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materia nº 19/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-06-21
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2018
native_id10634

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 25 DE JUNHO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018 – De autoria do 
Vereador José Claudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão 
Benemérito ao Ilustríssimo Senhor CARLOS ROBERTO DONNI. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 52/2018 – Do Executivo – Altera a jornada padrão 
do cargo de Auxiliar de Laboratório, constante do Anexo I, da Tabela 
"B" da Lei n° 665, de 07 de junho de 2001. Pareceres favoráveis das
Comissões.de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 54/2018 – Do Executivo – Altera os artigos 34, 41 
e 55, § 3º, todos da Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004, que 
dispõe sobre o Código de Edificações e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 56/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2019 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 57/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano 
Plurianual – PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 58/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município de 
São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável 
ou judicial, o imóvel localizado na Rua Professor Luiz Gonzaga 
Godoy nº 227, Bairro Santa Edwirges, nesta cidade, de propriedade 
de André Luiz Oliveira e Renata Moreira Varanda Fernandes Oliveira. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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