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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-06-22
EmentaAUTORIZA A LICENÇA PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NO PERÍODO DE 10 A 25 DE JULHO DE 2018, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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ILUSTRÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2018.
“Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, 
no período de 10 a 25 de julho de 2018, ao Senhor Vanderlei Borges de 
Carvalho, Prefeito Municipal”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: -
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao 
gozo de férias regulamentares, no período de 10 a 25 de julho de 2018, ao 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, com 
fundamento no § 1º inciso II e § 2º do artigo 61 da Lei Orgânica do 
Município.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de junho de 2018.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Gérson Araújo Fernando Betti
Presidente 1º. Secretário

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