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materia nº 117/2018

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 117 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO DE DIVERSOS N° 129/2018.
native_id10526

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

DEPARTAMENTO
DE EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal TRA ATT nte
São João da Boa Vista nx
OFÍCIO 051/2018
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Câmara Municipal
ASSUNTO: Resposta ao Ofício nº 129/2018-dv
Ilustríssimo Senhor orício DO ExPEDIENTE ME Ido 18
Gerson Araújo
Presidente da Câmara Municipal
Em resposta ao ofício nº 129/2018-dv, colocamos em tópico:
1. A empresa Paulo Roberto Ribeiro Loc. Veículos ME presta serviços de
transporte escolar para esta municipalidade desde 23/91/2015,
especificamente para este departamento.
2. Segue em anexo a cópia da certidão negativa de débito de tributos municipais.
3. Segue em anexo a cópia do edital do pregão presencial nº 123/2015 que a
empresa participou, e a saber pode ser consultado neste endereço eletrônico:
<http://www.licita.saojoao.sp.gov.br/arquivos/LicitaC3%AT%C3%BSes
9%20Encerradas/201 5/Preg%C3%B5es%20Presenciais%202015/Pregao%20
123-15%20Transporte%20de%20Alunos%202016.pdf>.
4. A empresa recebeu as seguintes notificações:
a. 04/03/2016, sob notificação 005/2016, quanto a viagens incompletas,
conforme reclamações dos ucuários: foram descontadas as
quilometragens do pagamento, mas foi regularizado;
b. 05/08/2016, sob notificação 029/2016, não apresentação de vistoria
do INMETRO dos veículos: submeteram à inspeção do INMETRO e
depois apresentaram as vistorias;
c. 25/10/2016 sob notificação 050/2016, estacionar veículo fora dos
locais determinados, bem como permitir embarque de alunos fora dos
locais pré-determinados: foi constatado que .o veículo de placa
LVC9293 quebrou e os alunos foram transportados com veículo de
placa LPP0826, ambos micro-ônibus da mesma empresa, vistoriados
e autorizados a transportar alunos;
d. 16/03/2017 sob notificação 019/2017, deixou de buscar uma aluna:
foi orientado mesmo que os alunos não tivessem ido com ele, é para
se informar na secretaria da escola e foi advertido que na reincidência
caberia penalidades;
e. 24/03/2017 sob notificação 038/2017, manter comportamento
inconveniente quando em serviço (briga de trânsito): sob informação
técnica 014/2017, foi encaminhado ao setor de contratos do
Departamento de Administração no dia 27/03/2017;
f. 27/03/2017 sob notificação 040/2017, ocorrência de baldeação na
linha 03 Fazenda Fortaleza: como não houve flagrante, foi informado
que a baldeação é proibida;
349 / 2018 Data/Hora: 22/05/2018 14:05
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
OFICIO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO 051/2018 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO-
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 129/2018-DV
Sequência:
Descrição:
Departamento de Educação — Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista/SP
Rua João Pessoa Nº 64, Vila Conrado, São João da Boa Vista - SP, CEP 13870-676
Emails: edu-transporte)saojoao.sp.gov.gov.br - educacao)saojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
São João da Boa Vista
DEPARTAMENTO
DE EDUCAÇÃO
mas
. 05/04/2017 sob notificação 041/2017, sob condições físicas do
monitor para exercer funções delegadas ao mesmo: após o monitor ter
sofrido ferimentos, não tinha condições físicas para exercer a função,
a empresa o afastoue contratou outra em seu lugar;
19/04/2017 sob notificação 043/2017, afastamento de funcionários,
motorista e monitor: aguardando o resultado da sindicância;
19/05/2017 sob notificação 051/2017, revogação de suspensão
cautelar proveniente da notificação 043/2017: aguardando o resultado
da sindicância;
Sem notificação, sob despacho DME 060/18, foi encaminhado ao
Departamento de Administração, no dia 18/04/2018, para aplicação
de penalidades;
11/05/2018 sob notificação 015/2018, para apresentar a certidão
negativa de débitos municipais: a empresa regularizou e apresentou a
certidão (ver item 2);
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para eventuais
esclarecimentos, através do telefone (19) 3634-2636. E aproveitamos a oportunidade para renovar à
Vossa Senhoria os meus protestos de estima e consideração.
São João da Boa Vista, 22 de maio de 2018.
Maria
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Departamento de Educação — Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista/SP
Rua João Pessoa Nº 64, Vila Conrado, São João da Boa Vista - SP, CEP 13870-676
Emails: edu-transporteQsaojoao.sp.gov.gov.br - educacao(Dsaojoao.sp.gov.br

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