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Departamento Administrativo - Setor de Licitações e Contratos
a) PROPOSTA TÉCNICA, com indicação e comprovação, quando for o caso, dos requisitos de pontuação, conforme
modelo (ANEXO Il);
4.2. A proposta deverá ser apresentada de acordo com os modelos, em via única, papel timbrado com o logo da
Organização da Sociedade Civil, no formato A4, redigida com clareza e de maneira metódica e racional, de modo a
oferecer fácil compreensão, sem emendas e/ou rasuras, com todas as suas páginas numeradas, rubricadas e a última
assinada pelo representante legal da entidade; de forma digitada.
4.3. Para a elaboração das propostas, as Organizações da Sociedade Civil participantes do certame deverão conhecer
todos os elementos informativos fornecidos pelo Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, além
de, a seu critério, se assim entenderem necessário acessarem as fontes adicionais de informação ali mencionadas,
tendo em vista o completo conhecimento do objeto, em prol da apresentação de Propostas adequadas aos propósitos
do presente processo de seleção.
4.4. As Organizações da Sociedade Civil deverão assumir todos os custos associados à elaboração de suas Propostas,
não cabendo nenhuma indenização pela aquisição dos elementos necessários à organização e apresentação das
propostas.
CAPÍTULO IV - ENVELOPE 02 — DOCUMENTAÇÃO (REQUISITOS DE HABILITAÇÃO)
5.1. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE JURÍDICO-FISCAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:
5.1.1. Ato constitutivo ou estatuto em vigor registrado em cartório, acompanhado da ata de comprovação da eleição
de sua atual diretoria;
5.1.2. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda — CNPJ/MF.
5.1.3. Prova de inscrição municipal;
5.1.4. Comprovação de Regularidade perante as Fazendas:
5.1.4.1. Federal - através de Certidão de regularidade de situação quanto aos encargos tributários federais, inclusive as
contribuições sociais e Dívida Ativa da União (Certidão nos termos da Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2 de
outubro de 2014).
5.1.4.2. Estadual - através de Certidão expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
5.1.4.3. Municipal - certidão dos Tributos relativos ao domicilio ou sede do proponente.
5.1.4.4. Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) perante o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — FGTS, com prazo
válido.
5.1,4.5. Prova de regularidade trabalhista, através de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas —
CNDT (ou positiva com efeitos de negativa), dentro do seu prazo de validade. :
5.1.5 - Quanto às certidões enumeradas no presente item 5.1.4 (regularidade fiscal e trabalhista) do presente edital,
serão aceitas certidões negativa de débito ou positiva com efeito de negativa, dentro de seu pra: validade.
5.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.2.1. Atestado fornecido por instituição de direito público ou privada que comprove experiência prévia na realização,
com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante ao objeto da parceria, ou através de Relatório de
Atividades;
5.2.2. Prova de responsabilidade técnica por médico veterinário credenciado pela Coordenadoria de Defesa
Agropecuária da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento;
5.2.3. Certificado emitido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, para Entidades Promotoras de Eventos de
Concentração Animal, conforme Decreto Estadual nº 45.781/2001; !
5.2.4. Certificado de Regularidade e Registro de Pessoa Jurídica emitido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado de São Paulo — CRVM.
5.3. OUTRAS COMPROVAÇÕES/DECLARAÇÕES E
5.3.1. As organizações da sociedade civil deverão comprovar:
5.3.1.1. possuir objetivos estatutários voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social,
em consonância com o objeto deste Edital; :
5.3.1.2. ter previsão em seu Estatuto Social de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido
seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos para celebração de parcerias com
a administração pública e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da organização da sociedade civil
extinta;
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PREÂMBULO
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 009/17
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 038/17
PERÍODO DE PROTOCOLO DE ENVELOPES: Das 08h do dia 13/03/2017 até as 16h do dia 13/04/2017
LOCAL DE PROTOCOLO DOS ENVELOPES: Setor de Licitações e Contratos - Av, Dr. Durval Nicolau, n.º 125 — Jd.
Priscila - São João da Boa Vista/SP.
O Município de São João da Boa Vista, TORNA PÚBLICA sua intenção de firmar acordo de cooperação com Organizações
da Sociedade Civil para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação na ocupação e exploração do
espaço localizado no Recinto de Exposições, com a finalidade de executar exposições, feiras de produtores e criadores,
competições, convenções, entre outros ligados à agropecuária e ao agronegócio, CONSIDERANDO:
1 - que as parcerias objeto do presente Edital serão formalizadas sob a égide da Lei Federal n.º 13.019 de 31 de julho de
2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil,
em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de
colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de
colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nº 08.429, de 2 de junho de 1992, e
9.790, de 23 de março de 1999;
HM - as determinações das Instruções nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, especialmente seu
Título Ill, Livro VI, Titulo IN, que trata dos Acordos de Cooperação na área municipal;
1 - o Decreto Municipal nº 5.620, de 02 de janeiro de 2017 (ANEXO Vil), e as demais condições fixadas neste Edital e
seus Anexos.
CAPÍTULO | - DO OBJETO
1.1. Estabelecer a cooperação entre a Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, por meio do Departamento de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, e Organização da Sociedade Civil sediada em São João da Boavista,
selecionada para o desenvolvimento da OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO NO RECINTO DE
EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR EXPOSIÇÕES, FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES, COMPETIÇÕES,
CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À AGROPECUÁRIA E AO AGRONEGÓCIO, de acordo com as regras e
disposições constantes do Termo de Referência (ANEXO |). :
CAPÍTULO Il - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DE IMPEDIMENTO !
2.1. CONDIÇÕES GERAIS
2.1.1. Poderão participar do certame as Organizações da Sociedade Civil, do ramo de atividade pertinente ao objeto
da contratação, que preencherem as condições constantes deste Edital.
2.1.1.1, Para fins deste Edital, entende-se por organizações da sociedade civil as sociedades cooperativas previstas
na Lei nº 9.867/99; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas
Por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e
capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas
para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social, nos termos do Art.2º, & 1º da Lei
Federal 13.019/14, alterado pela Lei 13.204/15. '
2.1.2. Não poderá participar deste certame a Organização da Sociedade Civil que:
2.1.2.1. não esteja regularmente constituída Ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;
2.1.2.2. esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
2.1.2.3. tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da
Administração Pública direta ou indireta do município de São João da Boa Vista, estendendo-se a vedação aos
: d
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47.
é
yo
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Departamento de Administração - Setor de Compras, Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
setor de Licitações e Contratos
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 009/17
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 038/17 |
DEPARTAMENTO REQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
FINALIDADE;
OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR
EXPOSIÇÕES, FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES, COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À
AGROPECUÁRIA E AO AGRONEGÓCIO
LEI FEDERAL Nº 13019/14, RESOLUÇÃO CNAS Nº 01 DE 21/02/2013 E DECRETO MUNICIPAL Nº 5620 DE
02/02/17
DOUGLAS DA SILVA VITIELLI
Chefe do Setor Compras, Licitações e Contratos
RENA S CASSIANO
Diretora do Depto. de Administração
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Estado de São Paulo x&
8 de março de 2017.
Da Assessoria Jurídica:
Trata-se de procedimento de chamamento público destinado a viabilizar a formalização
de parceria para a ocupação e exploração do espaço localizado no recinto de exposições, com a
finalidade de executar exposições, feiras de produtores e criadores, competições, convenções, entre E
outros ligados à agropecuária e ao agronegócio.
te
Verifica-se, de início, a necessidade de revisão do termo de referência encaminhado,
para perfeita regularidade da pretensão de formalização da parceria, nos seguintes aspectos:
- À previsão de que Administração arcará com as despesas com encrgia elétrica, telefone,
E
fornecimento de água e coleta de esgotos do recinto, bem como com a manutenção da limpeza, poda
de árvores, inclusive reparos relacionados à estrutura e manutenção no tocante à recursos humanos
(itens 4.2.1. 4.2.2 e 4.2.3 do termo de referência), poderá ser questionada e apontada por órgãos de
controle.
/
Notadamente a ocupação e exploração do local pressupõe que seja obrigação da parceira entidade a
responsabilidade por despesas, visto sua possibilidade de angariar fundos para isso, justificando a
própria necessidade e vantagem da parceria.
4
EA
É forçoso reconhecer que tal ônus recair sobre a Administração desvirtua por completo o objeto da
parceria. Neste sentido, é de se vislumbrar que se o Município efetuar o pagamento de tais despesas.
a conduta poderá ser considerada como repasse indireto de recursos para a entidade, cenário
configurador de flagrante butla ao que se pretende pactuar..
J
Ademais, a formalização da parceria ora pretendida pressupõe a suficiência dos recursos previstos
para todos os custos inerentes a manutenção do espaço e desenvolvimento das atividades.
- Constata-se a ausência nos autos da imprescindível demonstração da vantajosidade da adoção do
modelo de parceria para a execução do objeto em detrimento da execução direta pela Administração
Pública. passível de ser comprovada mediante demonstração dos custos, também inexistente no
processo administrativo.
- Na trilha do alinhavado acima, a ausência de planilha demonstrativa dos custos referentes à
execução do objeto deve ser suprida inobstante tratar-se de acordo de cooperação, no qual inexistirá
repasses por parte do Município. A mencionada demonstração servirá como forma de baliza
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:VALOR MENSAL: ETEVALOR TOTAL 12 iméses
Folha de, igamento sk Enca;
O
VALORES FINAIS
O (Local e data), (Assinatura do representante legal da OSC)
(Em papel timbrado da OSC licitante)
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—CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007 é
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IPTU (dividir valor total do ano por 1Z meses, t
IPVA (dividir valor total do ano por 12 meses, |
do ci is Corais ae iria crises amamos
Avi Dr; Durval Nicolau, 125 — Jd, Priscila - São'Joã0 da Boa Vista CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005/06.- Fax (a9) 3634-8007
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MODELO E
DECLARAÇÃO
Eu, (nome completo do dirigente da organização da sociedade civil), abaixo assinado, brasifeiro/a, portador/a do RG:
nº e do CPF nº , na qualidade de dirigente do/a (nome da
organização da sociedade civil), inscrita no CNPJ sob nº... REAIS one coin » DECLARO, sob as penas da lei, e para
fins do Edital: de Chamamento n.º W0QE/2017 para a execução do OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO
LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR EXPOSIÇÕES, FEIRAS DE PRODUTORES
E CRIADORES, COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À AGROPECUÁRIA E AQ AGRONEGÓCIO no
Município de São João da Boa Vista, que a organização da sociedade civil:
a) não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, que não tenham sido sanadas
e/ou quitados os débitos, reconsiderada ou revista a decisão de rejeição, ou ainda a referida decisão esteja pendente
de recurso com efeito suspensivo;
b) não foi punida com nenhuma das sanções estabelecidas nas alíneas de "a" a "d" o Inciso V, do artigo 39, da Lei
Federal nº 13.019/2014, nem está em cumprimento de penalidade passível de Impedimento de celebração de
parcerias;
c) não teve contas de parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer
esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos.
d) não há, dentre os dirigentes da organização da socledade civil, pessoas:
|. cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por-Tribunal ou Conselho
de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
M. julgadas responsáveis por falta grave e Inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de
confiança, enquanto durar a inabilitação;
Ill. consideradas responsáveis por ato de improbidade, enquanto durarém os prazos estabelecidos nos
incisos |, 1) e Ill, do artigo 12, da Lei Federal no 8.429/92.
Local, de de 2017.
(Assinatura do representante legal da OSC)
(Em papel timbrado da OSC licitante)
MODELO F
DECLARAÇÃO
Eu, (nómê coínpleto do representante legal da organização da sociedade clvil), abaixo-assinado, brasileiro/a,
portador/a do RG nº e do CPF nº na qualidade de dirigente do/a
(nome da organização da sociedade civil), inscrita no CNPJ sob nº... ttcadço eeverveay DECLARO, sob as penas da
fei, e para fins do Edital de Chamamento n.º 000/2017, que:
| -todas as informações documentais e técnicas fornecidas são verdadeiras
Ilé recebeu todas as Informações necessárias para participar do certame e concorda com os termos do edital;
Hi - que não contrata menores de 18 anos executando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer
trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Local, de de 2017.
(Assinatura do representarite legal da OSC)
(Em papel timbrado da OSC licitante)
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wo
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ll Este Acordo de cooperação não implica na formação de vínculo de qualquer natureza entre à MUNICÍPIO e a
Organização da Socledade Civil, nem entre uma parte e os empregados, contratados e cooperados da outra parte,
permanecendo cada qual exclusivamente responsável, pela remuneração e respectivos encargos fiscais, trabalhistas e
previdenciários, bem comi pelas reclamações e ações, de seus empregados e contratados, devendo manter a outra
parte a salvo de tais reclamações e ações e indenizá-la de quaisquer quantias, inclusive honorários advocatícios e custas.
judiciais devidas em decorrência de tais reclamações e ações, inclusive reivindicações relativas ao INSS, FGTS e direitos
previdenciários.
HI + Os casos omissos serão resolvidos nos termos da lei e decreto municipal, ou, mantida a omissão, de comumacordo.
entre as partes através de Termo Aditivo que fará parte integrante deste instrumento.
IV» Se qualquer termo ou outra disposição deste Acordo de cooperação for considerado inválido, ilegal ou inexequível
diante de qualquer norma legal ou ordem pública, todos os demais termos e disposições deste instrumento
permanecerão, independentemente, em pleno vigor e efeito pelo tempo em que o substrato econômico e jurídico das
operações contempladas neste instrumento não for prejudicado por qualquer das partes:individualmente, Quando
qualquer termo ou outra disposição for-considerado inválido, ilegal ou inexeguível, as partes negociarão em boa fé a
alteração deste Acordo de cooperação de modo a fazer vigorar sua intenção original da maneira mais aceitável possível,
e a fim de que as transações aqui contempladas sejam, realizadas na medida do possível.
V- A falta de utilização, pelos parceiros, de “quaisquer direitos ou faculdades que lhe concede este Acordo. de
cooperação não se constituirá novação, nem importará renúncia aos mesmos direitos. e faculdades, mas mera
tolerância em fazê-los prevalecer em qualquer outro momento ou situação.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS VINCULADOS
Fazem parte do presente instrumento, de forma indissociável, em tudo aquilo que não contrarie, de forma a
complementarem-se um ao outro, o Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil e aprovado
pelo MUNICÍPIO, a propósta técnica e o termo de referência oriundo do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura
e Abastecimento.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de São João da Boa Vista para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente
instrumento, não solucionadas pela prévia e obrigatória tentativa de solução administrativa, que deve ocorrer nos
termos do artigo 97, do Decreto Municipal nº 5.620, de 2 de janeiro de 2017.
Às partes.firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de Igual teor e forma, e na presença de duas (02)
testemunhas.
São João da Boa Vista, de de 2017
ao o
Dirigente Prefeito Municipal
mimos
Diretor(a) de Administração
PRESA ES CREA SS SA
Diretor(a) do Departamento de Meio Ambjente, Agricultura e Abastecimento
Testemunhas;
1
2
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ANEXO V
MODELOS DE DECLARAÇÕES QUE DEVERÃO SER APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE Civit DE
(ENVELOPE 02 — DOCUMENTAÇÃO - REQUISITOS DE HABILITAÇÃO)
MODELO À
Ao Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
(organização da sociedade civil), inscrita no CNPJ'sob nº (número do CNPJ) por seu dirigente (nome completo do
dirigente da organização da sociedade civil), em atendimento ao Edital de Chamamento n.º /2017, vem apresentar
proposta para a execução do OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES,
Com À FINALIDADE DE EXECUTAR EXPOSIÇÕES, FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES, COMPETIÇÕES,
CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À AGROPECUÁRIA E AO AGRONEGÓCIO e referidos documentos para
Celebração do Acordo de cooperação por prazo de 18 (dezoito) meses, conforme abaixo relacionado:
(Nome do Serviço que pretende executar) Sea
Local, de de 2017. :
(Assinatura do representante legal da Osc)
(Em papel timbrado da OSC licitante)
MODELO B
DECLARAÇÃO
Eu, (nome completo do dirigente da organização da sociedade civil), abaixo assinado, brasileiro/a, portador/a do RG
nº, bla 0 MO CPE ne na qualidade de dirigente do/a (nome da
organização da sociedade civil), inscrita no CNPJ sob nº... » DECLARO, sob as penas da lei, e para
fins do Edital de Chamamento n.º — 42017 para a execução do OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO
NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR EXPOSIÇÕES, FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES,
COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À AGROPECUÁRIA E AO AGRONEGÓCIO no Município de São
João da Boa Vista, que a organização da sociedade civil possui instalações e condições materiais adequadas para a; A
realização do objeto pactuado.
Local, de de 2017.
(Assinatura do representante legal da OSC)
(Em papel timbrado da OSC licitante)
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 =Jd. Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007
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V - Cumprir todas as determinações da Coordenadoria de Defesa Agropecuária e Defesa Sanitária Animal da Secretaria
Estadual de Agricultura e Abastecimento no tocante ao registro junto à coordenadoria de todos os eventos a: serem
realizados com antecedência mínima de 30 dias, conforme Decreto Estadual 45.782/2001;
VI - Obter as devidas licenças e alvarás para federais, estaduais e municipais necessários para a execução dos eventos,
bem como custear as adaptações necessárias para a obtenção destes;
Vil'- Realizar, Os Intervalos entre os eventos, a descontaminação das instalações, equipamentos e demais materiais ali
existentes, na forma estabelecida em Resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento;
Vill - Arcar com todas as despesas relativas à divulgação dos eventos;
IX - Zelar pela manutenção do recinto e prezar pela economicidade de recursos no tocarite à“energia elétrica, consumo
de água e telefone, assim como zelar pela higiene e trato dos animais durante toda a sua permanência no recinto;
X:- Prestar contas à administração; até 30 de janeiro do exercício seguinte, das receitas auferidas e das despesas
realizadas com todas as atividades esenvolvidas durante o ano anterior no Recinto de Exposições, conforme Plano de
Trabalho apresentado. "aro As
j A pet À
: CLÁUSULA QUARTA - DO GESTOR DA PARCERIA E DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
Es Em: consonância com o disposto na alínea “g” do artigo 35 da Lei Ordinária nº 13.019 de 31/07/2014, fica designado
como Gestor da parceria e a PE a
H = Em consonância: com o disposto na alínea “h” do artigo 35 da Lei Ordinária Federal nº 13.019 de 31/07/2014, a
+ Comissão de Monitoramento e Avaliação, designada através do Decreto nº realizará a homologação do
dy vrelatório de monitoramento e avaliação da parceria, na forma estabelecida no Decreto Municipal nº 5.620, de 2 de
maneiro de 2017.
| t IIL—AS metas e formas de constatação dos resultados serão aquelas previstas no plano de trabalho.
) / a Fica assegurado o livre acesso dos servidores do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, do
a h N Controle Interno Municipal e do Tribunal de Contas correspondentes aos processos, aos documentos, às informações
EA 5 feferentes aos instrumentos de transferências regulamentados pela lei vigente, bem como:aos locais de execução do
!
objeto.
Y - O gestor da parceria providenciará relatório sobre a execução, nos termos do decreto municipal, analisando,
; verificação dos comprovantes das despesas.
vê “MI - Será providenciada pelo Departamento a realização de pesquisa de satisfação junto, à população, quanto a
3
e
* Principalmente, a efetiva execução dos itens descritos na proposta técnica e plano de-trabalho, por todos os meios
possíveis de comprovação, tais como conferência de lista de presença, material fotográfico, além do recebimento e
qualidade do trabalho desenvolvido e atingimento dos objetivos culturais esperados.
VI! - A constatação do descumprimento de qualquer das disposições constantes do projeto, da proposta e dó Pláno de
trabalho, ensejará a aplicação das penalidades previstas neste termo, na forma constante do decreto municipal que
regulamenta as parcerias. ç :
-D ind Upsudo- (MOÇÃO A eosTár si
CLÁUSULA QUINTA — DAS IRREGULARIDADES
!- Qualquer irregularidade concernente ao presente acordo de cooperação será comunicada ao Departamento de Meio.
Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que deliberará quanto à implicação das sanções previstas na cláusula nona.
!] « Constatada a:ocorrência de irregularidades pelo Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, a
Organização parceira deverá ser por essa notificada por meio formal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
ll - A Organização parceira deverá apresentar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data'do recebimento:
da.notificação de irregularidades, justificativa e proposta de correção para apreciação e decisão do'Departamento.de-
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento .
IV=-A cópia da notificação de ocorrências de irregularidades, devidamente assinada pelas partes, da justificativa e da
proposta de correção integrarão o processo administrativo de tramitação do presente Acordo de Cooperação.
CLÁUSULA SEXTA = DA VIGÊNCIA
Este instrumento terá a vigência de a , podendo ser prorrogada até o limite de 60 lsessenta) meses,
após manifestação por escrito do titular do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, posterior
ao parecer da equipe técnica e anuência do Comissão Especial de Seleção. 4 E “
2Av. Dr Durval Nicolau, 125 - Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 - Fone (19) 3634-8005/06 - Fax (19) 3634-8007
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Abrangêricia Territorial:
Metas;
Forma De Acesso:
Outros Projetos: Locação para eventos, Locação de baias, Venda de espaço para propagandas (muros, outdoors ou
outros), Avaliação dos eventos junto ao público alvo, etc, (Detalhar todos os serviços/projetos que q entidade ofertar.
Todos devem conter: Metodologia estrotégica de atuação, Instrumentais/ materiais utilizados, Resultados esperados,
Responsáveis pela execução, etc.)
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO
(indicar à duração de cada etapa para cada evento)
f
Meta, Etapa AEE
1 Res Atividades
Características das atividades a serem realizadas em
à D tapa e/ou
caifa meta, etapo/fase. Da meto, etapa e/ou | Da meta, etapa e/o
fase (mês) fase (mês)
(detalhar cada evento/projeto)
E TT
1 Captação de recursos Ê
2 Comercialização do evento/venda de cotas
3 Contratação de serviços de terceiros
4 Recursos materiais E
5 Infraestrutura
6 Data e duração dos eventos
vê
pa Í
Cronograma de Execução do Evento (detalhar cada evento/projeto proposto)
Evento:
Av. Dre Durval Nicolau, 125 Jd Priscila — São João dá Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007
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Assinatura do representante
Nome do representante:
=—m [0
RG do representante:
ri spa GI UE O e VE
Telefone: ( )- E
e-mail:
Av, Dr, Durval Nicolau, 125 Jd. Priscila - São João da Boa Vista — CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007
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Exposições de
Aniíhais (exceto
bovinos e equinos)
Número de
expositores
ÓOjiitras atividades
propostas
| Experiência 'da SC: ,
Abrangência dos
Eventos (por evento
proposto)
Descrever a quantidade de
exposições a serem realizadas
: Descrever a quantidade de
: expositores
| Descrever o número dé palestrás
a serem realizadas
Descrever o número, de leilões.
que serão promovidos
Descrever ómúmero de estandes
relacionâdos:à sustentabilidade
Descrever 0 número de atos d:
experênciaida; OSC
Descrever.a quantidade e a
abrangência dos eventos
realizados
escrever o:tipoide |
comprovação apresentada, |
| côfiforme indicado no Anexo |
(Termo de Referência)
a
IDescrever o'tipo de
comprovação apresentada,
conforme indicado no Anexo «
(Termo.de Referência)
"+ (Descrever oitipo de y
|" tômprovação, apresentada, .
conforme indicado;no.Anexo | |; E
(Termo de Referência) + + E
(Descrever o tipo de |
comprovação. apresentada, ::
nforme indicado no Anexo
(Termo de Referência)
(Descrever o tipo de
comprovação apresentada,
| conforme-indicado no Anexo |:
(Termo de'Referência)
(Descrever o tipo de
comprovação.apresentada,
ib'conformeindicado no Anexo t.
|! (Tetnmude Referência)
(Descrever o tipo de
comprovação, apresentada, “|
|'conforme;indicado'no Anexo:!;
“ (Termo deReferência)
PONTUAÇÃO TOTAL DA INSTI ITUIÇÃO:
DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA:
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS,
EXECUTADO O PROJETO DA FORMA É NAS QUANTIDADES PONTUADAS.
BEM COMO QUE SERÁ
Lotal, em de de 2017,
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(Cinquenta) pessoàs e deverão ser desenvolvidas sobre assuntos relacionados à Agropecuária, Abastecimento e Meio
Ambiente.
9.3.5. A abrangência dos eventos deverá ser comprovada por cartás de intenção das respectivas:
associações (municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais).
9.4. Para pontuação da proposta no critério “Experiência da-OSC”, a entidáde deverá apresentar Atestado
fornecido. por instituição de direito público ou privado que comprove experiência prévia na realização, com efetividade,
do objeto de parceria ou de natureza semelhante, através de Relatório de-Atividades.
9.5, A classificação far-se-á pela ordem crescente da pontuação obtida, sendo considerada vencedora: a
entidade que obtiver a maior nota final, resultante da somatória das pontuações obtidas nos critérios descritos no ftem
9,3.
"9.6. Serão desclassificadas as Propostas de Preços que não atenderem às especificações e às exigências
contidas neste edital, bem como aquelas manifestamente inexequíveis.
9.7. Não será levada em consideração, para efeito de julgamento, a proposta que contenha vantagem não
prevista no edital,
9.8. Critérios de Desempate: Para o desempate da proposta técnica, a comissão de seleção, analisaráos
quesitos na seguinte ordem, considerando aquele de maior pontuação (somados todos os eventos propostos) pafa os
Seguintes critérios:
9.8.1. 1º (Primeiro) Quantidade de Eventos Propostos
9.8:2. 2º (Segundo) Realização de Exposições Ranqueadas de Bovinos e Equinos
9.8.3. 3º (Terceiro) Abrangência dos Eventos
9:84. 3º (Terceiro) Experiência da Entidade
João Gabriel de Paula Consentino
Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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Exposições de:
: Animais [exceto
bovinos e
equinos)
Númeroda YDés (bo ja 8 Tolo)
expositores: Expositores /eventa,
Acirha: de 8 Toito)'
ABxpositores/evento
| Promoção de Palestras:
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períodos. iguais, conforme necessidade do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e mediante
aceite da OSC.
No ato da Celebração do Termo, bem como durante todo o período de execução, a Organização da
Sociedade Civil deverá comprovar a manutenção de todos os critérios avaliados mediante solicitação, a qualquer
tempo, do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
6: DO VALOR DO REPASSE:
Considerando-se que o presente visa à formalização de acordo de cooperação, não será feito repasse de
recursos à Organização da Sociedade Civil que firmar o presente termo de parceria. À organização deverá obter os
recursos necessários através da exploração do espaço conforme Plano de Trabalho a ser apresentado, que deverá
conter as receitas e despesas estimadas que serão auferidas para a perfeita execução dos eventos.
Por exploração do espaço, além da realização de eventos e outras atividades fora'dos horários gratuitos,
cômo espetáculos, competições e outras formas de entretenimento, ao qual seja cobrado ingresso, a entidade também
poderá fazer a locação de baias e outras áreas internas para terceiros, uso publicitário das áreas internas e externas do
recinto, incluindo muros frontais e laterais do recinto.
7. DA DOCUMENTAÇÃO PARA ANALISE TÉCNICA DA PROPOSTA
A Organização Da Sociedade Civil deverá apresentar as seguintes documentações para a análise técnica
da proposta:
71 A proposta deverá sêr apresentada de acordo com o Modelo de Plano de Trabalho do Departamento de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (Anexo |), em via única, papel timbrado com o logo da OSC, no formato
Ag, redigida com clareza e de maheira metódica e racional, de modo a oferecer fácil compreensão, sem emendas eJou
rasuras, com todas as suas páginas numeradas, rubricadas e a última assinada pelo representante legal da entidade; de
forma digitada.
72. Comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com pelo menos um ano de registro
da entidade, com cadastro ativo por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
7.3. Comprovante de que a organização está sediada no município de São João da Boa Vista;
7.4. Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa;
7.5. Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de
eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;
76. Cópiá da ata de eleição do quadro dirigente atual;
7,7, Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da
carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do
Brasil de cada um deles;
»Av, Dr. Durval Nicolau, 125 = Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 - Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007
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3.13. Metas: Garantir a realização de evento tradicional no município, fomentando e dando: destaque.ao
Agronegócio Regional e a Agropecuária, promovendo a troca de experiências técnicas de produção, fortalecimento da
indústria, comércio e turismo locais.
3.1.4. Forma de Acesso. Gratuito, sendo permitida a Venda de Ingressos para Shows, espetáculos,
competições e outras.formas de entretenimento realizado fora do horário principal.
3.2. Evento 2 - Exposição de Equinos e/ou Bóvinos de nível Estadual ou superior (mês a définir).
3.2.1. Público alvo: Pecuaristas, produtores rurais, agricultores e agricultores familiares, técnicos
agropecuários, estudantes do ensino técnico e superior da área, empresários ligados ao ramo agropecuário, alimentício
e de entretenimento, instituições ligadas à agricultura e pecuária, instituições públicas ou privadas diretamente ligadas
ao ramo do evento, além de sindicatos rurais, cooperativas agrícolas e o público em geral.
3.2.2. Abrangência Territorial: Estadual ou superior
3.2.3 Metas: Fomentar e estimular o Agronegócio Local, dando-lhe visibilidade em âmbito estadual e
nacional, bem como promover a troca de experiências técnicas de produção, fortalecimento da indústria, comércio e
turismo locais.
3.2.4. Forma de Acesso; Gratuito, sendo permitida a Venda de Ingressos para Shows, espetáculos,
competições e outras formas de entretenimento realizado fora do horário principal,
3.3, Do Funcionamento dos Eventos
3.3.1. Os 02 eventos exigidos deverão ter duração mínima de cinco dias cada e no mínimo O5(cinco) horas
de duração por dia, podendo a entidade parceira realizar, a seu critério e fora destes horários, espetáculos,
competições e outras formas de entretenimento ao qual seja cobrado ingresso.
3.3.2. Ovalor de ingresso será estabelecido pela entidade parceira.
3.3.3 As 05 (cinco) horas mínimas de evento deverão ter caráter gratuito para toda a população até o
encerramento destes horários. A
3.3.4, Os eventos realizados pelo município terão preferência sobre todos os demais, e correrão por conta
do . Departamento “interessado, devendo a entidade parceira fazer a liberação do espaço (sem custo): para tais
realizações, mediante agendámento prévio. Os demais evéntos realizados pela entidade parceira também deverão ser
comunicados com devida antecedência ao Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
4. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1, DalOrganização Parceira - OSC:
41.1 Organizar e prover a logística necessária para a realização. dos eventos, bem como demais
atividades relacionadas ao gerenciamento do evento, desde a contratação das empresas e dos profissionais
empregados na execução, fiscalização e acompanhamento, divulgação dos eventos, das propostas ambientais e do
cenário focal, execução das exposições de animais, palestras, competições e outros, da agricultura, administração.
agendamento da fiscalização e acompanhamento das desmontagens, e, principalmente o custeio de todo o restante
das despesas referentes à realização do evento, excetos àqueles de incumbência da:Prefeitura Municipal de São João
da Boa Vista;
Av. Dr Durval Nicolau, 125 =Jd, Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-122 - Fone (19) 3634-8005/08 — Fax (19) 3634-8007
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ANEXO 1
TERMO DE REFERÊNCIA
CHAMAMENTO PÚBLICO
Acordo de Cooperação — Recinto de Exposições
1. INTRÓDUÇÃO
O presehte Termo de Referência refere-se à abertura de Chamamento Público para, formalização de
parceria, através de Acordo de Cooperação, entre a Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, por meio do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, e Organização da Sociedade Civil sediada em São João
da Boa Vista em regime de mútua cooperação na ocupação e exploração do espaço localizado no Recinto. de
Exposições, com a finalidade de executar exposições, feiras de produtores e criadores, competições, convenções, entre
outros ligados à agropecuária e ao agronegócio.
1.1. Breve Histórico
As exposições agropecuárias da atualidade não são apenas espaços dé comercialização e exposição de
produtos do universo rural, mas um espaço que congrega produtos tanto materiais quanto simbólicos e grupos sociais
das mais variadas origens Por esse motivo, se tornaram tradições.
Em São João da Boa Vista as exposições agropecuárias iniciaram-se no ano de 1941 e em 1943 foi
Inaugurado o Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo (palco das mais variadas exposições). As exposições
foram. iniciadas com o objetivo de reunir criadores de da cidade e da região para que pudessem trocar experiências.
sobre o Setor agropecuário e também para que pontuassem seus animais para participarem da Exposição Nacional no
Parque da Água Branca Em São Paulo (requisito obrigatório).
Devido à forte resposta positiva, estas cada vez mais se solidificaram, tomando proporções estaduais e
nacionais quanto a- sua qualidade e renome. Sempre amparadas pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento do
Estado de São Paulo e pelo Ministério da Agricultura, São João da Boa Vista se tornou conhecido e reconhecido
nacionalmente neste segmento. Temos a prioridade de manter e sempre alcançar maior sucesso no âmbito da
Agropecuária, mantendo nossas tradições e proporcionando a criadores, agricultores e expositores de nossa cidade-e
região a oportunidade de cada vez mais aprimorarem suas culturas (lavouras) e seus rebanhos.
Nos últimos anos temos tido a triste realidade de que várias Exposições do Estado de São Paulo, ligadas
ao Agronegócio, que eram tão tradicionais, deixaram de serem realizadas, como por exemplo. Jacareí, Itapetininga,
Pindamonhangaba, etc. Com a cooperação de Organizações da Sociedade Civil, faremos com que esta nossa tradição se
mantenha e que São João da Boa Vista continue em evidência nesse cenário nacional, fortalecendo assim a Agricultura,
a Pecuária, o Comércio, a Indústria e o Turismo local.
1.2. Objetivos Gerais
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CAPÍTULO IX - DO VALOR DE REPASSE
9.1. Considerando-se que o presente visa à formalização de acordo de cooperação, não será feito repasse de recursos
à Organização da Sociedade Civil que firmar o presente termo de parceria.
9.2. A organização deverá obter os recursos necessários através da exploração do espaço conforme Plano de Trabalhó a '
ser apresentado, que deverá conter as receitas e despesas estimadas que serão auferidas para a perfeita execução dos *
eventos. ;
9.3. Por exploração do espaço, além da realização de eventos e outras atividades fora dos horários gratuitos, como
espetáculos, competições e outras formas de entretenimento, ao qual seja cobrado ingresso, a entidade também
poderá fazer a locação de baias e outras áreas internas para terceiros, uso publicitário das áreas internas e externas do
recinto, incluindo muros frontais e laterais do recinto.
CAPÍTULO X — DO PRAZO DE EXECUÇÃO
10.1 :O presente Termo terá validade de 12 (doze) meses para os que cumprirem as obrigações pactuadas em
conformidades com as determinações legais e administrativas em vigor, podendo ser prorrogado em sucessivos
períodos iguais, conforme necessidade do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e mediante
aceite da Organização da Sociedade Civil.
10.2, No ato da Celebração do Termo, bem como durante todo o período de execução, a Organização da Sociedade Civil
deverá comprovar a manutenção de todos os critérios avaliados mediante solicitação, a qualquer tempo, do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
CAPÍTULO XI - DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE
11.1, A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos
estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública, conforme
estabelece a Lei Federal nº 13.019/14 e o Decreto Municipal nº 5620/17
11;1.1. As informações de que tratam o subitem 14.1 deverão incluir, no mínimo:
3) data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável;
b) nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: CNPJ. da
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;
é) descrição do objeto da parceria;
d) Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso;
e) situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data
em que foi apresentada, 0 prazo para a sua análise e o resultado conclusivo;
9 quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe
de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para O respectivo exercício,
CAPÍTULO XIl- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
121. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho apresentado, da Lei Federál.nº 13.019/14 e
demais legislações que regulamentem a matéria, a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à
organização da sociedade civil as seguintes sanções:
!, advertência;
Il. suspensão têmporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com
órgãos e entidades municipais, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
Hi declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e
entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a
organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da
sanção aplicada com base no inciso Il;
12.2. As sanções serão aplicadas na forma e nos tramites definidos no Decreto Muhicipal nº 5.620, de 2 de janeiro de
2017
Do quioção da calos,
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is!
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8.12. Não será levada em consideração, para efeito de julgamento, a proposta que contenha vantagem não prevista no
edital. f
6.13. Para o desempate da proposta técnica, a comissão de seleção analisará os quesitos na seguinte ordem,
considerando aquele de maior pontuação (somados todos os eventos propostos) para os seguintes critérios:
a) Quantidade de Eventos Propostos
b) Realização de Exposições Ranqueadas de Bovinos e Equinos
c) Abrangência dos Eventos
d) Experiência da Entidade
6.14. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, serão verificados os documentos que comprovem o
atendimento dos requisitos exigidos .no edital, somente pela organização selecionada, cu-quantas-a forem, nas
es
6.14.1. Caso se verifique irregularidade formal nos documentos apresentados para fins de habilitação ou quando as
certidões de regularidade fiscal e trabalhista estiverem com prazo de vigência expirado e novas certidões não estiverem
disponíveis eletronicamente, a organização da sociedade civil será notificada para, no prazo de até-02 (dias) dias,
regularizar a documentação, sob pena de desclassificação. j f +
6.14.2. Na hipótese de a organização selecionada não atender aos requisitos exigidos, aquelamais bem classificada na
ordem. classificatória poderá ser. convidada a. aceitar a celebração de parceria nos termos da.proposta por ela
apresentada. dé TS
6.14.3. Caso a organização convidada nos termosYtem anterior aceite celebrar a parceria, proceder-se-á à verificação o
dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos previstos no edital e assim sucessivamente.
6.15. O resultado do julgamento será proferido pela Comissão Especial de Seleção, no prazo máximo de 02 (dois) dias
contados do recebimento das Propostas, ou das providencias referidas no item 6.14.1, mediante disponibilização no
sítio eletrônico oficial.
6.16. Das decisões da Comissão Especial de Seleção caberá recurso, que poderá ser interposto no prazo de 05 (cinco)
dias, contados da data da publicação do resultado do processo de seleção.
6.16.1. Os recursos deverão ser protocolados no Setor de Protocolo e Arquivo, sito à Rua Carlos Kielander, 366 —
Centro, das 13h00 às 16h00, de 2.2 a 6.8 feira.
6.16.2. O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisará os recursos em 05 (cinco) dias úteis
contados a partir do encerramento do prazo previsto no subitem 6.15., publicando os resultados no sítio eletrônico
oficial.
6.17. É facultada à Comissão Especial de Seleção, em qualquer fase do processo de seleção, a promoção de diligências
destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou
informações que deveriam constar originariamente da proposta.
6.18. O processo de seleção poderá ser revogado ou anulado, respeitado o contraditório.
6.19. Até a assinatura do Acordo de cooperação, poderá a Comissão Especial de Seleção desclassificar propostas das
Organizações da Sociedade Civil participantes, em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e
sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da
seleção que represente infração aos termos do Edital, respeitado o contraditório.
6.20. A classificação não determina a garantia de celebração de Acordo de cooperação, estando sujeita à análise
estabelecida na cláusula VIl deste edital.
6.21. Após a seleção das propostas, será aberto o ENVELOPE 02 — DOCUMENTAÇÃO (REQUISITOS DE HABILITAÇÃO),
ocasião em que será verificado o preenchimento dos requisitos exigidos nas cláusulas 5.1 e 5.2 do capítulo V deste
edital.
CAPÍTULO VII - DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
7.1, Depois de homologado o resultado, as organizações selecionadas serão convocadas para, no prazo de no mínimo
05 (cinco) dias, apresentar Plano de Trabalho, conforme modelo em anexo (ANEXO 1tl), de acordo com a proposta
técnica e com observância nas especificações do objeto descrito neste termo de referência com a execução para 12
(doze) meses.
7.1.1. O Plano de Trabalho deverá ser apresentado: em via única, papel timbrado da Organização da Sociedade Civil, no
formato A4, redigida com clareza e de maneira metódica e racional, de modo a oferecer fácil compreensão, sem
emendas e/ou rasuras, com todas as suas páginas numeradas, rubricadas e a última assinada pelo representante legal
da entidade; de forma digitada.
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pal São João da Boa Vista
“Departamento sa - Setor de Licitações
Av, Dr. Durval Nicolau, 225 = 1d. Priscila — São João da Bea Vist:
a — CEP 13874-122 - Fone (19) 8634-8005/06 — Fax (19) 2634-8007
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EN
Departamento Administrativo - Setor de Licitações e Contratos
dd Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
ars Es
5.3 1.4 no minimo 01 (um) ano de existência com cadastro ativo, a contar da data limite da entrega de propostas,
“comprovado por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
5.3.1.5 experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, como por
exemplo, instrumento de parceria e .relatório de cumprimento do objeto firmados com órgãos e entidades da
administração pública, cooperação internacional, empresas ou com outras organizações da sociedade civil; relatório de
atividades desenvolvidas; notícias veiculadas na mídia em diferentes suportes sobre atividades desenvolvidas;
publicações e pesquisas realizadas ou outras formas de produção de conhecimento, prêmios locais ou internacionais,
recebidos, dentre outros,
5.3 1.6 que a organização está sediada no município de São João da Boa Vista.
5.3 2. Deverão ser entregues, como parte integrante da habilitação, os seguintes documentos.
5.3.2.1, Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com
endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de
registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles;
5.3.2.2 Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela
«declarado, como conta de consumo ou contrato de locação;
5.3.2.3 Declaração do representante legal da organização da sociedade civil sobre a existência de instalações e outras
condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria, (ANEXO V —
MODELO B);
5.3.2.4. Cópia da última ata de eleição que conste a direção atual da organização da sociedade civil registrada em
cartório, que comprove sua regularidade jurídica;
8.3 2.5 Cópia de documento pessoal do(s) representante(s) legal(is) da organização da sociedade civil com poderes
para assinatura do eventual acordo de cooperação;
3.3.2.6 Declaração informando a inexistência, nos Cargos de direção, de membro de Poder ou do Ministério Público ou
dirigente de órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta do município de São João da Boa Vista,
estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colatergl ou
por afinidade, até o segundo grau (ANEXO V — MODELO C);
5.3.2.7. Declaração de que não haverá contratação ou remuneração a qualquer título, pela organização da sociedade
civil, com os recursos repassados, de servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou
função de confiança de órgão ou entidade da administração pública direta e indireta municipal, bem como seús
respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade (ANEXO
V-— MODELO D);
5.3.2.8 Declaração de que a organização da sociedade civil (ANEXO V - MODELO E):
a) não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, que não tenham sido sanadas e/ou
auitados os débitos, reconsiderada ou revista a decisão de rejeição, ou ainda a referida decisão esteja pendente de
recurso com efeito suspensivo;
b) não foi punida com nenhuma das sanções estabelecidas nas alíneas "a" a "d" do inciso V, do artigo 39, da Lei Federal
n213:019/2014, nem está em cumprimento de penalidade passível de impedimento de celebração de parcerias;
c) não teve contas de parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer
esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
'd) Declaração de que não há, dentre os dirigentes da organização da sociedade civil, pessoas:
| cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de
Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
H. julgadas responsáveis por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de
confiança, enquanto curar a inabilitação;
«Il, consideradas responsáveis por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos
til e Il, do artigo 12, da Lei Federal no 8.429/92.
5:3.2.9. Declaração de que (ANEXO V — MODELO F)
! - todas as informações documentais e técnicas fornecidas são verdadeiras
li - que recebeu todas as informações necessárias para participar do certame e concorda com os terinos do edital;
il! - que não possui em seu quadro pessoal menores de 18 anos executando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e
de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
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-
DE b Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
(
2.1.2.3, tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da
Administração Pública direta ou indireta do município de São João da Boa Vista, estendendo-se a vedação aos
respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral e por afinidade, até o segundo
grau;
2.1.2.4 tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 05 (cinco) anos, salvo se:
a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados;
b) for reconsiderada ou revista a decisão de rejeição;
cj a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo.
2.1.2.5 tenha sido punida com uma das sanções estabelecidas no artigo 39, V, da Lei Federal nº 13.019/14, pelo.
período que durar a penalidade;
“21.26 tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de.
qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
2.1:2.7, tenha entre seus dirigentes pessoa:
a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas
» de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
b) julgada responsável por falta Brave e inabilitada para o exercício de Sargo em comissão ou função de coriflança;
enquanto durar a inabilitação;
». c) considerada: responsável por ato de improbidade administrativa, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos
incisos |, Il e Il do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/92;
2.1.3, Para finsido disposto na alínea “a” dos subitens 2.1.2.4. e 2.1.4 desta Clausula |, não serão considerados débitos
que decorram de atrasos na liberação de repasses pela administração pública ou que tenham sido objeto de
parcelamento, se a organização da sociedade civil estiver em situação regular de parcelamento.
2.1.4, Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas.
2.1.5. A impugnação feita tempestivamente pelo participante não o impedirá de participar do certame até o trânsito
em julgado da decisão a ela pertinente.
2.1.5.1. Caso não seja verificado, no momento da vistoria, impedimento da execução do objeto, correrão por. conta da
proponente todas as despesas decorrentes das adaptações que se fizerem necessárias para a completa execução do
acordo de cooperação.
Departamento Administrativo - Setor de Licitações e Contratos
e
CAPÍTULO | - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
3.1. Os documentos e as propostas exigidos no presente Edital de Chamamento Público serão apresentados em 02
(dois) envelopes indevassáveis e fechados, afro id da parte externa de cada um as seguintes
indicações:
4 Envelope n.º 01 — PROPOSTA TÉCNICA-E-FINANCEIRA Envelope n.º 02 — HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 000/17 CHAMAMENTO PÚBLICO N,º 000/17 ]
(NOME OU RAZÃO SOCIAL) (NOME OU RAZÃO SOCIAL)
| (ENDEREÇO) (ENDEREÇO)
| (TELEEFONE) (TELEEFONE) (
F(E-MAIL) (E-MAIL)
CAPÍTULO IV — ENVELOPE 01 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA (PROPOSTA TÉCNICA)
41, As organizações da sociedade civil interessadas na ocupação e exploração do espaço localizado no Recinto de
Exposições, com a finalidade de executar exposições, feiras de produtores e criadores, competições, convenções, entre
outros ligados à agropecuária e ao agronegócio no Município de São João da Boa Vista deverão apresentar os
envelopes de propostas e documentos no Setor de Compras, Licitações e Contratos, no período de xX/03/2017 a
XX/04/2017, em consonância com Os termos deste Edital, na sequência abaixo especificada e observando o seguinte:
a, PROPOSTA TÉCNICA, com indicação e comprovação, quando for o caso, dos requisitos de pontuação, conforme.
modelo (ANEXO ll);
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 —Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 - Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007
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OG
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E
CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/17
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº /17
FINALIDADE: OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃ
FINALIDADE DE EXECUTAR EXPOSIÇÕES,
ENTRE OUTROS LIGADOS À AGROPECUÁ|
Data: 06 / 03 /2017.
(X) com aLTERAÇÕES
( ) SEM ALTERAÇÕES
Assinatura e carimbo:
O DO ESPAÇO LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A
» FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES,
RIA E AO AGRONEGÓCIO
]
APROVAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES,
le Marcon
Analu Brune 4
OAB/SP 321.807
Cp a a
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 - Jd Priscila - São Joã
Ly. VE; VEVe; MAs DO vt; 2a; dn, 4 SUS; 32; 0dV 4;
lo da Boa Vista - CEP 13874-122 - Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007
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16
mi era
so 13
SÃO JOÃO Departamento de Meio Ambiente,
dB Eisusão Pa LA | Agricultura e Abastecimento
PONTUAÇÃO TOTAL DA INSTITUIÇÃO:
e DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA:
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO
VERDADEIRAS, BEM COMO QUE SERÁ EXECUTADO O PROJETO DA FORMA E
NAS QUANTIDADES PONTUADAS.
Local, em de de 2017.
Assinatura do representante
O Nome do representante:
“aj TED ç
RG do representante:
Telefone: ( ) -
e-mail:
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jardim Priscila
Tel.: (19) 3634-8020/3634-8026
São João da Boa Vista - SP
19
Av: Dr. Durval Nicolau, 125: Jardim Priscita
Tel.: (19) 3694-8020/3634-8026
São João da Boa Vista - SP
6 DECLARAÇÃO |
-) Na qualidade de representante legal do proponente,
b Prefeitura Municipal- de São João de Boa Vista - Sa seios
E récuisms Grinndo de “dotações consignadas-nos orçaménios: deste Pode; ata forina des |
: plano de trebaho ao
| que inexiste ilalques débito. em: “Mora. Que sr É
| Quique órgão. ou entidade “da Ademinisiração Pobi
Pede deferimento. ;
São Jão da ia PE RUE
3.4. OBJETIVOS ESPECÍCOS (os beneficios mais especificos que o serviço pretende
slcançar (máximo JM linhas)
3.5. PUBLICO ALVO: (usuários atendidos no serviço)
3.6. ESTRATÉGIA METODOLÓGICA | (Descrição - detalhiádi das ações que sérdo
desenvolvidas para alcançar os objetos; descrição metodológica de cada evento
Propesto, santo dos eventos obrigatórios como de outros eventos e projetos propostos
pela entidade)
Evento - (nome do evento)
Público alvo:
Abrangência Territorial: a
Metas:
Forma De Acesso:
Outros Projetos: Locação para eventos, Locação de baias, Venda de espaço para propagandas
(muros, outdoors ow outros), Avaliação dos eventos junto «o público alvo, etc. (Detalhar todos
Os serviços projetos que aentidade ofertar: Todos devem: conter: Metodologia estratégica de
atuação. Instrumentais! materiais: utilizados. Resultados - esperados. Responsáveis pela
execução, etc.)
4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO
(indicar a duração de cada Slapa para cada evento)
Da meta, etápa |. Da mera, etapa |
| e/ou fase (mês)
elou fase (mês) |
|
(detalhar cada evento/projeto)
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 - Jardim Priscila
Tel: (19) B624-BO20/3654-2026
São João da Boa Vista - SP
1 NOME DAINSTITUIO
espa
“Endéreço (Sei
14. FINALIDADE ESTATUTÁRIAS “0 Ci vindos
E
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO:
- ÁREA DB ATUAÇÃO / IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO À SER EXECUTADO:
EN
21. IDENTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE OU RESPONSÁVEL
Nome. é a
SO PR: RG:
Nído Registo Probissional, À
Sertado da Gestão:
Telefone para contato:
*
sereço:
sÃo NÃO Departamento de Meio Ambiente,
meneame Agricultura e Abastecimento.
ra Get repre]
9.3.1. Entende-se por Exposição Ranqueada, para fins deste procedimento de
seleção, qualquer modalidade de competição em que haja apresentação de animais, devidamente
registrados, com julgamento em pista e com resultados válidos para o Ranking Oficial da Raça,
devendo esta ser devidamente credenciada e homologada pela respectiva associação de cada
raça (municipal, regional, estadual, nacional ou internacional), conforme o porte do evento
proposto, devendo o fato ser comprovado por documentação oficial da respectiva associação.
9.3.2. Para ser consideração Exposição, para fins deste procedimento de seleção, o
evento deverá ser devidamente reconhecida por associação especifica da: raça (municipal,
regional, estadual, nacional ou internacional), de acordo como porte do evento proposto,
devendo o fato ser comprovado por documentação oficial da respectiva associação.
9.3.3. Os estandes que constam dos critérios de pontuação deverão contar com no
mínimo 50 mº (cinquenta metros quadrados), podendo ser subdivididos.
2.3.4. Entende-se por Palesira, para fins de cumprimento da proposta, qualquer
ipresentação oral (com ou sem auxilio de equipamentos gráficos) que pretende apresentar
informação ou ensinar pessoas a respeito de um assunto, ministrada por pesquisador ou
estudioso do terna, com graduação superior no campo do tema a ser desenvolvido, Assemelham-
so à Palestra, para esse fim, os painéis de debates, fóruns, conferências, workshops, briefings e
cursos em geral. As atividades propóstas deverão comportar à participação gratuita de, no
mínimo, 50 (cinquenta) pessoas e deverão ser desenvolvidas sobre assuntos relacionados à
Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
9.3.5. A abrangência dos eventos deverá ser comprovada por cartas de intenção das
respectivas associações (municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais).
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Tel.: (19) 3634-8020/3634-8026
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Departamento de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento
9, DA SELEÇÃO E ANÁLISE TÉCNICA: DA PROPOSTA
A análise técnica das propostas tem caráter de habilitação e será de
responsabilidade da Comissão de Seleção.
91. Serão eliminadas as propostas que;
a)» Não se enquadrem nos critérios e regras deste edital;
b) Não tenham sido protocoladas na data determinadas neste edital;
<) Que obtiverem pontuação igual a 00 (zero) no critério abordagem temática;
d) Não apresentarem a documentação mínima exigida no item 7.
9.2 Avaliação da proposta - segundo os critérios elencados abaixo, cousistirão em
verificar se os eventos propostos atendem aos requisitos técnicos correspondentes a Proposta
Técnica, que abordará os seguintes quesitos descritos e posteriormente definidos:
93 Os guesitos serão pontuados de acordo com os critérios à seguir:
: - FORMAS DI PONTUAÇÃO
Er converge miss
Av: Dr. Durval Nicolau, 125 = Jardim Priscila
Tel: (19) 3634-8020/3634-8028
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SÃO JOÃO Departamento de Meio Ambiente,
de | Agricultura e Abastecimento
4.2.5. Comunicar à' Organização com 15 dias de antecedência as datas de
realização de eventos pela municipalidade, como Festa Junina ou outros eventos que venham a
ser desenvolvidos no local;
5. DO PRAZO DE EXECUÇÃO
O presente Termo terá validade de 12 (doze) meses para os que cumprirem as
obrigações pactuadas em conformidades com as determinações legais e administrativas em
vigor, podendo ser prorrogado em sucessivos períodos iguais, conforme necessidade do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e mediante aceite da OSC.
' No ato da Celebração do Termo, bem como durante todo o período de execução, a
Organização da Sociedade Civil deverá comprovar a manutenção de todos os critérios avaliados
mediante solicitação, a qualquer tempo, do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento.
6. DO VALOR DO REPASSE:
Considerando-se que o presente visa à formalização de acordo, de cooperação, não
será feito repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil que firmar o presente tertho
de parceria. A organização deverá obter os recursos necessários através da exploração do espaço
'
i
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado, que deverá conter as receitas e despesas
! estimadas que serão auferidas para a perfeita execução dos eventos.
Por exploração do espaço, além da realização de eventos e outras atividades fora
! dos horários gratuitos, como espetáculos, competições e outras formas de entretenimento, ao
| qua! seja cobrado ingresso, a entidade também poderá fazer a locação de baias € outras áreas
É internas para terceiros, uso publicitário das áreas internas e externas do recinto, incluindo muros
frontais e laterais do recinto.
7. DA DOCUMENTAÇÃO PARA ANALISE TÉCNICA DA PROPOSTA
A Organização Da Sociedade Civil deverá apresentar as seguintes documentações
para a análise técnica da proposta.
71 A proposta deverá ser apresentada de acordo com o Modelo de Plano de Trabalho
do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (Anexo 1), em via única,
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Tel.: (19) 3634-8020/3634-8026
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| riy SÃO JOÃO Departamento de Meio Ambiente,
' Ed, DABoÂvSTA, Agricultura e Abastecimento
das
3.2.3. Metas: Fomentar e estimular o Agronegócio Local, dando-lhe visibilidade em
âmbito estadual e nacional, bem como promover a troca de experiências técnicas de produção,
fortalecimento da indústria, comércio e turismo locais.
3.2.4. Forma de Acesso: Gratuito, sendo permitida a Venda de Ingressos para Shows,
espetáculos, competições e outras formas de entretenimento realizado fora do horário principal.
3.3. Do Funcionamento dos Eventos
3.31. Os 02 eventos exigidos deverão ter duração mínima de cinco dias cada & no
minimo 05(cinco) horas de duração por dia, podendo a entidade parceira realizar, a'seu critério e
fora destes horários, espetáculos, competições e outras formas de entretenimento ão qual seja
! cobrado ingresso.
3.3.2. O valor de ingresso será estabelecido pela entidade parceira.
3.3.3. As 05 (cinco) horas mínimas de evento deverão ter caráter gratuito para toda a
população até o encerramento destes horários.
3.3.4. Os eventos realizados pelo município terão preferência sobre todos os demais,
& correrão por conta do Departamento interessado, devendo a entidade parceira fazer a liberação
do espaço (sem custo) para tais realizações, mediante agendamento prévio. Os demais eventos
realizados pela entidade parceira também deverão ser comunicados com devida antecedência ao
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
4. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1. Da Organização Parceira - OSC:
| 4.1.1. Organizar e prover a logística necessária para a realização dos eventos, bem
como demais atividades relacionadas ao gerenciamento do evento, desde a contratação das
empresas e dos profissionais empregados na execução, fiscalização e acompanhamento,
divulgação dos eventos, das propostas ambientais e do cenário local, execução das exposições
de animais, palestras, competições e outros, da agricultura, administração e “agendamento da
fiscalização e acompanhamento das desmontagens, e, principalmente o custeio de todo o
restante das despesas referentes à realização do evento, excetos âqueles 'de incumbência da,
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista;
412. Subsiídiar, através da exploração comercial do recinto, todos os custos
referentes a realização dos eventos;
413, Subsidiar toda a estrutura e adaptação necessária para a realização
especifica dos eventos;
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 - Jardim Priscila
Tel.. (19) 3634-8020/3634-8026
São João da Boa Vista - SP
- SÂOJOÃO Departamento de Meio Ambiente,
do em Agricultura e Abastecimento
E
expositores de nossa cidade e região a oportunidade de cada vez mais aprimorarem suas culturas
(lavouras) e seus rebanhos.
Nos últimos anos temos tido a triste realidade de que várias Exposições do Estado
de São Paulo, ligadas ao Agronegócio, que eram tão tradicionais, deixaram de serem realizadas,
como por exemplo: Jacareí, Itapetininga, Pindamonhangaba, etc. Com a cooperação de
! Organizações da Sociedade Civil, faremos com que esta nossa tradição se mantenha e que São
João da Boa Vista continue em evidência nesse cenário nacional, fortalecendo assim a
Agricultura, a Pecuária, o Comércio, a Indústria e o Turismo local.
1.2. Objetivos Gerais
Prómover eventos que visem desenvolver os aspectos do Agronegócio local,
estimulando novas culturas e fortalecendo as já existentes, incentivando a economia e dando
visibilidade para São João da Boa Vista.
1.3. Objetivo Específicos
Com forte predominância na área Agropecuária, nossa cidade cada vez mais se
toma referência regional, estadual e até nacional, com uma economia forteiriente ligada ao
Agronegócio (Agricultura e Pecuária), São João da Boa Vista pretende receber alguns dos
maiores criadores e expositores de animais das Raças: Girolando, Holandês, Búfalos. Árabê,
Mangalarga, Mini Horse, Equinos de Marcha, entre outros, com as respectivas associações de
| cada raça, realizando competições e julgamentos visando o melhoramento genético e a troca de
| experiências técnicas em conjunto com novos conhecimentos tecnológicos, e de
desenvolvimento de novas técnicas de produção, para cada vez mais incrementarmos o
; agronegócio local, pois a cidade é produtora reconhecida de leite, came, café, milho, fesjão,
soja, batata, entre outros insumos e produtos de suma importância para a economia local e
| regional. Visa, também, estimular a aproximação entre o poder público e a população
2. DO OBJETO
O Objeto contempla a seleção de 01(uma) Organização da Sociedade Civil (OSC)
; para formalizar Termo de Parceria (Acordo de Cooperação) visando a exploração do espaço e
realização de eventos no Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo, situado na Av.
Senador Marcos Freire, s/n- Jardim Aeroporto - São João da Boa Vista, com a finalidáde.de
Av. Dr. Durval. Nicolau, 125 = Járdim Priscila
Tel.. (19) 3634-8020/3634-8026
São João da Boa Vista - SP
SÃO JOÃO
3 DA BOA VISTA
Local, em de
Nome do representante:
RG do representante:
Telefone: ( ) -
e-mail:
Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
de 2017.
Assinatura do representante
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jardim Priscila
Tel.: (19) 3634-8020/3634-8026
São João da Boa Vista - SP
-18-
Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
EC SÃO JOÃO
5 DA BOA VISTA
| (ADM 2013/2016]
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA TÉCNICA - CARÁTER TÉCNICO E FINANCEIRA
Adverte-se que a simples apresentação desta proposta será considerada como indicação
bastante de que inexistem fatos que impeçam a participação da entidade no processo de
seleção, assim como da aceitação de todos os termos e condições do edital.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº XXX/17
Processo Nº XXX/17
Õ Período de Entrega dos Envelopes : De xx/xx/xx até xx/xx/xx, até as %%h%Ymin
Local de Entrega: Setor de Licitações e Contratos, situada na Av. Dr. Durval Nicolau, 125, Jd. Priscila, São
João da Boa Vista — SP.
Horário de Entrega: 08h as 11h e das 13h as 17h
ENTIDADE:
Endereço: Bairro:
Cidade: Estado:
C.E.P.: Telefone:
CNPJ/CPF Nº:
Õ
Apresentamos nossa proposta de que trata o Chamamento Público nº XXX/17
realizados
[7 Quantidade 7”
PrópóSta
Até 4 (quatro) exposições/ano 10 (cinco) pontos
De 5 (cinco) a 8 (oito) exposições/ano 15 (dez) pontos
EE CETEESE EPL EPT E USA UG san ei oie moer Aron
Av, Dr. Durval Nicolau, 125 — Jardim Priscila
Tel.: (19) 3634-8020/3634-8026
São João da Boa Vista - SP
-16-
SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
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Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
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Es Recursos materiais aaa
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Data e duração dos eventos
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (Descreva como as ações serão monitoradas de
maneira permanente. Especificar a forma de monitoramento e avaliação dos resultados e
metas estabelecidas para o desen volvimento do serviço, para cada ação)
Ação: (conforme metodologia descrita)
Indicadores: (use o detalhamento da metodologia e cronograma)
Forma de coleta de dados: (lista de presença, Pesquisa de satisfação, prontuários, etc.)
Público alvo avaliado:
Responsável pela coleta de dados:
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jardim Priscila
Tel.: (19) 3634-8020/3634-8026
São João da Boa Vista - SP
' É =i ma =
[ERR — am
(Fi) SÃO JoÃo
cede 104 2013/2010]
Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
E-mail pessoal:
2
Sa
- IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR TÉCNICO DO SERVIÇO
Nome:
CPF: RG:
Cargo: Nº do Registro Profissional:
Período da Gestão:
Telefone para contato:
Endereço:
[) E-mail pessoal:
[e
IDENTIFICAÇÃO DO PROFICIONAL RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE
CONTAS
23,
Nome:
CPF; RG:
Cargo: Nº do Registro Profissional:
Período da Gestão:
Telefone para contato:
Endereço:
2) E-mail pessoal:
3. DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROJETO
3.1. INTRODUÇÃO (definição clara e precisa do serviço, característica do público alvo e
seus beneficiários diretos e indiretos) (máximo 10 linhas).
3.2. JUSTIFICATIVA (deve fundamentar a pertinência e a relevância do serviço como
resposta a demanda que será enfrentada, destacando a importância dos resultados que
se pretendem alcançar e outras argumentações) (máximo de 20 linhas)
3.3. OBJETIVO GERAL (o beneficio mais amplo que o serviço pretende alcançar)
(máximo 10 linhas)
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jardim Priscila
Tel.: (19) 3634-8020/3634-8026
São João da Boa Vista - SP
ESSO O DP cota cs tim RSS Pas
(ah SÃO JOÃO Departamento de Meio Ambiente,
dé memo | Agricultura é Abastecimento
se a Palestra, para esse fim, os painéis de debates, fóruns, conferências, workshops, briefings e
cursos em geral, As atividades Propostas deverão comportar a participação gratuita de, no
mínimo, 50 (cinquenta) pessoas e deverão ser desenvolvidas sobre assuntos relacionados à
Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
9.3.5. A abrangência dos eventos deverá ser comprovada por cartas de intenção das
respectivas associações (municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais).
9.3.6. Se dentro do evento principal ocorrerem outros eventos de abrangência
diversa, a nota poderá ser somada para efeito de abrangência (exemplo: Exposição Estadual= 15
Pontos, mas na Exposição ocorre um torneio leiteiro de abrangência nacional = + 20 Pontos, no
caso do exemplo, a nota de abrangência do evento seria de 35 Pontos).
O 9.4. Para pontuação da proposta no critério “Experiência da OSC”, a entidade deverá
apresentar Atestado fornecido por instituição de direito público ou privado que comprove
experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto de parceria ou de natureza
semelhante, através de Relatório de Atividades.
9.5. A classificação far-se-á pela ordem crescente da pontuação obtida, sendo
considerada vencedora a entidade que obtiver a maior nota final, resultante da somatória das
pontuações obtidas nos critérios descritos no item 9.3.
9.6. Serão desclassificadas as Propostas de Preços que não atenderem às
especificações e às exigências contidas neste edital, bem como aquelas manifestamente
inexequíveis,
9.7. Não será levada em consideração, para efeito de Julgamento, a proposta que
contenha vantagem não prevista no edital.
O 9.8. Critérios de Desempate: Para o desempate da proposta técnica, a comissão de
seleção analisará os quesitos na seguinte ordem, considerando aquele de maior pontuação
(somados todos os eventos Propostos) para os seguintes critérios:
9.8.1. 1º (Primeiro) Quantidade de Eventos Propostos
so (Segundo) Realização de Exposições Ranqueadas de Bovinos e Equinos
9,8:3:01:3º (Terceiro) Abrangência dos Eventos
9:8:45::::39 (Terceiro) Experiência da Entidade
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 = Jardim Priscila
Tel.: (19) 3634-8020/3634-8026
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SÃO JOÃO | Departamento de Meio Ambiente,
Á b DA BOA VISTA
mesma | Agricultura e Abastecimento
9. DA SELEÇÃO E ANÁLISE TÉCNICA DA PROPOSTA
A análise técnica das propostas tem caráter de habilitação e será de
responsabilidade da Comissão de Seleção.
9.1. Serão eliminadas as propostas que:
a) Não se enquadrem nos critérios e regras deste edital;
b) Não tenham sido protocoladas na data determinadas neste edital;
e) Que obtiverem pontuação igual a 00 (zero) no critério abordagem temática;
d) Não apresentarem a documentação mínima exigida no item 7.
9.2. Avaliação da proposta - segundo os critérios elencados abaixo, consistirão em
verificar se os eventos propostos atendem aos requisitos técnicos correspondentes a Proposta
Técnica, que abordará os seguintes quesitos descritos e posteriormente definidos:
9.3. Os quesitos serão pontuados de acordo com os critérios a seguir:
4 (quatro) a 5 (cinco) eventos
Acima de E (cinco) eventos
Até 4 (quatro) SEDA 10 (cinco) pontos
De 5 (cinco) a 8 (oito) exposições/ano 15 (dez) pontos
Acima de 8 (oito) exposições/ano 20 (quinze) pontos
Até 4 (quatro) exposições/ano 05 (cinco) pontos
De 5 (cinco) a 8 (oito) exposições/ano ; 10 (dez) pontos tu)
Acima de 8 (oito) exposições/ano 15 (quinze) pontos
E Número de expositores EIESERHaN ; CEE
Até 4 (quatro) expositores/evento ? 02 (dois) pontos
De 5 (cinco) a 8 (oito) expositores/evento 05 (cinco) pontos
Acima E 8 (oie) etponiares/evento 10 (dez) pontos
:| Promoção de ção até 03 (três) palestras/ano : 05 (cinco) pontos
Promoção de Palestras — acima de 03 (três) palestras/ano 10 (dez) pontos
Promoção de Leilão de Animais — até 03 (três) leilões/ano 05 (cinco) pontos
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São João da Boa Vista - SP
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A SÃO JOÃO Departamento de Meio Ambiente,
à memmemmm | Agricultura e Abastecimento
4.2.5. Comunicar à Organização com 15 dias de antecedência as datas de
realização de eventos pela municipalidade, como Festa Junina ou outros eventos que venham a
ser desenvolvidos no local;
5. DO PRAZO DE EXECUÇÃO
O presente Termo terá validade de 12 (doze) meses para os que cumprirem as
obrigações pactuadas em conformidades com as determinações legais e administrativas em
vigor, podendo ser prorrogado em sucessivos períodos iguais, conforme necessidade do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento é mediante aceite da OSC.
No ato da Celebração do Termo, bem como durante todo o período de execução, a
Organização da Sociedade Civil deverá comprovar a manutenção de todos os critérios avaliados
mediante solicitação, a qualquer tempo, do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento,
6. DO VALOR DO REPASSE:
Considerando-se que o presente visa à formalização de acordo de cooperação, não
será feito repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil que firmar o presente termo
de parceria. A organização deverá obter os recursos necessários através da exploração do espaço
conforme Plano de Trabalho a ser apresentado, que deverá conter as receitas e despesas
estimadas que serão auferidas para a perfeita execução dos eventos.
Por exploração do espaço, além da realização de eventos é outras atividades fora
dos horários gratuitos, como espetáculos, competições e outras formas de entretenimento, ao
qual seja cobrado ingresso, a entidade também poderá fazer a locação de baias e outras áreas
internas para terceiros, uso publicitário das áreas internas e externas do recinto, incluindo muros
frontais e laterais do recinto.
7. DA DOCUMENTAÇÃO PARA ANALISE TÉCNICA DA PROPOSTA
A Organização Da Sociedade Civil deverá apresentar as seguintes documentações
para a análise técnica da proposta:
7.1. A proposta deverá ser apresentada de acordo com o Modelo de Plano de Trabalho
do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (Anexo 1), em via única,
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3 DA BOA VISTA . :
Eme | Agricultura e Abastecimento
3.2.3. Metas: Fomentar e estimular o Agronegócio Local, dando-lhe visibilidade em
âmbito estadual e nacional, bem como promover a troca de experiências técnicas de produção,
fortalecimento da indústria, comércio e turismo locais.
3.2.4. Forma de Acesso: Gratuito, sendo permitida a Venda de Ingressos para Shows,
espetáculos, competições e outras formas de entretenimento realizado fora do horário principal.
3.3. Do Funcionamento dos Eventos
3.3.1, Os 02 eventos exigidos deverão ter duração mínima de cinco dias cada e no
mínimo OS(cinco) horas de duração por dia, podendo a entidade parceira realizar, a seu critério e
fora destes horários, espetáculos, competições e outras formas de entretenimento ao qual seja
cobrado ingresso.
3.3.2. O valor de ingresso será estabelecido pela entidade parceira.
3.3.3. As 05 (cinco) horas mínimas de evento deverão ter caráter gratuito para toda a
população até o encerramento destes horários.
3.3.4. Os eventos realizados pelo município terão preferência sobre todos os demais,
e correrão por conta do Departamento interessado, devendo a entidade parceira fazer a liberação
do espaço (sem custo) para tais realizações, mediante agendamento prévio. Os demais eventos
realizados pela entidade parceira também deverão ser comunicados com devida antecedência ao
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
4. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1. Da Organização Parceira - OSC:
41.1. Organizar e prover a logística necessária para a realização dos eventos, bem
como demais atividades relacionadas ao gerenciamento do evento, desde a contratação das
empresas e dos profissionais empregados na execução, fiscalização e acompanhamento,
divulgação dos eventos, das propostas ambientais e do cenário local, execução das exposições
de animais, palestras, competições e outros, da agricultura, administração e agendamento da
fiscalização e acompanhamento das desmontagens, e, principalmente o custeio de todo o
restante das despesas referentes à realização do evento, excetos àqueles de incumbência da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista;
41.2. Subsidiar, através da exploração comercial do recinto, todos os custos
referentes a realização dos eventos;
4.1.3. Subsidiar toda a estrutura e adaptação necessária para a realização
especifica dos eventos;
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4 DA BOA VISTA
[sitacéi FADM 203/2016 |
Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
expositores de nossa cidade e região a oportunidade de cada vez mais aprimorarem suas culturas
(lavouras) e seus rebanhos.
Nos últimos anos temos tido a triste realidade de que várias Exposições do Estado
de São Paulo, ligadas ao Agronegócio, que eram tão tradicionais, deixaram de serem realizadas,
como por exemplo: Jacareí, Itapetininga, Pindamonhangaba, etc, Com a cooperação de
Organizações da Sociedade Civil, faremos com que esta nossa tradição se mantenha e que São
João da Boa Vista continue em evidência nesse cenário nacional, fortalecendo assim a
Agricultura, a Pecuária, o Comércio, a Indústria e o Turismo local.
1.2. Objetivos Gerais
Promover eventos que visem desenvolver os aspectos do Agronegócio local,
estimulando novas culturas e fortalecendo as já existentes, incentivando a economia e dando
visibilidade para São João da Boa Vista.
1.3. Objetivo Específicos
Com forte predominância na área Agropecuária, nossa cidade cada vez mais se
torna referência regional, estadual e até nacional, com uma economia fortemente ligada ao
Agronegócio (Agricultura e Pecuária), São João da Boa Vista pretende receber alguns dos
maiores criadores e expositores de animais das Raças: Girolando, Holandês, Búfalos, Árabe,
Mangalarga, Mini Horse, Equinos de Marcha, entre outros, com as respectivas associações de
cada raça, realizando competições e julgamentos visando o melhoramento genético e a troca de
experiências técnicas em conjunto com novos conhecimentos tecnológicos, e de
desenvolvimento de novas técnicas de produção, para cada vez mais incrementarmos o
agronegócio local, pois a cidade é produtora reconhecida de leite, carne, café, milho, feijão,
soja, batata, entre outros insumos e produtos de suma importância para a economia local e
regional. Visa, também, estimular a aproximação entre o poder público e a população
2. DO OBJETO
O Objeto contempla a seleção de 0i(uma) Organização da Sociedade Civil (OSC)
para formalizar Termo de Parceria (Acordo de Cooperação) visando a exploração do espaço e
realização de eventos no Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo, situado na Av.
Senador Marcos Freire, s/n- Jardim Aeroporto — São João da Boa Vista, com a finalidade de
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Tel.: (19) 3634-8020/3634-8026
São João da Boa Vista - SP
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Compras, Licitações e Contratos
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 038/17
OBJETO: OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE
EXECUTAR EXPOSIÇÕES, FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES, COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS
LIGADOS À AGROPECUÁRIA E AO AGRONEGÓCIO
Trata-se de Processo Administrativo com o fim de promover parceria com Organização da Sociedade Civil para a OCUPAÇÃO
E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR
EXPOSIÇÕES, FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES, COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À
AGROPECUÁRIA E AO AGRONEGÓCIO, conforme solicitado no Despacho/DMA/037/2017 enviado pelo Departamento de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Sabendo que o presente processo tem relação com as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos
financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução
&, de finalidades de interesse público, define-se o Chamamento Público como a modalidade mais adequada para a realização deste
certame, atendendo as exigências da Lei 13.019/2014.
Consta do processo a referida justificativa para a realização da parceria supra (fis 03; 03), 0 termo de referência
(04 y 09) e o modelo de plano de trabalho (fls. 2 / M Ja ser utilizado pelas Organizações da Sociedade Civil como forma de
decomposição das atividades a serem realizadas na hipótese de celebração de parceria.
Assim, considerando todo acima exposto, solicito autorização para a abertura de processo licitatório na modalidade
Chamamento Público, nos termos e condições acima expostos.
Setor de Compras, Licitações e Contratos, 02 de março de 2017
'
BRU Ei O! E SIBIN
Setor de tas. Licitações e Contratos
DE ACORDO.
DOUGLAS DA SILVA VITIELL
Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos
Av Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista — CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005 / 06
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoes(Dsaojoao.sp.gov.br ou licitasjbv(O gmail.com
Q
2017
Interessado
Processo | CHAMAMENTO PÚBLICO 009/17
48.429.379/0001-50
R. CARLOS KIELANDER 366
38 centro
SÃO JOÃO DA BOA VISTA SP 13.870.000
36341000
17/02/2017
Tipo: 2
Andamento
Data
17/02/17 14:28:52
26/05/17 10:37:59
31/07/18 09:47:30
Assunto 7. CHAMAMENTO PUBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO - OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES (EAPIC)
Departamento Setor Usuário
5 ADMINISTRATIVO 3 BRUNO.SIBIN
7 MEIO AMBIENTE,AGRICULTURA ABASTECIMENTO COMPRAS-LARISSA
5 ADMINISTRATIVO 1 MB-ROBSON
EE
sab e nani
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preandrus salsa
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| Pas E boa SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos ste
CNPJ: 97,4U3.281/UUV1-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO : ; ) Ç
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- médicos veterinários
- ferrageadores
| - alimentação para os trata
o evento)
- alimentação para os animais
| de feno).
- custeio de frete para o transporte dos animais
- custeio com palestrante técnico para a palestra de bovinos
| - custeio com palestrante técnico para a palestra de cafeicultura
dores dos animais (aproximadamente 1500 refeições durante
(aproximadamente 20000 kg de silagem e 1000 fardos
«Cafés da manhã, Buffets e Coffe Break's.
Além de toda a estrutura de monitoramento via câmeras de segurança e mídia.
tes Hípicos se reserva o direito de, para dar
A) A Sociedade Sanjoanense de Espor
ete o convenio aqui proposto, buscar outras
| fiel cumprimento ao que lhe comp
parcerias e patrocínios.
São João da Boa Vista, 05 de junho de 2014.
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Jairo Hamilton Domingues
Presidente
de Paula Consentino
o fo. de Meio Ambiente,
Cultura q Abastecimento
João Gabriel
Direte
Agr Fi
q sandes , ta
Pas boa SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos at
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO f ; ) ç
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“o mro oa mos io”
- Julgamentos Equinos Árabes
05/07/2014
- Abertura Oficial do Evento (10:00hrs )
- Finalização julgamentos Bovinos Girolando
- Finalização Torneio Leiteiro
- Julgamentos Equinos Árabes
06/07/2014 :
- Finalização Julgamentos Equinos Árabes
07/07/2014
-Palestra técnica “lrrigação na cafeicultura”
09/07/2014
- Entrada de Bovinos Holandeses
- Entrada de Espécie Bubalina
- Entrada de Equinos Mangalarga
- Entrada de Mini Horse
11/07/2014
- Julgamentos de Bovinos Holandeses
- Julgamentos de Equinos Mangalarga
- Julgamentos de Mini Horse
12/07/2014
- Julgamentos de Espécie Bubalina
- Finalização Julgamentos de Equinos Mangalarga
- Finalização Julgamentos de Mini Horse
13/07/2014
- Prova de Muares e Equinos de Marcha
14 a 20/07/2014
- Desmontagem de todas as estruturas móveis pré-montadas
*Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos,
visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto Os serviços de limpeza do
recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV.
Cronograma de Desembolso e Prestação de Contas:
O repasse pecuniário à Sociedade Sanjoanense de Esportes Hipicos, deverá ser
efetuado, em sua totalidade, no máximo, 10 (dez) dias corridos após a assinatura do
termo de convênio.
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de Pauta Consentino
» de Meio Ambiente,
lura e Abastecimento
João G
Diretor
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se cap SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos st
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
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“o aro oa soa va
Item 05 — Estandes: Estandes em octanorme, tipo modular, em alumínio anodizado
leitoso, com painéis de 1,00 x 2,20 m de altura, em fórmica TS branco 2 faces, com
forração de carpete grafite, aplicado sobre o piso de compensado naval de 2ZOmm com
elevação de 10cm do chão. Toda a extensão dos estandes deverá conter iluminação e
tomadas 110/220 w. Estandes montados com à finalidade de abrigar todo o setor do
comércio e indústria que estarão expostos no evento.
proteção e guarda de
Item 06 - Seguranças: Contratação de equipe especializada em
rvação de todas as
todo o público presente no evento, bem como para a prese:
montagens efetuadas no decorrer da execução do projeto.
RÁ si pQUANTE casca ven
Das 06:00 às 24:00brs
Das 06:00 às 18:00hrs Interior do recinto
r todo o sistema de pisos das
lespectadores que assistirão as
|
Item 07- Pisos: Material utilizado para confecciona
tendas que são utilizadas para recepcionar todos os te
exposições agropecuárias
|
|
Item 08 - Ornamentação: Efetuada para dar padronização visual, bem como
recepcionar com dignidade e comodidade o público presente no evento. Serão
utilizados banquetas e bistrôs no estilo colonial, e decoração de lycras € carpetes
juntamente com folhagens e flores, buscando assim O equilíbrio entre natureza €
agropecuária, sempre procurando preservar O meio ambiente e a sustentabilidade.
Item 09 - Baias e forração: Montagem de 80 baias em material galvanizado e lonas
laterais, com coberturas telhas galvanizadas e forração de serragem, utilizados para
complementar a acomodação dos equinos, visto que as baias em alvenaria não são
suficientes para abrigar todos os animais participantes do evento, em razão do
crescimento da feira e da alta procura dos criadores por fazerem seus animais
participarem do evento.
80
Item 10 - Troféus: Confecção de 400 troféus e rosetas para efetuar toda a premiação
dos animais em exposição e julgamentos, premiando assim todas as raças
participantes.
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mbiente,
cimento
João Gabriel de Paula
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Abasteci
Diretor Dep;
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AE Ea a SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos “at
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CNPJ: 97,403.281/00U1-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO f ; ) e
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VISTA continue em EVIDÊNCIA nesse cenário nacional, fortalecendo assim a
Agricultura, à Pecuária, o Comércio, a indústria e o Turismo local, que são objeto
principal de nossa Feira.
Valores, Planilha de Custos Metas, Fases e Plano de a licação dos recursos e
Contrapartida.
Valores:
Para a execução dos objetivos integrantes deste plano de trabalho, estabelecemos os
seguintes valores a serem repassados à Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos:
R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos de recursos próprios do orçamento da
Fundação Nova São João.
R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) oriundos de recursos próprios do orçamento
da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
*Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos,
visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do
recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV.
Planilha de custos:
didatico
Descritivo FMSIEv NS] To
Tendas R$21530,00| R$ 17.470,00] R$ 39.000,00
3 | Sanitários R$ 18.700,00] R$15.300,00] R$ 34.000,00
R$ 31.000,00
o femdado > [ R$33.100,00 | — RS 18.900,00 RESOMMA ÇA
[9 fBaiaseforração — | R$21.600,00
10 | Troféus R$ 18.300,00
R$ 170.000,00| R$ 100.000,00]. R$ 270.000,00
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Legenda:
PMSIJBV: Prefeitura Municipal de São da Boa Vista
ENSJ: Fundação Nova São João.
*Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos,
visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do
recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV.
<) de Paula Consentno
«ta erro. de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
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É a Cem SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos st" tg3
CNPJ: 97.403,281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO f ; ) ç
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EAPIC 2014
Convênio SSEH-PMSJBV
PLANO DE TRABALHO
Objeto:
41º Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista
(EAPIC).
Período do Evento:
E
De 03 a 13 de julho de 2014
Com forte predominância na área Agropecuária, nossa cidade cada vez mais se torna
referência regional, estadual € até nacional em razão de nossa Exposição
Agropecuária, Industrial e Comercial, que este ano completa 41 anos de existência.
Com uma economia fortemente ligada ao Agronegócio (Agricultura e Pecuária), São
João da Boa Vista receberá, novamente, alguns dos maiores criadores e expositores de
animais das Raças: Girolando, Holandês, Búfalos, Árabe, Mangalarga, Mini Horse €
Muares, bem como a realização de Torneio Leiteiro, e uma novidade que é o Leilão
EAPIC, que será transmitido ao vivo pelo Novo Canal.
Com parceria com as respectivas Associações Nacionais de cada Raça, à Exposição e
os Julgamentos visam o Melhoramento Genético e a troca de experiências técnicas em
conjunto com novos conhecimentos tecnológicos, e de desenvolvimento de novas
técnicas de produção, para cada vez mais incrementarmos o Agronegócio local, visto
que nossa cidade é produtora reconhecida de LEITE, CARNE, BATATA, CAFÉ,
MILHO, entre outros insumos € produtos de suma importância para a economia local e
regional.
Buscando ainda, o desenvolvimento sustentável e o fomento da produção agricola,
será aberto espaço para exposição de agricultura de orgânicos, além da apresentação
de palestras ligadas à pesquisa e ensino profissionalizante, fomentando assim o
desenvolvimento de novas técnicas de produção ligadas ao Agronegócio.
Não menos importante, uma das novidades da Exposição Agropecuária, Industrial e
Comercial, deste ano será a o enfoque no estimulo da aproximação entre O poder
público e a população visando o estimulo a pratica da coleta seletiva, estimulando,
ainda, a organização da sociedade civil neste exercício de cidadania, no qual os
ão Gabriel de Paula Consentino
Diretor 'Jepto. de Meio Ambiente,
Agricuttura e Abastecimento
página 1 de À [0]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO 'PRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome : SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HIPICOS (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 97.403.281/0001-65
Certidão nº: 121578633/2016 a
Expedição: 09/12/2016, ,ãs 16:41:20
validade: 06/06/2017 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
ge sua expedição.
certifica-se que SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HIPICOS (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 97.403.281/0001-65, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
certidão emitida com base no art. 642-A da consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011,5:€
na Resolução administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
trabalho, de 24 de agosto de 2011.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
rribunais do trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
a aceitação gesta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do tribunal superior do trabalho na
Internet (netp://www.tst.jus Dr).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
po Banco nacional de Devedores yrabalhistas constam Os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, à custas, à
emolumentos ou à recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante O ministério público do
Trabalho ou comissão de Conciliação prévia.
púvidas e sugestões: endtotst jus br
isa a eee mem - Fado |
27/03/2017 nitps:ww silge caixa. govibr/EmpresaiCrt!CrilF ge eimpriniPapo sp?VAR PessoaMtiz=G06T3M18VARPssoa=GOGTIMBVARUI=SPAVAR.
39
ALXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 97403281/0001-65
Razão Social: SOCIEDADE SANJOANENSE ESPORTES HIPICOS
Endereço: ROD SP 342 KM 04 S/N ROD S JOAO A PRATA / BAIRRO ALEGRE / SAO
JOAO DA BOA VISTA / SP / 13870-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante O
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 17/03/2017 a 15/04/2017
Certificação Número: 2017031703502762765873
Informação obtida em 27/03/2017, às 15:43:37.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https: Juww silge.caixa.gov.br/Empresa/C rfiCrflFgeCF SlmprimirPapel.as| p?vARPessoaMatriz =6067311&VARPess0a=6067311&VARUÍ= SP&VARInscr=9. 1/1
1 —
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO da
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Tributários
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
À"
CNPJ Base: 97.403.281
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São. Paulo, cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídicalfísica atima: identificada, que veem a ser apuradas, é certificado que:
Ss
&
O não constam débitos inscritos em Divida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
Tratando-se de CRDA-emitida para pessoa: jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que à certidão Nr Ro todos,0s MT do onto ae raiz do CNPJ seja
t
Certidão nº 14654349 Folha 1 de 1
Data e hora da emissão 27/03/2017 15:45:53 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 9 de maio de 2013.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www dividaativa.pge.sp. gov.br
ms
Estado de São Paulo
(limutido Por: TRB-3709 flavia do 04 2017 14:34:45)
CERTIDÃO
CERTIFICA e dafé, em virtude de pedido de pêssoa interessáda, que
revendo os lançamentos desta Prefeitura Municipal, constatou-se que à Empresa
SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HIPICOS, cadastrada sob o nº
CMC:11800, situado na RODOVIA SÃO JOÃO/AGUAS DA PRATA SP/342, KM 04 -
S/N - BAIRRO ÁLEGRE , com atividade de ESPORTE ÍPICOS, encontra-se até a
presente data na seguinte situação com seus débitos, «0 48 DIAS 8 da
À
o tatras 8 Titulos EA
S Luiz Alherto Ceschin dt.
Eectovento Autoria
Aua Sto Jodo, 221 -Sulal q
Mojo Ta (10) 3023-2004 (q?
TO. 228 Cão datço SO
NO EXERCÍCIO CORRENTE:
NÃO CONSTA DEBITO
> DÉBITOS INSCRITOS EM ABERTO;
se NÃO CONSTA DÉBITO
DÉBITOS INSCRITOS E PARCELADGS:
NÃO CONSTA DÉBITO
DÉBITOS EXECUTADOS:
NÃO CONSTA DÉBITO do e 3,
Ressalvado o direito que cabe à Prefeitura Municipal, de cobrar quaisquer
dividas que venham a ser apuradas.
Esta Certidão refere-se a situação da empresa no ambito do Cadastro Mobiliário
e e Imobiliário de Contribuintes.
O
++*** VALIDADE, 9ONOVENTA) DIAS
Setor de Tributação — 10 de abril de 2017
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Josó laudio Ferreitã A é
gente Administrativor, é
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Paço: Rua. Marechal Deodoro, 366= São João da Boa Vista - Cep 13870-00p — PABX (19) 3634-1000 - FAX (19) 3634- 1000
Patig: Av. Durval Nicolau, 125 = Jd. Nv São João - São João da Boa Vista - Cep 13870-000 — PABX (19) 3634-8000 — FAX (19) 3634-8000
Home Page :- www, saojono.sp.govibr '
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 95
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CEE peer
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3 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS-
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO PA
Ladislau Asturiano Filho
OFICIAL
1 os
CERTIDÃO
O Bel. Ladislau aAsturiano Filho, Oficial do Registro de .
Imóveis e Anexos, desta comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, na
forma da Lei, etc..,
CERTIFICA, que revendo os livros da Serventia a seu cargo, a pedido verbal de
pessoa iniatesaac, deles, verificou constar que no Livro A-05, de
Registro Civil das Vendo Jurídicas, em data de 29 de março Berta foi
Registrado, -sob nº15.511, O Estatuto Social da SOCIEDADE SANJOANENSE D
ESPORTES HIPICOS - SSEH", sendo que a ultima ata foi registrada sob, nº5.958,
do livro A-22, com data de 03 de abril de 2.017, e encontra-se anexa em (02) duas
folhas em forma'de cópias, éficam fazendo parte integrante da presente. Nada mais
quanto ao que lhe foi pedido.=======TODO O REFERIDO É VERDADE E DÁ 1 85
FÉ.======São João da Boa DE cinco de abril de dois mil e dezessete EA
(05/04/2017)===Eu, SS Escrevente, a digitei, subscreví e ; 5,
E À 1 €9
assino..-.-.=.- mem, es
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valor cobrado pelo Ato PE em
Ao Oficial R$ 10,56. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE DE TRINTA ER
Ao Estado R$ 3,0 (30) DIAS PARA EFEITOS, EXCLUSIVAMENTE , F So
Ao TPESP R$ 2,0) NOTARIAIS (PROC. 000.02.004824-6 DA CGUSP) Et
ho Reg. C. R$ 0,95 (E H
Ao 7. Just. R$ 0,73 |
Ao Municip. R$ 0,31 7; es |
Ao Minist. R$ 0,80 Pr
TOTAL R$ 17,% CUSTAS DO ESTADO E IPESP PAGAS POR VERBA.
Responsável
Cc) Ro y
: Ret Certifico que O presenta =
N Í ED confere com o original.
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Pedido de possiaao nº990 Eme 22 Si Dr
Prefeitura Municipal de São João da Bos vista
CNPJ. 46.120 579090180
Av, Durval Nicolau, 125 = Jerdita Pureiha
. CEP 13874-122 - São João da boa Vista = CP
Rua Antonio Machado, 06 - Centro - São João da Boa VisialSP - CEP: 13870-226 |
Fone/Fax: (19) 3623-3855 - e-mail: camexos(Qterra.com.br
"QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO”
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ROBERTO ZANETTI, i : "MARCELO BERTOLDO ”
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MANÇANARES, como:
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Diretor de Patrimônio, indicand
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técnicos, assinar- contratos; e efetuar os
"'DA DIRETORIA EXECUT , compete: a)-
1 Juizo ou fora dele, assinaid tudo e onde;
digo ii ser substituido por 2 Diretores,
re instálar a Assembléia Geral e
gar as reuniões do Conselhã Fiscal e de eventuais
da SSEH e os a untos de interesse social; f)-
êde: | indo o. à
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nome da SSEH jmitif, é e ' Sp as sd Assinar
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8º. Ao 1º
ndência da Diretoria Executiva;
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Organizar portarias, d- Atribuir
ntes, nas. reuniões, no livro de
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critas no livro próprio; send
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Presidente, bem como”; 1ç065:30º:Ao DIRETOR! SOCIAL
compete elaborar a pi ç ' a, DIRETOR TÉCNICO NA
ÁREA DE BÓVINOS. compete I E
32º Ao DIRETOR TÉCNICO N
relacionados a equinocultura. Mal
compete organizar as exposições € eventos fé ciona
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| Secretaria da SSEH. 9º. "São deveres dos
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us fins; C)- Pagar pontualmente as anuidade
jas;-bem como qualquer Siro compromisso pecuniário, d)- Exercer os
s, or, êleito ou nomeado, salvo motivo“felevante; e)- Zelar pela
; in : soriadatio dos prejuizos causados, inclusive por
e E : liar entes: tantes apre resguardar, O bom nome da
; s*decisões do: Juizes brasileiros ou? trz iros, que julgarem as
titalizado,: inicando por escrito,
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qualquer alte |
a Executiva, toda e
moral, civilidade,
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dias; c)- Exclusão di quadro:S EE énalidades: serão aplicad
is dê apurada, em process adm i ; ) i
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tos sociais, e “pagará pelos
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is, caso vênha:a salda debito: NISTRAÇÃO:. 12
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ja Geral, a: designação:
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da Assembléias Gerais far-se-ão
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Vargas nº 589 — Apt. 12 - Centro; DIRETOR TÉCNICO NA ÁREA DE PEQUENOS
ANIMAIS, IVAN LUIS SILVANTOS MANÇANARES, brasileiro, casado, engenheiro
agrônomo, portador da CI.RG. nº 14.524.317-SSP-SP e inscrito no C.P.F. sob o nº 102
589 978 — 42, residente é domiciliado na rua Rua Rosalvo Andrade Dias nº 81 — Águas
da Prata - SP. CONSELHO FISCAL. O Conselho Fiscal, com mandato igual: ao da é
diretoria-executiva, ficou assim composto:- FRANCISCO VAZ DE LIMA NETO, brasileiro, S
casado, agricultor, portador da CI.RG. nº 8.267.244-SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 3
850.626,008-63, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Carlos Roberto Bonaretti nº
045 — Parque dos Jequitibás; FERNANDO JOSÉ PEREIRA GUENA, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da CIRG. nº 3.652.117-SSP-SP e. inscrito no CPF sob nº 006 440
698 - 99, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Ana de-Oliveira, nº 64'— Apt. 102
= Centro e JOSÉ RUBENS SILVANTOS MANÇANARES, brasileiro, casado, engenheiro
agrônorno, portador da CI.RG. nº 5.411.837-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 717 993
548 - 49, residente. e domiciliado nesta cidade, na rua Luiz Barbosa, nº 34 - Jardim
Leonor, como membros efetivos e ORLANDO CESCHIN FILHO, brasileiro, casado,
tabelião, portador da CI.RG. nº 6.511.731-1-SSP-SP e inscrito no CPF sob: nº 718 139
008 - 25, residente e domiciliado nesta cidade na Alameda Ipê Rosa-nº 126 — Morro Azut |
| e ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, brasileiro, casado, comerciante, portador &:.
da CLRG. nº 8.924.365 e inscrito no CPF sob o nº 885 843 308 — 44, residente e í,
domiciliado nesta cidade, na Rua Nagib Miguel nº 4.035, como membros suplentes. Que fé,
a Diretoria acima. ficará no cargo e na administração da SSEH mesmo após
vencimento do mandato e até que seja eleito novo presidente e novos membros da &
diretoria. Antes do encerramento da presente reunião, o presidente Da SSEH agradeceu &
a colaboração dos diretores demissionários pelos serviços até então prestados. Na
sequência o Presidente deu a palavra aos presentes, para se manifestarem sobre esse e
outros assuntos de interesse da SSEH e como não houve qualquer manifestação O
mesmo dava a presente por encerrada, solicitando ao 1º Secretario que providenciasse a
transcrição em ata, no livro próprio, o que foi feito. Eu, (as) Alexandre Costa Dezena, 1º...
Secrêtário, que secretariei e digitei a presente ata. Eu, (as) Jairo Hamilton Domingues, é
que presidi esta reunião. (as) JAIRO HAMILTON DOMINGUES // PERCIO SILVEIRA :
DOS REIS // ANTONIO MALTA DE ALENCAR NETO /| LUIZ FRANCISCO AMARAL -i?
JUNQUEIRA DA COSTA // ALEXANDRE COSTA DEZENA // FÁBIO LOPES DA CRUZ.
| RICARDO BACKSTRON FALAVIGNA HH IVAN LUIS SILVANTOS MAN ANARES,
A presente é cópia fiel da atà da réunhião da diretoria: executiva realizada em
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Dr. Antonio Malta de Alenear Neto jolie
Advogado - OAB-SP Nº 85.279
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OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULO!
SSOA JURÍD!
PRENOTACÃO PJ
DOCUMENTOS E PE:
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA Gu
SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS
No dia vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às
= 20,00 horas, reuniram-se os diretores da Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos,
5958
03/04/2017
| Srs. JAIRO HAMILTON DOMINGUES (presidente); PERCIO SILVEIRA DOS REIS (vice
presidente); ANTONIO MALTA DE ALENCAR NETO e LUIZ FRANCISCO AMARAL
JUNQUEIRA DA COSTA, tesoureiros; ALEXANDRE COSTA DEZENA e FÁBIO LOPES
DA CRUZ, secretários; RICARDO BACKSTRON FALAVIGNA (área de bovinos) e IVAN
LUIS SILVANTOS MANÇANARES, (pequenos animais), os quais ao chegarem
assinaram o livro de presença. Aberto osstrabalhos pelo Sr. Presidente, este informou
aos diretores presentes, que a presente reunião foi convocada, tendo em vista os
pedidos de renuncias feitas pelo Diretor Social Hélio Correa da Fonseca Filho e pelo
Diretor Técnico da área de equinos sr. Marcelo Bertoldo Motta, bem como dos suplentes
do conselho fiscal Srs. Francisco Ardelio Rigonelli Guidi e Luis Claudio Nogueira Mollo
os quais alegaram em seus pedidos, que em decorrência de suas atividades
profissionais não conseguiriam desenvolver a contento as funções para os cargos supra
EP ADO) mencionados. Diante dessas renuncias, O Sr. Presidente informou aos presentes, que os
cargos permanecerão nos termos dos poderes que lhe confere o artigo 17º do Estatuto
Social-nomeia para substituí-los e ocupar O cargo de Diretor Técnico da área de Equinos,
respectivamente o Sr. Marcelo de Barros Domingues e os Srs. Orlando Ceschin Filho &
Alfredo José Rodrigues dos Reis, para ocupar os cargos de suplentes do conselho fiscal,
esclarecendo que por enquanto, ficará vago o cargo de Diretor Social. Que, em
decorrência das mencionadas renuncias e das nomeações acima.feitas, à DIRETORIA
EXECUTIVA DA SSEH, eleita para O mandato do biênio 2017/2018, com início no
dia 16 de fevereiro de 2.017 e término no dia 31 de dezembro de 2.018, que ficará
assim composta: PRESIDENTE:- JAIRO HAMILTON DOMINGUES, brasileiro, casado,
administrador de empresas, portador da CI.RG. nº 4.807.038 SSP-SP e inscrito no
C.P.F. sob o nº 356 728 978 — 00, residente e domiciliado nesta cidade, na rua João
Batista da Silva, nº 20 - Jardim Canadá; VICE PRESIDENTE:- Sr. PERCIO SILVEIRA
DOS REIS, brasileiro, engenheiro agrônomo, casado, portador da Cédula de Identidade
RG/SSP/SP. nº 10.389.867 e inscrito no CPF/MF. sob nº 032.301.308/20, residente e
domiciliado nesta cidade na Rua Caio José de Miranda nº 456, Jardim Nova São João;
4º TESOUREIRO:;- ANTONIO MALTA DE ALENCAR NETO, brasileiro, casado,
advogado, portador CI.RG. nº 10.568. 159-3-SSP-SP e inscrito no C.P.F sob o nº 025
049 808 = 17, residente e domiciliado nesta cidade, na rua José Martins Amorim nº 112 —
Apt. 26-B — Condomínio Portal da Mantiqueira; 2º TESOUREIRO:- LUIZ FRANCISCO
AMARAL JUNQUEIRA DA COSTA, brasileiro, piscicultor, casado, portador da CLRG. nº
9.378.876-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 068 479 848 — 48, residente e domiciliado
na Fazenda Retiro do Alto, deste município; 1º SECRETÁRIO;- ALEXANDRE COSTA
DEZENA, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador da CI.RG. nº 26.515.293-8 e
inscrito no CPF sob nº 288 245 628 - 09, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua
Américo de Campos, nº. 333 - Bairro Rosário; 2º SECRETÁRIO:- FÁBIO LOPES DA
CRUZ, brasileiro, pecuarista, casado, portador da CI.RG. nº 5.896.757-SSP-SP e inscrito
no CPF sob o nº 053 357 198 — 77, residente e domiciliado no sítio Itaipava, Bairro
Bebedouro, município de Aguai, deste Estado: DIRETOR TÉCNICO NA ÁREA DE
BOVINOS:- Sr. RICARDO BACKSTRON FALAVIGNA, brasileiro, casado, médico
veterinário, portador da CLRG. nº 11.565.648-SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº
076.275.368-47, residente e domiciliado na Rua Atílio André Rubbo, n.º 135, apto. 22,
Condomínio Paris, Parque das Nações, nesta cidade; DIRETOR TÉCNICO NA AREA
DE EQUINOS:- Sr. MARCELO DE BARROS DOMINGUES, brasileiro, casado,
administrador de empresas, portador da CI.RG. nº 23.935.344-4-SSP-SP e inscrito no
C.P.F. sob o nº 265 751 038 - 80, residente e domiciliado nesta cidade na r Gélr'lio
VXa
| Envelope n.º 01 - PROPOSTA TÉCNICA "*
!| CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 00917 á Ê
SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS
Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo
Av: Senador Marcos Freire, s/nº - Jardim Aeroporto
!| Fone / Fax: (0**19) 3622-3189 — e-mail: eapicQDuol.com-br
CEP: 13.875-044 - São João da Boa Vista - SP
CNPJ: 97.403.281/0001-65 | Insc. Estadual: Isento
E
(9)
PREFEITURA MUNICIPAL R
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL DE SELEÇÃO, REALIZADA PARA
ANÁLISE DAS PROPÓSTAS TÉCNICAS E
FINANCEIRAS APRESENTADOS PELAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS INTERESSADAS
NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/17.
Aos vinte-dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas, na sala do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, reuniu-se a Comissão
Especial de Seleção, nomeada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Portaria
nº 9.955, de 14 de dezembro de 2016, sob a presidência da Senhora Renata Santos da
Silva, estando presentes os membros que ao final assinam esta ata, para a abertura e
análise dos documentos referentes às propostas técnicas e financeiras apresentados
pelas Organizações Sociais interessadas na participação do Chamamento Público nº
009/17. Acudiram ao certame a SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, que
protocolou os envelopes dentro do prazo estabelecido no edital. Os envelopes,
devidamente lacrados, foram rubricados e analisados por todos os membros da comissão.
Constatou-se que a proposta técnica apresentada pela Organização Social SOCIEDADE
SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS atendeu aos requisitos descritos no item 9 do
edital, da Seleção e Análise Técnica da Proposta, Os membros da Comissão analisaram os
critérios de pontuação e documentos comprobatórios apresentados, ao que a
Organização Social SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS obteve pontuação
final de 95 (noventa e cinco) pontos, estando CLASSIFICADA no certame. Ato contínuo, a
documentação apresentada foi anexada ao processo administrativo do chamamento de
nº 38/2017. Nada mais havendo a tratar, eu, Robson Dutra de Siqueira, Secretário desta
Comissão, lavrei a presente ata que, após ser lida e aprovada, será assinada por todos os
presentes. São João da Boa Vista, data supra. e RÃ
RENATA SANTOS DA SILVA EVELYN TALITA ZANETTE
Presidente da Comissão Especial de Seleção membro da Comissão Especial de Seleção
ROBSON A DE SIQUEIRA
Secretário da Comissão Especial de Seleção
Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista CEP 13874-121 — Fone (19) 3634-8006
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: ligitacoesCsavjoao.sp.gov.br ou licitasibv(Dgmail.com
Página 1 de 1
78
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PONTUAÇÃO TOTAL DA INSTITUIÇÃO:
DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA:
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS, BEM COMO
QUE SERÁ EXECUTADO O PROJ ETO DA FORMA E NAS QUANTIDADES PONTUADAS.
São João da Boa Vista, 12 de abril de 2017.
Nome do representante: Jairo Hamilton Domingues
RG do representante: 4.807.038 SSP/SP
Telefone: 19-3623.1746
E-mail: jairohamilton hotmail.com
Atesto, ainda, que as parcerias foram executadas satisfatoriamente,
não existindo em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem
a conduta e responsabilidade da Sociedade nana a: Foportes Hípicos
N
com as obrigações assumidas.
OTAS F RANÇA Jost ROGERIO 1 PERNAS
o» CEP: D4P 15.004 «Fone (11) 518055
5; Rec.
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COM SELO DE AUTENTICIDADE =
E VALIDO SOMENTE DE Sea valor -econo, NV
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Mi Valorsks 6,00 — sEa.test Verdade Algoçétimas 17
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» Elaine Aparecida Verçosa — — A RR
ESCREVENTE AUTORIZADA
NY
SN Associação Brasileira de Ppsoitãs de Cavalos da Raça Mangalarga
Francisco Matarazzo, 455 - Pav. 4 - “Dr Fausto Simões”
€ e
a DE SELA Be São Paulo - SP - Caixa Postal 61016 - CEP. 05001-970
Tel, 11. 3866-9866 / 3673-9400 - Fax. 11. 3862-1864
wwmw.cavalomangalarga.com.br
*
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A Associação Brasileira de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga,
inscrita no CNPJ sob nº 62.890.454/0001-32, por meio do Sr. Mario A.
Barbosa Neto, CARGO Diretor Presidente desta instituição, brasileiro/a,
portador/a do RG nº 03.503.411 e do CPF nº 269.275.278-37, ATESTA para os
devidos fins que a SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, inscrita
no CNPJ sob nº 97.403.281/0001-65, foi parceira desta instituição, tendo
realizado, conjunta e ininterruptamente, os seguintes eventos, nas
seguintes datas:
Evento: XXXVIII Exposição Nacional Mangalarga S.).B.V. 2016
Data da realização: 15 á 24 de setembro de 2016
Numero de animais: 480
Numero de expositores: 101
to: RAM Ma aero: Esbosição Mangalarga de São João da Boa Vista 2016
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BS Associação Brasileira de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga
qe Ay, Francisco Matarazzo, 455 - Pav. 4 - "Dr Fausto Simões”
São Paulo - SP - Caixa Postal 61016 - CEP. 05001-970
Tel, 11. 3866-9866 / 3673-9400 - Fax. 11. 3862-1864
www cavalomangalarga.com.br
CARTA DE INTENÇÃO
A Associação Brasileira de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga,
inscrita no CNP) sob nº 62.890.454/0001-32, por meio do Sr. Mario A.
Barbosa Neto, CARGO Diretor Presidente desta instituição, brasileiro/a,
portador/a do RG nº 03.503.411 e do CPF nº 269.275.278-37, vem apresentar
a presente CARTA DE INTENÇÃO com a finalidade de estabelecer parceria
com a SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, inscrita no CNPJ sob
B) nº 97.403.281/0001-65, para a realização do seguinte evento:
Evento: Exposição Mangalarga São João da Boa Vista 2017
Abrangência: Associados de todos os Estados da União
Data/período de realização: 10 á 16 de julho de 2017
Numero de animais: 130
Numero de expositores: 103
O evento em questão é ranqueado por esta Associação, fazendo
parte do calendário oficial de exposições.
Ecursos serão aportados por meio de parcerias a
Niro airida, que os
Gero Te aspartês, ficando a SOCIEDADE SANJOANENSE DE
E RTES HÍPICOS) responsável
AS logística a)
co a e administrar toda a execução e
TEEM 277770
São aulo 10
sociação Brasileira de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga
Av. Francisco Matarazzo, 455 - Pav. 4 - "Dr Fausto Simões"
são Paulo - SP - Caixa Postal 61016 - CEP. 05001-970
Tel, 11. 3866-9856 / 3673-9400 - Fax. 11. 3862-1864
www.cavalomangalarga.com.br
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Experiência da dd vide atestodos de '
[= Mais de 06 (seisjanos. | capacidade técnica : 20 (vinte) pontos
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Decio ua 03 (Três) Bventos ge ! Vide cartas de ps ão 30 Celeiaponto)
8 Por abrangência Nacional 6 pontos
proposto)
Buss: 8
PONTUAÇÃO TOTAL DA INSTITUIÇÃO: o loovantas
cinco) pontos.
DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA:
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS, BEM COMO
QUE SERÁ EXECUTADO O PROJETO DA FORMA E NAS QUANTIDADES PONTUADAS.
São João da Boa Vista, 12 de abril de 2017.
Nome do representante: Jairo Hamilton Domingues
RG do representante: 4.807.038 SSP/SP
| O Telefone: 19-3623.1746
E-mail: jalrohamilton hotmail.com
An. 4 - Nomear os Membros da Comissão de Monitóramento das parce-
rias celebradas para atendet às demandas do Departamento de Melo Amblen-
te, Agricultura e Abastecimento, por meio de Termo de Colaboração, Termo
de Fomento ou Acordo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista-SP e as Organizações da Sociedade Clvil, com a finalidade
de interesse público é recíproco, eim cumprimento a dásignação da qual trata
o Inciso XI.do Art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, 08
seguintes servidores: ' g
EVELYN TALITA ZANETTE, Eigénheira Ambiental, como Presidente da
Comissão; DRA o “”
BRENO CESAR VALENTE E SILVA, Encarregado de Serviço de Coleta
de Lixo, como Secretário da Comissão; * E ;
JOSÉ OSMAR DA CONCEIÇÃO, Encarrégado do Setor de Conservação
“Ambiental, como Membro da Comissão. -
8 1º - As atribuições da Comissão de Monitoramento serão regulamen-
«sas por Decreto, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de
de 2.014, Decreto Federal n.º 8.726, de 27 de abril de 2016, e demais
tegislações vigentes. o
Art. 2º - Nomear os Membros da Comissão de Seleção das parcerias ce-
lebradas para atender às demandas do: Departamentos de Meio. Amblente,
Agricultura e Abastecimento, por meio de Termo de Colaboração, Termo de
Fomento ou Atordo de Cooperação entre à Prefeitura Municipal de São João
da Boa Vista-SP e as Organizações da Sociedade Civil, com à finalidade de
Interesse público e recíproco, em cumprimento a designação da qual trata O
inciso X do Art.2º e 5 1º do Art. 27 da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de Julho de
2.014, os seguintes servidores:
RENATA SANTOS DA SILVA, Agênie Administrativo, como Presidente
da Comissão, ;
ROBSON DUTRA SIQUEIRA, Auxiliar Administrativo, como Secretário da
- Comissão;
EVELYN TALITA ZANETTE, Engenheira Ambiental, como: Membro da
Comissão. a p
) 5 1º - Asatribuições da Comissão de Seleção serão regulamentadas por
á me ecreto, em conformidade com a Lel Federal nº 13.019, de 31 de julho de
> .014, Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2.016, e demais legislações
vigentes. Ê - "
) An, 3º - Nomear o Fiscal das parcerias celebradas para alender às de-
meandas do Departamentos de Meio Amblente, Agricultura e Abastecimento,
por melo de Terno de Colaboração, Termo de Fomento ou Acórdo de Coope-
ração êhtre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista-SP e as Orgaril-
zações da Sociedade Civil, com a finalidade de Interesse público e recíproco,
em cumprimento da Lél Federal n.º 13,019, de 31 de julho de 2.014, o seguinte
servidor:
t WILLIAN FELDBERG KARP; Agente Administrativo. :
Ait. 4º « Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
«Prefeitura Municipal de São Jõão da Boa Vista, aos quatoíze dias do mês
de dezembro do ano de dols mil e dezesseis (14.12.2016).
PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
Prefeita Municipal em Exercício
Eee y
és ar
f A Preféita Municipal em: Exercício dé São João da Boa Vista, Estado de
São Paulo etc., usando de suas atribuições legals,
BESQLVE: -
Art. 1º - Designar 0 Sr. RÓBERTO COLOZZA HOFEMANN, portador
RG nº 10.567.160, Médido Veterinário servidor municipal com jornada es
béleiidá er 40 (quarenta) horãs semanais para no périódo de 12/12/204
31/12/2016 responder pela Coordenadoria do Cêntro de Controle de Zoo!
ses, unidade administrativa de nível superior do Departamento de Saúde, |
motivo de férias regulamentares da servidora Andréa Marcia Silva Palhares
Art. 2º - Esta portaria entta em vigor na dat de sua publicação, com efet
fetróativos a 12/12/2016.
Art, 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
O Prefeitura, Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês
dezembro de dois mil e dezesseis (15.12.2016).
A Prefeita Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado
São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
RESOLVE;
Art 1º = Designar a Sra. FABIANA CRISTINA MARCON POVEDA, pc
- tadora do RG nº 22.261.390-7, Analista de Laboratório, servidora municipt
com Jornada estabelecida em 40 (quarenta) horas semanais, para no perio
de 26/12/2016 a 14/01/2017, chefiar o Laboratório Municipal, unidade admint
trativa de nível médio do Departamento de Saúde, fazendo jus à gratificaçã
proporcional de que trata a alinea *b" do 8 4º do Artigo 14º da Lei nº 701/0
por motivo. de férias regulamentares do servidor Antonio Carlos Albuquerque
Am. 2º - Esta portaria enira em vigor na data de sua publicação, com efe
tosa partir de 26/12/2016.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês «
dezembro de dois mil e dezesseis (15:12.2018).
PATRÍCIA MÁRIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
Prefeita Municipal em Exercício
A Prefeita Municipal em Exeréício “de Sô João da Boa Vista, Estado
São Paulo etc. usando de suas atribuições legais,
Art. 4º- Designar asSra. DÉBORA FERRAZ CARVALHO, portadora do |
je 42.522.307-5, para ho perlódo dé 12/12/2016 a 91/12/2016, substituir a s
vidórá Patrícia Spagnôl de Oliveira, Assessora Fihaheira, por mólivo dé fér
regulamentares, percebendo a diferença de vencimentos. ;
AM. 2º - Esta portaria entra em vigor na dai de sua publicação, com e
tos retroativos a'12/12/2016.
Art, 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos quinze dias do mês
dezembro de dois mil e dezesseis (15.12.2010). E
PATRICIA MÁRIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
Preféita Municipal em Exercício
bb
refeitura Municipal São João da Boa Vista
epartamento de Administração - Setor de Compras, Licitações e Contratos
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
o PROPOSTAS TÉCNICA E FINANCEIRA APRESENTADA(S
PELA(S) ORGANIZAÇÃO(ÕES) SOCIAL(IS) PARA O
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 009/17
Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005-06 — Fax (19) 3634-8007
e-mail: licitacoes(Dsaojoao.sp.gov.br ou licitasjbv(Q gmail.com
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Compras, Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CÓPIA DA PORTARIA DA €. M.L.
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 009/17
Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 - Fone (19) 3634-8005-06 — Fax (19) 3634-8007
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoes(Osaojoao.sp.gov.br ou licitasjbv(Qgmail.com
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ANEXO VII
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DECRETO MUNICIPAL'NS 5.620, DE 2 JANEIRO DE 2017 q a
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Licitações e Contratos
QUANTIDADE
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Materiais de Escritório A
Materiais para atividades
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:
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Energia Elétri
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CESSAÇÃO 777 2 77
TIPO DE DESPESAS | VALORMES, | VALOR TOTAL.
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IPTU (dividir valor total do ano por 12 meses
IPVA (dividir valor total do ano por 12 meses
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Imóvel
Veículos.
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Licitações e Contratos
ANEXO VI
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
Organização da Sociedade Civil:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº, /17
OBJETO: Ocupação e exploração do espaço localizado no Recinto de Exposições, com a finalidade de executar
exposições, feiras de produtores e criadores, competições, convenções, entre outros ligados à agropecuária e ao
agronegócio.
EAR |SEERO, Der REMUNERAÇÃO | «a.
NRO | y mis + bia : INDIVIDUALS ,.| VALOR
y QUANTIDADE, FORMAÇÃO | HORARIA | | álor Bruto” | TOTAL
ASR EIS INSS (7
SALARIO, ; Eis FGTS),
EN PES a
MÊS
(9
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MEIRA” JIGVALOR TOTAL (12 meses) ' B.
FT BENEFICIOS ER EEUaç
WRC no!" QUARTpADE 7 tão | ua
FUNCIONARIOS || QUANTIDADE: || ALIMENTAÇÃO | TRANSPORTE |» BÁSICA | ESESUROS
GA É LF VALORMENSAL
LD TOTO VALOR,TOTAL (12 meses)
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Licitações e Contratos
MODELO €
DECLARAÇÃO
Eu, (nome completo do dirigente da organização da sociedade civil), abaixo assinado, brasileiro/a, portador/a do RG
nº e do CPF nº na qualidade de dirigente do/a (nome da
organização da sociedade civil), inscrita no CNPJ sob nº.......... cormeeeeeereearioemasesy DECLARO, sob as penas da lei, e para
fins do Edital de Chamamento n.º —J2017 para a OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO NO RECINTO
DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR EXPOSIÇÕES, FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES,
COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À AGROPECUÁRIA E AO AGRONEGÓCIO no Município de São
João da Boa Vista, a inexistência nos cargos de direção de membro do Poder ou do Ministério Público, ou dirigente
de órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta do município de São João da Boa Vista,
estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o segundo grau, nos termos do art. 39, Ill da Lel Federal n.º 13.019/2014.
Local, suudes Cs ede 2017.
(Assinatura do representante legal da OSC)
(Em papel timbrado da OSC licitante)
MODELO D
DECLARAÇÃO
Eu, (nome completo do dirigente da organização da sociedade civil), abaixo assinado, brasileiro/a, portador/a do RG
nº CE ses er dor CPR ne , na qualidade de dirigente do/a (nome da
organização da sociedade civil), inscrita no CNP) sob nº... edasopesbig nad «., DECLARO, sob as penas da lei, e para
fins do Edital de Chamamento n.º . /2017 para a OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO NO RECINTO
DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR EXPOSIÇÕES, FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES,
COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À AGROPECUÁRIA E AO AGRONEGÓCIO no Município de São
João da Boa Vista, que não haverá contratação ou remuneração a qualquer título, pela organização da sociedade
civil, com os recursos repassados, de servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão
ou função de confiança de órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta do município de São João
da Boa Vista, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta,
colateral ou por afinidade, nos termos do inciso XIX, artigo 165, das Instruções n.º 02/2016 do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Local, de de 2017.
(Assinatura do representante legal da OSC)
(Em papel timbrado da OSC licitante)
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Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoes Osaojoao.sp.gov.br ou licitasjbvO gmail.com Página 35 de 40
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Departamento Administrativo - Setor de Licitações e.Contratos.
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Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoes Psaojoao.sp.gov.br ou licitasbve gmail.com, Página 32 de 40 ;
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Licitações e Contratos
A eficácia deste acordo de cooperação fica condicionada a publicação do respectivo extrato no órgão de imprensa
oficial do município, até o quinto dia útil do mês subsequente, a contar do mês da sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
| - Todas as comunicações relativas a este Acordo de cooperação serão efetuadas por escrito e consideradas como
realizadas quando entregues nos endereços indicados no preâmbulo deste instrumento. As partes serão responsáveis
pela comunicação por escrito de eventual alteração de endereço e as notificações enviadas até essa comunicação serão
consideradas como realizadas quando entregues nos endereços indicados neste instrumento.
ll - Este Acordo de cooperação não implica na formação de vínculo de qualquer natureza entre o MUNICÍPIO e a
Organização da Sociedade Civil, nem entre uma parte e os empregados, contratados e cooperados da outra parte,
permanecendo cada qual exclusivamente responsável, pela remuneração e respectivos encargos fiscais, trabalhistas e
previdenciários, bem com pelas reclamações e ações, de seus empregados e contratados, devendo manter a outra
parte a salvo de tais reclamações e ações e indenizá-la de quaisquer quantias, inclusive honorários advocatícios e custas
judiciais devidas em decorrência de tais reclamações e ações, inclusive reivindicações relativas ao INSS, FGTS e direitos
previdenciários.
Hll - Os casos omissos serão resolvidos nos termos da lei e decreto municipal, ou, mantida a omissão, de comum acordo
entre as partes através de Termo Aditivo que fará parte integrante deste instrumento.
IV - Se qualquer termo ou outra disposição deste Acordo de cooperação for considerado inválido, ilegal ou inexequível
diante de qualquer norma legal ou ordem pública, todos os demais termos e disposições deste instrumento
permanecerão, independentemente, em pleno vigor e efeito pelo tempo em que o substrato econômico e jurídico das
operações contempladas neste instrumento não for prejudicado por qualquer das partes individualmente. Quando
qualquer termo ou outra disposição for considerado inválido, ilegal ou inexequível, as partes negociarão em boa fé a
alteração deste Acordo de cooperação de modo a fazer vigorar sua intenção original da maneira mais aceitável possível,
ea fim de que as transações aqui contempladas sejam realizadas na medida do possível.
V - A falta de utilização, pelos parceiros, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concede este Acordo de
cooperação não se constituirá novação, nem importará renúncia aos mesmos direitos e faculdades, mas mera
tolerância em fazê-los prevalecer em qualquer outro momento ou situação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA —- DOS DOCUMENTOS VINCULADOS É
Fazem parte do presente Instrumento, de forma indissociável, em tudo aquilo que não contrarie, de forma a
complementarem-se um ao outro, o Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil e aprovado
pelo MUNICÍPIO, a proposta técnica e o termo de referência oriundo do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura
e Abastecimento.
CLAUSULA DÉCIMA QUINTA - DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de São João da Boa Vista para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente
instrumento, não solucionadas pela prévia e obrigatória tentativa de solução administrativa, que deve ocorrer nos
termos do artigo 97, do Decreto Municipal nº 5.620, de 2 de janeiro de 2017.
As partes firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, e na presença de duas (02)
testemunhas.
São João da Boa Vista, de de 2017
Dirigente Prefeito Municipal
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — sd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoessaojoao.sp.gov.br ou licitasbvO gmail.com Página 31 de 40
5+
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Licitações e Contratos
IX - Zelar pela manutenção do recinto e prezar pela economicidade de recursos no tocante à energia elétrica, consumo
de água e telefone, assim como zelar pela higiene e trato dos animais durante toda a sua permanência no recinto;
X - Prestar contas à administração quadrimestralmente até 30 de janeiro do exercício seguinte, das receitas auferidas e
das despesas realizadas com todas as atividades desenvolvidas durante o ano anterior no Recinto de Exposições,
conforme Plano de Trabalho apresentado e nos termos do Decreto Municipal no que for cabível.
XI — Adotar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.
CLÁUSULA QUARTA — DO GESTOR DA PARCERIA E DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
| - Em consonância com o disposto na alínea “g” do artigo 35 da Lei Ordinária nº 13.019 de 31/07/2014, fica designado
como Gestor da parceria CPF. 4
Il - Em consonância com o disposto na alínea “h” do artigo 35 da Lei Ordinária Federal nº 13.019 de 31/07/2014, a
Comissão de Monitoramento e Avaliação, designada através do Decreto nº realizará a homologação do
relatório de monitoramento e avaliação da parceria, na forma estabelecida no Decreto Municipal nº 5.620, de 2 de
janeiro de 2017.
Hi — As metas e formas de constatação dos resultados serão aquelas previstas no plano de trabalho, bem como no
acordo de cooperação.
IV - Fica assegurado o livre acesso dos servidores do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, do
Controle Interno Municipal e do Tribunal de Contas correspondentes aos'processos, aos documentos, às informações
referentes aos instrumentos de transferências regulamentados pela lei vigente, bem como aos locais de execução do
objeto.
V - O gestor da parceria providenciará relatório sobre a execução, nos termos do decreto municipal, analisando,
principalmente, a efetiva execução dos itens descritos na proposta técnica e plano de trabalho, por todos os meios
possíveis de comprovação, tais como conferência de lista de presença, material fotográfico, além do recebimento e
verificação dos comprovantes das despesas.
VI - Será providenciada pelo Departamento a realização de pesquisa de satisfação junto à população, quanto a
qualidade do trabalho desenvolvido e atingimento dos objetivos culturais esperados.
Vil - A constatação do descumprimento de qualquer das disposições constantes do projeto, da proposta e do plano de
trabalho, ensejará a aplicação das penalidades previstas neste termo, na forma constante do decreto municipal que
regulamenta as parcerias.
