| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2018 |
| Date | 2018-05-25 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/05/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei nº44/2018 – Do Executivo – Denomina-se Rua Dona Gabriela o trecho da via pública compreendido entre as confluências das ruas Bahia e Rio de Janeiro até a rua General Osório, no Jardim Satélite, bem como o trecho entre a rua General Osório até a rua José Aguiar, no Bairro São Lázaro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº46/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 662, de 30 de maio de 2.001, que dispõe sobre o credenciamento de advogado para cobrança amigável ou judicial dos créditos relativos às mensalidades em atraso de alunos ou ex-alunos da Autarquia Municipal Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista - FAE. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE