br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 150/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2018
Date 2018-08-10
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO COM REFERÊNCIA A LEI Nº 4300, DE 4 DE ABRIL DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E OPERAÇÃO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS, DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
native_id10774

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Executivo com referência a O, de 4 de abril de 2.018, que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para a outorga de concessão à
execução de serviços de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio de recolhimento de
veículos, dentro do território do Município de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 1502018
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre a Lei nº 4300, de 4 de abril de 2.018, aprovada por esta
Casa, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços
públicos, para a outorga de concessão à execução de serviços de administração,
gerenciamento, controle e operação de pátio de recolhimento de veículos, dentro do
território do Município de São João da Boa Vista:
- A referida Lei está sendo cumprida? Enviar relatório das atividades.
- Caso negativo, justificar.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de agosto de 2.018.
VEREADOR - PTB
Rui

open original →