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materia nº 5/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-06-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018
“Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de São 
João da Boa Vista para a realização de homenagens em comemoração ao 
Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica as dependências da Câmara Municipal de São João da 
Boa Vista, à disposição da entidade representativa autorizada a promover 
homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde, instituído 
pela Lei Municipal nº 2.178, de 30 de novembro de 2007, prevista para a 
semana do dia 12 de maio.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o 
Decreto Legislativo nº 5, de 7 de abril de 2.009.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 8 de junho de 2018.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
GÉRSON ARAÚJO FERNANDO BETTI
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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