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materia nº 98/2018

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 98 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaDA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – ENCAMINHA CÓPIA DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 004/2018, PARA CONHECIMENTO DE SEU TEOR.
native_id10396

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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“Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico
que encantou além das terras do jequitibá”
OFfc
IO DO EXPEDIENTE 98/29
A CASA DA CIDADANIA
Em oz de abril de 2018.
Ofício Especial
Assunto: Encaminha cópia de Moção.
Prezado Senhor,
Esta Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, no
Expediente da Quarta Sessão Ordinária, a Moção de Congratulações nº 004/2018,
apresentada pelo Vereador Paulo César Missiatto e subscrita pelos demais e, para
que Vossa Senhoria tome conhecimento de seu teor, tenho a grata satisfação de
passar às suas mãos cópia da propositura acima mencionada.
Aproveitamos a oportunidade, para apresentar-lhe os nossos
protestos de elevada estima e apreço.
Ver. Lucás Comin Loureiro
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 271 / 2018 Data/Hora: 18/04/2018 13:25
Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
CÂMARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
ENCAMINHA CÓPIA DE MOÇÃO
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal ae
São João da Boa Vista-SP.
a Lonà Caddando Eithasas 44P falo Golhacátiio Memido MM AU DANDO quúteo coremmemmndac cnitd ado. quedas fimo
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CAMARA MUNICIPAL
de Santa Rita do Passa Quatro “Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico
que encantou além das terras do jequitibá”
A CASA DA CIDADANIA
MOÇÃO DE APOIO Nº t /2018
De APOIO ao Projeto de Lei Estadual nº 718/2017 de
autoria do Deputado Estadual Jorge Caruso, no
qual visa alterar a Lei Estadual nº 12.685/2007, que
permite às entidades de direito privado sem fins
lucrativos, independente do meio tecnológico
utilizado, cadastrar o documento fiscal doado
pelo consumidor, trazendo à esfera da legalidade
a manutenção de cadastramento das doações,
contrariando a burocracia proposta pela
Secretaria da Fazenda, especificamente ta
Resolução SF nº 18, de og de março de 2017.
O Projeto de Lei nº 718/2017, de iniciativa do parlamentar Jorge Caruso, que foi
vetado pelo Governador do Estado de São Paulo, que objetiva alterar a Lei Estadual
nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que instituiu o Programa de Estímulo à
Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para incluir o $ 3º ao seu artigo 2º, a fim
de facultar, às entidades de direito privado sem fins lucrativos, independentemente
do meio tecnológico empregado, o cadastramento do documento fiscal doado por
consumidor, emitido em razão da aquisição de mercadorias, bens ou serviços de
transporte interestadual ou intermunicipal, desde que ele não indique o CNPJ ou
CPF do consumidor.
O Programa Nota Fiscal Paulista, que completou 10 (dez) anos no ano passado,
apresenta-se como o maior programa filantrópico de âmbito nacional, tendo
distribuído, em 2016, mais de R$ 100.000.000,00 às entidades participantes, í
consoante informação da Coordenadoria da Administração Tributária da nu
Secretária da Fazenda, segundo informações contidas no veto do mencionado
projeto de lei.
Além disso, com a rejeição do veto governamental beneficiará todas as entidades
filantrópicas de nosso Município, que gozam dos benefícios do Programa Nota
Fiscal Paulista.
Rua Jose Rodrigues Palhares 117 -
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| Prot. Nº REA | Unanimidade () IE Despachado
| || Aprovado O) |
| Em || Rejeitado () | Em /
| e PEN, | Sessãode 1.14 | |
ENS ni | —————— | “Presidente
Presidente “| |
CÂMARA MUNICIPAL
de Santa Rita do Passa Quatro
A CASA DA CIDADANIA
“Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico
que encantou além das terras do jequitibá”
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido
o Plenário, com fundamento no Artigo 293 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, MOÇÃO DE APOIO que seja rejeitado o veto do Governo Estadual em
relação ao Projeto de Lei nº 718/2017.
Requeiro, ainda, se aprovada a matéria, sejam encaminhadas cópias da presente
Moção a:
1. Ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor
Dr. Geraldo Alckmin
2. A Assembléia Estadual do Estado de São Paulo.
3. As Câmaras Municipais da região.
Sala das Sessões “Prof. José Gonso, 16 de março de 2018.
1)
i
Ta A
Lucas“Comin Loureiro
E e Presidente
Paulo César Missiatto Luiz Carlos Bariotto
1º Secretário 2º Secretário
f À
-— Paúlo Linares Amadeu Ap. Lourenço
E E ria Vereador
Hermelinda Sebastiana. S. Rani Juliana Garcia Lorencetti
Vereadora Vereadora
/ f / -
Kleber Aléssaridro Borotto
Vereador
; hml EmA.
Marcelo Simão
Vereador
e mens
Rua José Rodrigues Palhares 117 - São Sebasti ww or
ião Fone (19) 3582-2441
www. camarasantarita So gov

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