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materia nº 82/2018

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 82 / 2018
Date 2018-06-21
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO 117/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO.
native_id10651

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* d+
19: de junho de 2.018 orício DO EXECUTIVO Nº EXHOIR
Referência: Requerimento nº 117/2018, de autoria do Vereador Gérson
Araújo, Presidente da Câmara Municipal, solicitando informações sobre o
aumento do preço do combustível na cidade na última semana em
decorrência da falta do produto.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 117/2018, de autoria do Vereador Gérson
Araújo, Presidente da Câmara Municipal, tratando do assunto em epigrafe,
encaminhamos cópia do OFÍCIO GERAL - ED/2018 — AJU/PROCON E
ANEXO.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
?
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAUJO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 432 / 2018 Data/Hora: 21/06/2018 12:32
Descrição:
REQUERIMENTOS
RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 117 DE AUTORIA DO
VEREADOR GERSON
Setor de Defesa do Consumidor - PROCON
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295 — Centro - CEP: 13870-210
Prefeitura Municipal
São João da Boa Vista
São João da Boa Vista, 19 de junho de 2018.
OFÍCIO GERAL — ED/2018 — AJU/PROCON E
Referência: REQUERIMENTO Nº 117/2018 - CAMARA MUNICIPAL
Prezado Senhor Vereador,
Em resposta ao requerimento em epígrafe informamos que a
fiscalização referente ao Procon de São João da Boa Vista pertence à Regional
de Campinas, ou seja, os fiscais se deslocam de Campinas para ações impetradas
pela Fundação Procon.
Quanto ao assunto específico (combustíveis) a Fundação Procon
centralizou as denúncias diretamente naquela instituição, conforme instrução em
anexo (doc.1), enviada a todos os Procon's do Estado de São Paulo.
Desta feita, considerando que a ação sobre o assunto foi a nível
ESTADUAL, ou seja, a própria Fundação Procon assumiu essa fiscalização, as
informações podem ser obtidas junto àquela instituição.
Acrescentamos que apenas 2 (dois) consumidores compareceram
neste Procon para este tipo de denúncia, os quais foram orientados a registrar
conforme a orientação da Fundação Procon.
Sem mais, agradecemos e reiteramos nossos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
MALTEMPI AMANCIO
ocon São João da Boa Vista
EDMA
Chefe do
19/06/2018 Gmail - Enc: Nota oficial referente aos aumento nos preços dos combustíveis
[ ni Í Gmail SÃO JOÃO DA BOA VISTA <proconsaojoaoconsultaQ)gmail.com>
Enc: Nota oficial referente aos aumento nos preços dos combustíveis
1 mensagem
Maria Antonia Correa da Silva Damiano <mdamianoQsp.gov.br> 24 de maio de 2018 10:08
Cco: proconsaojoaoconsultaQDgmail.com
Senhores Coordenadores,
Segue abaixo a Nota Oficial desta Fundação Procon referente ao aumento no preços de combustíveis adotados por
alguns estabelecimentos em função do desabastecimento.
att
Maria Antonia Damiano
Fundação Procon / SP
Diretoria de Relações Institucionais
Tel.: 3824-7114
NOTA OFICIAL
Face às informações de que alguns estabelecimentos adotaram novos
preços em função do desabastecimento de combustíveis, a Fundação Procon —
SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do
Governo do Estado de São Paulo, informa:
A “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção
IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e
serviços sem justa causa.
A fim de combater essa prática é necessário que o consumidor documente e
denuncie os supostos infratores através do site WWww.procon.sp.gov.br
(atendimento à distância). É fundamental que o consumidor anexe à denúncia
imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, O máximo de informações sobre o
estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços
praticados- se possível com fotos.
A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração,
comprovação e possível punição dos infratores.
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação
(11) 3824-7277 | 7276 / 6967 / 7168 / 7278
htne:iimail cooale com/mail/u/0/?uUi=2&ik=eccdfd47 fe&isver=b7zpeoweYZc.pt BR.&cbl=gmail fe 180612.09 p5&view=pt&g=COMBUST%C3%... 1/2
19/06/2018 Gmail - Nota oficial - COMPLEMENTO
| a | Gmail SÃO JOÃO DA BOA VISTA <proconsaojoaoconsultagmail.com>
Nota oficial - COMPLEMENTO
1 mensagem
Andrea da Cunha Marttos <andrea.marttosprocon.sp.gov.br>
Cco: proconsaojoaoconsulta(Dgmail.com
Prezados(as) Coordenadores(as),
Em complemento ao e-mail abaixo, que encaminhou a Nota Oficial da Fundação Procon SP acerca do aumento dos preços de combustíveis, informamos que foi
um selo para recebimento das denúncias dos consumidores, o que facilitará o registro das mesmas.
Dessa forma, os consumidores deverão ser orientados a utilizarem a ferramenta, que aparecerá ao abrir o site www.procon.sp.gov.br, conforme abaixo:
ias Fundação PROCON SP
>: O. 0 (D wwwprocon.sp.gov.br/
CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CONDENA “PRÁTICAS ABUSIVAS”
Denuncie postos de combustíveis
que reajustaram preços sem justificativa
em função da greve dos caminhoneiros
A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.
Atenciosamente,
NOTA OFICIAL
Face às informações de que alguns estabelecimentos adotaram novos preços em função do desabastecimento de co
órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, informa:
A “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que
e serviços sem justa causa.
A fim de combater essa prática é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores através do sit
à distância). É fundamental que o consumidor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de inf
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19/06/2018 Gmail - Nota oficial - COMPLEMENTO
nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados se possível com fotos.
A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação
(11) 3824-7277 | 7276 / 6967 / 7168/7278
a
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httns-//mail aooale.com/mail/u/0/? ui:

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