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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 165/2018

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 165 / 2018
Date 2018-08-08
EmentaVIVA SÃO JOÃO – ENCAMINHA CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DIRETOR.
native_id10752

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Norma promulgada — LEI COMPLEMENTAR Nº 4.516 DE 20 DE AGOSTO DE 2.019 PROMULGADA.
2019-08-06 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 102/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 28

FX) orícioNcorizois
V IVA, ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DIRETOR
SÃO JOÃO São João da Boa Vista-SP, 07 de agosto de 2018.
as REDIENTE 49/20/8
Excelentíssimo Senhor Vereador orÍcIO DO
Gerson Araújo, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
A“VIVA SÃO JOÃO”, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente
inscrita no CNPJ sob o número 13.970.665/0001-70, com sede à Rua Carlos Kielander,
n.º 164, Centro, nesta cidade, representada neste ato por sua presidente, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, anexar as contribuições para O Plano
Diretor. :
Renovamos os protestos de elevada estima e consideração ao tempo que pedimos
e esperamos o deferimento do pleito
São João da Boa Vista, 07 de agosto de 2018.
Atenciosamente:
=)
LAMAISA MUNICIPAL VE SAU JUAU 4 UN o Ma (O Sb |
PROTOCOLO DE ENTRADA isab i
Sequência. 553 / 2018 Data/Hora; 08/08/2018 16:16 oesbia ig
Presidente — Viva São João
Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 07/2018- VIVA SÃO JOÃO- CONTRIBUIÇÕES
2ARA O PLANO DIRETOR
ASSOCIAÇÃO VIVA SÃO JOÃO
Contato: (19) 98234-0141 ou contato(Ovivasaojoao.org
s$0E3
AÇO Medo
am
Tea
ANEXO |
CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
04 DE JULHO DE 2018
APRESENTAÇÃO:
A Viva São João é uma associação sem fins lucrativos, qualificada como
Organização Não-Governamental (ONG), fundada em 23 de maio de 2011 por
indivíduos unidos pelo interesse em melhorar a cidade. Tem por finalidade
desenvolver projetos de interesse social, prevenir e combater a corrupção na
administração pública por meio de instrumentos que viabilizem a promoção da
qualidade de vida da comunidade.
Apresentamos nossas contribuições a revisão do Plano Diretor de São João da
Boa Vista — SP.
INTRODUÇÃO:
ÁREAS PRIORITARIAS PARA PRESERVAÇÃO
Como contribuição ao plano diretor gostaríamos de apresentar alguns pontos
importantes a serem levados em consideração pois possuem significativos
atributos ambientais para preservação, dentre os quais destacamos:
A grande densidade de nascentes e cursos d'água (a maior de toda bacia
hidrográfica do Jaguari Mirim, a grande quantidade de fragmentos
remanescentes de vegetação nativa e uma grande diversidade de fauna
incluindo espécies ameaçadas de extinção localizadas em duas importantes
áreas já definidas como áreas prioritárias para a preservação da biodiversidade
instituídas formalmente pelo Decreto n Decreto nº 5092 de 21/05/2004 no âmbito
LEGIGIL IM VUdC ileso
das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
A seleção de áreas prioritárias para a conservação é um instrumento de política
pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no
planejamento e implementação de ações para conservação da biodiversidade
brasileira, tais como a criação de unidades de conservação (UC), licenciamento,
fiscalização e fomento ao uso sustentável. As regras para a identificação de tais
Áreas e Ações Prioritárias foram instituídas formalmente pelo Decreto nº
5.092/2004 no âmbito das atribuições do MMA (IPE,2018).
De acordo com a Portaria MMA nº 09/2007, foram indicadas 880 áreas
prioritárias para a Mata Atlântica, distribuídas em 428.409 km2, o que
correspondeu a 37,9% do bioma, sendo 30,6% de áreas sem proteção e,
somente 7,3% de áreas que de alguma forma estão protegidas — UCs ou terras
indígenas (TiIs). Segundo o MMA (2007) a distribuição das ações prioritárias
definidas para as áreas foi uma resposta clara aos principais problemas do
bioma: a fragmentação de habitats e a perda de biodiversidade. A formação de
mosaicos ou corredores ecológicos, seguida pela criação de novas UCs — sem
categoria definida, recuperação de áreas degradadas e/ou manejo de
populações de espécies ameaçadas, criação de UC — Proteção Integral,
inventário biológico e criação de UC — Uso Sustentável são, segundo as
recomendações da sociedade, as principais ferramentas para reverter esse
quadro de destruição e ameaça (IPE,2018).
Os fragmentos de vegetação nativa de São João da Boa Vista estão
classificados como áreas prioritárias para preservação categorizada como
extremamente alta.
e ma
Áreas Prioritárias para Preservação - Categorizada como Extremamente Alta
Identificação de tais Áreas e Ações Prortânas foram instituídas formsimerte peio Decreto nº 5032 de 21/05/2004 no âmbito das atribuições do MMA
po
O) SÃO JOAO DABOA VISTA SP
Legenda: Mapa da localização das áreas prioritárias para preservação no
município de São João da Boa Vista.
Os processos de revisão das Áreas Prioritárias para a Conservação da
Biodiversidade Brasileira são realizados, preferencialmente, seguindo a
abordagem do Planejamento Sistemático da Conservação, conforme Deliberação
CONABIO nº 39 de 14/12/2005. O Planejamento Sistemático da Conservação
(PSC), de Margules e Pressey (2000)[1], contempla conceitos ecológicos, tais
como, representatividade, complementariedade, eficiência, flexibilidade,
vulnerabilidade, e insubstituibilidade, considerando os alvos de conservação. A
análise dos dados é feita a partir de ferramentas específicas de modelagem
espacial, como o Marxan ou Zonation, e Sistemas de Informação Geográfica (SIG)
(MMA,2018).
IMPORTÂNCIA
Florestas preservadas contribuem para a purificação do ar, a regulação o clima, a
proteção do solo — ajudando a evitar deslizamentos de terra — e protegem rios e
nascentes, favorecendo o abastecimento de água nas cidades. A Mata Atlântica
também permite atividades essenciais para a nossa economia, como a agricultura,
a pesca, o extrativismo, o turismo, a geração de energia e o lazer. Ela melhora a
qualidade de vida por oferecer ótimos espaços coletivos que propiciam o lazer e
a prática de esportes e exercícios. Abriga milhares de espécies de animais e
plantas: são mais de 15 mil espécies de plantas e mais de 2 mil espécies de
animais vertebrados, sem contar os insetos e outros animais invertebrados. Das
633 espécies de animais ameaçadas de extinção no Brasil, 383 ocorrem na Mata
Atlântica. É um Hotspot mundial, ou seja, uma das áreas mais ricas em
biodiversidade e mais ameaçadas do planeta. Foi decretada Reserva da Biosfera
pela Unesco e Patrimônio Nacional, na Constituição Federal de 1988 (SOSMA,
2018).
Reserva da Biosfera
. Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente,
de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os
objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento
de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o
desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.
$ q2 A Reserva da Biosfera é constituída por:
! — uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;
!l — uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades
que não resultem em dano para áreas-núcieo; e
Hll — uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de
ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de
modo participativo e em bases sustentáveis.
Reserva da Biosfera. Programa "O Homem e a Biosfera (MAB)" Reconhecida (UNESCO
Reserva da Bosfera (RB) é um modelo, adotado ntermacionaimente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais
o.
Legenda: Mapa da localização das áreas delimitadas da Reserva da Biosfe
reconhecida pela Unesco.
As áreas prioritárias para preservação de São João da Boa Vista delimitadas
pelo Ministério do Meio Ambiente como extremamente alta estão muito próximas
as áreas da Reserva da Biosfera, considerando as características hídricas e
formações florestais do município foram utilizadas de cartas cartográficas
georreferenciados para a identificação das áreas mais propícias para a
restauração florestal e futuramente a criação de corredores ecológicos, ligando
fragmentos de Mata Atlântica ainda existente em nossa região. Os Corredores
Ecológicos visam mitigar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas
promovendo a ligação entre diferentes áreas, com o objetivo de proporcionar o
deslocamento de animais, a dispersão de sementes, aumento da cobertura
vegetal. São instituídos com base em informações como estudos sobre os
deslocamentos de espécies, sua área de vida (área necessária para o
suprimento de suas necessidades vitais e reprodutivas) e a distribuição de suas
populações. A partir destas informações são estabelecidas as regras de
utilização destas áreas, com vistas a possibilitar a manutenção do fluxo de
espécies entre fragmentos naturais e, com isso, a conservação dos recursos
naturais e da biodiversidade. São, portanto, uma estratégia para amenizar os
impactos das atividades humanas sob o meio ambiente e uma busca ao
ordenamento da ocupação humana para a manutenção das funções ecológicas
no mesmo território. O projeto GECORE — Grupo de Estudos de Corredores
Ecológicos contempla as propriedades rurais da serra da paulista e ao entorno
da Fazenda Aliança e Fazenda Cacheira (tombada pela sua extrema importância
Ambiental).
Legenda
AREADE TRANSIÇÃO
É igEAnuCLEO
AREAPROTO
É ZONADE AMORTECIMENTO
Legenda: Mapa da localização da área piloto para estudos de implantação dos
corredores ecológicos com ligação a Reserva da Biosfera.
A delimitação da área piloto foi estabelecida através de estudos sobre os
deslocamentos de espécies, sua área de vida (área necessária para o
suprimento de suas necessidades vitais e reprodutivas) e a distribuição de suas
populações através de levantamentos sobre a biodiversidade realizados no
municípios para implantação dos corredores ecológicos, além das
características da biodiversidade foram levadas em consideração os seguintes
critérios: tamanho e proximidade dos fragmentos florestais, existência de
unidades de conservação, levantamento dos recursos hídricos e existência de
instituições organizadas e de projetos de desenvolvimento sustentável em
andamento.
GECORE - GRUPO DE ESTUDOS DE CORREDORES ECOLÓGICOS
AREAPLOTO PARAESTUDOS DE IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS LIGAÇÃO ARESERVADABIOSFERA.
Legenda
ÁREADE TRANSIÇÃO
É AREANUCLEO
AREAPLOTO
É JONADE AMORTECIMENTO
Legenda: Mapa da localização da área piloto para estudos de implantação dos
corredores ecológicos com ligação a Reserva da Biosfera. Zoom de aproximação
da área.
GECORE
O objetivo do projeto Grupos de Estudos de Corredores Ecológicos é de
promover estratégias para a conservação da biodiversidade e estabelecer
políticas públicas em meio ambiente que possam estabelecer a formação e
manutenção da conectividade entre os fragmentos restantes de vegetação
nativa, criando assim corredores ecológicos.
Os municípios alvos do projeto São João da Boa Vista e Águas da Prata estão
inseridos no bioma mata atlântica e apresentam paisagem com formações
vegetais fragmentadas. A conectividade entre os fragmentos de vegetação e a
preservação dos mananciais é fundamental para assegurar o mínimo de perdas
de espécies e a interrupção dos processos ecológicos e evolutivos.
Vivemos em um modelo ultrapassado de desenvolvimento sustentado no mito
da abundância. Todos os principais ciclos econômicos da história do país
seguiram a lógica de que o crescimento se dá por expansão territorial e
desmatamento, da exploração do Pau-Brasil, agropecuária até a industrialização
e expansão das cidades. Começamos pela costa, acabando com cerca de 90%
da área original da Mata Atlântica. Precisamos restaurar nossas florestas,
sobretudo nas áreas de nascentes, mananciais e a mata ciliar nas margens dos
rios, para mitigar os riscos atuais e futuros de desabastecimento de água. A
restauração florestal não consiste unicamente no plantio de mudas de espécies
nativas da região, mas reproduzir, de fato, um ambiente nativo funcional, com a
presença da biodiversidade regional e que exerça serviços ecossistêmicos —
como sequestro de carbono, melhoria na qualidade e quantidade de água e
recuperação de paisagens naturais —, exatamente como a floresta exercia em
seu estado original (SOSMA, 2018).
VIABILIZAÇÃO DO PROJETO
A SOS Mata Atlântica atua para mobilizar o poder público, instituições privadas,
proprietários de terra e a sociedade civil com o objetivo de restaurar florestas a
partir da implementação da Política Nacional para Recuperação da Vegetação
Nativa (Proveg) e de seus instrumentos, em especial o Plano Nacional de
Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que visa a recuperação de 12
milhões de hectares até 2030, principalmente em áreas de preservação
permanente (APP) e reserva legal (RL) (SOSMA, 2018). Na oportunidade de
estabelecer parcerias entre entidades ainda a Fundação SOS Mata Atlântica e
a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) possuem uma
cooperação com objetivo de viabilizar o cumprimento de Termos de
Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) que envolvam a obrigação
de promover a restauração de áreas com vegetação nativa de Mata Atlântica
decorrentes de processos de licenciamento ou de fiscalização no Estado de São
Paulo. Com a parceria, a SOS Mata Atlântica atende a pessoas físicas e
empresas que foram autuadas pela Cetesb, viabilizando os plantios de mudas
de espécies nativas da Mata Atlântica por meio de seu programa Florestas do
Futuro-TCRA. A ONG SOS Mata Atlantica é a responsável pela execução
integral do plantio dentro do cronograma previsto, desde o trabalho de
restauração até a manutenção das mudas, cabendo inclusive o plantio de
reposição das mudas mortas. Para esse trabalho são desenvolvidos relatórios
técnicos e de prestação de contas.
Com mesmo intuito, visando a implantação local de corredores ecológicos,
alinha-se com as seguintes políticas:
-O PSA - pagamento ou a compensação por serviços ambientais consiste na
transferência de recursos (monetários ou outros) a quem ajuda a manter ou a
produzir os serviços ambientais. Como os benefícios dos serviços ambientais
são aproveitados por todos, o princípio é que nada mais justo que as pessoas
que contribuem para a conservação e a manutenção dos serviços ambientais
recebam incentivos. O PSA é uma das ferramentas mais importantes na defesa
da preservação do patrimônio ambiental municipal e ele esta sendo proposto no
atual Plano Diretor.
-O Programa Nascentes alia a conservação de recursos hídricos à proteção da
biodiversidade por meio de uma estrutura institucional inovadora. O programa de
governo, que envolve 12 secretarias de estado, otimiza e direciona investimentos
públicos e privados para cumprimento de obrigações legais, para compensação
de emissões de carbono ou redução da pegada hídrica, ou ainda para
implantação de projetos de restauração voluntários.
— O Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas tem como objetivo do
desenvolver ações e implantar tecnologias que proporcionem o desenvolvimento
rural sustentável, aliando a produção agrícola e a conservação do meio
ambiente, com aumento da renda e melhor qualidade de vida das famílias rurais.
A após a implantação dos corredores o mesmo recebera o monitoramento do
desenvolvimento da restauração florestal, que resultará em parcerias com
instituições de ensino para o desenvolvimento de pesquisas e parcerias com
centros de reabilitação de animais silvestres para criação de reabitação das
áreas. A educação ambiental também é uma etapa importante do projeto que
consiste em desenvolver parcerias para orientar e capacitar os moradores e a
sociedade em geral sobre a importância da preservação dos corredores e da
biodiversidade local. A etapa destina a educação ambiental também visa
desenvolver atividades de turismo ecológico e implantação de sistemas
integrado de produção agroecológica.
Propõe soluções para os desafios ligados ao planejamento da paisagem do
município de São João da Boa Vista, de modo a contribuir com o seu
desenvolvimento em escala regional e a preservação do meio ambiente em
escala global faz parte dos objetivos de nossas contribuições para o Plano
Diretor.
PARCERIAS JÁ ESTABELECIDAS E MENÇÕES A PROTEÇÃO DAS ÁREAS
PRIORITÁRIAS PARA PRESERVAÇÃO.
CONSIDERANDO, que foi firmado um Convênio entre o Governo do Estado de
São Paulo e o Banco Mundial para a recuperação das matas ciliares e
implantação de um projeto de manejo sustentável para o uso daquelas áreas
para a proteção e preservação do ecossistema da região, e dentro do “Programa
Estadual de Microbacias Hidrográficas” foram formadas na Serra da Mantiqueira
duas Microbacias de extrema importância para o abastecimento de água da
região: a Microbacia do Córrego Cachoeira, já implantada, e a Microbacia do
Córrego Fundo na Serra da Paulista, em implantação.
CONSIDERANDO, da mesma forma, os estudos apresentados pela SABESP
que demonstram a importância do Ribeirão Cachoeira, no período de estiagem
o mesmo é responsável por 30% da água que é retirada o Rio Jaguari Mirim para
o abastecimento de São João da Boa Vista. Todas as propriedades inseridas na
Microbacia da Cachoeira, incluindo a Fazenda Cachoeira, se encontram
protegidas tanto pela legislação federal quanto estadual. Sendo as fazendas que
estão em estudo de tombamento pelo Condephic: Processo n. 951/2014:
Fazenda Aliança, Processo n. 1407/2014: Fazenda Desterro, Processo n.
1408/2014: Fazenda Santa Gabriela (Serra), Processo n. 1409/2014: Fazenda
Alto Alegre. Anexo 3 — Mapa das Fazendas em estudos de tombamento pelo
Condephic.
CONSIDERANDO, as contribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente
para o plano diretor no que se refere a Proteção aos Recursos Hídricos (área de
mananciais, lagos e açudes) - mecanismos de proteção legal área de
mananciais, lagos e açudes no perímetro urbano, ou próximo deste, uma vez
que as autorizações ambientais (para eliminação de lagos e açudes) são
emitidas pelo Estado, dificultando a interferência do Município e CRIAÇÃO DE
REGRAS MAIS RÍGIDAS. Dessa forma, o CONDEMA entende que deverá
constar do Plano Diretor à proteção expressa aos lagos e açudes do município,
uma vez que tem se observado uma tendência a eliminação destes dispositivos
quando da incorporação das glebas à área urbana. Também se faz necessária
maior proteção da ÁREA DE MANANCIAL, CARACTERIZADA PELA
MICROBACIA SITUADA À MONTANTE DO PONTO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
PARA ABASTECIMENTO, que coincide com a região sul, em que estão
propostos diversos novos loteamentos, implicando no aumento da poluição
difusa e consequente redução da qualidade da água bruta para abastecimento.
Assim, o CONDEMA requer a região seja DELIMITADA COMO DE INTERESSE
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, aplicando-se regras mais rígidas à sua ocupação,
com a imposição de dispositivos de segurança hídrica e de controle da poluição,
inclusive com a ampliação da Área de Preservação Permanente do Rio Jaguari
Mirim de 50 para 100 metros, nos trechos da referida microbacia que serão
urbanizados. Além desta e outras ferramentas, é necessário que o Plano Diretor
permita ao município o indeferimento de novas propostas de expansão urbana,
sempre que julgar necessário à proteção do meio ambiente, segurança pública,
etc., mesmo quando não houverem outros fatores que justifiquem tal negativa,
evitando-se assim a judicialização da urbanização.
CONTRIBUIÇÕES PARA O PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO
Em destaque em vermelho: sugestões para o plano diretor organizado pelos
capítulos, artigos e seções abaixo:
Capítulo IV
Do Ambiente Natural e Construído e da Paisagem
Art. 13 - O ambiente natural de São João da Boa Vista é valorizado pela silhueta
da Serra da Mantiqueira, pela conservação da Mata Atlântica, pela preservação
das nascentes e matas ciliares dos rios e córregos e pela forma harmoniosa com
que se integra ao tecido construído, com potencialidade para a criação de
parques ao longo dos cursos d'água, assegurando melhor distribuição dás áreas
vegetadas, que poderão ser equipadas de forma a permitir oportunidades de
acesso ao convívio, lazer, recreação para as diferentes faixas etárias e de renda
da população, moradora no seu entorno, da população da cidade e de municípios
vizinhos.
Art. 14 - O ambiente construído de São João da Boa Vista deve se dar de forma
compatível com o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas,
tanto aquelas desenvolvidas no tecido urbano, quanto aquelas que estão
contidas no tecido rural, valorizando o patrimônio construído enquanto registro
do processo histórico, cultural e social, mantendo o equilíbrio das atividades, com
ocupação que observe a permeabilidade do solo, as condições adequadas de
drenagem, com controle dás condições saudáveis dos cursos d'água, da
qualidade do ar e com destinação de resíduos adequada ao meio ambiente.
Art. 15 - A paisagem de São João da Boa Vista é formada pelos elementos
referenciais significativos do ambiente natural e do ambiente construído, que são
essenciais ao bem-estar e à sensação de conforto individual e social
fundamentais para a qualidade de vida, em especial a Serra da Mantiqueira e o
conjunto de todos os bens de importância histórica, cultural e ambiental.
Art. 16 - São objetivos para a preservação e valorização da paisagem em seu
conjunto, condicionar o ordenamento do uso e ocupação do solo e a implantação
de infraestrutura e de intervenções urbanas:
1. a identificação, leitura e apreensão dos elementos constitutivos da paisagem
pelo cidadão;
Hl. a valorização da paisagem por meio de incentivo a preservação do patrimônio
artístico, histórico, cultural e religioso, em especial a proteção da vista da Serra
da Mantiqueira, a Fazenda Cachoeira e áreas de Fazendas em processo de
estudos de tombamentos (Fazenda Aliança, Fazenda Cachoeira, Fazenda Alto
Alegre, Fazenda Desterro e Fazenda Santa Gabriela (Da Serra)
Hl. a visualização das características peculiares dos logradouros, incluindo
mobiliário urbano e as fachadas das edificações;
IV. a visualização e valorização dos elementos naturais tomados em seu
conjunto e das referências singulares e peculiaridades do ambiente natural.
IV. introduzir a paisagem urbana como critério de composição de inserção de
novas edificações nas normas de dimensionamento e ocupação de lotes e
glebas;
V. promover ações de melhoria da paisagem urbana nos espaços públicos, em
especial a substituição do cabeamento aéreo pelo cabeamento subterrâneo, a
arborização urbana, o alargamento, qualificação e manutenção de calçadas, em
atendimento às normas de acessibilidade universal, em especial no centro da
cidade;
MI. evitar a poluição visual dos espaços públicos por meio de normas específicas
para a inserção de anúncios em edificações e nos mobiliários urbanos.
Incluir - definir, de forma integrada, áreas prioritárias de ação governamental
visando à proteção, conservação, preservação e recuperação da qualidade
ambiental, do equilíbrio ecológico e da paisagem.
Incluir adotar medidas de controle e FISCALIZAÇÃO, no ordenamento e uso de
ocupação do solo, de qualquer forma de matéria ou energia não altere a
preservação e valorização da paisagem em seu conjunto, tanto do ambiente
natural e do ambiente construído de valor histórico, cultural e ambiental.
Parágrafo único - O Executivo poderá elaborar Plano de Ordenamento da
Paisagem do Município, como forma de orientação e controle das intervenções
públicas e privadas.
Capítulo V
Do Sistema de Áreas Protegidas e Áreas Verdes
Art. 18 - O Sistema de Áreas Protegidas e Áreas Verdes é constituído pelo
conjunto de áreas enquadradas em Unidades de Conservação e Proteção
Integral e em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, conforme dispõe o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) de que trata a Lei
Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, e de áreas protegidas pela legislação
ambiental do Estado de São Paulo e Legislação Municipal, envolvendo: as áreas
de preservação permanente de nascentes, córregos, rios, matas urbanas e
rurais e os maciços das serras do Município, bem como as áreas prestadoras de
serviços ambientais e as diversas tipologias de áreas verdes públicas ou
particulares.
Parágrafo único - Para a implementação do Sistema Municipal de Áreas
Protegidas e Áreas Verdes, além de recursos orçamentários, deverão ser
utilizados, prioritariamente, os oriundos dos instrumentos de política ambiental
de que trata o Estatuto da Cidade, nos termos definidos nesta lei.
Art. 19 - Para a preservação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas e Áreas
Verdes haverá a integração dos Conselhos formados pelo: CONDEMA
(Conselho Municipal do Meio Ambiente), conforme Lei nº 56, de 09 de julho de
1993 e posteriores alterações; CONDEPHIC (Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental do Município), conforme Lei Municipal 3.397 de
23 de setembro de 2013; CONTUR (Conselho Municipal de Turismo) Lei 336, de
22 de agosto de 1999 e CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)
conforme Lei 49, de 22 de agosto de 1997 e posteriores alterações.
Art. 20 - São componentes do Sistema Municipal de Áreas Protegidas e Áreas
Verdes aquelas de domínio público e/ou privado explicitadas a seguir:
I. unidades de conservação que compõem o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação, conforme artigo 8º da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000;
Il. parques urbanos;
HI. praças;
IV. sistemas de lazer e áreas verdes de logradouros públicos;
V. sistemas de lazer e áreas verdes originárias de parcelamento do solo:
VI. sistemas de lazer e áreas verdes com vegetação nativa em estágio avançado
em imóveis residenciais e não residenciais isolados, bem como em condomínio;
VII. clubes esportivos sociais;
Mill. clubes de campo;
IX. Reservas Legais (RL) de propriedades rurais, assim denominadas pela Lei
Federal nº 12.651/12;
X. área de preservação permanente (APP), tanto urbanas quanto rurais, assim
denominadas pela Lei Federal nº 12.651/12;
XI. cemitérios;
XII. Áreas de Ocupação Dirigida.
Parágrafo único - Os componentes existentes e propostos do Sistema Municipal
de Áreas Protegidas e Áreas Verdes estão indicados no Mapa 01 - Sistema
Municipal de Áreas Protegidas e Áreas Verdes, integrante desta lei.
Art. 21 - Fica criada a Área de Ocupação Dirigida ao longo dos Rios Jaguari
Mirim e Ribeirão da Prata, na extensão de 500 (quinhentos) metros para cada
lado a partir da borda da calha do leito regular do Rio Jaguari Mirim e 300
(trezentos) metros para cada lado a partir da borda da calha do leito regular do
Ribeirão da Prata, deverá integrar os objetivos e finalidades do Parque Urbano
— Cinturão Verde, devendo ser respeitadas as seguintes diretrizes mínimas de
ocupação: nos casos de novos desmembramentos e/ou parcelamentos do solo,
os lotes deverão ter área mínima de 500 metros quadrados, sendo vedados
desdobros ou subdivisão; ocupação somente uso residencial unifamiliar; taxa de
ocupação mínima de 20% e máxima de 50%; taxa de permeabilidade mínima de
40%; as áreas verdes e sistemas de lazer deverão estar localizadas dentro da
área de ocupação dirigida, preferencialmente contíguas a Área de Preservação
Permanente; o sistema de drenagem de águas pluviais deverá conter
dispositivos para armazenamento temporário das águas pluviais, devendo, ainda
ser atendidos os parâmetros urbanísticos do Parque Urbano — Cinturão Verde.
Adicionar - 1000 metros para cada lado a partir da borda da calha do leito regular
do Rio Jaguari Mirim em área urbana e 500 metros para cada lado a partir da
borda do leito regular do Ribeirão da Prata em área urbana, deverá ser
estabelecido as normas de ocupação e fiscalização para que as características
da área de proteção do rio (mata ciliar) não seja comprometida com possíveis
danos ao meio ambiente devido a ocupação. Pois estas áreas apesar de estarem
incluídas em área urbana possuem importantes características para a fauna
silvícola, aquática e da manutenção dos recursos hídricos.
—exigir identificação e análise de impactos a serem causados na instalação do
projeto e/ou obra e das características locais para devida autorizações para
construir.
— O estabelecimento de espaços públicos nas áreas de preservação permanente,
devem ser ocupadas com atividades ambientalmente compatíveis, evitando-se
invasões e especulações futuras, encorajando-se para isso as atividades
educativas, culturais, esportivas e recreativas às margens dos ecossistemas
aquáticos, a preservação da vegetação e fauna nativas existentes, o controle da
poluição e da erosão, e a recuperação da paisagem natural;
-Sriar mecanismos de controle e fiscalização dentro das áreas de preservação
para que não ocorram atividades que potencialmente causem degradação.
obrigatoriamente a área de APP coberta ou não por vegetação nativa deverá
ser preservada e/ou restaurada dentro do limite exigido pela legislação
ambiental.
— A licença de ocupação somente será autorizada se o responsável pela área
apresentar o TCRA Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental e/ou
Laudo de Caracterização Ambiental comprovando a integridade da mata ciliar,
mesmo que em estágio inicial de regeneração.
Capítulo |
Do Macrozoneamento
Art. 106 - O macrozoneamento é o instrumento que define a estruturação do
território face às ações estratégicas de desenvolvimento urbano e
socioeconômico estabelecidos para o período de vigência do Plano Diretor,
configurando-se como referência a ser observada pelo Poder Público e para o
controle social.
Seção Il
Da Macrozona de Conservação Ambiental e de Produção Agropecuária
Art. 120 - A Macrozona de Conservação Ambiental e de Produção Agropecuária
compreende territórios ocupados por mata arbórea, mananciais de abastecimento
hídrico e a significativa biodiversidade da Serra da Mantiqueira e da Serra da
Paulista, considerados como Unidades de Conservação e Preservação Integral, e
por territórios com relevo plano adequados a culturas mecanizadas e territórios com
relevo montanhoso adequados à cultura de clima temperado, à pecuária, com
potencial para o desenvolvimento do ecoturismo.
Parágrafo único - A Macrozona de Conservação Ambiental e de Produção
Agropecuária de acordo com a cobertura vegetal, os tipos de solos e características
do relevo, subdivide-se nas seguintes macroáreas delimitadas no Mapa 07 —
Macrozona de Conservação Ambiental e Produção Agropecuária integrante
desta lei:
Alterações no mapa 07 — Macrozona de Conservação Ambiental e Produção
Agropecuária em Anexo 1. Pedimos a alteração: Incluir a área de manancial de
abastecimento hídrico como área de extrema importância para preservação dos
recursos hídricos e da biodiversidade local.
A área de manancial de abastecimento hídrico é caracterizada pela microbacia
do Ribeirão da Cachoeira e em todo ao seu entorno.
Art. 121 - A Macrozona de Conservação Ambiental e de Produção Agropecuária
tem como objetivo OFERECER CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO REFERENTE A
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS e das Unidades de
Conservação e Preservação Integral da Serra da Mantiqueira, conhecida como
Serra da Paulista, protegendo a biodiversidade, os recursos hídricos e as áreas
geotecnicamente frágeis, buscando maior diversidade na produção agrícola
evitando a monocultura extensiva e oferecendo condições para o desenvolvimento
da pecuária.
Adicionar: não serão permitidos quaisquer parcelamentos para fins urbanos,
assim entendidos como sendo as divisões de glebas rurais em parcelas de
dimensões inferiores a 20.000,00 m? (vinte mil metros quadrados), mesmo que
sob a forma de condomínio e que não se destinem à produção agropecuária;
com limitações ao uso e rigoroso controle das intervenções antrópicas, exigindo-
se, em ambos os casos, licenciamento ambiental.
Art. 122 - A Macroáreas de Conservação Ambiental tem como objetivo manter e
proteger as unidades de conservação de preservação permanente da Serra da
Paulista, compreendendo as inúmeras cachoeiras, o relevo montanhoso, o pico
do mirante com visão panorâmica das cidades no seu entorno, e a floresta
preservada com grande biodiversidade de flora e fauna, oferecendo
potencialidades para o desenvolvimento turístico, incluindo também o “Caminho
da fé. Incluir — e a áreas de mananciais (Córrego da Cachoeira, Córrego da Aliança,
Córrego Sertãozinho, Córrego da Estiva, Ribeirão do Paraiso, Córrego da Bomba,
Córrego São Pedro, e Ribeirão dos Porcos) e as áreas das Fazendas Cachoeira,
Aliança e ao seu entorno.
— Ancluir: adotar medidas de controle e fiscalização para que a disposição na
natureza de qualquer forma de matéria ou energia não produza riscos ao meio
ambiente ou à saúde pública e que as atividades potencialmente poluidoras ou
que utilizem recursos naturais tenham sua implantação e operação controlada;
Incluir - definir, de forma integrada, áreas prioritárias de ação governamental
visando à proteção, conservação, preservação e recuperação da qualidade
ambiental e do equilíbrio ecológico;
Incluir - adotar a bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão e
planejamento ambiental;
Incluir - identificar e criar unidades de conservação para a proteção de
mananciais, ecossistemas naturais, biodiversidade, recursos genéticos e outros
bens naturais e culturais, estabelecendo normas específicas a serem
observadas nessa área;
Incluir - propor e aprimorar normas e regulamentos para o manejo e proteção
de unidades de conservação municipal, pública e privada, de forma a garantir
sua função como patrimônio urbano e ambiental;
Expomos aqui nossas contribuições para o plano diretor, esperamos
que as informações sirvam de base na tomada das decisões para o
desenvolvimento sustentável do município. Qualquer dúvida ou
esclarecimento sobre as informações passadas estamos à
disposição.
Atenciosamente:
sor A SA act?
Elisabeth Maria Scheichl
Presidente — Viva São João
ASSOCIAÇÃO VIVA SÃO JOÃO
Contato: (19) 98234-0141 ou contato(Dvivasaojoao.org
VivA
SÃO João
ANEXO 1 - ALTERAÇÕES NO MAPA 07 — MACROZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.
ASSOCIAÇÃO VIVA SÃO JOÃO AR Legenda
MAÇROZONADE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 4
PERIMETRO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DABOAVISTA
PROPOSTADO NOVO PERIMETRO URBANO: VIVA SÃO JOÃO
É PROPOSTAPARAÁREAS PROTEGIDAS - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
É
Google Earth
ro
ANEXO 2 - PERIMETRO URBANO PROPOSTO PELA VIVA SÃO JOÃO
ASSOCIAÇÃO VIVA SÃO JOÃO Legenda
N Perimetro de São João da Boa Vista
PERIMETRO UURBANO PROPOSTO PELA VIVA SÃO JOÃO /
4 Proposta de Novo Perimetro Urbano - Viva São João k
pd
ANEXO 2 - PERIMETRO URBANO PROPOSTO PELA VIVA SÃO JOÃO
Legenda
( Perimetro de São João da Boa Vista
ASSOCIAÇÃO VIVA SÃO JOÃO
PERIMETRO UURBANO PROPOSTO PELA VIVA SÃO JOÃO
Proposta de Novo Perimetro Urbano - Viva São João
ANEXO 3 — FAZENDAS HISTORICAS DE VALOR CULTURAL E AMBIENTAL EM ESTUDO DE TOMBAMENTO.
ÁREAS EM PROCESSO DE TOMBAMENTO Laura
PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL a N (B 1 -FAZENDADESTERRO
Rs (D 2- FAZENDAAJANÇA- PROCESSO Nº351/2014
6 3 - FAZENDACACHOEIRA- PROCESSO NºI4O7/2014
(BD 4-FAZENDASANTAGABRIELA(SERRA - PROCESSO NPI40B/2014
(D FAZENDAATO ALEGRE - PROCESSO Nº1409/2014
O) UMTE DE MUNCIPIO
É POLIGONO DO PERIMETRO PROPOSTO 2018
Por uma nova proposta de Macrozona Urbana: um olhar para o setor sul do
Município de São João da Boa Vista/SP
A rodovia SP-342, apesar de pouco transponível, não inibiu a forte expansão
urbana do municipio no sentido sul, ao contrário do que ocorreu ao norte e oeste em
razão da ferrovia, do ribeirão da Prata e do rio Jaguari-Mirim.
A partir de 1970, núcleos urbanos se estabeleceram além da rodovia e hoje
acomodam mais de 27 mil pessoas, segundo dados do último censo demográfico do
IBGE (2010).
Ocorre que o rápido crescimento urbano nessa importante região da cidade não
foi precedido de um eficiente planejamento urbano, capaz de garantir qualidade
ambiental e de vida à população residente. Como consequência, observa-se ocupação
fortemente adensada em razão da baixa metragem dos lotes residenciais de baixa renda,
baixos índices de arborização urbana, carência de áreas de lazer e espaços públicos,
além da difícil conexão com o setor central da cidade, onde estão concentrados os
principais equipamentos urbanos, lazer e serviços.
Na proposta de macrozoncamento apresentada no Plano Diretor Estratégico de
São João da Boa Vista, O tecido urbano foi organizado em três grandes macro-áreas,
quais sejam: Ocupação Urbana Consolidada, Desenvolvimento Estratégico c Ocupação
Urbana a Qualificar. Esta última induz a considerar o tecido urbano como homogênco,
já que a região leste e sul, com características demográficas e infraestruturais tão
distintas, compartilham do mesmo zoneamento e, portanto, das mesmas diretrizes de
crescimento e planejamento urbanístico.
No entanto, conforme já explicitado, o tecido urbano preserva desigualdades
intra-urbanas importantes, as quais precisam estar expressas no plano, a partir da
redefinição das macro-áreas com vistas a reservar aos setores desprovidos de recursos
diretrizes mais compatíveis e orientadas às suas demandas específicas.
ma Limmirce do mem cipão de Elo Juba do Bos Vista
DS Nsraguba - Ros, cimeçes e aqudos
Figura | — Proposta de Macrozona para a mancha urbana. Destaque para Macroárca de
Ocupação Urbana a Qualificar, englobando setores norte, leste e sul do município. Fonte: PDE
São João 2050.
Figura 2 — Setor Sul, frente de expansão urbana e ocupação de padrões médio-baixo. Fonte:
USP Cidades, 2016.
Figura 3 — Padrão de ocupação urbana no Jd. das Tulipas (zona sul) e Riviera de São João (zona
leste).
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Figura 4 — Concentração dos equipamentos urbanos. Fonte: USP Cidades, 2016.
Figura 5 — Ocupação de áreas de várzea no município. Destaque para ocupação de condomínios
residências recentes na zona sul.
Às figuras apresentadas sintetizam algumas das disparidades do espaço urbano,
com ênfase no padrão de ocupação urbana no setor sul do município, onde predominam
loteamentos residenciais de baixa renda.
Sendo o Plano Diretor Participativo um instrumento democrático de repensar o
desenvolvimento social da cidade, é fundamental que o poder público direcione
diretrizes que garantam igualdade de oportunidades e direitos, prezando pela sadia e
justa qualidade de vida de todos os seus moradores.
Em especial, no setor sul, é preciso enquadrá-lo em um zoneamento que o
represente em todas as suas caracteristicas: isolado, expansível, carente desigual.
Além disso, que se enfatizem suas limitações em razão do suporte físico, isto é, pela
proximidade com a área de mananciais, evitando direcionar populações junto às áreas
de várzea, rios e córregos (Vide figura 5).
Se ainda somos poucos, que cresçamos com racionalidade social e ambiental, a
contramão de nossas metrópoles, evitando expor populações à situação de
vulnerabilidade socioambiental. Isso significa justiça e democracia, mas também
economia de recursos.
Diante disso, propõem:
* Enquadrar o setor sul em uma macroarea de requalificação urbana;
* Limitar que o perímetro urbano se estenda ainda mais em direção ao sul e
sudeste (área de manancial);
e Propor melhorias na transposição da rodovia SP-342;
* Incentivar a arborização urbana, minimizando a sensação de desconforto
* Propor medidas que incentive o uso do transporte coletivo e ciclovias,
desafogando o trânsito e contribuindo para diminuição da poluição sonora e do
ar;
* Controlar a ocupação de áreas de várzea e cursos d'água;
* Direcionar projetos de construção de áreas verdes e de lazer;
e Prever que a lei de zoneamento garanta áreas de uso misto (comércio e serviços),
dando maior autonomia ao bairro em relação ao centro.

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