| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2018 |
| Date | 2018-08-17 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2018 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Revoga Decreto Legislativo nº 12, de 01 de setembro de 2015, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista a Medalha do Mérito Educacional "PROFESSORA CONSUELO ALIENDE". Pareceres da Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 81/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de março e abril de 2018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 109/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de junho de 2018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 74/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre doação de área de propriedade do Município à PORTAL SÃO JOÃO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 76/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), visando atender despesas de custeio no Projeto Costurando o Futuro com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 77/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais), visando atender despesas de custeio no Projeto Natal Espetacular com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 78/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.302, de 03 de maio de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à J. G. INSTAL. EMPREEND. E MONT. IND. LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.448.574/0001-90. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Denomina-se RUA LOURENÇO GERMINARI, a Rua Doze (12) do Portal da Aliança. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2018 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA MARIA SCORSATO CARVALHO, a Rua Seis (6) do Loteamento Parque Alvorada. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se AVENIDA JOBES APARECIDO ALVES MOREIRA, a Avenida Um (1) do Jardim Pôr do Sol. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 001/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera a redação do art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 82/2018 – Do Executivo – Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE para os fins que específica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 83/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO DE USO de imóvel que especifica à Associação de Valorização e Promoção de Pessoas com Deficiência - AVAPED. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui no calendário oficial de eventos do Município a Medalha de Mérito Educacional “PROFESSORA CONSUELO ALIENDE”, a ser realizado anualmente no mês de outubro. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE