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materia nº 15/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-05-25
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/05/2018
native_id10534

Documents (1)

texto original #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 28 DE MAIO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº44/2018 – Do Executivo – Denomina-se 
Rua Dona Gabriela o trecho da via pública compreendido 
entre as confluências das ruas Bahia e Rio de Janeiro até a 
rua General Osório, no Jardim Satélite, bem como o trecho 
entre a rua General Osório até a rua José Aguiar, no Bairro 
São Lázaro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº46/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei 
Municipal nº 662, de 30 de maio de 2.001, que dispõe sobre 
o credenciamento de advogado para cobrança amigável ou 
judicial dos créditos relativos às mensalidades em atraso de 
alunos ou ex-alunos da Autarquia Municipal Faculdades 
Associadas de Ensino de São João da Boa Vista - FAE. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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