CLÁUSULA QUINTA — DAS METAS Ê
| — A organização da sociedade civil que firmar parceria com o município realizará as seguintes metas:
CLÁUSULA SEXTA — DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
!- O acompanhamento, a avaliação da execução e a prestação de contas do Termo firmado devem guardar observância
com a Lei Federal 13.019/2014 e com as Instruções do TCE/SP nº 02/2016. ç
Il - Caberá ao gestor e à Comissão Permanente, designada por portaria municipal e suas alterações, o
acompanhamento, a avaliação e a aprovação da prestação de contas do Termo firmado por este edital.
ll - As documentações para prestação de contas parciais deverão ser protocoladas no Departamento de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento, sito à Avenida Dr. Durval Nicolau, 122, Jardim Priscila, São João da Boa
Vista, via ofício, em originais carimbadas e assinadas pelo representante da Organização da Sociedade Civil,
acompanhadas de cópias.
IV - As Documentações a serem apresentadas e os respectivos prazos serão aqueles estabelecidos no Decreto Municipal
nº 5.620, de 02 de janeiro de 2017.
CLÁUSULA SÉTIMA — DAS IRREGULARIDADES
!- Qualquer irregularidade concernente ao presente acordo de cooperação será comunicada ao Departamento de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que deliberará quanto à implicação das sanções previstas na cláusula nona.
e
É
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 —- Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoes O saojoao.sp.gov.br ou licitasjbvO gmail.com Página 29 de 40
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Licitações e Contratos
( ) REPROVADO
São João da Boa vista, de
Concedente
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Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — - Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007 2x
Home Page: www. saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoesQsaojoao.sp.gov.br ou licitasjbv(O gmail. com Página 27 de 40
sá
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Licitações e Contratos
Abrangência Territorial:
Metas:
Forma De Acesso:
Outros Projetos: Locação para eventos, Locação de baias, Venda de espaço para propagandas (muros, outdoors ou
outros), Avaliação dos eventos junto ao público alvo, etc. (Detalhor todos os serviços/projetos que a entidade ofertar.
Todos devem conter: Metodologia estratégica de atuação, Instrumentais/ materiais utilizados, Resultados esperados,
Responsáveis pela execução, etc.)
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO
(indicar a duração de cada etapa para cada evento)
Características das atividades a serem realizadas em
Da meta, etapa e/ou | Da meta, etapa e/ou
cada meta, etapa/fase. pa ef , etapa ef
fase (mês) fase (mês)
(detalhar cada evento/projeto)
1 Captação de recursos
Comercialização do evento/venda de cotas
3 Contratação de serviços de terceiros
Recursos materiais
5 Infraestrutura
6 Data e duração dos eventos
—— —— 4
7
Cronograma de Execução do Evento (detalhar cada evento/projeto proposto)
Evento:
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conforme indicado no Anexo |
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comprovação apresentada,
conforme indicado no Anexo |
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(Termo de, Referência)
EXECUTADO O PROJETO DA FORMA E NAS QUANTIDADES PONTUADAS.
Local, em de de 2017.
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9.33 Os estandes que constam dos critérios de pontuação deverão contar com no mínimo 50 m?
(cinquenta metros quadrados), podendo ser subdivididos.
9.34. Entende-se por Palestra, para fins de cumprimento da proposta, qualquer apresentação oral (com
ou sem auxilio de equipamentos gráficos) que pretende apresentar informação ou ensinar pessoas a respeito de um
assunto, ministrada por pesquisador ou estudioso do tema, com graduação superior no campo do tema a ser
desenvolvido. Assemelham-se a Palestra, para esse fim, os painéis de debates, fóruns, conferências, workshops,
briefings e cursos em geral. As atividades propostas deverão comportar a participação gratuita de, no mínimo, 50
(cinquenta) pessoas e deverão ser desenvolvidas sobre assuntos relacionados à Agropecuária, Abastecimento e Meio
Ambiente.
9.3.5. A abrangência dos eventos deverá ser comprovada por cartas de intenção das respectivas
associações (municipais, regionals, estaduais, nacionais e internacionais).
9.4. Para pontuação da proposta no critério “Experiência da OSC”, a entidade deverá apresentar Atestado
fornecido por instituição de direito público ou privado que comprove experiência prévia na realização, com efetividade,
do objeto de parceria ou de natureza semelhante, através de Relatório de Atividades. Em
9.5. A classificação far-se-á pela ordem crescente da pontuação obtida, sendo considerada vencedora à
entidade que obtiver a maior nota final, resultante da somatória das pontuações obtidas nos critérios descritos no item
93:
9.6. Serão desclassificadas as Propostas de Preços que não atenderem às especificações e às exigências
contidas neste edital, bem como aquelas manifestamente inexequíveis.
9,7. Não será levada em consideração, para efeito de julgamento, a proposta que contenha vantagem não
prevista no edital.
9.8. Critérios de Desempate: Para o desempate da proposta técnica, a comissão de seleção analisará os
quesitos na seguinte ordem, considerando aquele de maior pontuação (somados todos os eventos: propostos) para os
seguintes critérios:
9.8.1, 1º (Primeiro) Quantidade de Eventos Propostos
9.8.2. 2º (Segundo) Realização de Exposições Ranqueadas de Bovinos e Equinos
9.8.3. 3º (Terceiro) Abrangência dos Eventos
9.8.4. 3º (Terceiro) Experiência da Entidade
João Gabriel de Paula Consentino
Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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So
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7.11. Certificado de Regularidade e Registro de Pessoa Jurídica emitido pelo Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado de São Paulo — CRVM.
8. DO PLANO DE TRABALHO
Todas as atividades a serem desenvolvidas deverão constar no Plano de Trabalho, de acordo com o art.
22 da Lei Federal nº 13.019/2014. O modelo do Plano de Trabalho a ser apresentado encontra-se disponível no Anexo |.
9. DA SELEÇÃO E ANÁLISE TÉCNICA DA PROPOSTA
A análise técnica das propostas tem caráter de habilitação e será de responsabilidade da Comissão de
Seleção.
Dido Serão eliminadas as propostas que:
a) Não se enquadrem nos critérios e regras deste edital;
b) Não tenham sido Protocoladas na data determinadas neste edital;
c) Que obtiverem pontuação igual a 00 (zero) no critério abordagem temática;
d) Não apresentarem a documentação mínima exigida no item 7.
9.2. Avaliação da proposta - segundo os critérios elencados abaixo, consistirão em verificar se os eventos
propostos atendem aos requisitos técnicos correspondentes a Proposta Técnica, que abordará Os seguintes quesitos
descritos e posteriormente definidos:
93; Os quesitos serão pontuados de acordo com os critérios a seguir:
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na
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Subsidiar, através da exploração comercial do recinto, todos os custos referentes a realização dos
eventos;
41,3. Subsidiar toda a estrutura e adaptação necessária para a realização especifica dos eventos;
4.14. Prover todos os recursos materiais permanentes e materiais de consumo necessários ao
desenvolvimento do serviço, tais como: mobiliário, computadores, telefone, colchonetes, material de limpeza e
higiene, vestuários, materiais culturais e esportivos, entre outros necessários à realização dos eventos;
41.5. Cumprir todas as determinações da Coordenadoria de Defesa Agropecuária e Defesa Sanitária
Animal da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento no tocante ao registro junto à coordenadoria de todos os
eventos a serem realizados com antecedência mínima de 30 dias, conforme Decreto Estadual 45.782/2001;
4.1,6. Obter as devidas licenças e alvarás para federais, estaduais e municipais necessários para a
execução dos eventos, bem como custear as adaptações necessárias para a obtenção destes;
4.1.7. Realizar, os intervalos entre os eventos, a descontaminação das instalações, equipamentos e
Õ demais materiais ali existentes, na forma estabelecida em Resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento;
E 4.1.8. Arcar com todas as despesas relativas à divulgação dos eventos; 5
4.1.9. Zelar pela manutenção do recinto e prezar pela economicidade de recursos no tocante à energia
elétrica, consumo de água e telefone, assim como zelar pela higiene e trato dos animais durante toda a sua
permanência no recinto;
4.1.10. Prestar contas à administração até 30 de janeiro do exercício seguinte, das receitas auferidas e
das despesas realizadas com todas as atividades desenvolvidas durante o ano anterior no Recinto de Exposições,
conforme Plano de Trabalho apresentado. '
4.111. Adotar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.
4.2. Da Prefeitura Municipal
4.2.1. Fiscalização das etapas e execução do projeto;
4.2.2. Comunicar à Organização com 15 dias de antecedência as datas de realização de eventos pela
municipalidade, como Festa Junina ou outros eventos que venham a ser desenvolvidos no local;
5. DO PRAZO DE EXECUÇÃO
O presente Termo terá validade de 12 (doze) meses para os que cumprirem as obrigações pactuadas em
conformidades com as determinações legais e administrativas em vigor, podendo ser prorrogado em sucessivos
períodos iguais, conforme necessidade do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e mediante
aceite da OSC,
No ato da Celebração do Termo, bem como durante todo o período de execução, a Organização da
Sociedade Civil deverá comprovar a manutenção de todos os critérios avaliados mediante solicitação, a qualquer
tempo, do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
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1.2. Objetivos Gerais
Promover eventos que visem desenvolver os aspectos do Agronegócio local, estimulando novas culturas e
fortalecendo as já existentes, incentivando a economia e dando visibilidade para São João da Boa Vista.
1.3. Objetivos Específicos
Com forte predominância na área Agropecuária, nossa cidade cada vez mais se torna referência regional,
estadual e até nacional, com uma economia fortemente ligada ao Agronegócio (Agricultura e Pecuária), São João da
Boa Vista pretende receber alguns dos maiores criadores e expositores de animais das Raças: Girolando, Holandês,
Búfalos, Árabe, Mangalarga, Mini Horse, Equinos de Marcha, entre outros, com as respectivas associações de cada raça,
realizando competições e julgamentos visando o melhoramento genético e a troca de experiências técnicas em
conjunto com novos conhecimentos tecnológicos, e de desenvolvimento de novas técnicas de produção, para cada vez
mais incrementarmos o agronegócio local, pois a cidade é produtora reconhecida de leite, carne, café, milho, feijão,
Ô soja, batata, entre outros insumos e produtos de suma importância para a economia local e regional. Visa, também,
estimular a aproximação entre o poder público e a população
2. DOOBJETO
O Objeto contempla a seleção de Oi(uma) Organização da Sociedade Civil (OSC) para formalizar Termo de
Parceria (Acordo de Cooperação) visando a exploração do espaço e realização de eventos no Recinto de Exposições José
Ruy de Lima Azevedo, situado na Av. Senador Marcos Freire, s/n- Jardim Aeroporto - São João da Boa Vista, com a
finalidade de realizar no mínimo 02 (dois) eventos, obrigatórios e com a temática já estabelecida de acordo com este
chamamento público.
Além da obrigatoriedade de execução destes dois eventos, a entidade poderá propor outros eventos
relacionados ao uso da área mediante apresentação de projeto de trabalho de acordo com o art. 22 da Lei Federal nº
O 13.019/2014 e aprovação do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. Poderão ser realizados
E eventos como exposições agropecuárias, feiras de produtores e criadores, competições, convenções, leilões, palestras e
cursos, entre outros ligados à área agropecuária e ao agronegócio.
3. DOS EVENTOS OBRIGATÓRIOS
3.1. Evento 1- Exposição Agropecuária Regional (mês de julho)
3.1.1. Público alvo: Pecuaristas, produtores rurais, agricultores e agricultores familiares, técnicos
agropecuários, estudantes do ensino técnico e superior da área, empresários ligados ao ramo agropecuário, alimentício
e de entretenimento, instituições ligadas à agricultura e pecuária, instituições públicas ou privadas diretamente ligadas
ao ramo do evento, além de sindicatos rurais, cooperativas agrícolas e o público em geral. '
3.1.2. Abrangência Territorial: Regional
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CAPÍTULO XIV- DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A participação da Organização da Sociedade Civil no processo de seleção implica na aceitação integral e
irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos deste instrumento, que passarão a integrar o Acordo de
cooperação como se transcritos, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas
aplicáveis. Não serão aceitas, sob quaisquer hipóteses, alegações de seu desconhecimento em qualquer fase do
processo de seleção e execução do Acordo de cooperação.
14.2 Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:
ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO Il - MODELO DE PROPOSTA TÉCNICA
ANEXO Ill - MODELO DE PLANO DE TRABALHO
ANEXO IV — MINUTA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
ANEXO V - MODELOS DE DECLARAÇÕES
ANEXO VI — PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
ANEXO VII - DECRETO MUNICIPAL Nº 5.620, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
São JoágVia Boa Vista, 10 de Março de 2017.
DOUGLAS DA SILVA VITIELLI RENATA MOYSES CASSIANO
Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos Diretora do Departamento de Administração
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à Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
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E) da designação da comissão de monitoramento e avaliação da parceria;
7.4.1. Para fins do disposto na alínea “c” o Parecer analisará a compatibilidade entre os valores apresentados no plano
de trabalho e o objeto preterido,
b) estar em dia com a prestação de contas de recursos Públicos recebidos anteriormente;
c) não constar em cadastro municipal, estadual e federal de apenadas e/ou inadimplentes,
perderá o direito à parceria, sem prejuízo das sanções previstas na legislação que rege este processo de seleção.
7.11. Na ocorrência do estabelecido no item anterior poderá a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, convocar
as Organizações da Sociedade Civil remanescentes, participantes do processo de seleção, na ordem de classificação ou
Tevogar o processo de seleção.
CAPÍTULO VIII - DO GESTOR DA PARCERIA E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO
8.1. A gestão das parcerias será realizada por agente público com poderes de controle e fiscalização, designado por ato
publicado no Diário Oficial do Município, cujas obrigações serão aquelas determinadas pelo artigo 61 da Lei Federal nº
13.019/14. CURTO
8.2. O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento designará a Comissão de Monitoramento e
Avaliação que terá como atribuição a homologação do relatório emitido pelo órgão técnico da administração,
8.3. Será impedida de participar como gestor da parceria ou como mernbro da comissão de monitoramento pessoa
que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das organizações da sociedade civil
partícipes.
8.4. Configurado o impedimento previsto acima, deverá ser designado gestor ou membro substituto que possua
qualificação técnica equivalente a do substituído. ;
CAPÍTULO IX - DO VALOR DE REPASSE
9.1. Considerando-se que o presente visa à formalização de acordo de cooperação, não será feito repasse de recursos
à Organização da Sociedade Civil que firmar o presente termo de parceria.
9.2. A organização deverá obter os recursos necessários através da exploração do espaço conforme Plano de Trabalho a
ser apresentado, que deverá conter as receitas e despesas estimadas que serão auferidas para a perfeita execução dos
eventos.
9.3. Por exploração do espaço, além da realização de eventos e outras atividades fora dos horários gratuitos, como
espetáculos, competições e outras formas de entretenimento, ao qual seja cobrado ingresso, a entidade também
poderá fazer a locação de baias e outras áreas internas para terceiros, uso publicitário das áreas internas e externas do
recinto, incluindo muros frontais e laterais do recinto.
CAPÍTULO X - DO PRAZO DE EXECUÇÃO
10.1. O presente Termo terá validade de 12 (doze) meses para os que cumprirem as obrigações pactuadas em
conformidades com as determinações legais e administrativas em vigor, podendo ser prorrogado em sucessivos
v
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista — CEP 13874-122 - Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007 Ny
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6.7.2. Entende-se por Exposição Ranqueada, para fins deste procedimento de seleção, qualquer modalidade de
competição em que haja apresentação de animais, devidamente registrados, com julgamento em pista e com
resultados válidos para o Ranking Oficial da Raça, devendo esta ser devidamente credenciada e homologada pela
respectiva associação de cada raça (municipal, regional, estadual, nacional ou internacional), conforme o porte do
evento proposto, devendo o fato ser comprovado por documentação oficial da respectiva associação.
6.7.3. Para ser consideração Exposição, para fins deste procedimento de seleção, o evento deverá ser devidamente
O reconhecida por associação específica da raça (municipal, regional, estadual, nacional ou internacional), de acordo com
O porte do evento proposto, devendo o fato ser comprovado por documentação oficial da respectiva associação.
6.7.4. Os estandes que constam dos critérios de pontuação deverão contar com no mínimo 50 m2 (cinquenta metros
quadrados), podendo ser subdivididos.
6.7.5. Entende-se por Palestra, para fins de cumprimento da proposta, qualquer apresentação oral (com ou sem auxilio
de equipamentos gráficos) que pretende apresentar informação ou ensinar pessoas a respeito de um assunto,
ministrada por pesquisador ou estudioso do tema, com graduação superior no campo do tema a ser desenvolvido.
6.7.5.1. Assemelham-se a Palestra, para esse fim, os painéis de debates, fóruns, conferências, workshops, briefings e
cursos em geral.
6.7.5.2. As atividades propostas deverão comportar a participação gratuita de, no mínimo, 50 (cinquenta) pessoas e
deverão ser desenvolvidas sobre assuntos relacionados à Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
6.7.6. A abrangência dos eventos deverá ser comprovada por cartas de intenção das respectivas associações
(municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais).
6.8. Para pontuação da proposta no critério “Experiência da OSC”, a entidade deverá apresentar Atestado fornecido
por instituição de direito público ou privado que comprove experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto
de parceria ou de natureza semelhante, através de Relatório de Atividades.
6.9. A classificação far-se-á pela ordem crescente da pontuação obtida, sendo considerada vencedora a entidade que
obtiver a maior nota final, resultante da somatória das pontuações obtidas nos critérios descritos no subitem 6.8.1.1.
6.10. Serão desclassificadas as Propostas de Preços que não atenderem às especificações e às exigências contidas neste
9) edital, bem como aquelas manifestamente inexequíveis.
6.11. Não será levada em consideração, para efeito de julgamento, a proposta que contenha vantagem não prevista no
edital.
6.12. Para o desempate da proposta técnica, a comissão de seleção analisará os quesitos na seguinte ordem,
considerando aquele de maior pontuação (somados todos os eventos propostos) para os seguintes critérios:
a) Quantidade de Eventos Propostos
b) Realização de Exposições Ranqueadas de Bovinos e Equinos
c) Abrangência dos Eventos
d) Experiência da Entidade
6.13. Após a seleção das propostas, será aberto o ENVELOPE 02 — DOCUMENTAÇÃO (REQUISITOS DE HABILITAÇÃO),
ocasião em que será verificado o Preenchimento dos requisitos exigidos nas cláusulas 5.1 e 5.2 do capítulo V deste
edital.
6.13.1. Caso se verifique irregularidade formal nos documentos apresentados para fins de habilitação ou quando as
certidões de regularidade fiscal e trabalhista estiverem com prazo de vigência expirado e novas certidões não estiverem
disponíveis eletronicamente, a organização da sociedade civil será notificada para, no prazo de até 05 (cinco) dias,
regularizar a documentação, sob pena de desclassificação. :
6.13.2. Na hipótese de a organização selecionada não atender aos requisitos exigidos, aquela imediatamente mais bem
classificada na ordem classificatória poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da proposta
por ela apresentada. Ê
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Departamento Administrativo - Setor de Licitações e Contratos
CAPÍTULO VI - DO PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO
6.1. Após o período indicado no preâmbulo do Edital para o envio dos envelopes contendo as propostas, bem como a
documentação, a Comissão Especial de Seleção, procederá a abertura dos envelopes.
6.2. Não será aceita a entrega de envelopes para participação no certame após o período estabelecido no preambulo
deste Edital.
6.3. A Comissão Especial de Seleção será composta por 03 (três) membros representantes das áreas técnicas do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, designados por Portaria Municipal, antes do período
de análise e classificação das propostas.
6.3.1. Será assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente
do quadro de pessoal da administração pública.
6.3.2. Será impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação
Jurídica com, ao menos, uma das Organizações da Sociedade Civil participantes do chamamento público.
6.3.3. Na hipótese de ser caracterizado o impedimento de que trata o parágrafo antecedente, deve o membro da
Comissão Especial de Seleção ser imediatamente afastado, sendo substituído por outro que possua qualificação técnica
equivalente.
6.4. Para a analise da documentação e proposta da Comissão Especial de Seleção poderá recorrer a assessoramento
técnico, jurídico e econômico quando achar necessário.
6.5. Não caberá desistência de participação após o final do prazo para entrega dos envelopes estipulado no preambulo
deste Edital.
6.6. A análise técnica das propostas tem caráter de classificação e será de responsabilidade da Comissão Especial de
Seleção.
6.6.1. Serão eliminadas as propostas que:
a) Não se enquadrem nos critérios é regras deste edital;
b) Não tenham sido protocoladas na data determinadas neste edital;
c) obtiverem pontuação menor que O (zero) pontos;
d) não apresentarem a documentação mínima exigida no Capítulo V (Documentos de Habilitação).
6.7. Segundo os critérios elencados a seguir, a avaliação da proposta consistirá em verificar se os eventos propostos
atendem aos requisitos técnicos correspondentes a Proposta Técnica, que abordará os seguintes quesitos descritos e
posteriormente definidos
6.7.1. A proposta técnica será avaliada por meio de pontuação, no intervalo de O (zero) a 500 (quinhentos) pontos
considerando-se os parâmetros estabelecidos para análise de cada quesito.
6.7.1.1. Os quesitos serão pontuados de acordo com os critérios a seguir:
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Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005/06 — Fax (19) 3634-8007
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FEITURA MUNICIP,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*ky
07 de agosto de 2.0] 8
Orício po CUTIVO xe 105/20
Referência f. Gab. nº 8/2018 € autoria do Vereador Luís Carlos
Omiciano, Solicitando informações com referência Recinto de Exposições
osé Ruy de ima Azevedo
Senhor Presidente
Em atenção ao Of. Ga no 58/2018, de autoria do Vereador Luís Carlos
Omiciano, tratando do Unto e Pigrafe, enca ,
DESPA DEA/75 7/20 ANEX
CARVALHO
refeito Municip |
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Exmo. Sr. Vereador ne pad CA pç pi
GÉRSON ARAÚJO PROTOCOLO DE ENTRAD
E da Cá Municipal Sequência. 561 2018 Data/Hora: 008/2018 11:45
ara Munici a Dia,
Presidente a Câm p Descrição; indaga
NESTA, ESTA, OFICIOS DO ExEcuTIvo
RESPOSTA AO OF.GAB. Nº
88/2018
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Acordo de Cooperação: 002/17 TA 01/18
Objeto: Ocupação e exploração do espaço localizado no recinto de exposições, com a finalidade de executar
exposições, feiras de produtores e criadores, competições, convenções, entre outros ligados à agropecuária e
ao agronegócio.
OSC: SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que: . ç
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos
e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo
indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar
nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço - residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser comunicada
pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber.
São João da Boa Vista, 25 de julho de 2018.
?
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ademir Martins Boaventurã - Prefeito Municipal em exercício
E-mail Institucional: prefeito(dsaojoao.sp.gov.br
MUNICÍPIO
BIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Hriel de Paula Consentino - Diretor
ional: meioainbiente(msaojoao.sp.gov.br
SOCIEDAD E E-ESPORTES HÍPICOS
niltox' Domingues
E-mail Institucional: eapicQuol.com.br
osc
Av. Dt. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8039
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Compras, Licitações e Contratos
de comum acordo entre as partes através de Termo Aditivo que fará parte integrante deste'instrumento.
IV - Se qualquer.termo ou outra disposição deste Acordo de cooperação for considerado inválido, ilegal
ou inexequivel diante de qualquer norma legal ou ordem pública, todos os demais termos e disposições
deste instrumento permanecerão, independentemente, em pleno 'vigor e efeito pelo temipo em que o
substrato econômico e jurídico das operações contempladas neste instrumento não for prejudicado por
qualquer das partes individualmente, Quando qualquer termo ou outra disposição for considerado
inválido, ilegal ou inexequível, as partes negociarão em boa fé a alteração deste Acordo de cooperação
de modo a fazer vigorar sua intenção original da maneira mais aceitável possível, e a fim de que as
“transações aqui contempladas sejam realizadas na medida do possível.
W- A falta de utilização, pelos parceiros, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concede este Acordo
“de cooperação não se constituirá novação, nem importará renúncia aos mesmos direitos e faculdades,
mas mera tolerância em fazê-los prevalecer em qualquer outro momento ou situação.
CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS DOCUMENTOS VINCULADOS ;
I- Fazem parte do presente Instrumento, de forma indissociável, em tudo aquilo que não contrarie, de
forma 'à complementarem-se um ao outro, O Plano de Trabalho apresentado pela Organização da
Sociedade Civil e aprovado pelo MUNICÍPIO, 'a proposta técnica e o termo de referência oriundo do
Departamento de Meio-Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
CLAUSULA DÉCIMA QUINTA - DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E DO FORO
|- As partes elegem o foro da Comarca de São João da Boa Vista para dirimir dúvidas ou questões
-oriundas do presente instrumento, não solucionadas pela prévia e obrigatória tentativa de solução
administrativa, que deve ocorrer nos termos do artigo 97, do Decreto Municipal nº 5.620, de 2 de janeiro
de 2017
Às'partes firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, e na presença de
duas (02) testemunhas.
São João da Boa Vista, 26 de Maio de 2017.
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Municipal
MUNICÍPIO
DEPARTAMENTO DE M á km BIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
hricl de Paula Conseútino - Diretor
Larissa Rodrigues Cippollini Willian Feldberg Karp
RG. 84,893.270-1 SSP/SP RG. 12.467.560 SSP/SP
'CPF. 225.240.238-50 CPF. 024.983.308-52
TESTEMUNHAS: 1)
Av: Dr. Durval Nicôlau, 125 — Jd, Priscila - São João 'da Boa Vista — CEP 13874-122 - Fone (19) 3634-8006
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Compras, Licitações e Contratos
elétrica, consumo de água e telefone, assim como zelar pela higiene e trato dos animais durante toda a
sua permanência no recinto;
X - Prestar contas à administração quadrimestralmente até 30 de janeiro do exercício seguinte, das
receitas auferidas e das despesas realizadas com todas as atividades desenvolvidas durante o ano
anterior no Recinto de. Exposições, conforme Plano de “Trabalho apresentado e nos termos do Decreto
Municipal no que for cabível,
XI - Adotar medidas de'acessibilidade para pessoas cóm deficiênciá óu mobilidade reduzida e idosos.
CLÁUSULA QUARTA - DO GESTOR DA PARCERIA E DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
-ALCANÇADOS
1 - Em consonância com o disposto nã alinea “g" do artigo 35 da Lei Ordinária nº 13.019 de 31/07/2014,
fica designado como Gestor da parceria o Sr. Willian Feldberg Karp, portador do CPF nº. 024.983.308-
52.
I-- Em consonância com, o disposto na alínea “h” do artigo 35 da Lei Ordinária Federal nº 13.019 de
31/07/2014, a Comissão de Monitoramento e Avaliação, designada através da Portaria nº 9.955/16
realizará a homologação do relatório de monitoramento e avaliação da parceria, na forma estabelecida
no Decreto Municipal nº 5.620, de 2 de janeiro de 2017.
1l- As metas e formas de constatação dos resultados serão aquelas previstas no plano de trabalho, bem
coro no acordo de'cóoperação.
IV » Fica assegurado o livre acesso dos servidores do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, do Controle Interno Municipal e do Tribunal de Contas correspondentes "aos processos,
aos documentos, às informações referentes aos instrumentos de transferências regulamentados pela leí
vigente, bem como aos locais de execução do objeto. g
V-O gestor.da parceria providenciará relatório sobre a execução, nos termos do decreto municipal,
analisando, principalmente, a efetiva execução dos itens descritos na proposta técnica e plano de
trabalho, por todos os meios possíveis de comprovação, tais como conferência de lista de presença,
material fotográfico, além do recebimento e verificação dos comprovantes das despesas.
vI - Será providenciada pelo Departamento a realização de pesquisa de satisfação junto à população,
quanto a qualidade do trabalho desenvolvido e atingimento dos objetivos culturais esperados. i
vil - A constatação do descumprimento de qualquer das disposições constantes do projeto, da proposta
e dó plano de trabalho, ensejará a aplicação das penalidades previstas neste termo, na forma constante
do decreto-municipal que regulamenta as parcerias.
ci LA QUINTA - DAS METAS
[-- A organização da sociedade civil que firmar parceria com o município realizará 'as seguintes metas:
1,1- Fomentar e estimular o Agronegócio Regional, a produção agricola e agropecuária, com a
participação de aproximadamente 200 expositores e criadores, com 1,000 animais.
1.2 - Estimular boas práticas ambientais e sustentáveis, desenvolvimento de 'novas técnicas de
'produção, troca de experiências técnicas em conjunto com novos conhecimentos tecnológicos;
fortalecimento da indústria, comércio e turismo locais, estimulando o exercício da cidadania, com.
público estimado de.70.000 visitantes.
CLÁUSULA SEXTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
1 - O acompanhamento, a avaliação da. execução e a prestação de contas do Termo firmado devem:
-guardar observância com a Lei Federal 13.019/2014 e com as instruções do TCE/SP nº 02/2016.
Il - Cáberá ao gestor e à Comissão Permanente, designada por portaria municipal e suas alterações, O
“acompanhamento, a avaliação e a aprovação da prestação de contas do Termo firmado por este edital.
11 - As documentações para prestação de contas parciais deverão ser protocoladas no Departamento
de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, sito à Avenida Dr. Durval Nicolau, 122, Jardim
Priscila, São João da Boa vista, via ofício, em originais carimbadas e assinadas pelo representante da
Organização da Sociedade Civil, acompanhadas de cópias.
IV - As Documentações a serem apresentadas e os respectivos prazos serão aqueles estabelecidos no
Decreto Municipal nº 5.620, de.02 de janeiro de 2017.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS IRREGULARIDADES à
ft - Qualquer irregularidade concernente ao presente acordo de cooperação será comunicada “ao
Depártâmento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que deliberará quanto à implicação das
sanções previstas na cláusula nona. 5!
1 - Constatada a ocorrência de irregularidades pelo Departamento de'Meio Ambiente, Agricultura, e
Abastecimento, a Organização parceira deverá ser por essa notificada por meio formal, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis.
tt - A Organização parceira deverá apresentar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data
do recebimento da notificação de irregularidades, justificativa e proposta de correção para. apreciação e
decisão do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
IV - A cópia da notificação de ocorrências de irregularidades, devidamente assinada pelas partes, da
justificativa e da, proposta de correção integrarão o processo administrativo de tramitação do presente
Acordo de Cooperação.
Av Dr. Durval Nicolau, 125 - Jd. Priscila — São João da Boa Vista — CEP 13874-122 - Fone (19) 3634-8006
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Preféitura Municipal São João da Boa Vista
! Estado de São Paulo
DESPACHO DMA/142/2017
Assunto: Chamamento Público 009/17
Destino: DEÁ/COLIC
)
Senhor Chefe da COLIC,
Tendo em vista o apontamento da assessoria jurídica a respeito da planilha
de composigão de custos apresentada em folhas 183/185, esclareço que o
presente acbrdo de cooperação não prevê repasses financeiros, uma vez
que a SSER utilizará de recursos próprios para a execução dos eventos,
portanto a planilha de custos ora apresentada atende aos fins almejados pelo
município. A vantajosidade resta evidente considerando que não existirá
repasses firianceiros por parte Administração, e caso fosse executado
diretamente, haveria gastos a serem arcados pelo poder público. Portanto
justifico e reffico a planilha apresentada nas folhas 183/185.
Isto posto, encaminho este processo para o seu trâmite normal
P
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DMA,29 de Maio de 2017.
