| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2018 |
| Date | 2018-06-21 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor CARLOS ROBERTO DONNI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 52/2018 – Do Executivo – Altera a jornada padrão do cargo de Auxiliar de Laboratório, constante do Anexo I, da Tabela "B" da Lei n° 665, de 07 de junho de 2001. Pareceres favoráveis das Comissões.de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 54/2018 – Do Executivo – Altera os artigos 34, 41 e 55, § 3º, todos da Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Código de Edificações e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 56/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 57/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 58/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel localizado na Rua Professor Luiz Gonzaga Godoy nº 227, Bairro Santa Edwirges, nesta cidade, de propriedade de André Luiz Oliveira e Renata Moreira Varanda Fernandes Oliveira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE