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materia nº 16/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-05-30
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/06/2018
native_id10558

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE JUNHO DE 2018.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº46/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal 
nº 662, de 30 de maio de 2.001, que dispõe sobre o credenciamento 
de advogado para cobrança amigável ou judicial dos créditos 
relativos às mensalidades em atraso de alunos ou ex-alunos da 
Autarquia Municipal Faculdades Associadas de Ensino de São João 
da Boa Vista - FAE. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº43/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a AQUANALYZE BRASIL 
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº45/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a LUBTOL PRODUTOS 
QUÍMICOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº53/2018 – Do Executivo – Acrescenta o Parágrafo 
Único do artigo 277 do Código Tributário Municipal. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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