BRÍIEL DE PAULA CONSENTINO
Departamento de Meio Ambiente,
ra e Abastecimento
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Prefeitura PLEASE de São João da Boa Vista — Departamento de Melo Ambiente, Agricultura e Abastecimento
k Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-122
FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020
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e-mail:- meioambiente()saojoao.sp.gov.br
PIT rt crmis
« PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
À Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Tributários
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
rm
Ressalvado o direito de a Fazenda do EstSdonde brar ou inscrever quaisquer dívidas de
São, Pato co
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
N
[3] não constam débitos inscritos em Divida Ativa de responsabilidade'do Interessado(a).
cn AA
Tratando-se de CRDA-emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na, base, de dados é fe ta po meio do CNPJ Base,
de modo que a cedidão negativa CUQUI estabelecimentos do contribúin pan raiz do CNPJ seja
aquela acima informada) 4h
Certidão nã 15297621 Folha 1 de 1
Data e hora da emissão 26/05/2017 13:19:25 (hora de Brasília)
Validade .. 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 9 de maio de 2013.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sitio
http://www dividaativa.pge.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Declaração
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Eu, Willian Feldberg Karp, abaixo assinado, brasileiro, portador do RG:nº
12.467.560-8 e do CPF nº 024.983.308-52 na qualidade de Gestor da Parceria
DECLARO, sob as penas da lei, e para fins do Edital de Chamamento n.º009/2017
para a OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO NO
RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR
EXPOSIÇÕES,FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES, COMPETIÇÕES,
CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À AGROPECUÁRIA E AO
AGRONEGÓCIO no Município de São João da Boa Vista, que não mantive
relação jurídica nos últimos cinco anos com a organização participante SSEH em
nenhuma das hipóteses abaixo:
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I- parinfação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro, ou empregado
de qualq; ni organização da sociedade civil proponente;
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São Joãoida Boa Vista, 26 de maio de 2.017
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Eu, José:Osmar da Conceição, abaixo assinado, brasileiro, portador do RG:nº
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Declaração
22.894.640-2 e do CPF nº 180.763.378-01 na qualidade de membro da comissão
de monitoramento e avaliação, DECLARO, sob as penas da lei, e para fins do
Edital de Chamamento n.º009/2017 para a OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO
ESPAÇO, LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A
FINALIDADE DE EXECUTAR EXPOSIÇÕES,FEIRAS DE PRODUTORES E
CRIADORES, COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS
À AGROPECUÁRIA E AO AGRONEGÓCIO no Município de São João da Boa
Vista, quê não mantive relação jurídica nos últimos cinco anos com à organização
participante SSEH em nenhuma das hipóteses abaixo:
1
1 - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro, ou empregado
de qualquer organização da sociedade civil proponente;
N- Participação da comissão de seleção da parceria.
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São João da Boa Vista, 26 de maio de 2.017
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Declaração
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Eu, Robson Dutra de Siqueira, abaixo assinado, brasileiro, portador do RG:n
24.378.479-X e do CPF nº 298.097.858-28, na qualidade de membro da comissão
de seleção, DECLARO, sob as penas da lei, e para fins do Edital de Chamamento
nº 009/2017 para a | OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO
LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE
EXECUTAR EXPOSIÇÕES,FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES,
COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À
AGROPECUÁRIA E AO AGRONEGÓCIO no Município de São João da Boa
Vista, que não mantive relação jurídica nos últimos cinco anos com a organização
participante SSEH em nenhuma das hipóteses abaixo:
I- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro, ou empregado
de qualquer organização da sociedade civil proponente;
NA atuação como membro não configurou conflito de interesse
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São João'da Boa Vista, 26 de maio de 2017.
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É Estado de São Paulo
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Declaração
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Eu, Renata Santos da Silva, abaixo assinado, brasileira, portador do RG:nº
29.872.283-5 e do CPF nº 272.4051.48-38, na qualidade de membro da comissão
de seleção, DECLARO, sob as penas da lei, e para fins do Edital de Chamamento
n.º009/2017 para a OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO
LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE
EXECUTAR EXPOSIÇÕES,FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES,
COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À
AGROPECUÁRIA E AO AGRONEGÓCIO no Município de São João da Boa
Vista, que não mantive relação jurídica nos últimos cinco anos com a organização
participante SSEH em nenhuma das hipóteses abaixo:
A
I- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro, ou empregado
de qualquer organização da sociedade civil proponente;
II A atuação como membro não configurou conflito de interesse
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São João:da Boa Vista, 26 de maio de 2017.
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sexta-fera, 26 de maio de 2017
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O prato ral,
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28OSONS, ou seja. 12 meses após a data incial previsto pardo
rocabiimento das proméiras propestas, À primera tessão pública
e soam 1 onda dos docnerhes rcabidos se dará às
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esa dee mea em que jr entes documents de
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ou em no mámena, 4 code JO dias da data da última
eso mesada. O Credenciamento lerá vlidade para a persa
ão o ses pos a 12 mese, do cm la 8 data ral
Se resação a serviços do premio ernclomentsretado.
SAO 2 a ado de 2017. MARIO LI DUARTE ANTUNES
Secretário Munácipal de Fazenda
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
o DE PREGÃO ELETRÔNICO 1872017 PROC 22070017
QUIETO: Regesro dt Preços para condratações futuras na
unção de Ama tem beach rouca! e spa
de Camutes é Ludiações
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO DO COM-
TRATO 29201 » PRO 17349014
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO OE ÁGUA E ESGOTO.
CONTRATADA: CONSÓRCIO BANDERANTES / DP BARROS.
OMETO: ca aditado mo Contato em apigrale, à suspersão
do prato coniraal, pelo periodo de 12 meses. à contar de
TRNOSINONT, ou att a Heração de recuos gelo Govemo fede»
ad 6 que corr eme, Conforme justlicatios e autorização
dos tos, Sha Carlo, 29/05/2017 Berta C Marchezi - Pie.
ordena do SAAE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS |
na Ogantação
valer R$ 84 5901
Furcdaeto Legal Artigo 12
qo DI da Lei T3DISA, Ari 26
Ooo 25 da maio de 1917
Vando Rare do Carvalho: Pretto Munscial
RATIKAÇÃO
Vander: Barpes de Canha Preleto Murvcipal de são
rodo a Bom Vas, o a atrições leg, RATRICA:
“Prosas dns abra nº 09817
Como: Prec a Mica de São dedo da Boa Vista
Comin Ataçã do Ecço do amem
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Ui Complementar 101700.
Obi: fermatização de remo de femento en Pro
a e Organização da Soledade Ch.
valo R$ 3103059
Tout Leg Artigo 1,92, da Lin? ATO, Ate
qo 31 da Lei T3DINIA, Antigo 26 da Lei Complementar 10100.
Dat25 de mui de 2017,
Var Serge de Cao elo Municipal
MANEAÇÃO
Vance Borges da Camada. Preto Mrncipat do são
Voo da Dos Vista, no uso de suas atribuições legais, RATIICA:
recesso Adilson 19417
Conmutante: Protetora Mniciçal de São Jodo da Bos Vera
Conrado Coro de Atencimero 30 Adolecenta + à
Aigo
96 1 da Li 13LONSTIA Artigo 26 da Lt Complementar 101100
vendedor Borges de Comalha. Prefeco Menicepal da são
Ae da Boa Venta, uso de suas arbuiçõesIegum, RATEICA:
Processo Maimiitraivo 1º 10517
Contratant: Probeitr Morscipal ce São hoo da Boa Vata
Contratada Assocação de Pessoas Portadoras de Defina
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de temo de fomento an à Preteit
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valor R$ 19.949,76
Vondamento Legal Arvgo 121
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Data 23 de mo de 7017.
só rd ada Ma
Vander Borges de Carvalho, Pretto Municipal de São
Dodo Ba Vs, nO uso do suas atribuições legai, RATEIGA:
Proceçso Adesivo nº 106717
Contratante: Pretitusa Mutucial de São Jade és Eos Visto
Sereias ção da à tals dm Cop
bjao: Formaliação de sema de fomento antro à Prterto-
me da Socindade Co
AS 38.292,04
Forameno Legal Artigo 12.5 3, da Lt! 4 HIGGA Ara
de 1 Sa LO EI ONAVIA, Artigo 26 da Lab Complementar 191/00
Data 28 de mulo de 2017,
vardert Borges de Caralho Preleio Municipal
vandel Borges de Carvalho Prefetio Municipal de são
rodo da Da Vita, o so e suas uibuições leg, RATIFCA.
Proceo Adimiisrasvo nº 10217
Contratante: reeituca Marncnal de São Joha da Bom Vista
Conatado Los do Prqueno Vicenae
Objeto: Formalicação de temo de fomento ever à Pre
ta e Organização da Sociedade Chi
Valor R$ 44.600,00
fundamenta Legal Arigo 12.6 3.4 da vein?
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e 31 do Lol 13 D19/14, Arg 26 da Lai Complementar 101400.
Out: 25 de maio de 2677,
Vanda Borges de Carvalho Prefito Municipal
tento de comennio 1º COMA Conmmatante: Chma
Mencipal de São Caos - Contratado: ORRAS SOCIAIS DA
x ESPIRIA FRANCISCO PORSEM + Var estimado”
AS 72.006,00 - Data dl ausinatura: 07 2016 - Vigência: 12
vs Procenso nº TRINTA,
SÃO Joho DABOAVISIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
AAnIAÇÃO
Vide Borges e Carvalha, Prefito Municipal ce são
Soda Bos Visa, o uso de su atribeções heat, RATIFCA.
Processo Administrativo A 096/17]
Comatame: Pretura Municipal de Sha boda da Boa Visto
Diário O!
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Vencer Bags de Camelo. Pretto Murecipal de Sã
iodo da Do Visa, mo o de a atdmções legal, RATINCA:
Proceo Maminetatro nº 10817
“Comiatanhe Pele Municipal de São Jodo da Bos Vista
Comeratada: La Santa Antbnio
Objeto: Horalração e tema de oem ente a Preto
no paço d nto O
REIS
Fundamento Legal: Art 12, 42. da Lein? 432064, Ar
po 3 da Li 13,018/14 Artigo 26 da Lt Complementar 101790
:2 de maio 4 2017,
tema ção de term d rt ar 4 Pa
ação ecra
ta + Organização de Sociedade CML
nor R$ 26
Fundamento Lagal Artigo 12, 4 3º, da Lai nº AI20/84 Ari
o 31 UM LM STA, Ano 26 a Lt Complementar 10100
at: 5 do mal d 207.
Sorges de Carvalho Prefeito Municipal
Vander Borges
CHAMAMENTO PUBLICO 008/17
PARECER DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGAI-
“| cansvaa E ABASTECIMENTO
O Departamento dt Meio Ambient, Agricultura o Abanto.
cómento decide peia criebração da parcrá vaio à Prefeita
Municipal a ds Sociedade Cl SOCKOADE
SANIOANENSE OE ESPORTES COS.
São Job da Boa Vista, 25 de Mado de 201)
João Guri de Pad Convento Diretor do Depurt ameno
e Meio pele e Mateo
RESULTADO 00 PP 3417
A Pre. Ma, de São Joo da Bea Vista tam publica o reu
tdo do certa supea.
MAPFRE SEGUROS GEMAS SIA vencedora do lote 01 pelo
valor giobal de 85 83.090,00.
São Joho da Ho» Vista 2575/2017.
Janaina Assunção Sete « Pregoeita
RESULIADO DO PP 01317 « RETOMADA DE SESSÃO
A Pre, de São João da Bos Vista toma público o reuh-
de do certame supra.
JOSE ROBENTO PAGAM CRUZ MME: vencedora dos lers
vet aloe unitário em R$) 001 (5.90, 00$ (3.901,
008 (3.30). DI (7.80, OI2 VA. 013 (3.99 DIA 09.091 015
E. 16 16,804. 17 (4.60. 018 (9,801 013 16.89.0200
OR 00,85, 022 18,80) 025 16.401 026 cota e reervada
(4.99) 025 cota peincipal e reservada (1:75,
NAGIR PEREIRA ANDRADE ME: venctdoca dos mem pelo
respectiva var uniário (em R$): 003 (30,00: 004 16.091 027
cola principal é reservada (2,50) ORE cota principal a reservada.
ua,
Sie ode da Boa Vista 25152017,
Doni Lusa don Reis Machado « Pregoeira
JOÃO DE IRAÇEM/
PREFEITURA MUNKCIPAL
SETOR DE UaTAÇÕES
ADIVOKAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS.
MeooiaoT
PROCESSO Nº 3anón]
TORNAMOS PÚBLICO, par conhecimento dos interessados.
que é Senar Prefeão Municinal NOMOLOGOU a cessa
dão proferida. é ADAJDICOU o objeto da presente Temeda
de Preços à empresa LGR CONSTRUTORA UDA - EPP. CNPJ
DE 14.173,36 00100. com valor tout da proponta de R$
SOU SOLOS (ovecentos * oi MA tminhantos e oitenta é
quatro re e cnco canbevo. qual objeto a coecrração
de empresa do raso de construção Ch, pat fornecimento de
mari do de ora e eqipamantm, para execução de obras
na Conswução é Conchdo da Cabertur mo Cento de Event
neste odade de São Jobo de fraca, Prfeiura Municipal de
São Dodo de Fracara, 25 e maio di 2017, Liana Das Rc
ques - Prefeito Municipal
O JOAQUIM DA BARR.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
GABINETE DO PRENEITO
DESPACHO DE RATIICAÇÃO DE OBPENSA OE UCIIAÇÃO
He JOPION — ARTIGO 24, MDA UEL FLORAL 8.664/9) = PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº 1146/2017.
Ao a manifestação de Setor Junco é da Comissão
Municipal de citação por srus obooos hurnitos.
“Estando o processo foemulrmente em gem, x havendo pos
bilidade Jegal de e procuder à contratação, cio à dispensa
“a fctação, nos temos da amigo 24, Md Lt Tedera 866679)
a determino lavratura do imnmanto contratual que se fer
necessário te hero da Se SAMUEL DOS SANTOS, portador do
RG NA 4912786 é CPIIME nº 141,196.438-16, residente e
omicdhado À Rua Sos de Meluc 1º 481 ceso 11 = Baird Univ:
vo ma cidade de Araçanta, Estado de Sho Pato, para concessão
e espaço público para enplocoção juro ao Parque Pemuneim
de Enponções “Taneredo du Neve! pera *
um Porque de Diversões, por oco da rebtação da ab feia
“a Seja, conforme Procenso Adimanestratiro 1º 1146/1017, pelo
do tal e R$ 60.000,00 Ivete mira.
Publique-se na forma de Let,
São Joaquim da Baia, 24 do mo da 2017.
Dr. Marero de Paula Mun «Pra Muacipal
EXTRATOS DE CONTRATOS € ADITIVOS.
CONTRATO Nº 180/1017 = Conbpatada: MONEGRO & SOU
MAOS S/S LTDA — Objeto SHOW ARTÍSTICO com à Dugla Nione-
gro & Selimibes para uma apresentação to Parque Permanente
e Enponições Tancrado Neve, na 48º esta da Soja conforma
Imsicado pela CONTRATANTE, em dia 25 de maio de 2977 =
MODALIDADE: IMEXIGINLIDADE 1º 007/2017 » AMT 25, Ml. DA
LEI Me 8666793» PROCESSO ADMINISTRATIVO NE G7142017
AGÊNCIA: HIAS/IA1T a 1106201 7 = VALOR R$ 85.000,00 =
ASSINATURA: 1195291
CONTRATO Nº 1830017 - Comwatada: ARMANDO 80%.
DRM 3096817863 — Objeta: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PREMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MA ÁREA MUDA.
CIPAL DENOMINADA “PARQUE DE EXPOSIÇÕES TANCREDO
NEVES”, DESTINADA AO CAMAROIEAOATE PARA EXPLORA-
ÇÃO MUSICAL, COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E COMIDAS,
Poder Executivo - Seção |
FOR OCASIÃO DA Mê* FESTA DA SOIA, NO PERÍODO DE 254 30
DE MAIO DE 2017 MO DAUIDADE: DISPENSA DE LICNAÇÃO 7
ANA AR, AM, DA ELI 05663 PROCISSO ADMIN
TAATIVO Nº 1213017 AGÊNCIA: 18982017 a 3005207
= VALOR; R$ 70400,0 - ASSINATURA: 14052017
CONTRATO de 19072417 = Contudo 5. 5 GRAVAÇÕES
E ESNÇÕES MUSICAIS LTOA. Obeto, SHOW ARTÍSTICO com A
2917= MODALIDADE: INEXIGINLOAOE ef BINADI7 AI.
25, Ui, DA UE Nº 8666/93 » PROCESSO ADMINISTRATION
ONTGÃONT VIGÊNCIA: 22052017 à RU0601T = VALOR: AS
240 090. ASSINATURA: 22/05/2017.
CONTRATO HP 2097017 = Contalada: KM! COMUNKA-
€MO LTDA « ME — Objeto: SHOM ARTÍSTICO com O GRUPO
PRETO NO BRANCO, para uma aoententação no Parque Por
pd
TR DA UEL HP EGGGS » PROCESSO ADMIMSTRATIVO Nº
TAVAM AGÊNCIA: DUOSANOT 4 24OGANN? — VALOR: R$
DO, 3 ASSINATURA: 241?
ANO DE LICITAÇÃO
Modas: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0882017
PROC. AOM. Nº 013017
Tipo da Ltaço: Mor Prço Goat
Obje: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL E
HUTURÁ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO
GORRETIA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DA CENTRAL
DÊ ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA PADARIA MUNKPAL COM
INCLUSÃO DE PEÇAS SE NECESSARIO PILO PERÍODO DE 12
(DOTE) MESES, DE FORMA PARCELADA, CONHORME ESPECEI-
CAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO 1
Adenus d Sessão tom o Crndenciamento + enrega dos
erelepes PROPOSTA: MAMLITAÇÃO: da THRAMHONOAT as
1999,
Cópias do Edial congâeio podido ser retirado. nto so
Setor de Útação e Despesas da Profeta nos is ti no
oca das 130% Ag 16N30mi gu post oca! da Prefeito
— ver saojnnquim dba so. gv. Mod Informações oderho
Jr ebdas pel telefona (18) MAIÓOTO
São Josi da Bar, 29 de mai de 2017.
Dr Marcelo de Pala Min Preto
AO DE LCAÇÃO
Modalidade. CHAMAMENTO POBLICO Nº GO12017
PROC ADM. GITA]
To da lação: CHAMANMNTO PÚBLICO.
Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIAS VOLUM.
VANAS EM REGIME DE MOTUA COOPERAÇÃO COM G5C5
tosca) ENVOLVENDO NCIA DE RECURSOS EMAM-
CEIROS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A PAES.
TAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS OE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉOMA E
ALTA GOMPLNIDADE,
Aderara da Senso com untrega dos emvlopes MABANA-
ÇÃO - DIA: 29U/unhoi701? « D9N00.
Cópias do Ela colei podevo ser mtcadas pelo ste
cal do Preleiua — wmv sao poquindobaraspgorbe à pes
as úti n Nordo ds 13NJOmi ds 16h20min, junto vo Setor
de Viação + Origen da Prelioca, Maiores infomações
poderão ser aba pelo lona (16) 3810-9010. São Josqim
a Baea, 25 de ma de DOI,
Ox Marcelo de Pol Mia « Preeo Micipal
AVISO DE LICITAÇÃO
Medida: CHAMAMENTO PÚNRICO Nº 00292017
PROC. ADM e CIA2ONT
Too da Uctação: CHAMAMENTO PUBLKO.
CHARAAMENTO PUBLICO PARA PARCERIAS VOLUM-
TARAS EM REGE DE MUTUA COOPERAÇÃO COM OSC5
TOSCA) ENVOLVENDO TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINAN-
CEIROS MEDIANTE TERMO OE COLABORAÇÃO. PARA A PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENODHENTO CIONAL PARA
CRUUNÇAS OE O CÁERO) A 3 (TRÊS) ANOS E 1) (ONZE) MESES,
Art do Sessho com entrega dos envelopes MABRITA-
“ÇÃO DIA: than! - DIN0O.
Copias do Fal comple poderão se rebradas pelo a
bed da Preta = mom zoaquimdadarma a pod é nas
Gas id no hr es 191 à 16, jato do Sets
de lotação é Oepesrs a Preta. Maiores inlomações
Poderão ser oba pelo ele (18 3810-9010. Sã Jonqui
da Bar 5 de mato de 017.
Or Marc do Pavia Man retro Municipal
avao Dt uciação
Moda: CHAMMAMENTO PÚBUCO Nº 0032017
PROC ADM. Nº O93AO!7
Tpo da Lição CHAMAMENDO PÚMUICO,
OBS CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIAS VOL:
TANAS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM OSCS
OSCS) ENVOLVENDO TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINAN-
CENROS MEDIANTE TERMO OE PARA FIQMO.
ÇÃO DO ATENDIMENTO DE PESSOAS ALCOGUAIRAS E DEPIN-
ÓNTES QUlMCOS PARA O PERIODO OK 05 Gti MESES.
Art da Sendo com erre dos oclopes HABRIA-
ÇÃO O: Dun - 14.
“Cópias o Ea! complem poco ser reradas pelo sin
vc do Plato — mora sacoaquimdabama o gude à pet
cá tia no hor éu 1IhsOmin à 16N30mi fato a Seat
de Uctação é Desprss da Proetta, Maiores Informações
poderão set cons pel eee (16) 381059010. Sã Jopquim
da ar, 25 de mai de 20
Ox Marc da Poela ln Preto Municipal
ÃO JOSF NQ RIO PARD!
PREFEMTURA MUNKCIPAL
2º EDMAL DE AERATEICAÇÃO
Processo Licitatório m. 233672017,
reigiblidade e Lctação n M4G20N7.
O PREFEITO DO MUNICIP DE SÃO JOSE DO AMO PARDO.
Emani Chlstovam Vasconcelos, na uso de suas airêuições
eguis DETERMINA a remaniicação do Edita! em reencia pas
sand à ter a seguinte ter:
Credenciamento de pessoa fa ou Jura por prestação
da sareço médicos ambulatoriais por ras Una
de de Side do Municipio.
Tata at demais clas do present Et
Sh Jon Rg Pao, 2 de maio 201.
Eomana Chisiova Venconcados - Prelção Municip.
A Prleinso Municipal de São Jovt do Rio Por, toma
pico Qu 4 Tomada de Preços GU) Gonsratação de emprtsa
Especializada com formeimeta de matei! e mio de obra, paz
serviços de inhsenutira tuicoca de lr = Revrsbtação da
Gia Sa Ro Para a cidndes de São José do io Para conlr-
me Phdlha Orçamentária, Memorial Descimo * Cronograma
Fico Francia, as Retuntes Construtora KGR Lida * Comstro-
So Construções Lada atenderam non pré-rquitsos da ecl
vendo hubiicado. e a Icitante Lmcor Eng, Comrução Lida
Ma apontou a cerídio de tributos muncipam vtocida, foi
comer O prato para mpesentação de uma nova ceruddo con-
Ion denis a Let Complementar 123/2006, na quabficação
Noca am 65.4 a) apreseatoy atestado em desecardo com
e varal seno Inabada. Diante da desiaência de tr sponição
de recua quanto a esta fase da empresa Umcom Eng. Cons.
Pução Lo o cando polo objeto Beitudo mo vale de R$
TITABIL (dazentos é onze mi quatrocentos € lenta é do
ma é vit é ei centavo) a Detanta Conslmtora GE Lida.
São Paulo, 127 (98) - 205
SÃO JOSE DO RIO PRETO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
DE DA
Modalidade” Pregão Eltuênico 1302047 Processo:
Roridade com os prazos. procedimentos é demais condições
deserlas vete esa € em tea anexos, é exchevamente ao»
unaáios do SUSUlabela SEGTAP) de forma a atendes à demanda
do municpio Secretario Municipal de Saúde
e certame fica rede.
amo
DINCTONA DK COMPRAS E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO É
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº B12017
NOMOLOGO o proceso Botstório e ADIUOKCO é ebpio à
empresa Mar Ita Gonstuções Eme ME, pos temor e Cond
qêes de propenta vencedota. us Reberto Tue — Secmáro
Munlepal do Adahração.
NOTICAÇÃO
CONTRATADA: MATULAS LABORATÓRIO SIA CNPS
ea asé 95S0001A
PE DONG, PRO: 122926: IA: GIGA
PRE ASAG PROG: 122766, AA: GATE
Compete ando ea do procema Bestutóro questo 4 reu:
rd cal do Iran em sm To Vo 1. bnea
bem como privado constata! em sua Chhenulo Sima, hem
7, Fa 6 crpersemtante legal da emperso muoramencionada
NOMIPADO aprrnento a Certo de Debtos Trbutádos do
Estudo da Bahia REGULARIZADA, neta 5. M. de Saúde, no
prato de (5 dy Úleis contados do recebimento desta. de
Term a dar tua cumprimento do procuns fcitaléi. estando a
comodo soja aplicação das penalidades coniuatanis ue
podem. inclusive, clima na resoo uniatecal do contrato.
Concordo o peara de 05 dus te para é empíria er que.
rendo, pranto o comaciça, em atenbmmanto ao ditames
constitucionais = 545 - ADM
COMUNICADO
NONICAÇÃO
Rel: PREGÃO ELETRONICO nº 0042017 —ATMOIANIT
Ore Regudrcação de Corno.
Ve é representante Iegal do empresa ALAL ONSTRIBUA
CORA OK ARTIGOS DE INFORMÁTICA EIRELL NONADO é
apresentar o pramo de OS (cinco) das is CERTIDÃO NEGA
TIVA OU POSITIVA COM ERENOS DE MEGATNA DE DEITOS.
RELATIVOS AOS TRUTOS E À DÍVIDA ATIVA DA UMÃO, tendo
em vista à obriateviedade de serem mares as condições de
habitação mê o lémina da vigência contratual. nos termos
6 ARS, incita Xi da Lt 6663. Duane de exposto. bra
comendo 4 prazo de 05 (cncal Gi item, em querendo nor.
“Senha O contraditório, Contar da pubicação nos tmemes do
cego 110 a Ls 66675), cando 4 ampsa na india. seta
as perabtades Contratos que podem. inchuive, cume na
ensino unia! do contar LUÍS AOMERTO Mat! - SMA
ETAIO
2 TENMO ADITIVO
INEXIGINILDADE Pe danos
CONTRATO de MONGE
CONTRATADA: EMPRESA GRASMEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS + CORREIOS
a à alterado o objeto, sublem 2.3, da cldula 2º DA
EXECUÇÃO DOS SUNIÇOS, do contato supramenconado. SME.
Ano Neta.
EXTRATO DE DECISÃO SOBRE MMPUGNAÇÃO AO FONTAL
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139NBI7 PRO-
cesso n.55UaIT
Objeto Contratação de presa para perstação de serviços
tesceicados de condução de veados momansce categuia.
O, eparador de mequina pesada, operador de tato dba de
conservação devias permanentes oçarador de roçnóeua cos
aa TOA RIAA, recapomeaa, capita, alema
marcenao, prdni, pintos, semliaia, sarvanto do padriro
ss pede
a
Irspugeanse: VT. Serviços evitados Lido,
Decisão: Não conhecida faço 2 prechaho. Consignese que
mesmo ve conbecida osso, não leio vir norte a não ser o
Inipamento poe sua Lola improcedência quantia so mário O
rio teor da vento acorma-ma ne "oral de Compra”
Adro Tlogaro — Pegonea.
VOTAÇÃO
ABERTURA DE UXTAÇÃO - REOESIGNAÇÃO DE ORTA
AVISO DE EONIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
hs monge enpratem DU WICO. à Pregão
18172017, proceso 11,4642017,vonbacação de empersa para
prestação de serviços de locação de com cokides
Gesinados os egos Hegionas que re rsbzados 1a cedo
de Andina Mural de Esporte é Lave ca
resada à dt pra 9 rcebemanta ds propos paca adia
CNOG2DAT, e ONIOmd + aber a pari das HiNIêmia, O
dial na nr, 4 dora Inomações. eocontram-e à dpo-
ção do nterssad, no Pora de Comp
SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE
AGUA E ESGOTO
ABERIVRA DÊ IXITAÇÃO + AVISO DE EDITAL DE PREGÃO
temo
Achase pubicado ma portal de compras da Prettaa
Munipal de São Joê do Mio Prto 3 icone amora
com ec, é Pregão Elerteo SEMA nº 142017, Processo
SICOM 11742017 ebjeivando à Aauiição de conjunto meto
Bermba bipanida para utitação no tema de abastecmenio
do Elómedo.
raro do erre 45 (ausreia + cics) dies. O recebe
reto das propostas darae- nt 0 a 0716. ogo
e abertura à porte das GENS, O rdsal na tea. e demaia
idormações. encore 4 deponção dos iserriados, no.
de comp.
SL No Pre, 25.05.2017 = Joquei Frias Re Gerente
de Operação é Manutenção - Água.
SÃO JOSE DOS CAMPOS
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
a da baço: Pregão Presencial OMGSGASOV7 Ob
toca de reto da Dea pa fomecamento de papel
ve Aberta OURGADNO de OI.
Renders do btação Pregão Eleóico ONTOGANIZO!,
Objeto: Ata de onistro de preços. para prestação de samvços de
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade desta documento
quando vsuaizado ciratamenta no portal www Impransaohoai com be
sexta-feira, 28 de maio de 2017 48 03:28:52.
A
e cegos a dj
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista A Vá
Departamento de Administração - Setor de Licitações e Contratos
?
da execução da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para
avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos;
g) da designação do gestor da parceria;
h) da designação da comissão de monitoramento e avaliação da parceria;”
amd A E:
Embora o parecer técnico conclusivo tenha sido emitido de forma simplificada,
presume-se por seu teor que o conteúdo técnico da proposta foi verificado, bem como o
plano de trabalho da parceria pretendida, responsabilidade que cabe à Diretoria do
Departamento.
No mais, foi constatada a'juntada de cópia da portaria de nomeação do gestor da
O parceria à fl. 67, par SStuprovação de que houve nomeação de pessoa diversa daquelas
indicadas para compor a comissão de monitoramento, considerando a incompatibilidade
das atribuições.
Todavia, deverá ser juntado aos autos declaração dos membros da comissão de
monitoramento e do gestor quanto à inexistência de impedimento para tais atuações, em
atenção ao artigo 35, parágrafo 6% da Lei nº 13.019/14.
No mais, convém ressaltar que deverá ser divulgada a decisão de aprovação do
plano de trabalho pela Comissão de Seleção e diretoria do departamento, antes da
formalização propriamente dita do ajuste (artigo 31, 83º, do decreto municipal), bem
Õ como juntada a respectiva reserva de recursos financeiros necessários para amparar a
parceria.
4% E B
Por fim, é de se apontar que a planilha de composição de custos apresentada em
fis. 183/185, se encontra deficiente e deve ser devidamente complementada para a
concretização da parceria.
| Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 35, inciso VI, da Lei nº
13.019/14 e pelos aspectos jurídicos ora apreciados, se mostra possivel a celebração da
| parceria com a entidade Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, desde que sanadas
as ressalvas acima indicadas, nos termos do parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal.
Pátio; Av.Dr. Durval Nicolau, 125 Jd Priscila São Jodo da Boa Vista CEP 13874-122 Fone (19) 3634-N006 Fax (19) 3634-8007
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail licitacocs(Bsaojoao.sp.gov.br
sa
DEE
RS
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 35
“e Departamento de Administração - - Setor de Licitações e Contratos ER)
* E
4 4
es VA
II - certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de RR
” dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado;
to ni * No tocante, às certidões acima mencionadas (inciso ID), epessentaças tos
do corretamente quando da sessão de análise dos documentos, deverão ser renovadas : É i
m ( uv 1
[ap] aquelas que tenham seu prazo de validade expirado antes da formalização da parceria. E) ça 4
v : : »
e HI - certidão de existência jurídica snpedia pelo cartório de registro civil ou ppa do F. |
PR) EM "
E estatuto reiiatrado e de eventuais alterhções ou, tratando-se de dociedade cooperativa, é y
certidão Menplificade emitida por junta comercial; “234
bo E) à) ' o Es Ls, À
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boo V cómiá da ata de eleição do quadro dirigente atual a
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S t | Sociedade Sanjoanense de. 4 , Sai x
: Esportes Hípicos
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e VIT - relação ala atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e
E f órgão expedidor da carteira de identidade e número da registro no Cadastro de Pessoas
E Físicas - CPF da Secretaria da Recdita Fêderal do Brasil - RFB de cada um déls:
F ' .
Broa E “am ae um ar té
Sociedade Sanjoanense de
Esportes Hípicos
ps E * VII - comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela
declarado”: E . q at
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k,- 9 Pátio: AvDr Durval Nicolau, 128 2Jd. Priscila São João da Boa Vista CEP 13874-122 Fone (19) 3634-8006 Fax (19) 3634-8007
" Home Page: ia saojoao. E gov.br e mail: licitacoessaojoao. SP: gov. br 1
” As
vá » is o!
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista uis
Departamento de Administração - Setor de Licitações e Contratos 4 a
1 y Er ko
! REM A
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O artigo 33 impõe que as organizações da sociedade civil deverão ser regidas 1 br
por normas de organização interna que prevejam, expressamente: E, 8
“ PAM |
Ê dao | - “objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e e gb is
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ÃO sócial”: ânálise do estatuto. a ais : E à É dp Ra
t qr +
ásia À + PRE a É x "
Sociedade Sanjoanense de E 7 esc O
Esportes Hípicos E 1 ea &
: Artigos 2º, 3º e 4º pa
a III — “que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja É
há transferido a outra pessoa jurídica.de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei we : E
fo e cujo objeto social seja, 'preferencialmente, o mesmo da entidade extinta”: análise do a
é estatuto. Ba Na
2
e , E x RSRS A «k
Sociedade Sanjoanense de E
Esportes Hípicos nie
b Artigo 46 Ê
E gia poco
É ET MTE A
a IV — “escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as ER a f
Normas Brasileiras de Contabilidade”: análise do estatuto. + ME
Sociedade Sanjoanense de
Esportes Hípicos
Artigo 48, “d” e te"t
4
o E ; | om
+
F
Pa * No que se refere a este requisito, alerta-se que o teor do artigo estatutário não prevê qe H
“Ba” º Das aê e A (eae À a de + Nr tm | [
expressamente os termos mencionados pela lei % r
E EA
“ t
» ' . be . . »
V — “possuir: : : ata É PERES &
at a) no mínimo, um, dois ou três anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por
+. + ED) . . .
meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no
k Cadastro Nacional da Pessoa Jutídica - CNPJ, conforme, respectivamente, a parceria seja
a celebrada no âmbito dos Municípios, do Distrito, Federal ou dos; Estados e da União,
io Pátio: Av.Dr. Durval Nicolau, 125 - Jd. Priscila São Judão da boa Vista CEP 13874-122 Fone (19) 3634-8006 Fax (19) 3634-8017
Sa é Home Page: WwNw.SaOjogo.sp.gov.br e-mail: licitacoes()saojoao.sp.gov.br
s à .
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13.019/14 e artigo 32 do Decreto Municipal nº 5.620/17.
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 19) Ne 8
Departamento de Administração - Setor de Licitações é Contratos y
: er;
EU : mo j
' 5 Parecer Jurídico a EI
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- Da) f , 5
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4 : a J 4 EM | Ê
Assunto: Análise jurídica possibilidade de celebração de parceria , , E 4 :
w Processo Administrativo nº. 38/17 quê 4
5:
+ e to
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fi E Trata-se de subsequente análise jurídica acerca da possibilidade de formalização q 4
de parceria, nos termos da determinação contida no artigo 35, inciso VI, da Lei nº E pis E É!
i
“ R A“ análise do termo de referência e edital de chamamento público foi superada Ipe
, pela manifestação jurídica de fls. 38/39, em atenção ao artigo 7º do citado decreto a
y municipal, : a v
De ú
Ro y LE
Va Conforme jesiibéicos o artigo 19 vê artigo 26 do decreto municipal, foi À p
É devidamente realizada pela Fani a Seleção nomeada a reunião de análise da A
Ra q
; E proposta técnica e finandeirá! ficeninaaag ata elaborada, onde foram detalhados critérios “ E » F
ER verificados & e comprovados na documentação apresentada pela entidade. Com isso, foram Cam
rt ' E 5 1
» estabelecidas as pontuações da entidade e definido o resultado (fl. 80).
“ ai yu
% Não obstante não tenha: se verificado nos autos ata de reunião da Comissão“, E e d ;
q À
Municipal de Licitações para o fim de concessão de 'auxílio técnico para aº análise dos tr À
A 1 documentos de habilitação da entidade, nota-se que a documentação foi efetivamente 4 a
for e averiguada pela Comissão Especial de Seleção. Isso porque esta última se manifestou dé N ut j
r forma específica acerca dos documentos, tendo inclusive enviado notificação à entidade
g é e para regularização de documentos reputados irregulares e pedido auxílio — que | lhe foi a
PedadE
i VongiaaÕ ao Chefe de Setor de Compras, Licuçaes e Contratos. : “a
e : 2 ” eo
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Desse modo e em razão do princípio da instrumentalidade das formas, é possível
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ê Ê ” Pátio: Av. Dr, Durval Nicolau, 125 Jd. Priscila São Judo da Boa Vista CEP 13874-122 Fone (19) 3634-8006 « Fax (19) 3634-8007 ;
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoes(Dsadjoao. sp.gov.br
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pe
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* +
PORTARIA Nº 10.212, DE 03 DE ABRIL DE 2.017
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo
etc., usando de suas atribuições legais, »
x
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 9.955, de. 14 de dezembro de 2016,
conforme segue:
Substituir na Comissão de Monitoramento das parcerias celebradas
para atender às demandas do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento:
A servidora Evelyn Talita Zanete, Engenheira Ambiental, pelo servidor FLÁVIO
MARQUES ZANELLI, Operador de Máquinas Pesadas, como Presidente da
Comissão;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês
de abril de dois mil e dezessete (03.04.2017).
o PA o, ul !19 A valA 4) re
Sega
4
DESPACHO DEA/502/2017
18/05/2017
Assunto: Chamamento Público nº 009/17.
Nº processo: ----
Destino: DMA
Senhor Diretor:
Em resposta a Inf. Téc. DMA/24/2017 e de acordo com análise do plano de
trabalho percebe-se que a Organização Social realizará as atividades
propostas por meio de seus próprios recursos.
Há o propósito comum voltado ao interesse público em que o Município
juntamente com a Organização Social fornecerão, cada um, a sua
contribuição para que seja alcançado o objetivo proposto, não havendo,
contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
Vale dizer, que deverá haver preocupação com a obtenção de resultados,
analisando o nexo de causalidade com as ações e metas propostas, e, de
que forma pretende-se atender os requisitos de eficácia e efetividade.
Atenciosamente,
Renata Cassiano
Dir. Depto. de Administração
de Meio Amtienta,
Deperaaan e Abastecinieio
PROTOCOLO
ap)
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97,403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
“FriVALOR MENSAL” “VALOR TOTAL (12 meses)
RECURSOS HUMANOS (Folha de Pagamento +. Encargos
Trabalhistas + Provisionamentos + Benefícios,
MATERIAL DE CONSUMO BA OS! o ]10,00 missao 1] 1320400 E
“SERVIÇOS (Serviços variáveis + Serviços Fixo.) Jo3,80 7.581,60 ã
IMPOSTOS»: Rr: Bm
"EQUIPAMENTOS/ BENS PERMANENTES JM JRR
TOTAL = 8.901,60"
VALORES FINAIS
DESPESAS DO SERVIÇO
INVESTIMENTOS DO SERVIÇO (Equipamentos/Bêns Permanentês)
[ CUSTO TOAL DE SERVIÇO (DesPesas WA Serviçõs Investimentosido Serve) mo
[ CUSTO POR GRUPO (Custo Toralfo Serviço Wbuantidade de Ghipos) 1
São João da Boa Vista, 02 de maio de 2.017.
D ingues
Presidem E da SSEH
VALOR TOTAL (12 meses *
18?
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC, ESTADUAL: ISENTO
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PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
Organização da Sociedade Civil: Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 09/17
OBJETO: Ocupação e exploração do espaço localizado no Recinto de Exposições, com a finalidade de executar
exposições, feiras de produtores e criadores, competições, convenções, entre outros ligados à agropecuária e ao
agronegócio.
REMUNERAÇÃO
"GINDIVIDUAL
(Valor, Bruto »
REGIME:
TRABALHISTA
4TR DALHISTAS (Custos do Empr g REP
FUNCIONARIOS | EQUANTIDADE 'JE! INBS(MÊS) | - FGTS (M ES ONTERM
PS Pr Pa
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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r ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
4 DE SELEÇÃO, REALIZADA PARA PROCEDER À
Ê ANALISE DO PLANO DE TRABALHO
APRESENTADO PELA SOCIEDADE
À SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS
R PARTICIPANTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO
» Nº 009/17.
k
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas, na sala do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, reuniu-se a Comissão Especial de
Seleção, nomeada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Portaria nº 9.955, de 14 de
dezembro de 2016, sob a presidência da Senhora Renata Santos da Silva, estando presentes os
membros que ao final assinam esta ata, para análise do plano de trabalho apresentado pela
SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS na participação do Chamamento Público nº
009/17. A SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS protocolou o plano de trabalho
dentro do prazo estabelecido no edital. Após análise, essa comissão entende que foram elencados
todos os uso apresentados na etapa de propostas. Contudo o plano de trabalho apresentado
em sua planilha de composição de custos, não comprova viabilidade financeira para execução dos
eventos conforme item 9.2 do edital, que requer a apresentação de “todas as receitas e despesas
estimadas que são auferidas para perfeita execução dos eventos”. O plano de trabalho
apresentado, indica que todos os gastos serão custeados diretamente pelas associações de raça,
responsáveis pela execução de cada evento, e, portanto, não serão contabilizados pela SSEH.
Contudo nas;cartas de intenção apresentadas na etapa anterior, as duas entidades proponentes
de eventos indicam que a SSEH será responsável “por gerir e administrar toda a execução e
logística do evento”. Dessa forma, essa comissão entende que os valores de repasses das
entidades referentes a cada evento deverão ser apresentados na planilha de composição de
custos, bemt como as estimativas de custos para sua execução, demonstrando a viabilidade
financeira dos eventos, assim como a origem dos recursos. Também não foram apresentas as
estimativas de receita que serão auferidas com a eventual venda de ingressos fora dos horários
gratuitos. Nditem 5, monitoramento e avaliação, deverá ser indicado o nome do responsável pela
coleta de dados, e apresentação do relatório de monitoramento. Dessa forma, nesta data será
notificada aisSEH, para que apresente no prazo de 5 dias complementação da planilha de
composição de custos de forma a sanar os apontamentos supracitados, que, conforme analise
anterior da procuradora do município, deverá balizar a análise do plano de trabalho quanto a
suficiência financeira da proposta para a manutenção do local e das atividades. Ato contínuo, a
documentação apresentada foi anexada ao processo administrativo do chamamento de nº
38/2017. Nada mais havendo a tratar, eu, Robson Dutra de Siqueira, Secretário desta Comissão,
a
lavrei a presente ata que, após ser lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. São João
da Boa Vista/ data supra. e
a
RENATA SANTOS DA SILVA EVELYN T NETTE
Presidenteda Comissão Especial de Seleção membro da Comissão Especial de Seleção
fa
«
ROBSÔN DUJRA DE SIQUEIRA
Secretárioxda Comissão Especial de Seleção
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AS. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-121 - Fone (19) 3634-8006
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. SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ; 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
“o sro ca soa vs
[ManstençdoPredal TT 8 an Ã8,800,00 A |
a VALOR TOTAL (12 meses:| 18.800,00 HE
Os gastos acima serão custeados pelas assoclações responsáveis pela execução de cada evento, exceto a Manutenção Predial
que serão feitas, anualmente, pela SSEH à conta dos recursos provenlentes do uso do espaço (locação mensal de balas e de espaços
para propaganda) e tendo estes como limite obrigatório, bem como pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista-SP com
recursos próprios.
IMPOSTOS e
VALOR TOTAL.
[siicadi 10,005 sm
0,008" =
Os gastos acima serão custeados pelas associações responsáveis pela execução de cada evento, exceto os gastos com Impostos
de propriedade do Imovel, que correrão à conta da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista-SP.
“= TH EQUIPAMENTOS /BENS PERMANENTES: 3
= QUANTIDADE” SE VALOR UNITÁRIO» — “VALOR GERAL
|
Moveis (descrever)
=NALORMENSAL| 000 x]
: - “VALOR TOTAL (12 meses,
Os gastos acima serão custeados pelas associações responsáveis pela execução de cada evento. As associações realizadoras
deverão disponibilizar os equipamentos, veículos, etc, necessários à execução de cada evento.
É É RECURSOS HUMANOS (Folha de Pagamento + Encargos
É Trabalhistas + Provisionamentos + Benefícios) x
” , SERVIÇOS (Serviços variáveis + Serviços Fixos)
SH IMPOSTOS *
w EQUIPAMENTOS / BENS PERMANENTES = Em RO RG
tOTAL= [ MEME 0,00, mu:
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Av: Senador Marcos Freire, s/nº - Jardim Aeroporto- Fone / Fax: (0**19) 3622-3189
E-mail: eapicQQuol.com.br CEP: 13.875-044 São João da Boa Vista - SP
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SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNP): 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº, 009/17
NOME DA INSTITUIÇÃO/ENTIDADE: Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403,281/0001-65
Endereço (Sede): Av: Senador Marcos Freire, s/nº - Jardim Aeroporto
Cidade; São João da Boa Vista-SP CEP: 13.875-044
Fone: 19-3622-3189
Õ E-mail: eapicQuol.com.br
OBJETO: Ocupação e exploração do espaço localizado no Recinto de Exposições, com a finalidade de executar
exposições, feiras de produtores e criadores, competições, convenções, entre outros ligados à agropecuária e ao
agronegócio.
ES EEE Fe RECEITAS COM O USO DO ESPÁ Oi
| ESB REA DESCRI ES EE [ás EE QUANTDADEIRE “EmiyAton “úiráio ni “MRE VALOR UNTÁRio Br PHRENRRLVALOR ET ê
apenso somam otscoçÃo quem ARE TOR DS, comunios Juro o PENEIRA 5.600,00 Ei
Locação de Espaço para Propaganda(M2 r a
VALOR:TOTAL'(12 meses)l
A sodedida Sanjo: asi de COS Hípicos é composta por profissionais volu a rios não possuindo gastos com folhas de
pagamento, Eventuais gastos dessa natureza, em razão da realização dos eventos serã6 tusteados pelas associações responsáveis
pela execução de cada evento, portanto, não serão contabilizados pela Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos.
unas Custos do ps =
RE 0,00/m% r ANE O OO AS
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos é ENS por SEOTSDonda voluntários não possuindo gastos com folhas de
Hina Eventuais gastos dessa natureza, em razão da realização dos eventos serão custeados pelas associações responsáveis
pela execução de cada evento, portanto, não serão contabilizados pela Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos.
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Av: Senador Marcos Freire, s/nº - Jardim Aeroporto- Fone / Fax: (0**19) 3622-3189
E-mail: eapicQuol.com.br CEP: 13.875-044 São João da Boa Vista - SP
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SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNP): 97,403.281/0001-65 INSC, ESTADUAL: ISENTO
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«É META, ETAPA OU FASE :
Preparação do espaço/Estrutura
o1
EEE Abertura das inscrições para os participantes Sob responsabilidade da
03 Chegada dos Animais/Criadores/Expositores Associação da Raça, de
04 Período do Evento (Aberto ao público) acordo com sua
disponibilidade.
Saída dos Animals/Criadores/Expositores
Retirada da estrutura e limpeza do espaço
2% EE ANTES - CRONOGRAMA DO EVENTO
Evento: XXXIX EXPOSIÇÃO NACIONAL MANGALARGA
De 12 a 24 de
setembro de 2017.
Aberto ao publico Chegada dos plot id
das 07 às 22h dos| Animais/Criadores/Expositores Exposição e fg ieént
dias 12 a 24 de á ieamentos
setembro de 2017
Saída dos
Animais/Crladores/Expositores
Outros: Locação de Balas e Locação de Espaço para Propaganda
Público alvo: Criadores, expositores, admiradores, usuários (cavaleiros), empresários, patrocinadores, etc.
Abrangência Territorial: Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo (São João da Boa Vista-SP).
Metas: Dar maior utilização e circulação ao espaço bem como angariar recursos para sua manutenção e
modernização do Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo.
Forma de Acesso: Aberta a todos, mediante a celebração de contrato com a SSEH, de acordo com a disponibilidade.
Locação de Baias
Locação de Espaço para Proj
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Relatório fotográfico e de realização dos eventos, contendo numero de
inscritos, publico participante, etc., a ser entregue no DME em até 60 (sessenta) dias após a realização de cada evento.
Indicadores: Número de inscritos e público participante.
Forma de coleta de dados: Catálogo do evento e álbum fotográfico do evento.
Público alvo avaliado: Expositores participantes.
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Av: Senador Marcos Freire, s/n£ - Jardim Aeroporto- Fone / Fax: (0**19) 3622-3189
E-mail: eapicQuol.com.br CEP; 13.875-044 São João da Boa Vista - SP
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SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ; 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
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Associação da Raça (ABCCA) na realização da Exposição que tem abrangência nacional. Com a realização deste Acordo
de Cooperação faremos com que o evento seja, novamente, realizado em São João da Boa Vista, trazendo ainda maior
visibilidade e investimento para nossa cidade.
CRONOGRAMA DOS TRABALHOS
amvdadEs
Abertura das Inscrições para os participantes
Chegada dos Animals/Criadores/Expositores
META, ETAPA OU FASE
Sob responsabilidade da
Associação da Raça, de
acordo com sua
disponibilidade.
Evento: 142 EXPOSIÇÃO MOGIANA DO CAVALO ÁRABE
Do 12 ao 5º
dia
Período do
Evento (Aberto
ao público) —
Exposição e
Julgamentos
ae
Data/horário, Do 1º dia 5º dia
De 05 a 09 de
julho de 2017.
Aberto ao publico
das 07 às 14h,
todos os dias.
Saída dos
Animais/Criadores/Expositores
Chegada dos
Animais/Criadores/Expositores
Evento EXPOSIÇÃO MANGALARGA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
Público alvo: Criadores, expositores, admiradores, usuários (cavaleiros) e publico em geral.
Abrangência Territorial: Nacional.
Metas: Fomentar e fortalecer O agronegócio nacional.
Criadores participantes: Estimado em 103 (Cento e três) participantes
Forma de Acesso: Público: Gratuita, acesso livre das 07:00 as 14:00. Participantes: Mediante inscrição na associação
da raça respectiva.
Importância do evento: Sediar e participar de eventos de grande porte como este é uma grande honra e a
oportunidade de expansão para a raça em nosso país e nossa região. O Mangalarga possui características muito
atraentes, que o tornam um investimento lucrativo e prazeroso. Nosso objetivo é atingir novos criadores e usuários do
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Av: Senador Marcos Freire, s/nº - Jardim Aeroporto- Fone / Fax: (0**19) 3622-3189
E-mail: eapicQuol.com.br CEP: 13.875-044 São João da Boa Vista — SP
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SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos à
CNP); 97.403.281/0001-65 INSC, ESTADUAL: ISENTO
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o rogo Cela
Exposição Agropecuária, mantendo nossas tradições e proporcionando a criadores e expositores de nossa cidade e
região a oportunidade de cada vez mais aprimorarem seus rebanhos.
2. IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
2.1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE OU RESPONSÁVEL
Nome: Jairo Hamilton Domingues
CPF: 356.728.978-00 RG: 4.807.038
Cargo: Presidente
Período da Gestão: 31/05/2004 à 31/12/2018. Ê
O Telefone para contato: (19) 99775-8448
Endereço: Rua João Batista da Silva nº 20, Jardim Canadá, São João da Boa Vista-SP
E-mail pessoal: jairohamilton hotmail.com
2.2. IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR TÉCNICO DO SERVIÇO E RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nome: Alexandre Costa Dezena
CPF: 288.245.628-09 RG: 26.515.293-8 - SSP-SP
Cargo: 1º Secretário
Período da Gestão: 16/02/2017 à 31/12/2018
Telefone para contato: (19) 99121-4641
Endereço: Rua Américo de Campos, nº 333, Rosário, São João da Boa Vista-SP
O E-mail pessoal: aledezenaQ hotmail.com
3. DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROJETO
3.1. INTRODUÇÃO: Celebração de parceria em regime de mútua cooperação na ocupação e exploração do espaço
localizado no Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo, com a finalidade de executar exposições, feiras de
produtores e criadores, competições, convenções, entre outros ligados à agropecuária e ao agronegócio. Temos a
prioridade de manter e sempre alcançar maior sucesso, mantendo nossas tradições e proporcionando a criadores e
expositores de nossa cidade e região a oportunidade de cada vez mais aprimorarem seus rebanhos..
3.2. JUSTIFICATIVA: Com uma economia fortemente ligada ao Agronegócio (Agricultura e Pecuária), São João da
Boa Vista é pólo centralizador e conglomerador de alguns dos maiores criadores e expositores de animais. Com parceria
Associações Nacionais de cada Raça, a SSEH visa o Melhoramento Genético e a troca de experiências técnicas em
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Av: Senador Marcos Freire, s/nº - Jardim Aeroporto- Fone / Fax: (0**19) 3622-3189
E-mail: eapicQDuol.com.br CEP: 13.875-044 São João da Boa Vista — SP
2
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63
E.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
NOTIFICAÇÃO
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São João da Boa Vista, 03 de maio de 2017
A
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
E
3
Ref. Chamamento Público n º 009/17
Assunto: B: Convocação para Apresentação do Plano de Trabalho referente ao Chamamento
Público nº 009/17.
a Tendo em vista a publicação dos resultados referentes ao Chamamento Público nº 009/17,
convocamos esta OSC para apresentar Plano de Trabalho, conforme modelo do (ANEXO Ill) do
termo de referência, e de acordo com a proposta técnica e com observância nas especificações
do objeto descrito no termo de referência com a execução para 12 (doze) meses, com o prazo de
05 dias. |,
Atenciosamente
E Comissão Especial de Seleção
y
Bmate. Genlo da sk É, ç
RENATA SANTOS DA SILVA EVELYN TÁLITA ZANETTE
Presidente da Comissão Especial de Seleção Membro da Comissão Especial de Seleção
É Secretário da Comissão Especial de Seleção
É Recebiem 03, AX, DA
NOME, RG E CARIMBO
cmo nad tona, dm
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Compras, Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DO
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 009/17
Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8005-06 — Fax (19) 3634-8007
Home Page: www.saojoao.sp. gov.br e-mail: licitacoes(Qsaojoao.sp.gov.br ou licitasjbv(Ogmail.com
[55
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Licitações e Contratos
Inf. Técnica COLIC/363/2017
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE E PARECER QUANTO À DOCUMENTAÇÃO |
“REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/17.
À Comissão de Seleção - DMA,
Trata-se de pedido de análise e parecer referente à documentação apresentada por '
participante do Chamamento Público nº 009/17.
Conforme Informação Técnica DMA/18/2017, a entidade que atendeu ao referido
Chamamento Público deixou de cumprir uma das exigências do Edital.
Em análise da documentação, verifica-se que, o artigo 48 do Estatuto da entidade
reza que deverá ser mantido em dia e devidamente escriturados, entre outros, livros ou
fichas contábeis obrigatórios por lei.
Com isto, entendo que pode-se depreender que o mesmo cumpre a exigência
editalícia.
Todavia, opino para que a Comissão de Seleção do DMA estabeleça prazo para que
a entidade adeque seu estatuto para melhor atendimento ao Inciso IV do Artigo 33 da Lei
13.019/2016.
Setor de Compras, Licitações e Contratos, 24 de abril de 2017.
ae DA SILVA VITIELLI
Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos
Pátio: Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nova São João — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8006 - Fax (19) 3634-8007
Home Page; www.saojoao.sp.gov.br e-mail licitacoes(Dsaojono.sp.gov.br
: o ente, 1º Vice Presidente, 1º Tesoureiro, 18
) 2" membros. vo: selho Fiscal, que deverão 5 "preenchidos. 51º- Os
da, SSEH para proveito próprio U assuntos particulares,
i “Diretoria Executiva ou
siropços pela
presente alteração -
te, najforma pr
do-socia
pod
Ra E ds
ÃO; Di Social; Sr. WILSON”
o Dr AÇÃO AZ: DEL]
Diretor do treinas Jurídico e.o Dr. MARCIO BERTOLDO MOTTA, |
iná Pnpfval E est como o Cone Fiscal,» “com manda
NJOANENSE DE ESpg, tips
n RTES y; : [
pes
eral à
rgads e públicos, particulares, fu
ra necessária Quitáção ] FERE
í ecutiva
palestrante ; e efetuar os
o PRESIDENTE, DA DIRETORIA EX ompete. 3)-
| uízo ou fora dele,
sedimento" do” presiderite, éste poderá ser substituido por 2 Diretores,
dente; c)- Convocar €& instálár a Assembléia Gerale |
gar as reuniões do Consel Fiscal e de eventuais |
'carteiras; i)- Assinar 4
- Ao VICE-
xSECRETARI
dir:
“as mesmas deverão ser *
provação e eventuais
áunião em que a mesma:foi
ir q 1º Secretário nas su
orem delegadas: pelo
0º-Ao DIRETOR SOCIAL
” DIRETOR TÉCNICO NA
ÁREA DE BOVINOS compete arganiizai si dos a bovinoculturá::
32º Ao DIRETOR TÉCNICO NA ÁREA DE. El [ ) : F 065 e eventos,
relacionados a equinocultura. 3 ) ] 20): Os ANIMAIS;
compete organizar as exposições e eventos fe
3 compete organizar e divulg
&-fiscalizar e cuidar do
Fera
+ Ma PETER O von ;
pe SMUOMENSE DE ESPORyE sp nato Ea
jo pote,
função que 3
A Ri em lei ou neste esta
ietivo, e necessário que o sócio per ança ao uadro/
-da respectiva Assembi
to, as resoluções, os minas internos E
El us fins; c)- Pagar pontúalmente as anuidades,-« À
be como qualque ro compromisso pecuniário; d)- Exercer os
k S E dais-fo êlei to-ou nomeado, salvo motivo” “felevante, e)- Zelar pela
[3 ) Ç ç | or jo So! indenizando,a sociedade, dos prejuízos 'tausados, inclusive por
E É A Mp bem com resguardar, o bom nome da
u“éstrangeiros, que julgarem as
tofia Executiva, toda e ”
- a)- Faltar
ticar ato de
nos eventos ófdaniz
óigãos dirétivos,.
: ]
* ASSEMBLÉIA GERAL
omi maioridade civil, qu
Geral; rêunir-se-á quan
1º. O presidente e! E fz
presidente, dentre 0: e 2 Sei bj ja Gerál, a designação:
de seus auxiliares; 8 3º iretores e e) poderão fazer” parte da" E
havendo número ain suficiente: reunir-se-á mi ré E «Qualg : ;
pela maioria dos sócios presentes, 8 6º. "As msimetet em das Assembléias
ado na sede social ou..por.
diretamente aos
atiram
EE Cesc MI 97 an 2x zodn
NÍOR; PERSIO!:; É
A: MARCIO BERTOLDO MOTTA; JOSE
*RANCISCO VAZ DE LIMA NETO; JOSÉ EDUARDO DE
- AZEVEDO SODRÉ; MARIA LUCIA BARBOSA
io ZANETTI;
lo presidente em da |
ente-da assembléia “E
associados, não havendo, entre OS ass
natureza recreati a, esportiva, social, cultural;
- ROD SI AZ SÃO JO AE
cSAUOMENSE DE ESPopy a 15
D DS onto Cachos É , H à
o H Hd DAE
SS Pico DN Ra / EA
maiores"de Ss; É
“ago. Ao Conselho Fiscal compete: a)-
ã b livros e papéis da SSEH; b)- Examinar
exarando paféçer - 'c)- Apresentar,
unicar a! Assombléia“Geral as: irregularidade
| omunicadas-à Diretoria Executiva, não tivêtem sido sanadas, $ 1º-
Osrpa : E ) vrados nos balancetes apresentados pela Diretoria
« Executiva, 8 2º" Para: npénho - : ' é isca) poderá solicitar a
i ELEÍ -.O Presidente da
para esse fim, cujo
residente eleito ou
res-de 18 anos de'
mano, antes
te):dias, de antecedê
Executiva; 8 único:
ão, podendo a mesma, Ser por
orrespondênci mbém
cação do comunicado ou
rá resolvida com. base neste
E E DA DISSOLUÇÃO. 45
d O patrimônio da:S: j
* direitos, sendo que a venda OU (&
. especialménte convocáda; pá
À Assembléia Geral, espe
“ sócios presentes, em situas H
patrimônio líquido, depois UÚzidas;.S frações ideais prev no
único do art. 56 do G ' erá: stituição, municipal, estadual ou
federal;- de fins idênti | f j m. revertêto em favor da
municipalidade de São João: y Assembléia Geral, que
determinar a dissolução deverá noi fe
para realizar O ativo e liquidar O
determinado. VI- DOS LIVROS
pelos responsáveis, os seguintes livro
Livro de presença e de atas para as Asseml
reuniões da Dirêtoria Executiva; d)- Livros ou f
f- Pastas classificadoras em geral, para arqui
153
794-SP Jonas Santa Rosa Junior 33.356
795-SP Mauro Pereira da Silva Neto 13.009
796-SP Rodolfo Lauricella 30.643
797 —SP Thaíla Nascimento Gonçalves 33.916
806-SP Nathalia Trevelin Sant'Anna 27.420
807 —-SP Nelson de Campos Neto 25.696.
Art. 2 — Esta Portaria tem validade até 30 de abril de 2017 e entra em vigor na data de sua publicação, podendo ocorrer
suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário nela contido, em razão do não cumprimento da legislação vigente,
em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº: 22, de 20 de junho de 2013.
SEBASTIAO BUFF BLUMER BASTOS
SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO
Nos termos da Lei nº. 4965, de 05/05/1966, o presente expediente foi publicado no Boletim de Pessoal SFA/SP nº. 11, de 20/04/2016.
Documento assinado eletronicamente por SEBASTIAO BUFF BLUMER BASTOS, Superintendente Federal de Agricultura no Estado de São Paulo -
Substituto (a), em 18/04/2016, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, paragrafo 22, da Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24 de Agosto de 2001.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=documento, conferir&id orgao, acesso externo=0, informando o código verificador
0274779 e o código CRC B9469B0A.
Referência: Processo nº 21052.004503/2016-94 G 8)
662-SP
664-SP
665-—SP
672-SP
673-SP
678-SP
679-SP
685-SP
687 —-SP
688 — SP
694-SP
695-SP
696-SP
706-SP
716-SP
Fel =P
Vad SS
723-SP
746-SP
Fernando Fuganholi
Jeronimo Kempe Junior
Nilton José Gonçalves
Marcelo Vincenzi
Nathalia Nayume Tamari
Juliana Bevilacqua Nassur de Freitas
Vladimir José Ronchi
Daniel Augusto Fernandes Ananias
Gustavo Andrade Lucianeti
Rafael Bertelli Lopes
Fábio Henrique Saccardo
Gustavo Henrique Bonafé D'Ávila
Mario Sergio Barreiras Ornelas
Ivo Ferrari Neto
Eric Guilherme Fazano de Oliveira
Letícia Figueira dos Santos
Marcelo Martins Bazílio Nogueira
Rafael Silvano de Souza
Clovis Juk Fazzano
29.720
03.855
22.062
29.713
30.884
29.062
24.054
20.106
28.999
32.297
31.054
22.973
29.201
33.582
23.108
29.663
14.985
29.662
17.746
nas
494-SP
496-SP
505-SP
507-sP
508 -SP
509-SP
510-sp
522-SPp
527=SP
528-SP
532-SP
536-SP
s38=SP
545-SP
547-SP
548-SP
550-SP
559-SP
560-SP
Rafael Henrique Carlesci
Helio Luiz de Itapema Cardoso
Carolina Santana Justo Cintra Sampaio
Luciana Morais Teixeira
Renato de Oliveira
Tony Gusso
Walter Antonio Graf Fernandes
José Fernando de Moura Reis
Francisco Junior de Souza
Jeferson-de Oliveira Mendonça
Keller Cristina Pompilio
Patrícia Cristina Pagnocca
Vanessa Leme de Oliveira
Marcelo José Mazaro
Carlos Leandro Prada
Carlos Shizuo Messias Ono
Paulo Eduardo Garcia Costa
Márcio Bertoldo Motta
Marcos Antonin Gonçalves da Silva
25.534
12.985
17.318
25.697
04.636
18.128
23.491
07.486
41.943
22.753
08.219
23.394
19.028
11.546
23.535
24.984
03.841
07.032
26.333
a
307-SP
308-SP
310-SP
316-SP
317-SP
318-SP
327-SP
333-Sp
345-SP
352-SP
359-SP
399-Sp
404-SP
415-SP
417-SP
421-SP
423-SP
428-SP
434-SP
Domingos Sávio Garcia
José Antônio Santos Cardoso
Paulo César Antoniassi
Maria José Sant'Ana Sawaya Amaral Gurgel
Michele Honório Trevise
Paulo Rocha Roder
Luiz Fernando Piovezan
Fernando Zuchi Junior
Luciana Maria Monteiro da Silva
Félix Alle Júnior
Marcelo Leirião Consalter
Marcelo Scielzo
Gabriel Anawate
Arley Gomes de Oliveira
Juliana Pina Novaes
Vanessa Carolina Fazano de Oliveira
Ana Rita.Moraes Nardi
Valdemar Pereira Neto
Milena da Silva Machado
O:
09.681
05.872
09.095
03.709
22.854
22.023
07.508
09.111
24.140
11.512
14.855
23.650
06.625
09.514
24.634
11.625
15.038
07.335/S
13.740
$
É
Hs
173-SP
174-sP
175=5P.
178- SP
186-SP
189-SP
190-SP
192=SP
193-sP
195 -SP
197 —SP
200 — SP
203 -SP
204 —- SP
205 —SP
212-SP
213-SP
214 SP
220-SP
Altair Alonso Cassiano
Amilton de Pádua Serrão
Ana Catarina Martins Bonassi
Antonio Joaquim Moutinho Neto
Celso Takashi ltoyama
Deomar Carvalho Junior
Edson Antonio Marconato
Elcio René Crepaldi
Elza Aparecida da Silva Ribeiro Carvalho
Estela Aparecida Lozano
Fernando Emilio Pampani
Geraldo de Assis Fanti
Ivo Bonassi Junior
Izalethe Monferdini Romon
João Carlos Fernandes Ferreira
José Rubens Urbini
José Tobias Guarnieri
Kenji Narita
Luiz Gomes do Prado
G
10.403 -
08.354
02.414
12.944
08.938
02.593
04.012
15.210
01.962
10.844
06.972
17.892
04.539
16.065
02.511
03.609
16.706
04.989
02.254
24/04/2017
Administração Segurança Usuários
1
, DADOS
' BAsICOS HISTÓRICO
Visualizar Dados Básicos do Usuário
ER
CPFildentificação de Acesso:
Situação: Ativo.
10219410852
Nome:
Trocar senha no próximo
acesso: Não
Grupo de Acesso:
Sistema GEDAVE - CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária
> =.
Marcio Bertokdo Motta
E-mail: cebolabmottaQig.com.br
193
"Os campos amarelos são de preenchimento obrigatório
06 UsrExt Básico, 07 UsrExt Vel Hab. GTA Evento af p
Data da Altoração do Cadastro: 14/03/2016
| IR Data Sonha: 01/01/1900 ;
1
|
[E Penta as dio ds = quot
; N
Ati enterrar a amis mi er er mms a pie met mm er tr er e cr mms rim me mb
hitp://gedave.defesaagr opecuaria.sp.gov.br/gedave/
nro comeram
Escritório de Defasa Agropecuária
Rua Dr. Teófilo Ribeiro do Ancirade, 1960 - Contro
Cep: 13.979-210 São Jado da Loa Vista/SP
Fone: (13) 3623-3612 - Cniail:
pula-sjb a.sp.goubr
1
24/04/2017
Sistema GEDAVE - CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária 14 (
Administração Cadastros Pessoas Pessoas Fisicas
"Os campos amarelos são de preenchimento obrigatório
DADOS DADOS DE HABILITAÇÃO E
BASICOS REGISTRO NO CONSELHO DOCUMENTOS VINCULOS HISTÓRICO
XxX
Listagem do(s) Registro(s) no Conselho Profissional
* Nºdo Reg. Nº do Reg. " NºVistolinse.
Formacao Conselho Profissional * (estadual) UF do Registro (nacional) Secundária Situação
+
Medicina CRMV - Conseho Regional de | : .
Veterinária Medicina Veterinária a No,
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Listagem Habilitações/Cadastros
O A "Motivo
Tipo Nome HabilitJCredenciamento N' Data Validade Situação s,, spensão
; | Emissão de GTA de i
Habilitação Marcio Bertoldo Motta | EGRESSO DE EVENTOS | 559-SP 30/04/2017 ' Ativo
DE CONCENTRAÇÃO
Voltar
http:ligedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/gedavel
Escritório ve Defasa Agropecuária
Rua br. Teófilo Blhelro de Andrade, 3060 - Contro
Cep: 13.879-210 - São 1080 da Boa Vista/SP
RR 3612 - Email:
eda.sjbvdeda.sp.goVib
4 vEDRO LU
MED VEY PEDRO LUZ TA
KOA são Joke du Boa Venta
Diretor
11
24/04/2017
4
2
Administração Cadastros Pessoas Pessoas Fisicas
DADOS DADOS DE HABILITACAO E
BASICOS REGISTRO NO CONSELHO
rf
Visualizar Dados Básicos da Pessoa Física
CPF: 102.194.108-52
RGIRNE: 18.458.704
Ôrgao Emissor RG/RNE: SSP/SP
Data Emissão RG/RNE: 02/03/1984
UF RGIRNE: São Paulo
Nome: Marcko Bertoklo Motta
Data de Nascimento: 28/09/1966
Sexo: Masculino
UF Civil: Solteiro
País de Nacionalidade: Brasil
UF Naturalidade:
Cidade Naturalidade:
Nome do Pal:: MARIO TITO MOTTA
Nome da Mac: DELIZA BERTOLDO MOTTA
Endereço Residencial
Endereço e Nº. RUA JOSÉ OSORIO, 419
Complemento:
Bairro: São Lázaro
UF: São Paulo
Município: São João da Boa Vista
CEP: 13870-450
Endereço Correspondência
Endereço e Nº: RUA JOSE OSORIO, 419
Caixa Postal:
Complemento:
Bairro: São Lázaro
UF: São Paulo
Município: São João da Boa Vista
CEP: 13870-450
Tel, Residencial e Complemento: (19) 3631-4074
Celular: (19) 99173-671
Recebe informações por SMS? Sim
Tel. Comercial é Ramal:
Email: cebolabmottaQig.com.br
Recebe informações por e-mail? Sim
Foto:
http:/gedave defesaagropecuaria.sp.gov.br/gedave/
Sistema GEDAVE - CDA » Coordenadoria de Defesa AgropecuÃ;ria
DOCUMENTOS
[39
*Os campos amarelos são de preenchimento obrigatório
VINCULOS
HISTÓRICO
Escritório de Defesa Agropecuária
Rua Dr. Teófilo Ribelro de Andrade, 1060 - Centro
Cep: 13.87-210 - São João da Boa Vista/SP
Fone: (19) 3623-3612 » Email:
eda.sjbvcda.sp.gov.br
-sp 6678
Sãa eba du Boa Vic
som A mto
D vEY PÉLRO
MED PMY
12
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL DE SELEÇÃO, REALIZADA PARA
PROCEDER À ABERTURA DOS ENVELOPES
DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS PELAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS INTERESSADAS
NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/17.
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, na sala
do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, reuniu-se à Comissão
Especial de Seleção, nomeada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Portaria
nº 9.955, de 14 de dezembro de 2016, sob a presidência da Senhora Renata Santos da
Silva, estando presentes os membros que ao final assinam esta ata, para a abertura e
análise dos documentos de habilitação apresentados pelas Organizações Sociais
interessadas na participação do Chamamento Público nº 009/17. Acudiram ao certame a
SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, que protocolou os envelopes dentro
do prazo estabelecido no edital. Os envelopes, devidamente lacrados, foram rubricados e
analisados por todos os membros da comissão. Constatou-se que os documentos
apresentados pela Organização Social SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HíPiCOS
apresentaram irregularidades nos seguintes itens: 5.2.2 - referente à apresentação de
comprovação de credenciamento de médico veterinário pela Coordenadoria de Defesa
Agropecuária, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento; 5.3.1.3 - referente à
previsão no Estatuto Social da entidade de Escrituração de acordo com os princípios
fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade; e 5.3.2.2 —
referente à apresentação de documento que comprove O endereço em que a organização
funciona. Diante da irregularidade na apresentação destes documentos, e de acordo com
o item 6.13.1 do edital, esta comissão notificou a Sociedade Sanjoanense de Esportes
Hípicos para, no prazo de até 05 (cinco) dias, regularizar a documentação sob pena de
desclassificação neste ínterim. Ademais, nos termos do item 6.4 deste edital, foi
solicitado por esta comissão assessoramento referente à irregularidade do documento
que não está de acordo com o item 5.3.1.3. Ato contínuo, a documentação apresentada
foi anexada ao processo administrativo do chamamento de nº 38/2017. Nada mais
havendo a tratar, eu, Robson Dutra de Siqueira, Secretário desta Comissão, lavrei a
presente ata que, após ser lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. São
João da Boa Vista, data supra. SRS
Prada Solto A Sie, E, +
RENATA SANTOS DA SILVA EVELYN TALITA ZANETTE
Presidente da Comissão Especial de Seleção membro da Comissão Especial de Seleção
ROBSON Es DE SIQUEIRA
Secretário da Comissão Especial de Seleção
Av. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila - São João da Boa Vista - CEP 13874-121 — Fone (19) 3634-8006
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoes(Osaojogo.sp.gov.br ou licitasibviDgmail.com
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SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS
Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo
Av: Senador Marcos Freire, s/nº - Jardim Aeroporto
Fone / Fax: (0**19) 3622-3189 — e-mail: eapic(Quol.com.br
CEP: 13.875-044 - São João da Boa Vista - SP
CNPJ: 97 403.281/0001-65 | Insc. Estadual. Isento
MODELO F
DECLARAÇÃO
Eu, Jairo Hamilton Domingues, abaixo assinado, brasileiro/a,
portador/a do RG nº4.807.038 e do CPF nº356.728.978-00, na qualidade de
dirigente da SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, inscrita no
CNPJ sob nº 97.403.281/0001-65, DECLARO, sob as penas da lei, e para fins do
Edital de Chamamento n.º 009/2017 para a OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO
ESPAÇO LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE
EXECUTAR EXPOSIÇÕES, FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES,
COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À AGROPECUÁRIA E
AO AGRONEGÓCIO no Município de São João da Boa Vista, que:
I- todas as informações documentais e técnicas fornecidas são verdadeiras
Il - recebeu todas as informações necessárias para participar do certame e
concorda com os termos do edital;
II - que não contrata menores de 18 anos executando trabalho noturno,
perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
São João da Boa Vista, 10 abril de 2017
S Domingues
Presidente da SSEH
SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS
Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo
Av: Senador Marcos Freire, s/nº - Jardim Aeroporto
Fone / Fax: (0**19) 3622-3189 — e-mail: eapic(Quol.com.br
CEP; 13.875-044 — São João da Boa Vista - SP
CNPJ: 97.403.281/0001-65 | Insc. Estadual: Isento
MODELO D
DECLARAÇÃO
Eu, Jairo Hamilton Domingues, abaixo assinado, brasileiro/a,
portador/a do RG nº4.807.038 e do CPF nº356.728.978-00, na qualidade de
dirigente da SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, inscrita no
CNP) sob nº 97.403.281/0001-65, DECLARO, sob as penas da lei, e para fins do
Edital de Chamamento n.º 009/2017 para a OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO
ESPAÇO LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE
EXECUTAR EXPOSIÇÕES, FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES,
COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À AGROPECUÁRIA E
AO AGRONEGÓCIO no Município de São João da Boa Vista, que não haverá
contratação ou remuneração a qualquer título, pela organização da sociedade
civil, com os recursos repassados, de servidor ou empregado público, inclusive
aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança de órgão ou
entidade da administração pública direta ou indireta do município de São João
da Boa Vista, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes,
até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, nos termos do
inciso XIX, artigo 165, das Instruções n.º 02/2016 do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
São João da Boa Vista, 10 abril de 2017
sia Hriton domingues
ente-da SSEH
Presid
Or
SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS
Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo
Av. Senador Marcos Freire, s/nº - Jardim Aeroporto
Fone / Fax: (0**19) 3622-3189 - e-mail: eapic(Quol.com.br
CEP: 13.875-044 - São João da Boa Vista - SP
CNPJ: 97.403.281/0001-65 | Insc. Estadual: Isento
MODELO B
DECLARAÇÃO
Eu, Jairo Hamilton Domingues, abaixo assinado, brasileiro/a,
portador/a do RG nº4.807.038 e do CPF nº356.728.978-00, na qualidade de
dirigente da SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, inscrita no
CNP) sob nº 97.403.281/0001-65, DECLARO, sob as penas da lei, e para fins do
Edital de Chamamento n.º 009/2017 para a OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO
ESPAÇO LOCALIZADO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, COM A FINALIDADE DE
EXECUTAR EXPOSIÇÕES FEIRAS DE PRODUTORES E CRIADORES,
COMPETIÇÕES, CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS LIGADOS À AGROPECUÁRIA E
AO AGRONEGÓCIO no Município de São João da Boa Vista, que a organização
da sociedade civil possui instalações e condições materiais adequadas para a
realização do objeto pactuado.
são João da Boa Vista, 10 abril de 2017
airo Harailton|DOmingués
Presiderte'da SSEH
(3)
pm e
ei - A U o Peabrqs e cs. do
Y VA Seu Demonstrativo de Despesas Aa irpehem Cata DA EC
é E MERINSIO IM DRILANEL CNPUMI (284€ 18
Mp via gor
mos 8
Local Uso
11553 NEGOCIO
Telefone DV NRO SOCIEDADE SANJONENSE DE ESPORTES HIPICOS
3631.00510 6 ont4oar AV MARCOS FREIRE SEN SIN FR EXPOSICOES- VL BRASIL
13875-044 5 JOAO DA BOA VISTA - SP
Total da Fatura Vencimento Mês
E Ma2no17 022017 e Vencimei
Central de Relacionamento: LCA
10315
SERVIÇOS VALOR (R$)
Planos de Minulos + Ligações Locais 47.06 Prezado cliente,
Outros Serviços 7:35
pague suas
contas
RE castifico que 9 Lai pendentes e
“q E iginal. á É
URB) cortera com 0 Oni evite o bloqueio
ps 5 da sua linha
a a Boa vt
prefeitura Municipal de São Ev on
CNPJ: 45 4295 a pino!
pe Durval Nicolau, 125 = dertta io
v a João da bua Ita =
cr 13874-122 - São do Dúvidas: ligue para
103 15
Empresa, ligue para
TOTAL AP,
TALAROGAR 0800 151500
Contribuição para o FUST e FUNTTEL + 1,5% do valor dos serviços - não repassada às tarifas. |
Importante: Pagando sua conta em dia você evita muita de 2% é juros de *% ao Mês
Parerenkea Içaçães cc beça quênia, come ns Cónges cas Prestacoras VLALGAR ISVINO 1I-TRANSIT WE-SPIN TELECOM 19-€PSILON 71CLARO TIANTELIG a, O prcenma de nas
24.DIAL DATA 25-GVT 26-10 29-1-LESTE TELEMAR 32-CONVERGIA 24€ TM 25-EASYTOME 35-0SL! VOX 3E-TESA CI-TIM 42-GT GROUP 4S-GLOBAL CROSSING minções AMA Cantácado cuntome
O ELECOM 4/87 COMUNICATIONS (9-CAMBRIDGE 87.1 ACEU SÊ-VOITEL ELMEXUS EZOTE OPTION EX HELLO BRAZK 65 TELECOM 65 67€-1 Animuçãa 428 ca 9911322008
MA OCAWER 75 .PLUMUM PS. VIPWAY 26.5MART VOIP RI-DATORA TELECOM ES-AMERICA NET ES.KONECTA P1.1P CORP TELECOM 96 AMIGO TELECOM GEALPHA tartga 18)
NOBAIS ANATEL 1331 0 1332 para Doficiarter cstnos Recurso 04 atereimerto VIVO fique com o protocolo em mãos para 10315 e M2 pars oohcurtos auolivos.
MENSAGEM IMPORTANTE PARA vocÊ vivo
Até o momento da emissão desta fatura existiam contas em atraso. |
Caso já tenha efetuado O pagamento, por favor, desconsiderar esta mensão em.
A Vivo faz questão de estar ãó seu lado. ="
O Recibo so sera válido com autenticação ou apresentação do extrato bancário
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Local Telelone Mês bv Complomento
14559 3631-00510 qn 1 4070 7542
Total da Fatura Dv Vencimento 4
E x mnnant VA (VÔO
Não Rovure ou peifua alo Socumenta pom tora ubzato no procastanarto
Andticação de Agente Atodzago - Não vez como recto
848500000001 553110291158 533631005105 02177 1702210
mi
CR CO ad
SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS | A E
Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo
Av: Senador Marcos Freire, s/nº - Jardim Aeroporto
Fone / Fax: (0**19) 3622-3189 — e-mail: eapic(Quol.com.br
CEP: 13.875-044 — São João da Boa Vista - SP
CNPJ: 97.403.281/0001-65 | Insc. Estadual Isento
FABIO LOPES DA CRUZ
2º SECRETÁRIO
ENDEREÇO: SITIO ITAIPAVA - BAIRRO BEBEDOURO - AGUAI - SP
TELEFONE: (64) 9973-6744
EMAIL: fabiolopesdacruz hotmail.com
RG: 5.896.757 - SSP-SP
CPF: 053.357.198-77
MARCELO DE BARROS DOMINGUES
DIRETOR TÉCNICO NA ÁREA DE EQUINOS
ENDEREÇO: RUA GETULIO VARGAS, NR 589-AP.12 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
TELEFONE: (19) 98142-6085
EMAIL: marcelobarrosdominguesQhotmail.com
RG: 23.935.344-4 - SSP-SP
CPF: 265.751.038-80
RICARDO BACKSTRON FALAVIGNA
DIRETOR TÉCNICO NA ÁREA DE BOVINOS
ENDEREÇO: RUA ATILIO ANDRÉ RUBBO, NR 135 - APTO.22 - CONDOMINIO PARIS - SÃO JOÃO
DA BOA VISTA - SP
TELEFONE: (19) 99775-8942
EMAIL: bilivetQuol.com.br
RG: 11.565.648 - SSP-SP
CPF: 076.275.368-47
IVAN LUIS SILVANTOS MANÇANARES
DIRETOR TÉCNICO NA ÁREA DE PEQUENOS ANIMAIS
ENDEREÇO: RUA ROSALVO ANDRADE DIAS, NR 81 - ÁGUAS DA PRATA - SP
TELEFONE: (19) 99737-9628
EMAIL: ivan.mancanaresQunifeob.edu.br
RG: 14.524.317- SSP-SP
CPF: 102.589.978-42
JOSÉ RUBENS SILVANTOS MANÇANARES
CONSELHO FISCAL
ENDEREÇO: RUA LUIZ BARBOSA, NR 34 - JARDIM LEONOR - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
TELEFONE: (19) 99740-8100
EMAIL: jrmancanares hotmail.com
RG: 5.411,837- SSP -SP
CPF: 717.993.548-49
ORLANDO CESCHIN FILHO
CONSELHO FISCAL
ENDEREÇO: AV. DR. OCTAVIO DA SILVA BASTOS, NR 4035 - MORRO AZUL -SÃO JOÃO DA BOA
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22/92./42- CRMV-SP l2)
DELEGACIA REGIONAL DE CAMPINAS
CET:
72 10% 12Estado de São Paulo
ANOTAÇÃGUE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Nº [45 Liu véu cês
j ici epa o PROT:
: cGanselho Regional de Medicina Veterinári o40472017
8 cortere com o original. |
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CN.P.s.: 46824 “78:y 01-50
CRMV-SP N
07032- SP
PROFISSIONAL
MARCIO BERTOLDO MOTTA
CRMV-SP N
SP-25956-PJ
RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE
SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES
HÍPICOS
LOCAL DE TRABALHO (ENDEREÇO COMPLETO)
RODOVIA SP 342 KM 04, S/Nº, ROD.SÃO JOÃO/ÁGUAS DA PRATA-SJBVISTA
— SP - CEP 13.870-672
DURAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM O RT
12 MESES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
06 HS
VALOR DA REMUNERAÇÃO
R$ 500,00 MENSAL
DATA DO INÍCIO DO CONTRATO
15/02/2017
DESCRIÇÃO SUCINTA DO SERVIÇO CONTRATADO
am REPRESENTAR A EMPRESA PERANTE O CRMV-SP E ESCRITÓRIO DE DEFESA ANIMAL, NA
e REALIZAÇÃO DOS EVENTOS. NOS ASSUNTOS REFERENTES A ALTERAÇÕES CONTRATUAIS,
ANUIDADES, BAIXAS, REVALIDAÇÕES, ETC..
E
O JOÃO DA BOA VISTA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
SA
ASSINATURA DO CONTRATANTE
A / marcia Berigrao Mon
o 97032:SP Madmo Veterinário
CRMV-SP N CRAV/ SP 7057
CPr;dce 194 toy SE
Declaro que não exerço atividade profissional incompatível com a assunção da referida responsabilidade técnica, e por ser
expressão da verdade, firmo a presente, com pleno conhecimento do Codigo de Etica, bem como dos Deveres da Legislação
pertinente às atividades que estarei exercendo. PROA
Ni Mojfro marcio Bric vii
< dr Po ,
bcumento averbado no CRMV-SP odio Vabiizínio:
ASSINATURA DO PROFISSIONA GRIN 4 SP 2072
IC DD a pia ide
“PREENÇHER E ) P A MISYDENTIDADE PROFISSIONAL,
Sa Funcionário Responsável E Auxiliar de Serviços de Apoio
Dra ço SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403,281/0001-65 INSC, ESTADUAL; ISENTO ) y (A
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exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela Prefeitura Municipal de São João da
Boa Vista.
Dentre as obrigações da Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, inserem-se a
contratação e disponibilização dos serviços dos seguintes profissionais, além de todo o
material necessário à sua operacionalização:
- eletricista
- encanador
- serralheiro
- carpinteiro
- juiz técnico para julgamentos de Girolando
- juiz técnico para julgamentos de árabe
- juiz técnico para julgamentos de búfalos
- juiz técnico para julgamentos de manga-larga
- juiz técnico para julgamentos de mini horse
- juiz técnico para julgamentos de muares
- empresas de assessoria de pista para processamento dos respectivos julgamentos citados
acima
- médicos veterinários
- ferrageadores
- alimentação para os tratadores dos animais(aproximadamente 1700 refeições durante o
evento)
- alimentação para os animais (aproximadamente 20000 kg de silagem e 1000 fardos de feno).
- custeio de frete para o transporte dos animais
- custeio com palestrante técnico para a palestra de bovinos
- custeio com palestrante técnico para a palestra de cafeicultura
-Cafés da manhã, Buffets e Coffe Break's.
Além de toda a estrutura de monitoramento via câmeras de segurança e mídia.
A Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos se reserva o direito de, para dar fiel
cumprimento ao que lhe compete o convenio aqui proposto, buscar outras parcerias e
patrocínios.
.. de 2015.
São João da Boa Vista,
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Jairo Hamilton Domingues
Presidente
Ambiente,
º Abastecimento
Paula Consentino
Depto. de Meio
“São Gabriel da
Viretor
Agricultura
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SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos 75, 8) 2)
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO
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TIPO QUANT.
Troféu (unidade DESSES
Metas:
Fomentar e estimular o Agronegócio Regional, a produção agricola e agropecuária, com a
participação de aproximadamente 200 expositores e criadores, com 1000 animais.
Estimular boas práticas ambientais e sustentáveis, desenvolvimento de novas técnicas de
produção troca de experiências técnicas em conjunto com novos conhecimentos tecnológicos,
fortalecimento da indústria, comércio e turismo locais, estimulando o exercício de cidadania,
com público estimado de 70.000 visitantes.
Fases de Execução e Plano de Aplicação de Recursos:
20/06/2015
- Contratação de empresas especializadas para a execução do projeto.
25/06 a 05/07/2015
- Montagem de todas as estruturas móveis pré-montadas.
07/07/2015
- Entrada de Bovinos Girolando.
- Montagem dos estandes de Orgânicos e Agricultura Familiar.
08/07/2015
“Abertura de visitação da exposição ao público em geral, das 08:00h às 13:00h
- Entrada de Bovinos Girolando.
- Entrada dos Equinos Árabes.
09/07/2015
- Palestra Técnica, tema: Genética Bovina e Manejo de pastagens.
“Início da veiculação de material e propaganda ligada à conscientização ambiental (coleta
seletiva, São João + Verde, etc.).
- Leilão ELITE GIROLANDO EAPIC e convidados.
10/07/2015
- Julgamentos Bovinos Girolando.
- Julgamentos Equinos Árabes.
11/07/2015
- Abertura Oficial do Evento (10:00h).
- Finalização julgamentos Bovinos Girolando.
- Julgamentos Equinos Árabes.
12/07/2015 á
- Finalização Julgamentos Equinos Árabes.
k Consentino
* Depto. de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
13/07/2015
-Dia de campo e Palestra Técnica Ovinocultura Regional e seus desafios.
João Gabriel de Paula
Diretor
“o sao panos vs?
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC, ESTADUAL: ISENTO
e.
*Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos, visando
alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da Sociedade
Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do recinto de exposições e
suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV.
Planilha de custos:
EEE EN
1
2
3
ES E A
5 R$ 42.000,00
6
7
DON ao oa SUNGA ab ci R$ 8.700,00
EPE E R$ 30.000,00
R$ 21.600,00
ERES O A R$ 19.300,00
R$250.000,00
Legenda:
PMSJBV: Prefeitura Municipal de São da Boa Vista
*Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos, visando
alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da Sociedade
Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpezu do recinto de exposições e
suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV, que, inclusive, para a execução deste
plano de trabalho, autoriza a utilização do espaço público denominado "Recinto de
Exposições José Ruy de Lima Azevedo" para o preparo, execução e finalização do evento.
Detalhamento da planilha de composição de custos estimativos:
Item 01 - Tendas: Com lonas anti-chamas, na cor branca e estrutura metálica brança, com
calhas para captação de água e pés de sustentação na altura de 2,50mts. Material utilizado
para abrigar animais, estandes comerciais e acomodar todo o público participante no evento.
TAMANHO (METRAGEM
Item 02 - Fechamentos: Estrutura de metalon galvanizado com chapas de aço galvanizadas, nas
medidas de 2,30 de altura x 2,00 de largura, com travas tipo mão francesa, fixadas ao chão. Material
utilizado para isolar áreas e ambientes, bem como proporcionar segurança a todo o público presente
no evento.
TIPO 5
Fechamento (metro linear
Gradis (metro linear)
Paula
Diretor Depto. de Meio Ambi
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Agricultura o Abastecimento *
João Gabriel de
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CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO y q ), (A
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EAPIC 2015
Convênio SSEH-PMSJBV
PLANO DE TRABALHO
Objeto:
42º Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista
(EAPIC). !
Período do Evento:
De 08 a 19 de julho de 2015
Justificativa:
Com forte predominância na área Agropecuária, nossa cidade cada vez mais se torna
referência regional, estadual e até nacional em razão de nossa Exposição Agropecuária,
Industrial e Comercial, que este ano completa 42 anos de existência. Com uma economia
fortemente ligada ao Agronegócio (Agricultura € Pecuária), São João da Boa Vista receberá,
novamente, alguns dos maiores criadores e expositores de animais das Raças: Girolando,
Holandês, Búfalos, Árabe, Mangalarga, Mini Horse e Muares e Equinos de Marcha.
Com parceria com as respectivas Associações Nacionais de cada Raça, a Exposição e os
Julgamentos visam o Melhoramento Genético e a troca de experiências técnicas em conjunto
com novos conhecimentos tecnológicos, e de desenvolvimento de novas técnicas de produção,
para cada vez mais incrementarmos o Agronegócio local, visto que nossa cidade é produtora
reconhecida de LEITE, CARNE, CAFÉ, MILHO, FEJÃO,SOJA, BATATA, entre outros
insumos e produtos de suma importância para a economia local e regional.
Dando prosseguimento às praticas adotadas em 2014 na Exposição Agropecuária, Industrial €
Comercial, será dado mesmo enfoque no estimulo da aproximação entre O poder público e a
população visando a pratica da coleta seletiva, estimulando, ainda, a organização da sociedade
civil neste exercício de cidadania, no qual os cidadãos assumem um papel ativo em relação à
administração da cidade.
Em relação à Pecuária, que já é tradicional em nossa exposição, estimamos para este ano à
participação de aproximadamente 200 expositores e criadores, com 1100 animais.
O desenvolvimento sustentável e o fomento da produção agropecuária serão abordados na
exposição, para isto, será aberto espaço para apresentação de palestras ligadas à pesquisa €
ensino profissionalizante, fomentando assim o desenvolvimento de novas técnicas de
produção ligadas ao Agronegócio.
Quanto às novidades, estamos buscando a aproximação da população e dos Agricultores para
o fortalecimento da Agricultura familiar e orgânica, atingindo também, a sustentabilidade e a
responsabilidade ambiental.
Quanto ao público, estimamos a visitação de aproximadamente 70.000 pessoas, tendo como
base o público dos últimos 03 anos.
Jão Gabriel de Paua Consentino
Diretor Depto. da Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento