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materia nº 9/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-08-13
EmentaREVOGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSORA CONSUELO ALIENDE".
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2018
“Revoga o Decreto Legislativo nº 12, de 01 de setembro de 2015, que 
institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista a Medalha do 
Mérito Educacional "PROFESSORA CONSUELO ALIENDE".
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 12, de 01 de setembro de 
2015, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista a 
Medalha do Mérito Educacional "PROFESSORA CONSUELO 
ALIENDE".
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de agosto de 2018.
CLAUDINEI DAMALIO
VEREADOR - PTB

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