br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 77/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 77 / 2018
Date 2018-07-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
native_id10697

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-21 Norma promulgada — LEI Nº 4.349 DE 21 DE AGOSTO DE 2018
2018-08-21 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2018-08-21 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2018-08-20 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-08-17 Proposição em votação única S EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.08.2018
2018-08-13 Proposição aprovada em 1ª discussão P PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2018-08-10 Proposição em votação única — EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.08.2018
2018-08-10 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS
2018-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2018-08-06 Proposição distribuída às comissões — DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* x x
pino Li 20 MR
18 de julho de 2.018
Of.GAB.nº 642
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional Especial no valor de R$ 8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais),
visando atender despesas de custeio no Projeto Natal Espetacular com recursos do
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSESP.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
vu
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Prefeito Municipal em Exercício
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAUJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 523 / 2018 Data/Hora: 18/07/2018 14:27
oia ER ARE FAR
Descrição:
PROJ. LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPICIFICA
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
o da
gp nada ha,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok x
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica”
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito
adicional Especial no valor de R$ 8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais),
visando atender despesas de custeio no Projeto Natal Espetacular com recursos do
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, de acordo com a
seguinte classificação técnica:
01 — PODER EXECUTIVO
01.11.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.11.02 — FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339048 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ........... R$ 8.250,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0824400062502 — Manutenção Proteção Social Básica... R$ 8.250,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com
excesso de arrecadação proveniente de recursos oriundos do Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSESP.
Art. 3º - Para adequação das despesas constantes do Art. 1º, fica o
Executivo Municipal autorizado a remanejar recursos da classificação econômica entre
si até o limite do crédito autorizado por esta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa atender despesas de custeio no Projeto Natal Espetacular
com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSESP.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de julho de dois
mil e dezoito (18.07.2018).
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Prefeito Municipal em Exercício

open original →