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materia nº 21/2018

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 21 / 2018
Date 2018-08-17
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2018
native_id10783

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Revoga Decreto Legislativo nº 12, 
de 01 de setembro de 2015, que institui na Câmara Municipal de 
São João da Boa Vista a Medalha do Mérito Educacional 
"PROFESSORA CONSUELO ALIENDE". Pareceres da 
Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 81/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses 
de março e abril de 2018. Pareceres da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando Parecer Técnico 
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício nº 109/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de 
junho de 2018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento 
pelo seu arquivamento, aguardando Parecer Técnico do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 74/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre doação 
de área de propriedade do Município à PORTAL SÃO JOÃO 
COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 76/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), visando atender 
despesas de custeio no Projeto Costurando o Futuro com recursos 
do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo -
FUSSESP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 77/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais), visando 
atender despesas de custeio no Projeto Natal Espetacular com 
recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo 
- FUSSESP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 78/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 
4.302, de 03 de maio de 2018, que dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município à J. G. INSTAL. EMPREEND. E 
MONT. IND. LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 
01.448.574/0001-90. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça 
e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2018 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Denomina-se RUA LOURENÇO 
GERMINARI, a Rua Doze (12) do Portal da Aliança. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2018 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA 
MARIA SCORSATO CARVALHO, a Rua Seis (6) do 
Loteamento Parque Alvorada. Pareceres favoráveis da Comissão 
de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2018 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se AVENIDA 
JOBES APARECIDO ALVES MOREIRA, a Avenida Um (1) 
do Jardim Pôr do Sol. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça 
e Redação.
Projeto de Resolução nº 001/2018 – De autoria do Vereador Rui 
Nova Onda – Altera a redação do art. 178 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis 
da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 82/2018 – Do Executivo – Autoriza desconto 
em folha de pagamento dos servidores públicos municipais do 
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE 
para os fins que específica. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais.
Projeto de Lei nº 83/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre 
AUTORIZAÇÃO DE USO de imóvel que especifica à Associação 
de Valorização e Promoção de Pessoas com Deficiência -
AVAPED. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2018 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Institui no calendário oficial de 
eventos do Município a Medalha de Mérito Educacional 
“PROFESSORA CONSUELO ALIENDE”, a ser realizado 
anualmente no mês de outubro. Pareceres favoráveis da Comissão 
de Justiça e Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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