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materia nº 172/2018

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 172 / 2018
Date 2018-08-10
EmentaVIVA SÃO JOÃO – ENCAMINHA CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DIRETOR.
native_id10759

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Norma promulgada — LEI COMPLEMENTAR Nº 4.516 DE 20 DE AGOSTO DE 2.019 PROMULGADA.
2019-08-06 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 102/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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A. OFÍCIO Nc08/2018
VivA ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DIRETOR
SÃO JOÃO São João da Boa Vista - SP, 10 de agosto de 2018.
OFÍCIO DO EXPEDIENTE ooo
Excelentíssimo Senhor Vereador
Gerson Araújo, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
A“VIVA SÃO JOÃO, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente
inscrita no CNPJ sob o número 13.970.665/0001-70, com sede à Rua Carlos Kielander,
n.º 164, Centro, nesta cidade, representada neste ato pelo seu vice-presidente, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que este documento seja
anexado ao oficio 07/2018 - Contribuições para o Plano Diretor, protocolado no dia
08/08/2018, tendo como o protocolo de entrada na Camara Municipal de São João da
Boa Vista de número 553/2018.
Renovamos os protestos de elevada estima e consideração.
São João da Boa Vista, 10 de agosto de 2018.
Atenciosamente:
Luiz Torres Da Silva Neto
Vice-presidente — Viva São João
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência. 566 2018 Data/Hora: 10/08/2018 14:17
Descrição: Pa
OFICIO DO EXPEDIENTE
VIVA SÃO JOÃO - OFÍCIO Nº 08/2018 SOLICITA QUE ' ' x
DOCUMENTO SEJA ANEXADO AO OFÍCIO 07/018 SOB O ASSOCIAÇÃO VIVA SÃO JOÃO
PROTOCOLO 553/2018 i
Contato: (19) 98234-0141 ou contato(Dvivasaojoao.org
A Associação Viva São João, solicita que este documento seja anexado aos documentos do oficio
07/2018 - Contribuições para o Plano Diretor, protocolado no dia 08/08/2018.
Capítulo III
Da Classificação Dos Usos
Art. 150 - Fica definida como área Não Residencial (NR) a área compreendida dentro do Perímetro
Urbano Municipal localizada a oeste das Rodovias SP-344, que interliga São João da Boa Vista a
Vargem Grande do Sul, e Rodovia SP-342, que interliga São João da Boa Vista a Espírito Santo
do Pinhal, respeitadas as situações consolidadas.
Incluir — A alteração do uso desta área — em sua totalidade ou suas partes - dependerá da
realização de ritos processuais equivalentes aos necessários para a revisão do Plano Diretor,
garantidos pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipais:
| - a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
Il — a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
Ill — o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Capítulo IV
Das Diretrizes para a Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação Do Solo
Art. 151 - A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo deverá ser revista, de acordo com os
princípios e objetivos expressos neste PDE para o macrozoneamento e párá ás macroáreas,
atendendo às seguintes diretrizes:
h) largura mínima de passeio: 3,00m;
Esperamos que seja levado em discussão as nossas contribuições.
Atenciosamente:
Luiz Torres Da Silva Neto
Vice-presidente — Viva São João
ASSOCIAÇÃO VIVA SÃO JOÃO
Contato: (19) 98234-0141 ou contato(Dvivasaojoao.org
VivA
SÃO JOÃO

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