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PREFEITURA MUN ICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
19 de abril de 2.018
Referência: Requerimento nº 32/2018, de autoria do Vereador Sebastião
Néris de Oliveira, solicitando informações em relação às providências que
têm sido tomadas pela Administração Municipal, para à limpeza dos
terrenos e coibir o descarte de lixo doméstico e detritos de construção civil
em terrenos públicos e particulares e propor à realização de campanhas de
conscientização da população.
slaolê
2
orícIO DO EXECUTIVO Nº
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 32/2018, de autoria do Vereador Sebastião
Néris de Oliveira, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia do
DESPACHO DMA/84/2018.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
sequência. 308 / 2018 DatalHora: 03/05/2018 09:16
o io
Exmo. Sr. Vereador Descrição.
GÉRSON ARAÚJO OFICIOS DO EXECUTIVO
E É Ra RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 32/2018
Presidente da Câmara Municipal é
NESTA.
EE
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DMA/84/2018
Assunto: Resposta ao requerimento da Câmara nº 32/2018
Destino: GAB
xcelentíssimo Senhor Prefeito, Tg
“= Tendo em vista O requerimento da Câmara nº 32/2018 , informo:
LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Atualmente constam como terrenos particulares no cadastro da
Prefeitura 1. 997 lotes, que são periodicamente notificados por via do Jornal
Oficial bem tomo por via de correio eletrônico, destinado aos proprietários de
EE iferrenos na gidade para realização da limpeza de terreno (Lei Nº 4114/17),
4 Após 0 vencimento do prazo concedido para a realização da limpeza
“do terreno, o serviço não tendo sido cumprido, conforme características
bsigidas no Artigo 4º da Lei Municipal Nº 0314/95, O proprietário fica sujeito a
Auto de Infração e Imposição de Multa. Tendo sido lavrado O AIM tuto dê
Infração e imposição de Multa) acompanhado do laudo de verificação (Artigo
o o Auto de Infração é remetido por vias descritas no Artigo 7º da mesma
. Conforme determinado em lei também é realizada a publicação “em
“Joel Oficiál um Edital de Notificação de Autuação por não cumptilenito
a ditar
com a limpeza de terreno.
'” Quando identificados os responsáveis pelo descarte irregular de: xo é
entulho, é emitida notificação para retirada e devido encaminhamento ao
aterro sanitário dos materiais, concedendo prazo para O “serviço ser
[o
realizado, ou fo) mesmo fica passível de autuação.
Prefeitura irei de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
; Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-122 *
a FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020
Fe www.saojoao.sp.gov.br
J€ e-mail:- meioambiente(Osaojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
LIMPEZA DE ÁREAS PÚBLICAS
A Prefeitura realiza a manutenção e limpeza periódica dos terrenos e
áreas públicas através de doze equipes. Sendo 3 destas destinadas ao
serviço de manutenção de Praças e jardins. Todo o material proveniente da
limpeza da área pública é destinado ao Aterro Sanitário.
“COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES
A coleta de resíduos domiciliares ocorre 3 vezes por semana, o qema
de coleta é Fealizado nas lixeiras das casas por empresa terceirizada.
Fa: G
COLETA SELETIVA E CATA-TRECO
A prefeitura também realiza a coleta de lixo reciclável denominado
; Coleta Seletiva e a coleta de materiais denominado volumosos, tais como
móveis, armários, sofás, geladeiras, fogões, etc e outros materiais quando
devidamentã ensacados como poda de jardim (até um saco de 100lts ' por
residência) é e identificados para ser coletado pela equipe do cata-treco.
As coletas iniciam suas atividades de segunda a sábado a partir das 7h00,
percorrendo; toda a zona urbana do município.
Para maiores informações acesse o sitio da Prefeitura Municipal. nos Jinks
Cóleta Seletiva e/ou Cata Treco.
DMA, 18 dejabril de 2018.
| Co ADABRIOS )
Norasaída 09,
JOA Ná RIEL DE PAULA CONSENTINO Ra?
: Ro gu
: es Cantos
do Departamento de Meio Ambiente, ed fá :
ura e Abastecimento
prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
: Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122
FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020
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