:
Conforme o estatuto da ASSOCIAÇÃO CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA o CMD tem a prerrogativa de indicar dois membros, um titular e outro
suplente, para o Conselho de Administração daquela entidade. Após discussão foram indicados
o Sr. Adriano César Cardoso (titular) e a Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo (suplente), como
membros do CMD no Centro Regional de Inovação. O sr. Presidente passa a palavra, para quem
queira usá-la. Manifestou o Sr. Jozue Vieira Filho que pede Conselho trabalhar na linha de
empresas que possuam mão de obra qualificada. A Sra. Amelia Maria Queiroz de Melo fala
sobre os Polos de Negócios diagnosticados em São João da Boa Vista: Turismo/Gastronomia,
Tecnologia, Saúde e Educação. Candido Alex Pandini, Presidente da Associação Comercial e
Empresarial local convidou a todos para prestigiarem as empresas participantes do Sanduba
Fest, que se iniciará na próxima sexta-feira. O Ilmo. Sr. Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho
comentou que a empresa Fer-Alvarez fechou uma unidade em Mogi-Guaçu e pretende se
instalar em São João da Boa Vista; afirmou sobre a vontade em colocar o trem turístico entre
São João da Boa Vista e Águas da Prata e já entrou em contato com o Prefeito daquela cidade
que demonstrou interesse nesse projeto. Por fim, teceu comentários sobre a feira noturna e a
feira gastronômica. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou o
encerramento da sessão. Nada mais havendo para ser discutido, a reunião foi encerrada às
21h:55m, tendo sido lavrada esta ata, que foi lida e aprovada pelo presentes, assinada pelo Sr.
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira, Secretário ad hoc, convidado para secretariar os trabalhos
desta reunião, e pelo Sr. Geraldo Afonso Dezena da Silva, Presidente do Conselho Municipal
de Desenvolvimento - CMD.
GUSTAVO BELLONI FERREIRA GERALDO AFONSO DEZENA DA SILVA
Secretário ad hoc Presidente do CMD
PREFEITURA MUNICIPAL p
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO — CMD
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO — CMD
Senhor Prefeito:
Atendendo à legislação vigente, considerando que a empresa JG INSTALAÇÕES
EMPREENDIMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº
01.448.574/0001-90, foi aprovada em sua capacidade técnica conforme
documentos anexados ao Processo nº 3688/2016, considerando os pareceres
favoráveis da Assessoria Jurídica e Departamento de Finanças da municipalidade,
também anexos, e considerando o atendimento das diretrizes de geração de novas
oportunidades de trabalho para a população e de aumento da arrecadação de
impostos para o Município, o Conselho Municipal de Desenvolvimento — CMD,
reunido em 06 de março de 2.018, deliberou pela sua aprovação em caráter
definitivo, opinando favoravelmente pela doação do lote nº 5, no Polo Industrial,
com 2.519,45 mê, localizado na Avenida dos Trabalhadores, destinado à
implantação do empreendimento, devendo as áreas pertinentes da Prefeitura
Municipal observar as normas legais cabíveis na formalização da alienação do
imóvel.
Em 03 de abril de 2.018.

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