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materia nº 42/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 42 / 2018
Date 2018-05-03
EmentaALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.297, DE 17 DE ABRIL DE 2.018, QUE CONCEDE AUXÍLIO PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR VICENTINO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10427

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Norma promulgada — LEI Nº 4.306 DE 15 DE MAIO DE 2018
2018-05-15 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2018-05-15 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2018-05-14 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-05-11 Proposição em votação única U EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.05.2018
2018-05-11 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2018-05-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
20 de abril de 2.018
ofgaBrº 435 Proto detei ne 44/ 01p
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para a apreciação dos
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que altera o Art. 2º da Lei
nº 4.297, de 17 de abril de 2.018, que concede auxílio provido de recursos do
Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar
Vicentino São José e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
f
VANDERLE GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAÚJO PINTO CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAÍ
Presidente da Câmara Municipal PROTOCOLO DE ENTRADA
NESTA. Sequência: 305 / 2018 Data/Hora: 03/05/2018 09:10
ARERRRGUAS O na, E RO KR
PROJ. LEI EXECUTIVO
ALTERA O ERT. 2º DA LEI Nº 4.297 DE 17 DE ABRIL DE
2018
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PROJETO DE LEI
“Altera o Art. 2º da Lei nº 4.297, de 17 de abril de 2.018,
que concede auxílio provido de recursos do Fundo
Municipal do Idoso - FMI à Organizações da Sociedade
Civil Lar Vicentino São José e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 2º da Lei nº 4.297, de 17 de
abril de 2.018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º— O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com superávit financeiro, verificado no balanço em
31/12/2017, proveniente de recursos oriundos do Fundo Municipal do
Idoso - FMI.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Lei nº 4.297, de 17 de abril de 2.018, dispõe sobre a concessão de
auxílio ao Lar Vicentino São José, conforme mencionado na ementa,
sendo que a redação do Art. 2º da mesma está sendo objeto da alteração,
necessária para a sua correta aplicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês
de abril de dois mil e dezoito (20.04.2018).
VANDERLEI B S DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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