CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
OF. GEFIS-PE 163/2018 São Paulo, 30 de abril de 2018
Processo Administrativo nº 3902/2015
(Favor usar esta referência)
prezado (a) Senhor (a), orício DO ExpEDIENTE ToIgolô
Reportando-nos quanto à denúncia encaminhada pelo Vereador
Leonildes Chaves Junior, referente à Enfermeira Lia Bissoli Malaman, Of. Gab. Nº
011/2015, cumpre-nos comunicar que a matéria foi objeto de discussão na 219º
Reunião Plenária, realizada em 27 de dezembro de 2017, tendo sido o arquivamento
aprovado e homologado.
Cumpre ressaltar que desta decisão cabe RECURSO para o CONSELHO
FEDERAL DE ENFERMAGEM, recurso este que, em querendo, poderá ser efetuado no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da presente decisão, e encaminhado
para o Setor de Processos Éticos deste Órgão, situado na Alameda Ribeirão Preto, 82 —
6º andar — Bela Vista — São Paulo / SP, CEP 01331-000.
Atenciosamente.
Pis
RENATA ANDREA PIETRO PEREIRA VIANA
COREN-SP 82.037
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Ilustríssimo (a) Senhor (a): Sequência: 315 / 2018 Data/Hora: 04/05/2018 14:12
Câmara Municipal de São João da Boa Vista EDesMção: EC RD o RD
Rua Antonina Junqueira, 195 - Centro OFICIO DO EXPEDIENTE
CEP: 13870-200- São João da Boa Vista - SP OF.GEFIS-PE 163/2018 RESPOSTA AO OF.GAB Nº
À 011/2015
Alameda Ribeirão Preto, 82 - Bela Vista - São Paulo - SP - 01331-000
q. COI e, es ) Telefone: 11 3225.6300
conselho regiona de enfermagem de são paulo www.coren-sp.gov.br
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visto!
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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
EXTRATO DE ATA DA 219º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO DO COREN-SP DE
27/12/2017
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2017, às 08h30min, na sala de reuniões do Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo, COREN-SP, realizou-se a 219º Reunião Plenária Extraordinária. A sessão foi
presidida pela Presidente Fabíola de Campos Braga Mattozinho, que constatou à presença dos seguintes
membros: Conselheiros do Quadro 1: Mauro Antonio Pires Dias da Silva, Marcus Vinicius de Lima Oliveira,
Rosangela de Mello, Cláudio Luiz da Silveira, Marcel Willan Lobato, Marcília Rosana Criveli Bonacordi
Gonçalves, Maria Cristina Komatsu Braga Massarollo e Paulo Cobellis Gomes. Conselheiros dos Quadros Il e
HI: Jefferson Erecy Santos, Iraci Campos, Luciano André Rodrigues, Marcelo da Silva Felipe, Paulo Roberto
Natividade de Paula, Silvio Menezes da Silva e Vilani Sousa Micheletti. Devidamente justificada a ausência dos
Conselheiros Vagner Urias, Andrea Bernardinelli Stornioli, Renata Andréa Pietro Pereira Viana, Demerson
Gabriel Bussoni e Edinildo Magalhães dos Santos. 001 — EXPEDIENTE — Após a verificação do quorum, a
Presidente deu início à reunião. Lida a ata da reunião anterior (218º REP). Aprovada por unanimidade pelo
Plenário e sem emendas. 002 — ASSUNTOS PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO - 2.1 PROCESSOS
ÉTICOS - 2.1.2 RELATÓRIOS DE ADMISSIBILIDADE (INICIAIS) - 2.1.2.23 Relatório do Conselheiro
Marcus Vinicius de Lima Oliveira — PA 3902/2015 — Denúncia encaminhada pelo Vereador Leonildes Chaves
Júnior, em face da Enfermeira Dra. Lia Bissoli Malaman, COREN-SP 258.700, para averiguação de suposta
irregularidade em investidura de cargo público. Proposto o arquivamento do processo. Após a leitura do
relatório, foi concedida a palavra aos Conselheiros, nos termos do art. 26 $ 3º do Código de Processo Ético dos
Conselhos de Enfermagem, não havendo manifestação. Em seguida, passou-se à votação, sendo aprovado por
unanimidade o proposto. O Conselheiro Marcus Vinicius de Lima Oliveira foi designado para redigir a decisão
prevista no art. 28 do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução
COFEN nº 370/2010 (Art. 28: A deliberação do Plenário sobre a admissibilidade, como ato de instauração ou
de arquivamento, deverá ser redigida no prazo de 5 (cinco) dias, pelo Conselheiro Relator ou pelo Conselheiro
condutor do voto vencedor sob forma de Decisão, que a assinará conjuntamente com o Presidente do Conselho.
(...) Às 20h, a Presidente encerrou a reunião da qual eu, Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Primeiro Secretário,
lavrei o presente Extrato de Ata que, lido e achado conforme, vai assinado pela Presidente da Sessão e por mim.
Fabíola de Campos Braga Mattozinho.
Marcus Vinicius de Lima Oliveira,
Processo: aol 16
Ariane dé a Geris | PE
A NEOREN-SP - Mat. 1055
Processo: JOR e)
Visto:
gira Souza
COREN-SP - Mat. 1055
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
DECISÃO COREN-SP/SPE 576/2017
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo,
COREN-SP, reunido na 219º Reunião Extraordinária no dia 27/ 12/2017, apreciando o
Parecer constante no PA nº 3902/2015, deliberou pelo ARQUIVAMENTO da denúncia
em face da enfermeira Dra. Lia Bissoli Malaman, COREN-SP nº 66.424, por ausência
de elementos que caracterizam infração aos preceitos éticos elencados no Código de Ética
dos Profissionais de Enfermagem, figurando como condutor do voto vencedor o
Conselheiro Marcus Vinicius de Lima Oliveira.
A presente decisão se encontra em conformidade com o constante
no artigo 28 da resolução 370/2010.
São Paulo, 28 de dezembro de 2017.
(Á
Fi Matfcifs Vini e eira
Conselheiro Relator
Ra
Mattozinho
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