| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-05-30 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/06/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2018. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº46/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 662, de 30 de maio de 2.001, que dispõe sobre o credenciamento de advogado para cobrança amigável ou judicial dos créditos relativos às mensalidades em atraso de alunos ou ex-alunos da Autarquia Municipal Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista - FAE. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº43/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº45/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a LUBTOL PRODUTOS QUÍMICOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº53/2018 – Do Executivo – Acrescenta o Parágrafo Único do artigo 277 do Código Tributário Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE